DOEPE 08/03/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Ano XCV • NÀ 43 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.453.1086.4679 - Realização de Pesquisas Operacionais para Melhoria do
STPP/RMR
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 685 - Dispensar EDIVÂNIA PEREIRA VIDAL, matrícula nº 258.883-8, da Função Gratificada de Gerente de Programas Especiais,
símbolo FDA-3, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
1.530.000,00
0119
TOTAL
1.530.000,00
1.530.000,00
ATO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº 687 - Dispensar, a pedido, BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 363.472-8, da Função Gratificada de Gerente Geral de
Planejamento de Licitações, símbolo FDA, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 7 DE MARÇO DE 2018.
ATO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 767 - Tornar sem efeito os Atos de nºs. 689 e 690, de 28 de fevereiro de 2018.
Nº 768 - Designar RITA DE CÁSSIA DA SILVA, matrícula nº 224.858-1, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria Administrativa e Financeira, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de novembro de 2017, durante ausência do seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 691 - Exonerar EDILSON DIAS DE SANTANA do cargo em comissão de Gerente do Reordenamento Agrário, símbolo DAS-5, do
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 769 - Designar JOAO PAULO DE ANDRADE, matrícula nº 272.509-6, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo expediente
do Departamento de Repressão ao Narcotráfico, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de 22 de janeiro a 05
de fevereiro de 2018, durante ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 770 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 173/20178, instaurado pela Portaria SAD nº 3.365, de 10 de
novembro de 2017, na Decisão nº 007, de 27 de fevereiro de 2018, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria
de Administração, no Ofício SAD nº 1587/2017 - GSAD, de 27 de dezembro de 2017, do Secretário de Administração, e no Encaminhamento nº
0051/2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, EDNA LOPES FRAZÃO DOS SANTOS, matrícula nº 225.075-6, da
Secretaria de Administração, nos termos do parágrafo único do artigo 192 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 10.102.1010.00062/2015.2.4 – 5ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 586/2015Cor.Ger./SDS, de 13 de outubro de 2015, do Encaminhamento nº 010/2018-GGAJ/SDS, de 11 de janeiro de 2018, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0079/2018, de 25 de janeiro de 2018, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA NETO.
Em 7 de março de 2018.
Nº 771 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
ANAHUR MENDES SOARES, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 299.936-6
ÂNGELA PESSOA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 300.646-8
CASSYO JEFFERSON CARLOS DE LIMA PATRIOTA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária
de 40 horas semanais, Matrícula nº 303.536-0
Nº 772 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
ADILSON TIAGO DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 363.111-7
DANIEL NEVES ALMEIDA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 305.058-0
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 07.03.2018
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 044, DE 07 DE MARÇO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial contida no
Processo abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25, de
09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de soldado, conforme Anexo Único.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 773 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
TÂNIA MARIA BELFORT DA COSTA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 155.444-1
LÊDA MARIA JÁCOME, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 163.664-2
JOSÉ ELISOMAR DA SILVA CARDOSO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 255.660-0
ANTONIO HENRIQUE DE LIMA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 259.764-0
ANDREY FREIRE FRANÇA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 261.696-3
ONEZIA DE LOURDES C. L. DE S. LEAO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 277.267-1
EVERTON MARINHO PINTO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 299.868-8
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nome
Classificação
Média
Menção
DJHONATAN GABRIEL CRUZ PIMENTEL
1259º
9,410
MB
Número do Processo
0042724-16.2017.8.17.8201
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 045, DE 07 DE MARÇO DE 2018
Nº 774 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
SÔNIA MARIA PEREIRA DE LIMA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 161.403-7
JANE KELE PAULINO DE OLIVEIRA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 173.584-5
MARINALVA FRANCISCA GOMES, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 177.429-8
CLÁUDIA MARIA DE S. MELO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 189.065-4
RIVALDAVIA CARMO DE ANDRADE, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 191.371-9
ANDREA CRUZ M. DOS SANTOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 237.861-2
GEYSON LIMA DE CARVALHO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.413-8
ADELMO FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.430-8
GILSON BARROS DA ROCHA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 251.088-0
Nº 775 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, a servidora da Universidade de Pernambuco - UPE, DILANE GIMINO MARTINS, matrícula nº 11.407-3, com ônus para o órgão
de origem, até 31 de dezembro de 2018.
Nº 776 - Autorizar o afastamento do Estado de JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, em
exercício, para, em Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2018, participar de reunião com representantes do Ministério do Turismo
designando GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO, matrícula nº 376.677-2, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE RESOLVEM:
I. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SES nº 015, de 23 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 033 de 08 de
fevereiro de 2018 e pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 043 de 1 de março de 2018, o Anexo V- Calendário, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO V – CALENDÁRIO
Evento
Inscrição via SEDEX ou presencial
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
Errata do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular
Divulgação do Recurso e Resultado Final
Data/ Período
24/01/2018 à
16/02/2018
Local
Rua Quarenta e Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife – CEP:
52020-060.
02/03/2018
Site: www.saude.pe.gov.br
05/03/2018
Site: www.saude.pe.gov.br
05,07, 08, 09 e
12/03/2018
28/03/2018
Via Sedex endereçados à Sede da ESPPE na Rua Quarenta
e Oito, nº 224, Espinheiro/ Recife – CEP: 52020-060 ou
presencial no local e horário informado no Anexo VII.
Site: www.saude.pe.gov.br
Nº 777 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS DO RÊGO
VILAR, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, e de CLARA GYSELLE SOARES DE CARVALHO, do referido Porto, para, em Brasília – DF,
no período de 20 a 22 de fevereiro de 2018, tratarem de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 015, de 23 de
janeiro de 2018.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 778 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Coronéis BM MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, LUCIANO JOÃO DE CARVALHO e LÚCIO GIL GUIMARÃES SANTOS, da referida Secretaria,
para, em Curitiba - PR, no período de 26 a 28 de março de 2018, participarem da MARGIRUS DAY, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 779 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário da Cultura, para, em Brasília – DF
e São Paulo – SP, no período de 06 a 11 de março de 2018, participar da 1º Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários e
Dirigentes Estaduais de Cultura 2018 e do Seminário da Fundação Maurício Grabois.
Nº 780 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília - DF, no dia 06 de
março de 2018, participar de reuniões no Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS
FILHO, matrícula nº 700.939-9, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
ATO DO DIA DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 3108 - Designar CARLOS EDUARDO FREIRE DE BRITO, matrícula nº 374.252-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Aquisições de Bens e Serviços, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº 680 - Designar ROGÉRIO CRUZ DE LEMOS, matrícula nº 337.756-3, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo expediente da
Gerência de Apoio Técnica, da referida Secretaria, no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro 2018, durante a ausência de sua titular,
em gozo de licença prêmio e dispensa dos dias trabalhados na Justiça Eleitoral, referente as eleições de 2016, nos termos do artigo 98
da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 046, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, considerando o disposto na Lei
Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007, na Lei Complementar nº 195, de 09 de dezembro de 2011, na Resolução CONSUN
nº 017, de 13 de dezembro de 2011, na Resolução CONSUN nº 019, de 24 de outubro de 2012, no Decreto nº 38.297, de 12 de junho de
2012, no Decreto nº 39.710, de 14 de agosto de 2013, Portaria Conjunta SAD/UPE nº 45, de 29 de abril de 2016, na Lei Complementar
nº 331, de 17 de junho de 2016, Resolução CEPE nº 046, de 17 de junho de 2016, Lei Complementar 349, de 06 de janeiro de 2017 e
Decreto nº 44.021, de 09 de janeiro de 2017, RESOLVEM:
Art. 1º Determinar que o Plano de Metas, no âmbito da Universidade de Pernambuco-UPE, seja denominado Relatório de Atividades
Docentes – RAD, a partir da Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Magistério Superior / AD GOMS de 2017, de acordo
com a Resolução CEPE nº 046, de 17 de junho de 2016, tendo sua forma exclusiva de conversão da pontuação e respectivos critérios.
Art. 2º A forma de conversão da pontuação e seus critérios observarão as seguintes regras:
I - a nota final será composta pelo somatório das notas nas dimensões Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão sem exceder a pontuação
máxima de 10 (dez) pontos, desde que a nota da dimensão Ensino seja diferente de zero,
II - a nota máxima em cada dimensão será de 6,49 (seis vírgula quarenta e nove) pontos,
III - a nota, de cada dimensão, será composta pelo somatório das pontuações atribuídas as atividades daquela dimensão, sem exceder
a nota máxima conforme o disposto no inciso II, e
IV - para a dimensão Ensino, de acordo com as Resoluções CONSUN nº 017, de 13 de dezembro de 2011, e nº 019, de 24 de
outubro de 2012, a nota só será diferente de zero, caso exista pontuação do RAD num dos itens de 1.1 a 1.9 referentes às atividades
de horas semanais de aulas.