DOEPE 10/03/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 45

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL

Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 1392, DE 08/03/2018 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 5715364-4/2016 CD SIGPAD nº 2017.12.5.000957 - 3ªCPDPM – Cor.Ger./SDS
Aconselhado: Cb RR PM Mat. 21236-9/FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO que na tarde do dia 12/11/1991,
o aconselhado, fazendo uso de revólver, disparou vários tiros contra a pessoa da vítima qualificada nos autos, causando-lhe a morte,
tendo o fato ocorrido na varanda da residência de nº 387, da Rua Severino Simeão Miranda, Sapucaia de Dentro, Recife-PE, onde
funcionava um bar e, de acordo com testemunhas, o aconselhado estava de folga e revistou um dos clientes tomando-lhe uma faca.
Ocorre que a vítima (irmão de sua amásia) interpelou o aconselhado da seguinte forma: “O que é isso Nando, estais desconhecendo
a gente?”, somente por isso, o aconselhado efetuou vários disparos de arma de fogo contra a vítima, atingindo-a na cabeça e tórax;
CONSIDERANDO que em razão desta conduta, o aconselhado respondeu ao processo criminal nº 007136-77.1999.8.17.0990 que
tramitou na Vara Criminal da Comarca de Olinda-PE, sendo condenado a pena de 14 (anos) de reclusão, tendo tal pena, transitado
em julgado, após recurso de apelação; CONSIDERANDO que o fato imputado ao aconselhado maculou a honra pessoal, o pundonor
policial militar e o decoro da classe, conforme prescreve as alíneas “b” e “c” do inciso I, Art. 2º do Decreto nº 3639/1975, bem como
infringiu o Art. 112, alínea “b”, inciso I, da Lei nº 6.783/74. RESOLVE: I – PUNIR o aconselhado, Cb RR PM Mat. 21236-9/FERNANDO
VIEIRA DA SILVA FILHO com a pena de exclusão a bem da disciplina, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes nos
autos do processo administrativo; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta
deliberação. Recife-PE, 08MAR2018.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 1393, DE 08/03/2018 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 7403534-8/2012 CD SIGPAD nº 2017.12.5.000905 - 6ªCPDPM – Cor.Ger./SDS
Aconselhado: Cb RR PM Mat. 15308-7/SEVERINO INÁCIO DA SILVA. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO que no dia 18/11/2001, por volta das 19h00min, na
Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 132-A, no Bairro de Paratibe, Paulista-PE, o aconselhado assassinou o próprio irmão, ALUÍZIO INÁCIO
DA SILVA a tiros de pistola, sendo que a motivação do crime seria uma discussão anterior envolvendo autor e vítima; CONSIDERANDO
que em razão desta conduta, o aconselhado respondeu ao processo criminal nº 0000198-52.2002.8.17.1090 que tramitou na 1ª Vara
Criminal da Comarca de Paulista-PE, sendo condenado a pena de 12 (anos) de reclusão, tendo tal pena transitado em julgado, após
recurso de apelação, no dia 21/02/2006; CONSIDERANDO que o fato imputado ao aconselhado maculou a honra pessoal, o pundonor
policial militar e o decoro da classe, conforme prescreve as alíneas “b” e “c” do inciso I, Art. 2º do Decreto nº 3639/1975. RESOLVE: I –
PUNIR o aconselhado, Cb RR PM Mat. 15308-7/SEVERINO INÁCIO DA SILVA com a pena de exclusão a bem da disciplina, a teor dos
fundamentos fáticos e jurídicos constantes nos autos do processo administrativo; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria
Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife-PE, 08MAR2018.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 1394, DE 08/03/2018 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 7405380-0/2016 PL SIGPAD nº 2016.5.5.002885 – 2ª CPD/BM - Cor.Ger./SDS
Licenciando: Sd PM Mat. 116496-1/2ª CIPM/JOSÉ HYLTON OLIVEIRA DE LIMA.O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO que no ano de 2016 licenciando se
inscreveu no concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, a fim de concorrer ao cargo público de agente de polícia; CONSIDERANDO
que antes da realização da prova objetiva, agendada para o dia 12/06/2016, o licenciando contratou DAVI ALMEIDA DE QUEIROZ, para
que este realizasse a prova em seu lugar, para tanto, entregou-lhe documentos que continha os seus dados e fotografia do acusado DAVI;
CONSIDERANDO que na data da prova, decorridos 01 (uma) hora do seu início, o acusado DAVI foi preso em flagrante delito no interior
de uma das salas de aula da faculdade ASCES, localizada na cidade de Caruaru-PE, e que na posse do suspeito, foram encontrados
dos documentos falsificados que lhe fora entregue dias antes pelo licenciando; CONSIDERANDO que após a prisão se verificou que o
acusado DAVI já havia preenchido e assinado o cabeçalho do gabarito da prova com os dados do licenciando; CONSIDERANDO que
em razão dos fatos, DAVI foi encaminhado a delegacia local onde foi autuado em flagrante delito por cometimento de crimes contra a
fé publica, tendo confessado a participação do licenciando nos crimes perpetrados; CONSIDERANDO que criminalmente o licenciando
responde ao processo nº 0004363-41.2016.8.17.0480 por infração do Art. 297 (falsificação de documento público) do Código Penal
em tramitação na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru-PE, contudo ainda sem formação de culpa o que não impede que a
administração pública julgue os fatos sob o aspecto ético/moral; CONSIDERANDO que tal conduta atenta contra a ética, o pundonor
policial militar e o decoro da classe; CONSIDERANDO que ao analisar as peças que compõem o processo administrativo, a Corregedora
Geral da SDS, em Despacho, decidiu homologar os pareceres contidos no processo administrativo arrimada no § 1º, do Art. 50 da Lei
Estadual 11781/2000. RESOLVE: I – PUNIR o licenciando, Sd PM Mat. 116496-1/2ª CIPM/JOSÉ HYLTON OLIVEIRA DE LIMA com a
pena de Licenciamento a Bem da Disciplina em razão de sua conduta macular os preceitos éticos previstos no Decreto Estadual nº
22.114/2000 (Código de Ética da PMPE) e na Lei estadual nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco)
a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e
Parecer Técnico, bem como no Despacho Homologatório; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas
decorrentes desta deliberação. Recife, 08MAR2018.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1395, DE 08/03/2018 – Dispensar a Comissária Especial de Polícia Veronica de Oliveira Gomes, mat. 208258-6, da Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Contratos e Convênios, da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, com
efeito retroativo a 16/02/2018.
Nº 1396, DE 08/03/2018 – Designar a Delegada Especial de Polícia Aida Maria Barros Albuquerque, mat. 191773-0, para a Chefia da
Unidade de Contratos e Convênios, da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, atribuindo-lhe a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
ficando a mesma dispensada de suas funções no GAB-PCPE, com efeito retroativo a 16/02/2018.
Nº 1397, DE 08/03/2018 - Designar o Agente de Polícia Marconi Jean Oliveira De Souza, mat. 350654-1, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. - Prazeres, com efeito
retroativo a 02/02/2018.
Nº 1398, DE 08/03/2018 – Dispensar o Comissário de Polícia Mauri Ferreira Duarte Junior, mat. 296871-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 3ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. - Prazeres, com
efeito retroativo a 02/02/2018.
Nº 1399, DE 08/03/2018 – Designar o Comissário de Polícia Mauri Ferreira Duarte Junior, mat. 296871-1, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão da 1ª DP da 19ª Circ. - Prazeres, com
efeito retroativo a 02/02/2018.
Nº 1400, DE 08/03/2018 – Designar o Comissário de Polícia Adriano Fernandes de Almeida, mat. 272799-4, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 10ª Circ. – Ibura, ficando dispensado o Comissário
Especial de Polícia Andre Fabio de Sales, mat. 320189-9.
Nº 1401, DE 08/03/2018 – Designar o Escrivão Especial de Polícia Jose Eduardo Neves de Araujo, mat. 179796-4, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 189ª Circ. - Tacaratu ficando dispensado o
Escrivão de Polícia Leandro Ferreira de Sa, mat. 320627-0.
Nº 1402, DE 08/03/2018 – Designar a Escrivã de Polícia Luciana Ferreira de Miranda, mat. 273589-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo a 08.02.2018.
Nº 1403, DE 08/03/2018 – Tornar sem efeito a Portaria GAB/SDS nº 115, de 12.01.2018, publicada no DOE n° 24, de 03.02.2018,
referente ao Comissário Especial de Polícia Carlos Alberto Gomes de Melo, mat. 161976-4, reconduzindo-o para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística da Coordenação de Planejamento Operacional, da
SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 11.12.2017.
ERRATAS
Nas Portarias nº 1050, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058 e 1059, de 21/02/2018, onde se lê: “..., com efeito retroativo a
01.02.2018,...”, Leia-se: “... a contar de 01/03/2018,...”
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:
Nº 1404, DE 08/03/2018 – Designar o Capitão PM Jose Fabio Gomes dos Santos, matrícula nº 940708-1, para exercer a função de
Chefe da Unidade de Programas Preventivos e Sociais, símbolo FGS-1, da GPAC/GGAIIC/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/03/2018.

Recife, 10 de março de 2018

Nº 1405, DE 08/03/2018 – Designar ao Perito Criminal Thiago Alberto Correia Magalhaes, matrícula nº 386689-0, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação do Plantão Criminalístico, da Gerência do ICPAS/
GGPOC/SDS, no período de 01/03/2018 a 31/08/2018, durante o afastamento de seu titular, o Auxiliar de Perito João Maria Nogueira
Costa, matrícula nº 140298-6, em gozo de Licença Prêmio.
Nº 1406, DE 08/03/2018 - Dispensar a Escrivã de Polícia Luciana Ferreira de Miranda, mat. 273589-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 4ª Equipe de Plantão da DP da 28ª Circ. - Paulista, da 8ª DESEC/
GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08/02/2018.
Nº 1407, DE 08/03/2018 - Dispensar a Agente de Polícia Maria Raposo Monteiro, mat. 350517-0, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão da DP da 28ª Circ. - Paulista, da 8ª DESEC/
GCOM/DIM, com efeito retroativo a 08/02/2018.
Nº 1408, DE 08/03/2018 - Dispensar a Escrivã de Polícia Claudia Fernanda Alves Melo, mat. 350988-5, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 5ª Circ. – Casa Amarela, da 5ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 01/02/2018.
Nº 1409, DE 08/03/2018 - Dispensar o Escrivão Especial de Polícia Wictor Wanderley da Silva, mat. 273314-5, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 14ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM,
com efeito retroativo a 05/02/2018.
Nº 1410, DE 08/03/2018 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Geraldo Magela Alves de Figueiredo, mat. 152450-0, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 19ª DP de Homicídios - Caruaru, da DHA/
DINTER-1, com efeito retroativo a 06/02/2018.
Nº 1411, DE 08/03/2018 - Dispensar o Agente de Polícia Leonardo Jose de Queiroz Costa, mat. 296887-8, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 12ª DP de Homicídios – Jaboatão
dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, com efeito retroativo a 01/02/2018.
Nº 1412, DE 08/03/2018 - Dispensar a Escrivã de Polícia Nathalia Lizier da Silva Alves, mat. 351006-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 38ª Circ. – São Lourenço da Mata, da 9ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 06/02/2018.
Nº 1413, DE 08/03/2018 – Designar o Agente de Polícia George Charles Botelho, mat. 385406-0, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 8ª DP de Homicídios - Paulista, do DHMN/DIRESP, ficando dispensado o
Comissário de Polícia Rogerio Juliao de Azevedo, mat. 273432-0, com efeito retroativo a 23/02/2018.
Nº 1414, DE 08/03/2018 – Designar o Agente de Polícia Manoel Mauricio Lemos Sa Cruz Junior, mat. 350695-9, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 8ª DP de Homicídios - Paulista, do DHMN/
DIRESP, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Nairton Alves de Menezes, mat. 156919-8, com efeito retroativo a
23/02/2018.
Nº 1415, DE 08/03/2018 – Designar Comissário Especial de Polícia Nairton Alves de Menezes, mat. 156919-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 7ª DP de Homicídios - Paulista, do DHMN/
DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia Diogo Roberto Feijó Leocadio, mat. 296830-4, com efeito retroativo a 23/02/2018.
Nº 1416, DE 08/03/2018 – Designar o Comissário de Polícia Rogerio Juliao de Azevedo, mat. 273432-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 7ª DP de Homicídios - Paulista, do DHMN/DIRESP, ficando
dispensado o Comissário de Polícia Robson Jose Oliveira, mat. 319908-8, com efeito retroativo a 23/02/2018.
Nº 1417, DE 08/03/2018 - Dispensar a Agente de Polícia Mariana de Goes Rodrigues Coelho, mat. 319676-3, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 164ª Circ. - Venturosa, com efeito retroativo a 22/02/2018.
Nº 1418, DE 08/03/2018 – Revogar a Portaria SDS nº 902, de 08/02/2018, referente a Agente de Polícia Laisa Priscila da Silva Alves,
mat. 385399-3, com efeito retroativo a 06/02/2018.
Nº 1419, DE 08/03/2018 - Designar o Agente de Polícia Evanildo Cavalcante da Cruz, mat. 385431-0, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 23ª Circ. – Cavaleiro, durante a Licença
Maternidade de sua Titular, a Comissária de Polícia Daniele Barbosa da Silva Santos, mat. 272806-0, no período de 06/02/2018 a
26/06/2018.
Nº 1420, DE 08/03/2018 - Designar a Agente de Polícia Denis Blian Silva de Oliveira, mat. 386633-5, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 68ª Circ. - Primavera, ficando dispensado o Comissário
Especial de Polícia Antonio Paulo da Silva, mat. 221552-7, com efeito retroativo a 01/03/2018.
Nº 1421, DE 08/03/2018 - Designar o Comissário Especial de Polícia Cicero Jose Lopes, mat. 159802-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão da DP da 90ª Circ. - Caruaru, com efeito
retroativo a 01/02/2018.
Nº 1422, DE 08/03/2018 – Designar ao Auxiliar de Perito Jose Mauro Duarte dos Santos, matrícula nº 296507-0, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade de Coordenação do Plantão Criminalístico, da Gerência do ICPAS/GGPOC/
SDS, no período de 01/02/2018 a 31/07/2018, durante o afastamento de seu titular, o Comissário Especial de Polícia Leilton Lopes
Damascena, matrícula nº 156911-2, em gozo de Licença Prêmio.
Nº 1423, DE 08/03/2018 – Atribuir ao Perito Criminal Arnedo Correia Barcelar Junior, matrícula nº 386906-7, a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, da Unidade de Coordenação do Plantão Criminalístico da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado
o Auxiliar de Perito Marcos Ley D’Assunção, matrícula nº 140290-0, com efeito retroativo a 01/03/2018.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 114, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 15,
parágrafo único, e art. 16, inc. III, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ2008 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais),
aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de Fevereiro
de 2018, consoante tornou público o BG nº 036, de 26 de fevereiro de 2018, R E S O L V E: I. Promover em Ressarcimento de Preterição
à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 21 de abril de 2015, pelo critério de antiguidade, o Cabo PM, Mat. 27214-0 /
11º BPM – JOÃO ROQUE DA SILVA FILHO, ficando classificado no pecúlio geral entre os Terceiros Sargentos PM, Matrículas 26984-0/
Roberto Alves Rodrigues e 26989-1 / Ricardo dos Reis Gonçalves Filho;II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 115, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇAS.O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 21, inciso XII, da Lei Complementar nº 134, de
23DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção de
Praças na Reunião Extraordinária realizada no dia 16FEV2018, conforme fez público o BG nº 036, de 26 de fevereiro de 2018,R E S O L
V E:I. Promover à graduação de CABO PM, a contar de 16 de Fevereiro de 2018, pelo critério de antiguidade, o militar estadual concluinte
do CFC/2014, Sd QPMG 921051-2/7º BPM – ALBERTO DE ALMEIDA SILVA; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 120, DE 26 / 02 / 2018
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldados PPMM, recém nomeados.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e,Considerando o Ofício nº 201/2018-SRSEL, de 26 FEV 2018 (SIGEPE: 5623000-7/2018),
o qual remeteu para a esta Diretoria de Gestão de Pessoas os envelopes contendo as documentações dos candidatos impetrantes:
Gedson Nunes Gomes, Andre Luiz Amaral Dias, Rubem Ariosto Damasceno Texeira Leite, André Fernando da Silva, Josecler Santos
Morais, Danielle Campelo Patricio e Jacilene Alice da Silva para realização das suas matrículas em virtude de terem sido nomeados;
Considerando o Ato Governamental nº 578, de 08 FEV 2018, publicado no DOE nº 028, de 09 FEV 2018, que nomeou em caráter
precário, através do processo nº 0056950-36.2016.8.17.2001, o candidato do CFHP/2017 Gedson Nunes Gomes, classificado na 1470º
colocação, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do
Quadro da Polícia Militar de Pernambuco – Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da