DOEPE 10/03/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
1201743
490679
123513/18 DIRCEU MORAIS FERRAZ
128248/18 DOERIS PEREIRA DE SANTANA
30
30
19/02/2018
06/02/2018
3º
4º
1953761
81540/18
DULCICLEIDE FERREIRA VIEIRA
30
01/04/2018
1º
2455811
87715/18
EBENONE ANTONIO DA SILVA
30
05/02/2018
1º
1942298
47801/18
EDILSON CORREIA DA SILVA
30
03/03/2018
1º
30
02/03/2017
1º
180
05/03/2018
3º
30
01/01/2018
3º
2334143
VI - A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
60377/18
2457164
130061/18 FERNANDA MARIA SILVA
2461838
104218/18
2463210
1028496/17
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
2329921
75846/18
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4043, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
2270390
68613/18
1965581
87816/18
2279282
999551/17 ISAIAS DIONIZIO DA SILVA
2272881
1031220/17
2460947
JOSE GENTIL DE OLIVEIRA
107188/18
GOMES
1249436
78445/18
2343754
Identificador da Proposta
12775279000117004
Nº Emenda Parlamentar
10740003
Valor (R$)
242.000,00
Destinada
Transporte Sanitário Eletivo
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Altera o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família nos Municípios
do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III - A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS);
VI - O Memo nº 009, de 05 de março de 2018, da Gerência de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
1022296
2302560
180
01/07/2017
2º
30
30
30
02/06/2018
02/03/2018
01/03/2018
1º
1º
1º
60
01/03/2018
2º
90
01/05/2018
1º
30
01/02/2018
1º
30
01/03/2018
1º
30
01/03/2018
1º
HELIANE MARIA DE OLIVEIRA
30
01/03/2018
2º
HENRIQUE NEY DE ARAUJO
30
01/03/2018
1º
30
05/03/2018
2º
180
23/12/2017
2º
30
01/05/2018
1º
JOSE JAIME DE ARAUJO FILHO
30
01/07/2018
2º
68578/18
LEA REGINA BARROS DA SILVA
30
01/03/2018
2º
2461285
64945/18
LIANY BARROS RIBEIRO
30
01/03/2018
1º
2318350
68567/18
LUCIENE TIMOTEO DE SANTANA
30
01/03/2018
1º
2266857
128305/18 LUCINEIDE MOURA DA SILVA
60
01/02/2018
2º
2292769
34672/18
30
01/03/2018
1º
30
02/03/2018
1º
30
01/03/2018
1º
30
06/03/2018
1º
60
07/02/2018
Atual
175
60
41
51
52
ACS
E
7
9
10
Total
175
67
50
51
62
Atual
27
9
6
9
5
ESF
E
2
1
1
-
Total
27
11
7
10
5
ESB
E
2
1
1
-
Atual
27
9
5
9
5
Total
27
11
6
10
5
Atual
3 NASF I
1 NASF I
1 NASF I
1 NASF 2
NASF I/II/III
E
2
1 NASF I
1 NASF I
-
1º
Total
5 NASF I
1 NASF I
1 NASF I
2 NASF I
1 NASF 2
LICENÇA PREMIO GOZO
MATRÍCULA
2571935
2536480
2549611
2586266
2297523
2352290
2342480
2315750
2269651
SIGEPE
NOME
ALEXSANDRA VALERIA DE LIMA
104062/18
PEREIRA
ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA
107144/18
SOUZA
ANA KAROLINE CONCEICAO DE
68668/18
MEDEIROS
70953/18
ANA LUCIA DE SANTANA
119766/18 ANA MARIA LESSA DE SOUSA
ANA MARIA SALUSTIANO
CAVALCANTI
ANIRCE DE ALBUQUERQUE
34637/18
CAVALCANTI LIBORIO
7512/18 ANTONIO GUILHERME DA SILVA
AURILENE MARGARIDA DO
108562/18
NASCIMENTO
26335/18
INÍCIO
DEC
30
05/02/2018
1º
30
02/05/2018
1º
30
01/03/2018
1º
30
01/03/2018
1º
60
01/01/2018
2º
30
01/03/2018
2º
30
01/03/2018
1º
30
01/03/2018
1º
30
01/04/2018
1º
90
01/03/2018
2º
1296140
14602/18
2302861
108764/18 CELAINE SOUZA DE MEDEIROS
30
04/03/2018
2º
2314240
106738/18 CELIA DE MORAES COUTINHO
30
01/04/2018
2º
1371495
109585/18 CLEIDE LINS COSTA
60
01/03/2018
3º
1304658
124975/18 DANIEL PEREIRA DA SILVA
30
01/03/2018
2º
2579880
107403/18 DENISE DA SILVA BACALHAU
30
01/06/2018
1º
60
01/03/2018
1º
2278049
68692/18
CARLOS ROBERTO DA SILVA
DIAS
DIONE CHRISTINA SILVA
FERNANDES
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
PROCON
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO
DAMASO - BOM CONSELHO
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
JOSE BORGES DA SILVA FILHO
MARCOS ANTONIO DIAS ROCHA
81775/18
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
30
03/03/2018
1º
1922882
81584/18
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
30
03/03/2018
1º
1161695
2030501/18
30
15/02/2018
3º
2336545
68670/18
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
CARDOSO
MARIA DO CARMO GARCIA
CAMPOS PORDEUS
30
01/03/2018
1º
2562227
1005120/17
30
03/01/2018
1º
1385518
129093/18
30
02/01/2018
2º
60
01/05/2018
1º
2322102
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
GERALDINE ROSE DE ANDRADE
BORGES
GLAUCIMAR LUZIA BRASIL
PEREIRA
2567270
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
FRANCISKELLY DE SIQUEIRA
PESSOA
2331284
2444267
E- Expansão
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
FABIO BARBOSA DA MATTA
MARIA BERNADETE MOTA DA
SILVA
MARIA BETHANIA GONCALVES
998651/17
DA SILVA
MARIA CATARINA EUSTACHIO
128373/18
DALIA
104488/18 MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
2248441
2547759
Art. 1º – Alterar o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família, em
municípios do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Arcoverde
Caetês
Inajá
São Joaquim do Monte
Tupanatinga
EDNA CORREIA DOS SANTOS
2311950
I Art. 1º – Aprovar Projeto Técnico da proposta, com recurso de Emenda Parlamentar para aquisição de unidade móvel de saúde,
destinada ao município de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
76882/18
2538784
2576279
2308720
RESOLVEM:
Município
São Caetano
1694200
96006352/17 EDNA ALVES NEVES
EDNA MARIA CARVALHO
132311/18
PEIXOTO DA SILVA
EDVALDO RODRIGUES DA
176545/18
CUNHA CAVALCANTI FILHO
125010/18 ELI GONCALVES DE SANTANA
64912/18 EMMANUELLE MENDES APOLINARIO
1028845/17 EVANEIDE FERREIRA DE LIMA
VII - Pactuado na sessão nº 332 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 05 de fevereiro de 2018 que aprova os Projetos
Técnicos das propostas.
Ano XCV • NÀ 45 - 21
70558/18
MARIA EUNICE DE MELO
MARIA LUCIA CAVALCANTI DE
AQUINO
MARILENE MARIA DA SILVA
128430/18
SANTOS
2255332
135472/18 MARILIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA
30
30/01/2018
2º
2306581
132996/18 MAYARD CARDOSO XAVIER
30
01/03/2018
2º
60
01/03/2018
1º
1955250
73710/18
MIGUEL TERCELINO
VASCONCELOS
1226991
78276/18
NÁDIA MARIA LUIZ DE FRANÇA
30
01/03/2018
2º
2344610
36257/18
ROGERIO SILVA REGO
30
01/03/2018
1º
2348055
70648/18
ROSELMA MARIA DE A BONFIM
30
01/03/2018
1º
2275201
SANDRA REGINA VIEIRA DA
108617/18
PAIXAO
30
01/08/2018
2º
2585502
83518/18
30
01/03/2018
1º
30
01/05/2018
2º
60
01/03/2018
1º
30
01/03/2018
1º
30
01/03/2018
1º
30
01/03/2018
1º
60
03/03/2018
2º
30
01/03/2018
1º
2330733
2561956
2449730
2468484
2561972
2251809
2585545
SILVANEIDE DA SILVA LEITE
SOCORRO DEUSDARA NETO
130048/18
CABRAL
TELMA MARIA DE ALCANTARA
53155/18
E SILVA
TERTULIANO RODRIGUES
1002576/17
FERREIRA DA SILVA
THAYSA MARIA GAMA ALBUQUERQUE
62785/18
LEAO DE MENEZES
VERA LUCIA FLORENCIO DA
83160/18
SILVA
124806/18 WALDA RODRIGUES XAVIER
83553/18
ZENILDA MARIA LIMA DE
MENEZES
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
UNIDADE MISTA PEDRO BURGO SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA - RECIFE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO
DE PESSOAS
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
AUDITORIA DO SUS
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
GERENCIA DE ADMINISTRACAO
DE PESSOAS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
MINISTERIO PÚBLICO DE
PERNAMBUCO
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE PETROLINA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
CENTRO DE APOIO
TOXICOLOGICO - CEATOX
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
MATRÍCULA
224.767-4
233.685-5
NOME
JOAQUIM ULISSES GOES GUEDES
ÂNGELA MARIA BELTRAO SAMPAIO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas /SES
QUINQUÊNIO
1º
1º
INÍCIO
02/06/95
21/03/99