DOEPE 10/03/2018 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCV• NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de março de 2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2017
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
1000
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
(b)
(c)
(d)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
(a)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
Insuficiência Financeira
(ANTES DA
verificada no
INSCRIÇÃO EM
Consórcio Público
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(f)
166.223,0
622.978,1
-
92.002,8
24.212,0
67.790,8
-
Transferências do FUNDEB 60%
666,8
436,3
230,5
-
-
-
Transferências do FUNDEB 40%
81.467,3
3.317,5
80.585,2
-
-
-
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
509.475,3
-
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCICIO
(g)=(a-(b+c+d+e+f))
2.503.976,6
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
R$ em Milhares
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
1.205.300,3
-
-
(2.435,4)
-
-
-
-
-
-
-
-
76.217,7
1.615,7
74.602,1
-
-
-
-
225.871,9
47.435,6
178.436,4
-
-
-
0,0
0,00
-
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
-
-
Outros Recursos Destinados à Saúde
237.801,3
78.611,2
159.190,1
-
-
-
-
-
-
10.806,5
3.532,2
12.259,0
-
-
-
(4.984,7)
-
-
396.667,3
-
9,4
-
15,1
-
-
-
-
-
(112.832,4)
-
-
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
-
-
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)
413.400,3
1.077,1
13.255,4
-
-
399.067,8
-
-
Outros Recursos Destinados à Educação
Recursos Destinados à Assistência Social
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
-
509.475,3
-
42.413,2
0,0
56,6
-
-
-
42.356,5
-
-
926.661,5
5.976,2
36.556,9
-
-
-
884.128,5
-
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
1.608.239,7
27.712,2
643.405,3
Recursos Ordinários
1.608.239,7
27.712,2
643.405,3
TOTAL (III) = (I + II)
4.112.216,4
193.935,2
1.266.383,4
0,0
-
2.032.954,8
2.032.954,8
0,0
-
-
2.542.430,1
-
(1.095.832,6)
-
-
(1.095.832,6)
-
-
109.467,7
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Republicado em virtude de correção dos valores das linhas "Total dos Recursos Vinculados" e "Total".
-
Recife, 09 de Março de 2018.
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveiro Filho
Cordenador de controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2017
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ em Milhares
PORTARIA SERES Nº 209 DE 09 DE MARÇO DE 2018.
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
21.512.144,3
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
VALOR
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
% SOBRE A RCL
12.536.706,4
58,28%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.906.660,1
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
12.261.327,1
57,00%
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
VALOR
% SOBRE A RCL
10.533.102,1
48,97%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.540.439,1
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
10.013.417,1
46,55%
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
13.176.451,0
61,25%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
43.024.288,6
200,00%
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
045/2012
047/2012
040/2012
035/2012
044/2012
043/2012
039/2012
037/2012
048/2012
053/2012
042/2012
NOME
MARIA DE FÁTIMA RAMALHO DE ALENCAR
MARIA JOSE VIEIRA
DENIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO
JULIANO MACHADO ALVES DA SILVA
NADJA DULCE DE ARAÚJO VIEIRA
MARCOS JOSE DE BARROS BENTO
MARLUCE ALVES DA SILVA
JOÃO GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA
KLEMERSON RAMOS DA SILVA
MARLUCE MARIA FERREIRA DE SOUZA
MARIA DO CARMO MESSIAS ALVES
MATRICULA
CARGO
LOTAÇÃO
RESCISÃO
338.551-5
338.552-3
338.542-6
338.541-8
338.547-7
338.546-9
338.545-0
338.544-2
338.556-6
338.555-8
338.554-0
ENFERMEIRA
ENFERMEIRA
MÉDICA CLÍNICA
MÉDICO CLÍNICO
PSICÓLOGA
PSICÓLOGO
PSICÓLOGA
PSICÓLOGO
TEC. DE ENFERMAGEM
TEC. DE ENFERMAGEM
TEC. DE ENFERMAGEM
PJALLB
HCTP
PI
COTEL
CRA
PFDB
PFDB
PAMFA
PAMFA
HCTP
PJALLB
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
% SOBRE A RCL
818,6
0,00%
4.732.671,7
22,00%
VALOR
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
% SOBRE A RCL
387.473,9
ERRATA SERES de 09 de Março de 2018
1,80%
0,0
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.441.943,1
16,0%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.505.850,1
7,00%
Na Portaria SERES de nº 205/2018, de 07 de março de 2018, publicada no DOE de 09 de março de 2018.
Onde se Lê: lotação: PSCC
Leia-se: lotação: CPFB
Publique-se e Cumpra-se.
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
Valor Total
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
-
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
363.048,5
Secretário: José Iran Costa Júnior
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
Em: 09/03/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Valor Total
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
109.467,7
Recife, 09 de Março de 2018.
Republicado em virtude de correção do valor da Disponibilidade de Caixa Líquida do Poder Executivo
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4042 DE 07 DE MARÇO DE 2018
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I – A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
II - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;