DOEPE 13/03/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 46
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 911 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de SEBASTIÃO MARINHO DE
BARROS FILHO, Diretora Geral, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em João Pessoa – PB, no
período de 14 a 16 de março de 2018, participar do Encontro Nacional dos Detrans - END, designando MARCOS LUIS CAMPELO LIRA,
Assessor, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 912 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de ANA PAULA NEBL JARDIM,
Diretora de Gestão, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em João Pessoa – PB, no período de
14 a 16 de março de 2018, participar do Encontro Nacional dos Detrans - END, designando MARÍLIA DUSE DE ALBUQUERQUE LIMA
ALVES, matrícula nº 900.473-4, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 913 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em João Pessoa – PB, no
período de 14 a 16 de março de 2018, participar do Encontro Nacional dos Detrans - END, designando DIRCE DE ALBUQUERQUE
MELO, Diretoria de Atendimento, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 914 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de SÉRGIO DE BARROS LINS,
Diretor de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em João Pessoa – PB, no período de
14 a 16 de março de 2018, participar do Encontro Nacional dos Detrans - END, designando ELNE DEMOSTHENES BRAGA VIANA,
matrícula nº 4292-7, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
ATOS DO DIA 9 DE MARÇO DE 2018.
Nº 828 - Exonerar ROBERTO LUIZ CAVALCANTI do cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 829 - Nomear MILTON LUIZ DINO SOBRAL para exercer o cargo em comissão de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 830 - Exonerar MILTON LUIZ DINO SOBRAL do cargo em comissão de Gerente de Projetos de Saneamento, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 831 - Nomear THIAGO FEITOSA CYSNEIROS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos de Saneamento, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 832 - Dispensar LUCIA MARIA MACIEL CORDEIRO, matrícula nº 382.646-5, da Função Gratificada de Gerente de Planejamento e
Orçamento, símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 833 - Designar ROBERTO LUIZ CAVALCANTI, matrícula nº 382.642-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Planejamento
e Orçamento, símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 834 - Exonerar VISELME JULIANY BOTELHO do cargo em comissão de Assessora Contábil, símbolo CAS-2, da Secretaria de
Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 835 - Nomear FARLLA VALÉRIA LOPES DE MÉLO para exercer o cargo em comissão de Assessora Contábil, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 836 - Exonerar LEILA KAROLINA DE SOUZA ATAÍDE DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Financeira, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
Nº 837 - Nomear GEÍSA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Assessora Financeira, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
Recife, 13 de março de 2018
Nº 582-Colocar à disposição da Secretaria de Educação, a servidora Marivania Monteiro de Sousa, matrícula nº 100.868-4, da
Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Nº 583-Considerar autorizada a cessão na Universidade de Pernambuco, do servidor Reginaldo Medrado Dias, matrícula nº 255.482-8,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2009 até 31.12.2017.
Nº 584-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, do servidor
César Augusto Souza de Andrade, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, à disposição deste Governo, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2017.
Nº 585-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 44 do dia 05.01.2018, publicada no DOE de 06.01.2018, no que concerne à servidora Maria
José Chagas Monteiro, matrícula nº 12.348-0, do Instituto de Recursos Humanos – IRH, por haver saído em duplicidade.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 586-Considerar dispensado o servidor DANIEL RODRIGUES DE SOUZA matrícula nº 324.599-3 da função de membro e integrante
de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação VI - CCPLE VI, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01
de março de 2018.
Nº 587-Considerar dispensado o servidor REGINALDO DE CASTRO CALAZANS JÚNIOR, matrícula nº 299.718-5 da função de membro
e integrante de equipe de apoio da Comissão de Licitação XI - CCPLE - XI, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01 de
março de 2018.
Nº 588-Considerar dispensada a servidora ANA CLÁUDIA VAZ DE ALBUQUERQUE FREITAS MAIA, matrícula nº 324.636-1 da função
de membro e intregrante de equipe de apoio da Comissão de Licitação III - CCPLE III, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de
01 de março de 2018.
Nº 589-Considerar dispensado o servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, matrícula nº 318.713-6 da função de membro e integrante
de equipe de apoio da Comissão de Licitação XI - CCPLE XI, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01 de março de 2018.
Nº 590-Considerar dispensada a servidora JULIANA CAU DURANTE, matrícula nº 324.639-6 da função de membro e integrante de
equipe de apoio da Comissão de Licitação V - CCPLE V, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01 de março de 2018.
Nº 591-Considerar dispensada a servidora TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº 348.118 - 2 da função de membro e
integrante de equipe de apoio da Comissão de Liicitação II - CCPLE II, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01 de março de 2018.
Nº 592-Considerar dispensado DAVI DA SILVA BARBOZA, matrícula nº 381.840-3 da função de membro e integrante de equipe de apoio
da Comissão de Licitação VII - CCPLE VII, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01 de março de 2018.
Nº 593-Considerar designada a servidora FABIANA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 299.694-4, para compor a Comissão Permanente
de Licitação XI - CCPLE XI da Secretaria de Administração - SAD, na qualidade de Membro/Integrante de equipe de apoio a partir de 01
de março de 2018.
Nº 594-Considerar dispensada a servidora FABIANA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 299.694-4 da função de Membro/Integrante
de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação I - CCPLE I da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 01 de
março de 2018.
Nº 595-Designar os servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, nível 4, da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco- FACEPE:
Secretarias de Estado
NOME
Maria Gorete de Souza Freitas
Márcia Cristina da Silva Leite
Ana Rosa de Andrade Lima Leal
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIAS SAD DO DIA 12.03.2018
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº do Processo
Nº 572-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0102538-1/2017
0088149-3/2017
0086299-7/2017
0010305-0/2018
0011098-1/2018
0414409-4/2018
NOME
ANNE KARINE RUFINO
CORREIA DE OLIVEIRA
CASSIANA MATIAS DOS
ANJOS
DIOMAR RODRIGUES
DA SILVA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
383.384-4
MÉDICO
MED/F01/I/A
IAN JORGE LIMA GOMES
253.835-0
ALAN MAGNO MATOS DE
ALMEIDA
ANA VIRGINIA ELIHIMAS
ALENCAR
CÉLIA NEYARA ELOI DE
MENDONÇA BRITO
380.627-8
226.702-0
386.355-7
MATRÍCULA
20-5
16-7
3-5
VIGÊNCIA
01/04/2018 a 31/03/2019
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 596-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas
Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017, nº 834, de 17/03/2017, nº 2.713, de 12/09/2017, e nº 387, de 20/02/2018.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
0003645-0/2018
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante Equipe de Apoio
Membro/Integrante Equipe de Apoio
ASSISTENTE
EM SAÚDE
AUXILAR EM
SAÚDE
ASSISTENTE
EM SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SAX/F02/II/D
SAS/F04/II/A
SAN/F01/I/A
383.385-2
MÉDICO
MED/F01/I/A
383.396-8
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAUDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A PARTIR
10.01.2018
126/2018
127/2018
128/2018
08.12.2017
21.11.2017
31.10.2017
129/2018
130/2018
03.02.2018
131/2018
09.02.2018
132/2018
Empresa/CNPJ
TOTAL QUIMICA EIRELI EPP – CNPJ Nº
18.034.842/0001-20
AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E REP
LTDA ME – CNPJ Nº 07.644.650/0001-19
SERCOSERV SERVIÇOS E TERCEIRIZADOS
LTDA – CNPJ Nº 08.717.223/0001-86
A&D SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO
E COMÉRCIO LTDA EPP – CNPJ Nº
09.181.545/0001-16
MACHADO MARINHO LTDA EPP – CNPJ
Nº24.174.062/0001-88
EAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP –
CNPJ Nº 09.636.124/0001-32
MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº
07.032.320/0001-72
01.02.2018
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 573-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Rosiene Rosena de Lima, matrícula nº 254.692-2, cedida à Prefeitura
Municipal de Bodocó, a partir de 02.01.2017.
Nº 574-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Silvia Renata Araújo Pires de Souza, matrícula nº 173.397-4, cedida à
Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 01.08.2015.
Nº 575-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Elaine Ferreira Cupertino de Aquino, matrícula nº 300.683-2, cedida à
Prefeitura Municipal de Santa Cruz, a partir de 01.07.2016.
Nº 576-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Bodocó, a servidora Maria do Socorro Alves de Medeiros Macedo, cedida à Secretaria
de Educação, a partir de 01.01.2013.
Nº 577-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Edson Flávio Maranhão Rodrigues da Silva, matrícula nº 259.695-4, cedido
à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01.01.2018.
Nº 578-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria das Neves Gregório, matrícula nº 126.972-0, cedida ao Instituto de
Tecnologia de Pernambuco - ITEP, a partir de 01.02.2018.
Nº 579-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Hélio de Melo Barbosa,
matrícula nº 15.096-7, cedido à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01.03.2018.
Proc.Licitatório
0026.2018.CCPLE-VI.
PE.0015.SAD
Conduta atribuída
Deixar de apresentar
documentos
Deixar de apresentar
documentos
Deixar de apresentar
documentos
0005.2018.CCPLEVI.0002.SAD.CISAM
Deixar de apresentar
documentos
1
039.2017.III.PE.026.SAD
Deixar de apresentar
documentos
4
1049.2017.CCPLE-VI.
PE.1023.SAD
Declaração falsa
2
019.2017.III.PE.010.
PROCAPE
Deixar de apresentar
documentos
4
009.2017.III.PE.005.HR
009.2017.III.PE.005.HR
Turma
2
2
4
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 24 DE 12 DE MARÇO DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir de 03.04.2018.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
BRUNA ALQUETE DE
7601393-2/2018
ARREGUY BAPTISTA
324.298-6
CARGO
GESTÃO
GOVERNAMENTAL –
PLAN ORC GE
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO (SEPLAG)
DURAÇÃO
04 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
PORTARIA SAD Nº 2774, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0600/2017 da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SIGEPE nº 5727328-7/2016 (SAJ nº 2017.02.005333), RESOLVE:
I. Conceder pensão especial mensal a dependente de SILVIO PAULO FERREIRA DE VASCONCELOS, 2º Sargento PM, matrícula
nº 31142-1, promovido “post mortem” à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 17 de maio de 2016, data do óbito, com valores
atualizados, conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, c/c o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
Nº 580-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ana Lúcia Costa Xavier Santos, matrícula nº 250.732-3, cedida à Prefeitura
Municipal de São Vicente Férrer, a partir de 05.01.2018.
II. É beneficiária da pensão concedida pelo item anterior: CARLA CATARINA CAVALCANTI DA SILVA VASCONCELOS, viúva;
Nº 581-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Almir Bezerra de Almeida, matrícula nº 195.437-7, cedido à Prefeitura
Municipal de Pedra, a partir de 02.01.2017.
III. A pensão especial a que faz jus a dependente do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos arts.
50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e