DOEPE 13/03/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA
GRANDE – PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018
A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande - PE,
comunica que estará recebendo na sede da Prefeitura Municipal,
até o dia 27 de março de 2018, a documentação e inscrição
para credenciamento de empresa especializada, transportador
autônomo ou MEI (Micro Empreendedor Individual), para
prestação de serviços de locação e condução de veículos,
destinado ao atendimento das necessidades do transporte escolar
do Município de São José da Coroa Grande - PE, conforme
determinado no Projeto Básico, anexo ao presente Processo
Licitatório. Os interessados poderão obter o Edital completo na
Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande - PE, sito
na Praça Constantino Gomes, s/n, Centro, São José da Coroa
Grande - PE, das 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Informações adicionais pelo Fone: (81) 3688-1242 ou por e-mail:
[email protected]. Prefeito Municipal, Jaziel Gonsalves Lages,
em 09 de março de 2018.
(**) (***)
(100012)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
FÉRRER – PE
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
10/2018 – MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL Nº.
02/2018 – Objeto Nat.: Compra – Objeto Descr.: Elaboração de Ata
de Registro de Preços para futura aquisição de combustíveis, óleos,
filtros, lubrificantes e demais derivados destinados à frota de veículos
própria e locada deste Município, abrangendo as diversas Secretarias,
Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência,
conforme Termo de Referência. Valor total estimado: R$ 2.030.796,46.
-Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da CPL no prédio sede
da Prefeitura – Margens da PE-89, s/n, Centro, São Vicente Férrer
– PE; 22/03/2018; Horário: 11:00h Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações obtidas no mesmo endereço da sessão
de abertura, através do Fone/fax: 81 3655-1223, no horário das
8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira ou através do endereço
eletrônico: < http://www.saovicenteferrer.pe.gov.br/compras >.
São Vicente Férrer, 09 de março de 2018. Jaaziel Severino do
Nascimento – Pregoeiro
(100013)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E CIDADANIA DE TIMBAÚBA - PE
AVISO DE EDITAL EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI.
PL 002/2018 - PREGÃO N.º 002/2018 REGISTRO DE PREÇOS
- OBJETO Nat:. Compras - OBJETO Descr: – Fornecimento
parcelado de gêneros alimentícios para a unidade de acolhimento
institucional para crianças e adolescentes do município de
Timbaúba/PE. Valor Máximo Aceitável – R$ 84.393,24 - Data de
abertura: 26/03/2018 às 09:00h. O edital e anexos podem ser
adquiridos no e-mail: [email protected] e na sala da
CPL, Rua Dr. Alcebíades,276,Centro,Timbaúba/PE, das 07h às
12h. Informações pelo Fone: (81) 3631-0089. Timbaúba, 13 de
março de 2018. Pregoeiro.
(100025)

Publicações Particulares
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av. Cons.
Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10h, do dia 19/03/2018,
para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do
Estatuto Social, Criação de Filial e atualização do Capital Social;
b) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife,
09 de março de 2018.
Raul Jean Louis Henry Júnior
Presidente do Conselho de Administração
(F)

BAIXADÃO AGROPECUÁRIA S.A = Empresa
Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR. Capital Fechado
CNPJ-MF 11.124.278/0001-97 EDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam
convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/
AGE, No dia 16/04/2018 às 14:00 horas na sede social, na Av.
Conselheiro Aguiar, nº 1748, sala 502, Boa Viagem, Recife-PE., a
fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Matéria a que se refere o artigo 132, da lei 6.404/76 para aprovação
dos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e
2017; b) Eleição ou re-eleição do conselho de administração para
o triênio de 2016, 2017 e 2018; c) Outros assuntos de interesse da
Sociedade. Em AGE: a) Mudança do endereço da sede para Av.
Conselheiro Aguiar nº 1748, Sala 502 CEP: 51.111.010, Recife/PE
b) autorizar a diretoria providenciar o registro simplificado junto a
CVM IN CVM 311/99 com posterior cancelamento. Realizar Oferta
Pública, vinculado a autorização da CVM IN CVM 265/97 alterado
pelas instruções da CVM 311/99, 545/97, 545/2014 e 556/2015
empresa enquadrada na Lei 10522 artigo 31 e Lei 8.167 artigo
21; c) Outros assuntos. Recife – PE, 20/02/2018 – Luiz Sérgio
Paranhos Ferreira – Presidente do Conselho de Administração.
(100033)
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE. Ficam convocados os Senhores
Acionistas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE,
a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária,
na sede da Companhia situada na Avenida João de Barros,
111 - 9º andar, Boa Vista, Recife/PE, às 10 horas do dia 28 de
março de 2018 a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do
relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação
das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2017, acompanhados dos Pareceres dos

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Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Destinação
do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e
distribuição de dividendos; c) Eleição e Composição do Conselho
de Administração; d) Definição da quantidade de membros que irá
compor o Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros
titulares e respectivos suplentes; e) Fixação da Remuneração
global anual dos administradores da Companhia e do Conselho
Fiscal. Assembleia Geral Extraordinária: a) Reformulação
e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Poderão
participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com
inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou
representados por procuradores que atendam os requisitos legais.
Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes
de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista
pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que
comprovem a sua representação legal. A representação por
procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do
parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e,
ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM
nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas,
na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A – Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico
na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial
de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos
pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Recife, 10 de março
de 2018. Fernando Arronte Villegas - Presidente do Conselho de
Administração.
(100001)

JAPASA – JAPARANDUBA AGROPASTORIL
S.A. = Empresa Beneficiária dos incentivos fiscais – FINOR.
Capital Fechado CNPJ-MF 11.133.659/0001-32 EDITAL
CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se
reunirem em AGO/AGE, No dia 16/04//2018 às 10:00 horas na
sede social, na Av. Conselheiro Aguiar, nº 1748, sala 501, Boa
Viagem, Recife-PE., a fim de discutirem e deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Matéria a que se refere o artigo 132,
da lei 6.404/76 para aprovação dos exercícios de 2006, 2007,
2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017;
b) Eleição ou re-eleição do conselho de administração para o
triênio de 2016, 2017 e 2018; c) Outros assuntos de interesse da
Sociedade. Em AGE: a) Mudança do endereço da sede para Av.
Conselheiro Aguiar nº 1748, Sala 501 CEP: 51.111.010, Recife/PE
b) autorizar a diretoria providenciar o registro simplificado junto a
CVM IN CVM 311/99 com posterior cancelamento. Realizar Oferta
Pública, vinculado a autorização da CVM IN CVM 265/97 alterado
pelas instruções da CVM 311/99, 545/97, 545/2014 e 556/2015
empresa enquadrada na Lei 10522 artigo 31 e Lei 8.167 artigo
21; c) Outros assuntos. Recife – PE, 20/02/2018 – Luiz Sérgio
Paranhos Ferreira – Presidente do Conselho de Administração
(100034)

NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL –
NGPD
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA
COTAÇÃO PRÉVIA NO 8/2018 - OBJETO: Realização dos cursos
Kanban; Ethical Hacking Foundation; Machine Learning e Deep
Learning; Inovação Maker para Pessoas com Deficiência; e
fornecimento das certificações Certified Scrum Developer; EXIN
Ethical Hacking Foundation; e EXIN Cloud Computing Foundation.
Retirada de TRs: [email protected]. Telefone (81)
3419-8051. Entrega de propostas até 26/03/2018 às 18h. Recife,
12 de março de 2018. Guilherme Calheiros-Diretor de Inovação.
(100026)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO – PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, unidade filial
localizada à Av. Fernando Simões Barbosa, 266, sala 205 - Boa
Viagem – Recife/PE – CEP 51020-390 , inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 12.116.971/0003-42, IE nº 045.409.218, atendendo a
exigência contida no artigo 13 da Lei 11.675 de 11 de outubro de
1.999 e no artigo 17 do Decreto 21.959 de 27 de dezembro de
1.999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a
comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto
a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos
pelo PRODEPE, na modalidade de Central de Distribuição/
Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza
bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria
de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias
partir da data de publicação deste edital que está disponível no
seguinte link: (MANTER ESPAÇO PARA A INCLUSÃO DO LINK A
SER INFORMADO PELA ADDIPER)
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper – Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife/PE – CEP 52020-220.
(100016)

SINDICATO DOS EMPREGADOS
VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO,
PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS
VENDEDORES E VENDEDORES DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL DE
CONVOCAÇÃO.
Com fulcro no Art. 20 do Estatuto Social deste Sindicato,
objetivando o cumprimento do disposto no Art. 17 do referido
Estatuto, o Presidente do Sindicato convoca todos os associados
quites com suas obrigações sociais, para participarem da
Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sua sede social,
sito na Rua Barão de São Borja, nº. 183 – Boa Vista – RecifePE,no dia 23.03.2018, às 16h00, em primeira convocação, com
a presença dos associados, ou na ausência do quorum legal,
em segunda convocação às 18h00 do mesmo dia e no mesmo
localcom qualquer número de presentes, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Tomada de contas da Diretoria;
Discussão e aprovação da proposta orçamentária; Relatório das
ocorrências administrativas e apreciação dos atos da Diretoria.
Recife-PE, 13 de março de 2018 - Marcelo Fernandes PereiraPresidente.
(100027)

SINDIFISCO-PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO
A Diretoria Colegiada do SINDIFISCO-PE, neste ato representada
pelo Presidente, no uso de suas atribuições, de acordo com o art.
8º, inciso I, do Estatuto, convoca todos os seus filiados para a
Assembleia Geral Ordinária – AGO, a ser realizada no dia 28 de
março de 2018, no salão de eventos desta entidade, sito à Rua da
Aurora, nº 1443, bairro de Santo Amaro, nesta cidade de RecifePE, às 10h, em primeira convocação, e, às 10h30, em segunda
convocação, tendo como Ordem do dia:
- Apresentação e deliberação da Prestação de Contas referente
ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2017
do Sindifisco.
Recife, 13 de março de 2018
João Hélio Coutinho
Presidente
(100036)

Recife, 13 de março de 2018
DADO E PASSADO na cidade do Recife, aos dez dias do mês de
junho de dois mil e dezesseis (10.06.2016). E, para que chegue
ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Carlos Augusto
Carrilho de Holanda, o digitei e submeti à conferência e subscrição
do Magistrado.
Augusto Napoleão Sampaio Angelim
Juiz de Direito
(F)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DO RECIFE
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – Av. Desembargador
Guerra Barreto, s/nº – Joana Bezerra. Recife/PE. CEP: 50080900
Comarca – Recife-PE
Juízo de Direito – Quinta Vara da Fazenda Pública

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DO RECIFE
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – Av. Desembargador
Guerra Barreto, s/nº – Joana Bezerra. Recife/PE. CEP: 50080900
Comarca – Recife-PE
Juízo de Direito – Quinta Vara da Fazenda Pública
Processo nº: 0024055-47.2012.8.17.0001
Classe: Ação de Cobrança
Expediente nº: 2016.0180.000328
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo do Edital: de sessenta (60) dias
O Doutor Augusto Napoleão Sampaio Angelim, Juiz de Direito da
Quinta Vara da Fazenda da Capital, FAZ SABER que, neste Juízo,
tramita a Ação de Cobrança, nº 0024055-47.2012.8.17.0001,
movida pelo DER-PE em face de Chrislene Marinho da Silva, na
qual o autor alega que fez contrato de permissão de uso com a
demandada em 01/11/2005, tendo por objeto as lojas 25 e 26
localizadas no 1º piso do Terminal Rodoviário de Passageiros
Senador Antônio Farias – TAF, e, segundo o demandante, a partir
de agosto de 2007 a demandada passou a não mais adimplir com
a mensalidade que seria devida, o que perdurou até setembro
de 2008. Requereu, assim, o pagamento do débito atualizado,
que, no momento da propositura da ação, perfaria o montante
de R$ 6.048,68 (seis mil quarenta e oito reais e sessenta e oito
centavos). Frustradas as tentativas de citação por oficial de
justiça, conforme certidão de fl. 27-v, foi determinada a CITAÇÃO
POR EDITAL DO RÉU, nos termos do despacho de fl. 39, para,
querendo, responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias contados
do transcurso deste edital, ficando advertido de que não sendo
contestada a ação no prazo assinalado, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial.

Processo nº: 0040708-56.2014.8.17.0001
Classe: Ação de Ressarcimento ao Erário
Expediente nº: 2016.0180.000330
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo do Edital: de sessenta (60) dias
O Doutor Augusto Napoleão Sampaio Angelim, Juiz de Direito
da Quinta Vara da Fazenda da Capital, FAZ SABER que, neste
Juízo, tramita a Ação de Ressarcimento ao Erário, nº 004070856.2014.8.17.0001, movida pelo ESTADO DE PERNAMBUCO
em face de MOVIMAGEM PERNAMBUCO (pessoa jurídica)
e PIER CARLO SOLA (pessoa física), em razão de suposto
prejuízo causado ao erário, decorrente de irregulares verificados
execução do contrato de gestão firmado entre as partes em 14 de
dezembro de 2005, e na execução de convênio de Cooperação
Técnica, firmado no dia 11 de outubro de 2006, sendo o senhor
Pier Carlo Sola o Diretor-Presidente à época da pessoa jurídica
demandada. Requereu, assim, o autor, a condenação solidária dos
demandados ao ressarcimento de R$ 88.125,96 (oitenta e oito mil
centro e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) aos cofres
públicos. Frustradas as tentativas de citação, conforme certidões
de fls. 478 e 479-v, foi deterninada, nos termos de despacho de
fls. 484, a expedição do presente edital de CITAÇÃO dos réus
para, querendo, responderem a ação no prazo de 15 (quinze)
dias contados do transcurso deste edital, ficando advertidos de
que não sendo contestada a ação no prazo assinalado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na
petição inicial. DADO E PASSADO na cidade do Recife, aos dez
dias do mês de junho de dois mil e dezesseis (10.06.2016). E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu, Carlos Augusto Carrilho de Hollanda, o digitei e submeti à
conferência e subscrição do Magistrado.
Augusto Napoleão Sampaio Angelim
Juiz de Direito
(F)

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