DOEPE 21/03/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 52
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 21 de março de 2018
SONEGAÇÃO
SEFAZ
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EFAZ -PE
APREENDE MERCADORIAS
AVALIADAS EM
R$ 1,2
MILHÃO
Confecções nacionais e importadas da China, sem
nota fiscal, estavam estocadas clandestinamente em
depósito em Santa Cruz do Capibaribe.
Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) realizou, na última segundafeira (19), uma operação em Santa Cruz do Capibaribe que resultou na
autuação e apreensão de mercadorias avaliadas parcialmente em R$ 1,2
milhão, constituindo um crédito tributário de aproximadamente R$ 410 mil, em
favor do Governo de Pernambuco. Além disso, dois estabelecimentos foram
interditados, sendo um deles clandestino.
O contribuinte autuado, proprietário das mercadorias, atua no segmento de
tecidos e estocava irregularmente confecções nacionais e importadas da China. A
Sefaz-PE coletou ainda os dados de quatro computadores, por meio do Laboratório
de Auditoria Digital. A expectativa é de que a análise do material também indique
se houve sonegação ao Fisco Estadual, nos últimos anos.
De acordo com o diretor-geral da Receita da II Região Fiscal da Sefaz-PE,
Benedito Santos, as ações do contribuinte estavam sendo monitoradas pelos órgãos
de inteligência da Secretaria. “Existem vários indícios da introdução de
mercadorias irregulares no Estado, o que causa prejuízo na arrecadação de ICMS
e gera concorrência desleal para os empresários do ramo de confecções de
Pernambuco, responsáveis pela geração de muitos empregos na região do
Agreste”, comentou.
Ainda segundo o diretor, essa é “apenas uma das fases de uma série de operações
que estão em curso em todo o Estado, visando o combate intensivo da sonegação
fiscal relacionada à introdução de mercadorias clandestinas em Pernambuco”.
Além da Diretoria Geral da Receita da II Região Fiscal, responsável pelas ações da
Sefaz-PE em Caruaru e arredores, a ação envolveu a Diretoria de Operações
Estratégicas (DOE) e contou com apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de
Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT), e da Polícia Militar.
A
FISCAIS da Sefaz descobriram produtos acondicionados em dezenas de sacos
Governo Federal inclui Tecon 2 e arrendamento
do Pátio de Veículos de Suape no PPI
O Governo Federal anunciou, na última
segunda-feira (19), a inclusão de novos
projetos do setor portuário no Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI). A medida contempla diretamente o Porto de
Suape, que entra neste pacote com a licitação de dois projetos: o segundo terminal de contêineres (Tecon 2), no modelo
greenfield, ou seja, totalmente novo, e o
arrendamento do Pátio Público de Veículos, em modelo brownfield, com infraestrutura já construída.
O Conselho de Ministros do Programa
esteve reunido durante a tarde para deliberar sobre a pauta e calendário das novas
licitações. Com o ingresso no programa, os
projetos passam a ter acompanhamento
direto e interministerial do Governo Federal, cujas próximas etapas contemplam a
conclusão da modelagem dos estudos e do
certame, apreciação em audiência pública
e avaliação do Tribunal de Contas da
União (TCU). Os editais de licitação dos
projetos serão lançados após a conclusão
destas etapas.
F OTO : R AFA M EDEIROS /S UAPE
PÁTIO público no Complexo Portuário faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos
O Tecon 2 é o principal projeto em andamento conduzido por Suape, com in-
vestimentos privados que devem chegar a
R$ 1 bilhão. “Adiantamos a conclusão dos
estudos e entregamos em novembro, ao
Governo Federal, o projeto atualizado. A
inclusão deste projeto no PPI é resultado
deste passo à frente que demos”, complementou, Marcos Baptista, presidente do
Complexo Industrial Portuário de Suape.
O empreendimento será instalado em
uma área com 900 metros de cais (com dois
berços para atracação) e com uma retroárea
de 250 mil m², com possibilidade de expansão. O terminal terá capacidade projetada
para movimentar entre 1 e 1,2 milhão de
TEUs (unidade de medida equivalente a 20
pés) por ano. Somada à atual capacidade do
Tecon Suape, o porto poderá movimentar
até 1,7 milhão de TEUs/ano.
Já o Pátio Público de Veículos terá novo
arrendatário, que concluirá todo processo de
alfandegamento, garantindo produtividade
e ampliando a oferta de serviços prestados
na estrutura. Em 2017, a movimentação de
veículos alcançou a maior marca já registrada em Suape com 80.080 automóveis
(+46% em relação a 2016). O investimento
privado previsto é de R$ 10 milhões.