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DOEPE - 14 - Ano XCV• NÀ 54 - Página 14

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DOEPE 23/03/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 54

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 23 de março de 2018

DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES

SAÐDE

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:

Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 22/03/2018

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SIGEPE

II -O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;

00130037/2018

III - A portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;

00137417/2018

NOME
ADEMIR JOADS DE
LUCENA SILVA
ADRIANA CARLA PEIXOTO
DE ARAUJO
ANA CLAUDIA SILVA DE
OLIVEIRA
ANDREA DE FREITAS
PIMENTEL TOSCANO
CLEIDE MIRIAN GUEIROS
DE LUCENA
DAISY PONTUAL FERREIRA
DA SILVA
DILMA PENA DE OLIVEIRA

00088020/2018

DIVONE MARIA DE LIMA

RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 4044, DE 09 MARÇO DE 2018.

00126292/2018

Aprova o Credenciamento/ Habilitação para realização de procedimentos de vasectomia no Hospital Dom Moura.
01021318/2017
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;

IV - A portaria SAS/MS nº 48 de 11 de fevereiro de 1999 e GM/MS 1.319, de cinco de junho de 2007, que aprovam orientações para
realização de procedimentos de vasectomia;
V - Que de acordo com o relatório de credenciamento de Planejamento Familiar da APEVISA o hospital possui condições técnicas,
instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados a prestação de assistência especializada em vascetomia.

00112915/2018
00102960/2018

96232860/2017

Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação do Hospital Dom Moura para realização de procedimentos de vasectomia.
Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

174756/2018
979424/2017

137632/2018
210374/2018
772301/2017

Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.

00990630/2017
Recife,09 de março de 2018.
00931408/2017

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

00148037/2018

Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

22/09/2016

2344076

2º

11/10/2014

2580314

1º

06/01/2017

1941976

1º

21/02/2017

2492857

1º

13/12/2016

SEVERINA MARIA SOUZA
SILVA
SIRIUS ROBINSON DO
NASCIMENTO

00081033/2018

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4045 DE 16 DE MARÇO DE 2018

A PARTIR

1º

ROSEANE PINTO MOREIRA

00971447/2017

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/ PE

DEC

2550296

EDJAR RODRIGUES DA
SILVA
EMILSES FERNANDES DE
CARVALHO FREIRE
EMMANUEL CALOU SILVA
THE
IRACI MARIA TEIXEIRA
IRENEIDE OLIVEIRA E SILVA
MARIA DA GRAÇAS DOS
SANTOS
MONICA PATRICIA SANTOS
MENEZES

00107774/2018

RESOLVEM:

MATRICULA

SUELY BEZERRA DA SILVA

2453533

1º

29/10/2015

2299488
2239140

2º
1º

16/05/2013
26/01/209

UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATÃO PRAZERES
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE
SÁ VII GERES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES RECIFE
HOSPITAL JABOATAO PRAZERES
HOSP. REG. RUY DE BARROS
CORREIA VI GERES
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
HOSPITAL OSWALDO CRUZ
RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE

2346877

2º

01/08/2014

POLICLINICA GOUVEIA DE BARROS

2249910

2º

15/12/2010

2336642

2º

14/02/2015

2281511

1º

18/05/2016

2117088

1º

22/04/2014

2285207

2º

06/03/2011

2341760

1º

11/01/2004

864579

4º

03/06/2012

2460297

1º

16/01/2016

2294788

2º

07/12/2017

1507257

3º

21/09/2017

HOSPITAL JOÃO MURILO DE
OLIVEIRA
CENTRO DE SAÚDE JOÃO
ABIMAEL RECIFE
HOSPITAL JOÃO MURILO DE
OLIVEIRA
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
37258/2018

NOME
ALEXSANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE

MATRICULA
2338181

102745/2018 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS BARBOSA GONDIM

2459728

90538/2018

2494213

LUIZ FELIPE ALBANEZ FALCAO

354565/2017 MARIA LUIZA DE SOUZA DA SILVA

2314312

45257/2018

MARIA SALETE FARIAS CAVALCANTI

2129175

77433/2018

VILMA FIGUEIREDO DA SILVA

2548399

UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL BELARMINO CORREIA
GOIANA
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA V
GERES
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE –
IV GERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item III, alínea b, da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:

VI - O Ofício Nº 13, de 15 de março de 2018, da Prefeitura Municipal de Feira Nova;

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

VII - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Feira Nova, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:

IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
11472.134000/1180-01

Nº EMENDA
PARLAMENTAR
10740005

VALOR (R$)
150.000,00

DESTINADA
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SIGEPE
98616/2018

SIGEPE
158804/2018
461/2018
90393/2018

JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

171090/2018

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

87131/2018

N° 094 – Determinar o exercício da servidora EDJANE MARIA DE SOUZA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°
244.193-4/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 06/11//2017.
N°.095 – Determinar o exercício da servidora LUCIANA CORREA DE ARAÚJO ARCOVERDE, Médica Cirurgiã Geral, matrícula n°
318.488-9/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 08/02/2018.
N°.096 – Determinar o exercício do servidor LINCON ALVES RIBEIRO, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 245.352-5/SES no Hospital
Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 097 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220
da Lei 6.123, de 20.07.68.

MATRICULA
2275627

UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS:

Recife, 16 de março de 2018.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

NOME
ANA MARIA DE SOUSA JORDAO DE VASCONCELOS

968815/2017
126033/2018

NOME

MATRICULA

A PARTIR

2241226

13/11/2017

224.7925

28/02/2018

1234331

01/07/2017

2346702

03/08/2014

2343967

04/06/2013

2288486

05/03/2017

HEMOPE RECIFE

1516400

29/07/2017

HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CÂMARA

ELIAS VICENTE DA SILVA
FRANCISCA ELIZABETE DE
SOUZA SANTOS
GERCINA ARAUJO ROMA DOS
SANTOS
JOSÉ MARCONDES
FAGUNDES DE SOUZA
SERRANO
LIEGE MARIA DE SOUSA
BARBOZA
MARIA DE FATIMA RIBEIRO
CASTELO BRANCO
ROSA ELIZABETH MENEZES
DE MAGALHAES

UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
UNIDADE MISTA Drº JOÃO
MAYRINK-III GERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL COLÔNIA ALCIDES
CODECEIRA
POLICLINICA DO PINA RECIFE

DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DA SERVIDORA APOSENTADA
ABAIXO RELACIONADA, POR TER ADQUIRIDO O DIREITO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA:
SIGEPE
943176/2017
66002387/2018
126000/2018
658451/2017
802427/2017
1004556/2017

NOME
CLODERICO CLENIO MASCENA CORDEIRO
DJALMA DE CARVALHO
IVANILDA MARQUES NOGUEIRA
JUCELEIDE DUARTE DA SILVA
ORLANDO MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
SHEYLA MARIA FERREIRA DE MOURA

MATRICULA
129.6159
1007335
1282484
230.0109
224.3768
2341379

A PARTIR
02/06/2017
18/02/2017
01/04/2017
13/05/2017
09/06/2017
28/07/2013

PORTARIA APEVISA Nº 007 DE 21 DE MARÇO DE 2018
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, I, do Decreto nº 29.622, publicado
no DOE de 05/09/2006, e

RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 799/2017, publicada no D.O.E de
23.12.17, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 02/2018.

considerando o que consta no Processo nº 04898/2018,

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 24 de Fevereiro de 2018.

considerando os arts. 12, 50 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

considerando a comprovação da fabricação/comercialização de produtos saneantes, marca Q-LIMPA, sem registro, notificação ou cadastro
na Anvisa, pela empresa Q-Limpa Indústria e Comércio Ltda., que não possui Autorização de Funcionamento (AFE) naquela Agência,

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