DOEPE 23/03/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 54
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de março de 2018
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
SAÐDE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 22/03/2018
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SIGEPE
II -O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
00130037/2018
III - A portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
00137417/2018
NOME
ADEMIR JOADS DE
LUCENA SILVA
ADRIANA CARLA PEIXOTO
DE ARAUJO
ANA CLAUDIA SILVA DE
OLIVEIRA
ANDREA DE FREITAS
PIMENTEL TOSCANO
CLEIDE MIRIAN GUEIROS
DE LUCENA
DAISY PONTUAL FERREIRA
DA SILVA
DILMA PENA DE OLIVEIRA
00088020/2018
DIVONE MARIA DE LIMA
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 4044, DE 09 MARÇO DE 2018.
00126292/2018
Aprova o Credenciamento/ Habilitação para realização de procedimentos de vasectomia no Hospital Dom Moura.
01021318/2017
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
IV - A portaria SAS/MS nº 48 de 11 de fevereiro de 1999 e GM/MS 1.319, de cinco de junho de 2007, que aprovam orientações para
realização de procedimentos de vasectomia;
V - Que de acordo com o relatório de credenciamento de Planejamento Familiar da APEVISA o hospital possui condições técnicas,
instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados a prestação de assistência especializada em vascetomia.
00112915/2018
00102960/2018
96232860/2017
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação do Hospital Dom Moura para realização de procedimentos de vasectomia.
Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
174756/2018
979424/2017
137632/2018
210374/2018
772301/2017
Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.
00990630/2017
Recife,09 de março de 2018.
00931408/2017
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
00148037/2018
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Feira Nova, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
22/09/2016
2344076
2º
11/10/2014
2580314
1º
06/01/2017
1941976
1º
21/02/2017
2492857
1º
13/12/2016
SEVERINA MARIA SOUZA
SILVA
SIRIUS ROBINSON DO
NASCIMENTO
00081033/2018
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4045 DE 16 DE MARÇO DE 2018
A PARTIR
1º
ROSEANE PINTO MOREIRA
00971447/2017
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/ PE
DEC
2550296
EDJAR RODRIGUES DA
SILVA
EMILSES FERNANDES DE
CARVALHO FREIRE
EMMANUEL CALOU SILVA
THE
IRACI MARIA TEIXEIRA
IRENEIDE OLIVEIRA E SILVA
MARIA DA GRAÇAS DOS
SANTOS
MONICA PATRICIA SANTOS
MENEZES
00107774/2018
RESOLVEM:
MATRICULA
SUELY BEZERRA DA SILVA
2453533
1º
29/10/2015
2299488
2239140
2º
1º
16/05/2013
26/01/209
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATÃO PRAZERES
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE
SÁ VII GERES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES RECIFE
HOSPITAL JABOATAO PRAZERES
HOSP. REG. RUY DE BARROS
CORREIA VI GERES
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
HOSPITAL OSWALDO CRUZ
RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
2346877
2º
01/08/2014
POLICLINICA GOUVEIA DE BARROS
2249910
2º
15/12/2010
2336642
2º
14/02/2015
2281511
1º
18/05/2016
2117088
1º
22/04/2014
2285207
2º
06/03/2011
2341760
1º
11/01/2004
864579
4º
03/06/2012
2460297
1º
16/01/2016
2294788
2º
07/12/2017
1507257
3º
21/09/2017
HOSPITAL JOÃO MURILO DE
OLIVEIRA
CENTRO DE SAÚDE JOÃO
ABIMAEL RECIFE
HOSPITAL JOÃO MURILO DE
OLIVEIRA
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
37258/2018
NOME
ALEXSANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE
MATRICULA
2338181
102745/2018 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS BARBOSA GONDIM
2459728
90538/2018
2494213
LUIZ FELIPE ALBANEZ FALCAO
354565/2017 MARIA LUIZA DE SOUZA DA SILVA
2314312
45257/2018
MARIA SALETE FARIAS CAVALCANTI
2129175
77433/2018
VILMA FIGUEIREDO DA SILVA
2548399
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL BELARMINO CORREIA
GOIANA
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA V
GERES
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE –
IV GERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item III, alínea b, da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
VI - O Ofício Nº 13, de 15 de março de 2018, da Prefeitura Municipal de Feira Nova;
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
VII - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Feira Nova, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
11472.134000/1180-01
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
10740005
VALOR (R$)
150.000,00
DESTINADA
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SIGEPE
98616/2018
SIGEPE
158804/2018
461/2018
90393/2018
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
171090/2018
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
87131/2018
N° 094 – Determinar o exercício da servidora EDJANE MARIA DE SOUZA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°
244.193-4/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 06/11//2017.
N°.095 – Determinar o exercício da servidora LUCIANA CORREA DE ARAÚJO ARCOVERDE, Médica Cirurgiã Geral, matrícula n°
318.488-9/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 08/02/2018.
N°.096 – Determinar o exercício do servidor LINCON ALVES RIBEIRO, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 245.352-5/SES no Hospital
Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 097 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220
da Lei 6.123, de 20.07.68.
MATRICULA
2275627
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS:
Recife, 16 de março de 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
NOME
ANA MARIA DE SOUSA JORDAO DE VASCONCELOS
968815/2017
126033/2018
NOME
MATRICULA
A PARTIR
2241226
13/11/2017
224.7925
28/02/2018
1234331
01/07/2017
2346702
03/08/2014
2343967
04/06/2013
2288486
05/03/2017
HEMOPE RECIFE
1516400
29/07/2017
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CÂMARA
ELIAS VICENTE DA SILVA
FRANCISCA ELIZABETE DE
SOUZA SANTOS
GERCINA ARAUJO ROMA DOS
SANTOS
JOSÉ MARCONDES
FAGUNDES DE SOUZA
SERRANO
LIEGE MARIA DE SOUSA
BARBOZA
MARIA DE FATIMA RIBEIRO
CASTELO BRANCO
ROSA ELIZABETH MENEZES
DE MAGALHAES
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
UNIDADE MISTA Drº JOÃO
MAYRINK-III GERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL COLÔNIA ALCIDES
CODECEIRA
POLICLINICA DO PINA RECIFE
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DA SERVIDORA APOSENTADA
ABAIXO RELACIONADA, POR TER ADQUIRIDO O DIREITO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA:
SIGEPE
943176/2017
66002387/2018
126000/2018
658451/2017
802427/2017
1004556/2017
NOME
CLODERICO CLENIO MASCENA CORDEIRO
DJALMA DE CARVALHO
IVANILDA MARQUES NOGUEIRA
JUCELEIDE DUARTE DA SILVA
ORLANDO MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
SHEYLA MARIA FERREIRA DE MOURA
MATRICULA
129.6159
1007335
1282484
230.0109
224.3768
2341379
A PARTIR
02/06/2017
18/02/2017
01/04/2017
13/05/2017
09/06/2017
28/07/2013
PORTARIA APEVISA Nº 007 DE 21 DE MARÇO DE 2018
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, I, do Decreto nº 29.622, publicado
no DOE de 05/09/2006, e
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 799/2017, publicada no D.O.E de
23.12.17, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 02/2018.
considerando o que consta no Processo nº 04898/2018,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 24 de Fevereiro de 2018.
considerando os arts. 12, 50 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
considerando a comprovação da fabricação/comercialização de produtos saneantes, marca Q-LIMPA, sem registro, notificação ou cadastro
na Anvisa, pela empresa Q-Limpa Indústria e Comércio Ltda., que não possui Autorização de Funcionamento (AFE) naquela Agência,