DOEPE 27/03/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 56 - 21
Hipercard Banco Múltiplo S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - EXERCÍCIOS DE 01/01 A 31/12 DE 2017 E DE 2016 (Em Milhares de Reais) (Continuação)
Abaixo está demonstrada a movimentação das provisões e os saldos dos respectivos depósitos em garantia de recursos:
01/01 a
31/12/2016
01/01 a 31/12/2017
Saldo Inicial......................................................................................................
(-) Contigências Garantidas por Cláusula de Indenização ................................
Subtotal ............................................................................................................
Atualização/Encargos ........................................................................................
Movimentação do Período Refletida no Resultado ...........................................
Constituição ....................................................................................................
Reversão .........................................................................................................
Pagamento ........................................................................................................
Subtotal ............................................................................................................
(+) Contingências Garantidas por Cláusula de Indenização .............................
Saldo Final (Nota 6b) .......................................................................................
Cíveis
30.294
–.–
30.294
945
26.203
37.010
(10.807)
(27.991)
29.451
–.–
29.451
Depósitos em Garantia de Recursos - 31/12/2017 (Nota 6a) .......................
Depósitos em Garantia de Recursos - 31/12/2016 (Nota 6a) .......................
12.243
12.417
Trabalhistas
23.917
(20.687)
3.230
2.780
49.047
55.880
(6.833)
(9.068)
45.989
12.500
58.489
29.372
27.415
Total
54.211
(20.687)
33.524
3.725
75.250
92.890
(17.640)
(37.059)
75.440
12.500
87.940
Total
67.304
(18.881)
48.423
3.180
20.643
37.435
(16.792)
(38.722)
33.524
20.687
54.211
41.615
39.832
As projeções de lucros tributáveis futuros incluem estimativas referentes a variáveis macroeconômicas, taxas de câmbio,
taxas de juros, volume de operações financeiras e tarifas de serviços, entre outros, que podem apresentar variações em relação aos dados
e valores reais.
O Lucro Líquido contábil não tem relação direta com o lucro tributável para o Imposto de Renda e Contribuição Social em razão das
diferenças existentes entre os critérios contábeis e a legislação fiscal pertinente, além de aspectos societários. Portanto, é recomendável
que a evolução da realização dos créditos tributários decorrentes das diferenças temporárias não seja tomada como indicativo de lucros
líquidos futuros.
III - Considerando os efeitos temporários trazidos pela Lei nº 13.169/15, que elevou a alíquota da contribuição social para 20% até 31 de
Dezembro de 2018, os créditos tributários foram contabilizados com base na expectativa de sua realização. Em 31/12/2017 e 31/12/2016,
não existiam Créditos Tributários contabilizados.
c) Obrigações Fiscais e Previdenciárias
O saldo das Obrigações Fiscais e Previdenciárias está representado por:
Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias (Nota 7b III)...............................................................................
Impostos e Contribuições a Recolher.................................................................................................................
Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos.............................................................................................
Impostos e Contribuições sobre Lucros a Pagar................................................................................................
31/12/2017
72.761
42.710
7.037
684
31/12/2016
67.359
56.982
6.116
–.–
c) Ações Fiscais e Previdenciárias
O HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO classifica como obrigação legal, as ações judiciais ingressadas para discutir a legalidade e ou
Total ...................................................................................................................................................................
123.192
130.457
inconstitucionalidade da legislação em vigor, sendo objeto de provisão independentemente da probabilidade de perda.
As contingências tributárias correspondem ao valor principal dos tributos envolvidos em discussões fiscais administrativas ou judiciais, NOTA 9 - PERMANENTE - INVESTIMENTOS
objeto de lançamento de ofício, acrescido de juros e, quando aplicável, multa encargos. Constituem provisão sempre que a perda for
Dividendos
Resultado de
classificada como provável.
Pagos/
Resultado de
Eventos
Participação em
Segue abaixo a movimentação das provisões e dos respectivos depósitos em garantia das Ações Fiscais e Previdenciárias:
Saldos em Provisionados Participação em Societários Saldos em
Controlada de
01/01 a
01/01 a 31/12/2017
31/12/2016 Empresa
31/12/2016
(1)
Controlada
(2) 31/12/2017 01/01 a 31/12/2016
Obrigação Legal
Contingência
Iresolve Companhia Securitizadora
Provisões
(*) (nota 8c)
(nota 6b)
Total
Total
de Créditos Financeiros S.A. ....... (3)
19.442
(7)
11.536
79.057
110.028
1.503
Saldo Inicial.............................................................................
67.359
71.255
138.614
126.410 (1) Os dividendos deliberados e não pagos estão registrados em Dividendos a Receber;
Atualização/Encargos ...............................................................
4.753
3.517
8.270
24.351 (2) Eventos Societários decorrentes de aquisições, cisões, incorporações, aumentos ou reduções de capital;
Movimentação do Período Refletida no Resultado ..................
649
1.414
2.063
(12.147)
(3) Atual denominação de IUCOR Corretora de Seguros Ltda.
Constituição ..............................................................................
649
1.767
2.416
(10.997)
Participação no
Reversão ..................................................................................
–.–
(353)
(353)
(1.150)
Patrimônio Lucro Líquido Nº de Ações de Propriedade Capital Social e
Pagamento ...............................................................................
–.–
(693)
(693)
–.–
Capital
Líquido
do Período
da Hipercard BM
Votante (%)
Saldo Final ..............................................................................
72.761
75.493
148.254
138.614 Empresa
(*) Representada basicamente por CSLL - Isonomia: Enquanto a Lei aumentou a alíquota de CSLL das empresas financeiras e seguradoras Iresolve Companhia Securitizadora de
253.300
26.558
50.909
43,44
para 15%, discutimos a ausência de respaldo constitucional e, por isonomia, defendemos a incidência à alíquota normal de 9%. Créditos Financeiros S.A. ...................... 207.014
O saldo do depósito em garantia correspondente totaliza R$ 96.094.
NOTA 10 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
01/01 a
a) Capital Social - Está representado por 573.530.288.434 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 429.911.320.728 ações
01/01 a 31/12/2017
31/12/2016
ordinárias e 143.618.967.706 ações preferenciais resgatáveis, estas sem direito a voto, mas com as seguintes preferências: (i) prioridade
Depósitos em Garantia
Obrigação Legal
Contingência
Total
Total
no eventual reembolso de capital, (ii) dividendos mínimos de R$ 0,01 por ação e (iii) participação nos lucros distribuídos em igualdade de
Saldo Inicial.............................................................................
89.850
384
90.234
82.017
condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo.
Apropriação de Rendas ............................................................
6.244
32
6.276
8.217
Saldo Final (Nota 6a) ..............................................................
96.094
416
96.510
90.234 b) Dividendos - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, importância não inferior a 1% (um por
Contingências não Provisionadas no Balanço - Não são provisionados os valores envolvidos em ações fiscais e previdenciárias cento) do lucro líquido ajustado, conforme previsto no Estatuto Social.
de perda possível. Os valores envolvidos nas principais Ações Fiscais e Previdenciárias de perda possível, cujo risco total estimado Em Reunião da Diretoria de 31/12/2017, foi deliberado o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante líquido de R$ 172.585,
sendo R$ 203.041 o valor bruto e R$ 30.456 de Imposto de Renda Retido na Fonte.
é de R$ 754.744, estão descritas a seguir:
,53- H &6// ÈJLR 5 GLVFXWHVH D GHGXWLELOLGDGH GR iJLR FRP H[SHFWDWLYD GH UHQWDELOLGDGH IXWXUD QD DTXLVLomR Em Reunião da Diretoria de 31/12/2017, foi deliberado o pagamento de juros sobre o capital próprio de Exercícios Anteriores
de investimentos;
no montante líquido de R$ 6.032, sendo R$ 7.097 o valor bruto e R$ 1.065 de Imposto de Renda Retido na Fonte.
,53-H&6//'HGXWLELOLGDGHGH3HUGDVHP2SHUDo}HVGH&UpGLWR5 DXWXDo}HVODYUDGDVSDUDH[LJrQFLDGH,53-HGH&6//
NOTA 11 - PARTES RELACIONADAS
pela suposta inobservância dos critérios legais para a dedução de perdas no recebimento de créditos.
a) As operações realizadas entre partes relacionadas são efetuadas a valores, prazos e taxas médias usuais de mercado, vigentes
d) Contas a Receber - Reembolso de Contingências
O saldo de valores a receber relativo a reembolso de passivos contingentes totaliza R$ 77.665 (R$ 94.564 em 31/12/2016), representados nas respectivas datas, e em condições de comutatividade. Entre essas operações destacam-se:
Ativos (Passsivos)
Receitas (Despesas)
basicamente pela constituição de um fundo para garantir a recomposição patrimonial em Contingências Cíveis, Trabalhistas e Fiscais.
e) Ativos Dados em Garantia de Contingências
Os ativos dados em garantia de contingências são relativos a processos de passivos contingentes e estão vinculados ou depositados,
sendo o montante de Depósitos em Garantia R$ 8.560 (R$ 9.213 em 31/12/2016) (Nota 6a).
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (1)..................
O HIPERCARD, com base em pareceres de seus assessores legais, não está envolvido em quaisquer outros processos administrativos
- Itaú Unibanco S.A. ..........................................................
ou judiciais que possam afetar de forma relevante os resultados de suas operações.
Depósitos Interfinanceiros (2) ........................................
NOTA 8 - TRIBUTOS
- Itaú Unibanco S.A. ..........................................................
a) Composição das Despesas com Impostos e Contribuições
I - Demonstração do Cálculo de Imposto de Renda e Contribuição Social:
01/01 a
31/12/2017
Resultado Antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social ...............................................................
407.867
Encargos (Imposto de Renda e Contribuição Social) às Alíquotas Vigentes (Nota 3j) ......................................
(183.540)
Acréscimos/Decréscimos aos encargos de Imposto de Renda e Contribuição Social decorrentes de:
Participações em Controlada ..........................................................................................................................
5.191
Juros sobre o Capital Próprio ..........................................................................................................................
94.562
Incentivos Fiscais ............................................................................................................................................
295
Juros sobre Títulos da Dívida Externa ............................................................................................................
112.889
Outras Despesas Indedutíveis Líquidas de Receitas não Tributáveis ............................................................
(3)
Total de Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes e Diferidos ..................................................
29.394
01/01 a
31/12/2016
543.759
(244.692)
676
132.075
1.143
79.951
(6.901)
(37.748)
II - Despesas Tributárias - Totalizam R$ (110.907) (R$ (119.238) de 01/01 a 31/12/2016); e estão representadas basicamente por
COFINS R$ (81.708) (R$ (90.807) de 01/01 a 31/12/2016), PIS R$ (13.277) (R$ (14.756) de 01/01 a 31/12/2016) e ISS R$ (14.207)
(R$ (12.856) de 01/01 a 31/12/2016).
b) Tributos Diferidos
I - O saldo de Créditos Tributários e sua movimentação estão representados por:
ATIVO
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa......................................
ÈJLRQD$TXLVLomRGH,QYHVWLPHQWR...........................................................
Provisão para Passivos Contingentes ......................................................
Ações Cíveis ..........................................................................................
Ações Trabalhistas .................................................................................
Fiscais e Previdenciárias .......................................................................
Outras Provisões Indedutíveis..................................................................
31/12/2016
498.733
976
15.587
12.044
717
2.826
17.839
Realização
(317.294)
–.–
(12.977)
(12.044)
(717)
(216)
(16.195)
Constituição
324.938
–.–
30.894
12.156
18.399
339
31.989
31/12/2017
506.377
976
33.504
12.156
18.399
2.949
33.633
Ligada
31/12/2017
31/12/2016
01/01 a
31/12/2017
01/01 a
31/12/2016
5.004.179
2.833.378
311.646
222.127
5.004.179
2.833.378
311.646
222.127
(4.385.639)
(3.988.323)
(397.316)
(228.423)
(4.385.639)
(3.988.323)
(397.316)
(228.423)
Titulos e Valores Mobiliários ..........................................
59.931
54.582
5.348
6.605
- Fundos de Investimentos Exclusivos ..............................
59.931
54.582
5.348
6.605
503
Valores a Receber (Pagar) de Sociedades Ligadas .....
(5.345.285)
(5.468.545)
396
- Redecard S.A. .................................................................
Ligada
(5.334.072)
(5.456.101)
–.–
–.–
- Itaú Seguros S.A. ............................................................
Ligada
(11.170)
(12.368)
383
503
- Banco Itaucard S.A. ........................................................ Contolador
(43)
(71)
–.–
–.–
- Itaú Unibanco S.A. ..........................................................
–.–
(5)
13
–.–
Despesas com Serviços do Sistema Financeiro ..........
–.–
–.–
(38.984)
(42.487)
- Itaú Unibanco S.A. ..........................................................
–.–
–.–
(38.984)
(42.474)
–.–
–.–
–.–
(13)
–.–
–.–
(37)
(23)
- Itaú Corretora de Valores S.A. ........................................
Ligada
Despesas de Aluguéis ....................................................
- Itaú Unibanco S.A. ..........................................................
–.–
–.–
Receitas de Prestação de Serviços ...............................
–.–
–.–
55.364
(37)
63.737
(23)
- Itaú Seguros S.A. ............................................................
–.–
–.–
55.364
63.737
(1) A Carteira é composta por Aplicações no Mercado Aberto com vencimento até 30 dias R$ 5.004.179.
(2) A Carteira é composta por Depósitos Interfinanceiros com vencimento acima de 365 dias R$ 4.385.639.
Apresentamos abaixo as taxas praticadas para as operações entre partes relacionadas em 31/12/2017:
Aplicações Interfinanceiras de Liquidez .............................................................................................................................
Depósitos Interfinanceiros ..................................................................................................................................................
Taxas Anuais
6,90%
100% da SELIC
Além das operações acima discriminadas, o HIPERCARD, como parte integrante do Convênio de Rateio de Custos Comuns
do Conglomerado Itaú Unibanco, registrou em Outras Despesas Administrativas R$ (229.760) ((R$ 231.672) de 01/01 a 31/12/2017)
Total (Nota 6a) .........................................................................................
533.135
(346.466)
387.821
574.490 em função da utilização da estrutura comum.
II - A estimativa de realização e o valor presente dos Créditos Tributários existentes em 31/12/2017, de acordo com a expectativa de b) Remuneração do Pessoal-Chave da Administração - Os honorários atribuídos aos Administradores do HIPERCARD são pagos
geração de lucros tributáveis futuros, com base no histórico de rentabilidade e em estudo técnico de viabilidade, são:
pelo controlador Itaú Unibanco Holding S.A.
Ano de Realização
Diferenças Temporárias
%
NOTA 12 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
2018
532.691
92,7%
2019
17.821
3,1% a) Gerenciamento de Riscos - O HIPERCARD, por intermédio da instituição líder Itaú Unibanco Holding S.A., aderiu à estrutura
2020
7.761
1,4% de gerenciamento de riscos em atendimento às Resoluções do CMN: nº 3.380/06 - Risco Operacional; nº 3.464/07 - Risco de Mercado;
2021
3.971
0,7% nº 3.721/09 - Risco de Crédito e nº 4.090/12 - Risco de Liquidez. As descrições dessas estruturas de gerenciamento de riscos, e
2022
2.423
0,4% dos demais riscos inerentes ao negócio, estão disponibilizadas no site de Relacionamento com Investidores da instituição líder
acima de 2022
9.823
1,7% (www.itau.com.br/ri) na rota: Governança Corporativa/Gerenciamento de Riscos, que não faz parte das Demonstrações Contábeis.
Total
574.490
100,0% b) Comitê de Auditoria Único - Em atendimento à Resolução nº 3.198/04, do CMN, o HIPERCARD aderiu ao Comitê de Auditoria Único
Valor Presente (*)
551.831
instituído pelo Conglomerado Financeiro Itaú Unibanco, por intermédio da instituição líder Itaú Unibanco Holding S.A. O resumo do relatório
(*) Para o ajuste a valor presente, foi utilizada a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários.
do referido Comitê é divulgado em conjunto com as Demonstrações Contábeis da instituição líder.
DIRETORIA
Diretor Presidente
MARCELO KOPEL
Sede: Av. Rui Barbosa, 251, 1º andar, Graças, Recife-PE.
Diretores
ADRIANO CABRAL VOLPINI
ADRIANO MACIEL PEDROTI
&$5/26+(15,48('21(*È$,'$5
FABIANO MEIRA DOURADO NUNES
GABRIELA RODRIGUES FERREIRA
GILBERTO FRUSSA
MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES
RODRIGO LUÍS ROSA COUTO
VANESSA LOPES REISNER
Contador
ARNALDO ALVES DOS SANTOS
CRC - 1SP - 210.058/O-3