DOEPE 28/03/2018 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ementa: Concede redução de base de cálculo do ICMS incidente
nas operações internas ou de importação do exterior com produtos
de informática e altera a Lei n° 10.259, de 27 de janeiro de 1999,
relativamente às alíquotas praticadas nas referidas operações.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Redução da base
de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Manutenção de
crédito.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Redução da base
de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Redução da base
de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Redução da base
de cálculo do imposto.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Manutenção de
crédito.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
Ano XCV • NÀ 57 - 19
art. 1º, art. 3º, Anexo 1 e Anexo 2
17/12/2016
01/04/2017
art. 1º, II, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º, III, § 2º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º, IV, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º, VII, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º, VIII, § 4º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º, IX, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º, X, § 5º, e art. 7º
17/12/2016
01/07/2017
art. 1º, V, § 3º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 1º, VI, § 3º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 2º, I, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 2º, I, § 1º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 2º, II, § 2º, e art. 7º
17/12/2016
01/04/2017
art. 2º, III, § 3º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 2º, IV, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 3º, I, § 4º, e art. 7º
17/12/2016
01/04/2017
art. 3º, II, §§ 1º, 2º e 4º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 3º, III, § 9º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 3º, IV, § 4º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
art. 3º, V, § 1º, e art. 7º
17/12/2016
01/04/2017
art. 3º, V, §§ 1º, 5º e 6º, e art. 7º
17/12/2016
01/04/2017
art. 3º, VI, §§ 4º e 8º, e art. 7º
17/12/2016
17/12/2016
Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
art. 3º, VII, §§ 1º e 3º, e art. 7º
Lei Complementar nº 363/2017)
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
17/12/2016
01/04/2017
549
Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e art. 3º, VII, §§ 1º, 3º, 5º e 6º, e art. 7º
Lei Complementar nº 363/2017)
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Manutenção de
crédito.
17/12/2016
01/04/2017
550
Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
art. 3º, VIII, §§ 1º e 8º, e art. 7º
Lei Complementar nº 363/2017)
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS. Assunto: Crédito presumido.
17/12/2016
17/12/2016
551
Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes
ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e art. 3º, VIII, §§ 1º, 5º, 6º e 8º, e art. 7º
Lei Complementar nº 363/2017)
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Assunto: Manutenção de
crédito.
17/12/2016
17/12/2016
526
Lei
15.946
527
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
528
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
529
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
530
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
531
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
532
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
533
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
534
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
535
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
536
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
537
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
538
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
539
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
540
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
541
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
542
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
543
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
544
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
545
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
546
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
547
Lei
15.948 (Alterações: Lei nº 15.994/2017, Lei nº 16.276/2017 e
Lei Complementar nº 363/2017)
548