DOEPE 28/03/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
580
Lei
14.721 (Alterações: Lei nº 14.859/2012, Lei nº 15.864/2016, Lei
nº 15.942/2016 e Lei nº 16.233/2017)
581
Lei
14.721 (Alterações: Lei nº 14.859/2012, Lei nº 15.864/2016, Lei
nº 15.942/2016 e Lei nº 16.233/2017)
582
Lei
14.537
583
Lei
14.501
584
Decreto
44.762
585
Lei
14.338
586
Lei
14.338
587
Lei
14.338
588
Lei
14.338
589
Lei
14.338
590
Lei
14.338
591
Lei
14.338
592
Lei
14.338
593
Lei
14.338
594
Lei
14.338
595
Lei
14.338
596
Lei
14.338
597
Lei
14.338
598
Lei
14.338
599
Lei
14.338
600
Lei
14.277 (Alterações: Lei nº 15.675/2015 e Lei nº 15.853/2016)
601
Lei
602
Lei
603
Lei
604
605
606
607
Lei
Lei
Lei
Lei
608
Lei
609
Lei
610
Lei
611
Lei
612
Lei
613
Lei
614
Lei
615
Lei
616
Lei
617
Lei
618
Lei
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.387 (Alterações: Lei nº 14.508/2011, Lei
Lei nº 15.036/2013)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
13.072 (Alterações:
Lei nº 13.684/2008,
Lei nº 14.276/2011,
Lei nº 15.118/2013 e Lei nº 15.676/2015)
nº 14.604/2012 e
nº 14.604/2012 e
nº 14.604/2012 e
nº 14.604/2012 e
nº 14.604/2012 e
nº 14.604/2012 e
nº 14.604/2012 e
nº 14.604/2012 e
Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS para operações realizadas por estabelecimento
comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene
pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Assunto:
Crédito presumido.
Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS para operações realizadas por estabelecimento
comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene
pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Assunto:
Manutenção do crédito.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento do
Setor Automotivo – PROFISA e do Fundo de Financiamento do Setor
Automotivo – FISA. Assunto: Financiamento do imposto.
Ementa: Concede crédito presumido do ICMS na saída interestadual
de mercadoria promovida por estabelecimento atacadista de
suprimentos para informática.
Ementa: Concede isenção de ICMS na importação de bulbos,
sementes e mudas de plantas.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Diferimento.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Isenção.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com
tilápia. Assunto: Crédito presumido.
Ementa: Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de
petróleo.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Diferimento.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Isenção.
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo
de Poliéster. Assunto: Isenção.
Ano XCV • NÀ 57 - 21
art. 1º, art. 2º, II, §§ 1º, 2º e 5º, e art.
3º a art. 7º
05/07/2012
01/12/2016
art. 1º, art. 2º, IV, § 5º, e art. 3º a art. 7º
05/07/2012
01/12/2016
art. 1º a art. 7º e art. 9º
14/12/2011
14/12/2011
art. 1º a art. 4º
08/12/2011
01/01/2012
art. 1º e art. 2º
21/07/2017
01/07/2017
30/06/2011
01/07/2011
30/06/2011
01/07/2014
30/06/2011
01/07/2014
30/06/2011
01/07/2011
30/06/2011
01/01/2011
30/06/2011
01/01/2011
30/06/2011
01/01/2011
30/06/2011
01/01/2011
30/06/2011
01/01/2011
30/06/2011
01/01/2011
art. 1º, art. 3º a art. 7º e art. 11
30/06/2011
01/01/2011
art. 1º, art. 2º, art. 4º, § 2º, art. 7º e art. 11
30/06/2011
01/07/2011
art. 1º, art. 8º, parágrafo único, I, e art. 11
30/06/2011
01/07/2011
art. 1º, art. 8º, parágrafo único, II, e art. 11
30/06/2011
01/07/2011
art. 1º, art. 9º, II, “a”, art. 11
30/06/2011
30/06/2011
art. 1º, I, III, IV, parágrafo único, e art. 2º
26/03/2011
01/11/2010
27/12/2007
01/01/2008
27/12/2007
01/01/2008
27/12/2007
01/01/2008
art. 1º, art. 2º, III, § 3º, II, art. 4º e art. 5º
27/12/2007
01/01/2008
art. 1º, art. 2º, III, § 3º, I, art. 4º e art. 5º
27/12/2007
01/01/2008
art. 1º, art. 2º, IV, § 3º, II, art. 4º e art. 5º
27/12/2007
01/08/2013
27/12/2007
01/01/2008
27/12/2007
01/01/2008
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria art. 1º, art. 2º, I, “a”, §§ 1º a § 4º, art. 3º,
de petróleo. Assunto: Diferimento.
I, “a”, II, parágrafo único, art. 5º e art. 6º
20/07/2006
20/07/2006
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria art. 1º, art. 2º, I, “b”, §§ 1º a 4º, art. 3º,
de petróleo. Assunto: Diferimento.
I, “a”, II, parágrafo único, art. 5º e art. 6º
20/07/2006
20/07/2006
art. 1º, art. 2º, I, “c”, 2, § 1º, II, “a”, III, § 2º
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria
a § 4º, art. 3º, I, “a”, 2, II, parágrafo único,
de petróleo. Assunto: Diferimento.
art. 5º e art. 6º
20/07/2006
01/01/2016
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria art. 1º, art. 2º, I, “d”, §§ 2º a 4º, art. 3º, I,
de petróleo. Assunto: Diferimento.
“a”, 2, II, parágrafo único, art. 5º e art. 6º
20/07/2006
20/07/2006
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria art. 1º, art. 2º, I, “e”, 2, §§ 2º a 4º, art. 3º,
de petróleo. Assunto: Diferimento.
I, “a”, 2, II, parágrafo único, art. 5º e art. 6º
20/07/2006
01/01/2010
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria art. 1º, art. 3º, I, “a”, 1, II, parágrafo único,
de petróleo. Assunto: Isenção.
art. 5º e art. 6º
20/07/2006
20/07/2006
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria art. 1º, art. 3º, I, “b”, II, parágrafo único,
de petróleo. Assunto: Isenção.
art. 5º e art. 6º
20/07/2006
20/07/2006
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria
art. 1º, art. 4º, I, art. 5º e art. 6º
de petróleo. Assunto: Manutenção de crédito.
20/07/2006
20/07/2006
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria
art. 1º, art. 4º, II, art. 5º e art. 6º
de petróleo. Assunto: Manutenção de crédito.
20/07/2006
20/07/2006
Ementa: Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria art. 1º, art. 4º, parágrafo único, art. 5º e
de petróleo. Assunto: Crédito outorgado.
art. 6º
20/07/2006
20/07/2006
art. 1º,art. 2º, I, § 2º, art. 5º, art. 6º, I, III,
e art. 11
art. 1º, art. 2º, II, “b”, 1, § 2º, art. 5º, art.
6º, I, III, e art. 11
art. 1º, art. 2º, II, “b”, 2, § 2º, art. 5º, art.
6º, I, III, e art. 11
art. 1º, art. 2º, III, § 1º, art. 5º, art. 6º, I,
III, e art. 11
art. 1º, art. 3º, I, “a”, art. 5º, art. 6º, III, e
art. 11
art. 1º, art. 3º, I, “b”, art. 5º, art. 6º, II, III,
e art. 11
art. 1º, art. 3º, II, “a”, art. 5º, art. 6º, III,
e art. 11
art. 1º, art. 3º, II, “b”, e art. 11
art. 1º, art. 4º, Caput, art. 5º, art. 6º, III,
e art. 11
art. 1º, art. 4º, § 1º, art. 5º, art. 6º, II e III,
e art. 11
art. 1º, art. 2º, I, “a”, § 1º, I, II, “a”, 2, III, §
2º, § 4º, art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º, I, “b”, § 1º, I, II, “a”, 2, III, §
2º, § 4º, art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º, I, “c”, § 1º, II, “a”, 2, III, § 2º,
§ 4º, art. 4º e art. 5º
art. 1º, art. 2º, § 1º, II, “a”, 1, § 2º, art. 4º
e art. 5º
art. 1º, art. 2º, § 1º, II, “b”, § 2º, art. 4º
e art. 5º