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DOEPE - 22 - Ano XCV• NÀ 57 - Página 22

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DOEPE 28/03/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 57

01/10/1999

01/10/1999

Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e art. 1º, II, § 1º, e art. 6º
dá outras providências. Assunto: Diferimento.

01/10/1999

01/10/1999

Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e art. 1º, III, “a”, § 2º, II, § 7º, II, § 8º, e art. 6º
dá outras providências. Assunto: Crédito presumido.

09/10/1999

01/06/2008

Decreto

21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
art. 1º, III, “a”, § 2º, III, § 7º, II, § 8º, §
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e
9º, e art. 6º
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
dá outras providências. Assunto: Crédito presumido.
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)

09/10/1999

01/10/2015

Decreto

21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
art. 1º, § 7º, art. 2º, parágrafo único, I, “b”,
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e
e art. 6º
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
dá outras providências. Assunto: Crédito presumido.
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)

09/10/1999

01/06/2008

Decreto

21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e art. 3º, I, e art. 6º
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
dá outras providências. Assunto: Isenção.
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)

09/10/1999

01/10/1999

Decreto

21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e art. 3º, II, e art. 6º
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
dá outras providências. Assunto: Crédito presumido.
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)

09/10/1999

01/10/1999

Decreto

21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e art. 3º, II, § 5º, e art. 6º
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
dá outras providências. Assunto: Crédito presumido.
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)

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01/06/2017

Decreto

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21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)
21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)
21.755 (Alterações Decreto nº 21.848/1999, Decreto nº
21.983/1999, Decreto nº 22.944/2001, Decreto nº 26.314/2004,
Decreto nº 26.774/2004, Decreto nº 27.230/2004, Decreto nº
27.342/2004, Decreto nº 28.095/2005, Decreto nº 29.900/2006,
Decreto nº 31.817/2008, Decreto nº 32.654/2008, Decreto nº
33.404/2009, Decreto nº 34.535/2010, Decreto nº 35.113/2010,
Decreto nº 35.381/2010, Decreto nº 35.697/2010, Decreto nº
35.953/2010, Decreto nº 36.603/2011, Decreto nº 38.101/2012,
Decreto nº 38.959/2012, Decreto nº 40.233/2013, Decreto nº
40.781/2014, Decreto nº 40.847/2014, Decreto nº 41.050/2014,
Decreto nº 41.141/2014, Decreto nº 41.325/2014, Decreto nº
41.783/2015, Decreto nº 42.033/2015, Decreto nº 42.531/2015,
Decreto nº 43.341/2016, Decreto nº 44.082/2017, Decreto nº
44.129/2017 e Decreto nº 44.769/2017)

Recife, 28 de março de 2018

Ementa: Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado
combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e art. 1º, I, e art. 6º
dá outras providências. Assunto: Isenção.

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