DOEPE 28/03/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2018
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Decreto
44.650
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Decreto
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Decreto
44.650
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44.650
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.506/2017)
64
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.772/2017 e Decreto nº
45.506/2017)
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44.650
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102
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Decreto
108
Decreto
109
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110
Decreto
111
Decreto
112
Decreto
44650 (Alterações: Decreto nº 45.706/2018)
44.650
44.650
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.773/2017 e Decreto nº
45.506/2017)
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.773/2017 e Decreto nº
45.506/2017)
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.833/2017 e Decreto nº
45.506/2017)
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.066/2017)
44.650
44.650
44.650
44.650
44.650
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.691/2017, Decreto nº
44.826/2017, Decreto nº 45.066/2017, Decreto nº 45.364/2017, Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
Decreto nº 45.365/2017, Decreto nº 45.506/2017, Decreto nº dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
45.601/2018 e Decreto nº 45.706/2018)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.365/2017)
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.833/2017 e Decreto nº Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
45.506/2017)
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.833/2017 e Decreto nº Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
45.506/2017)
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.066/2017 e Decreto nº Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
45.364/2017)
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.066/2017)
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.365/2017)
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.501/2017)
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17
44.650
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
44.650
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
art. 30, e Anexo 7, art. 108
01/07/2017
01/10/2017
art. 2º, IV, “b”, art. 30, e Anexo 7, art. 110
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 111
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 112
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 114
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, art. 442, II, parágrafo único, I
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, art. 442, VI, e Anexo 7, art. 123, IV
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, art. 442, VII, e Anexo 7, art. 123, V
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 126
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 127
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 130
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 131
01/07/2017
01/10/2017
art. 31
01/07/2017
01/10/2017
art. 34, § 2º, II
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 1º
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 2º
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 3º
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
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01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 8º
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 9º
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 10
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 11
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 12
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 13
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
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01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 21
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 22
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 23
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 24
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 25
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
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01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
de 2016, que art. 30, art. 59, XIII, art. 289-B, II, “b”, art.
289-I, II, e Anexo 7, art. 117, VI, art. 129
de 2016, que art. 30, art. 90, I, § 1º, e Anexo 7, art.
118, I
de 2016, que
art. 30, art. 442, II, e Anexo 7, art. 123, I
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de 2016, que
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, Anexo 8, art. 4º, §§
1º e 2º, e Anexo 8-A
de março de 2016, que
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 5º
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 295, e Anexo
8, art. 6º
de março de 2016, que
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 7º
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 14,
§§ 1º e 3º
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 14,
§§ 2º e 3º
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, Anexo 8, art. 15,
e Anexo 8-B
de março de 2016, que
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 16
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 298, art. 300, e
Anexo 8, art. 17
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, Anexo 8, art. 18,
e Anexo 8-C
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, Anexo 8, art. 19,
Anexo 7, art. 5º, e Anexo 7-A
de março de 2016, que
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 20
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que
de março de 2016, que
Ano XCV • NÀ 57 - 7
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 285, e Anexo
8, art. 26
de março de 2016, que
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 28
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 62, e Anexo
8, art. 29
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 93, e Anexo
8, art. 30
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 279, art. 280, e
Anexo 8, art. 31
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 282, e Anexo
8, art. 32
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 283, e Anexo
8, art. 33
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 304, e Anexo
8, art. 35
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 307, e Anexo
8, art. 36
de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 308, e Anexo
8, art. 37
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que art. 32, art. 33, art. 34, art. 395, e Anexo
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
8, art. 38