DOEPE 28/03/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
113
Decreto
44.650
114
Decreto
44.650 (Alterações: 44.826/2017 e 45.506/2017)
115
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.691/2017, Decreto nº
45.364/2017 e Decreto nº 45.506/2017)
116
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.826/2017)
117
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.128/2017)
118
Decreto
44.650
119
Decreto
44.650
120
Decreto
44.650
121
Decreto
44650 (Alterações: Decreto nº 45.506/2017)
122
Decreto
44.650
123
Decreto
44.650
124
Decreto
44.650
125
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.066/2017 e Decreto nº
45.600/2018)
126
Decreto
127
Decreto
128
Decreto
129
Decreto
130
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.772/2017, Decreto nº
45.066/2017, Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº 45.574/2018
e Decreto nº 45.602/2018)
131
Decreto
44.650
132
Decreto
44.650
133
Decreto
44.650
134
Decreto
44.650
135
Decreto
44.650
136
Decreto
44.650
137
Decreto
44.650
138
Decreto
44.650
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.772/2017, Decreto
nº 45.066/2017, Decreto nº 45.501/2017 e Decreto nº
45.574/2018)
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.772/2017, Decreto nº
45.066/2017, Decreto nº 45.501/2017, Decreto nº 45.574/2018
e Decreto nº 45.602/2018)
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.066/2017 e Decreto nº
45.506/2017)
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.066/2017 e Decreto nº
45.506/2017)
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.773/2017, Decreto
nº45.066/2017 e Decreto nº 45.506/2017)
44.650 (Alterações: Decreto nº 44.822/2017, Decreto nº
44.852/2017 e Decreto nº 45.066/2017)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo para pagamento do
imposto.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Suspensão.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Suspensão.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Diferimento.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo para pagamento do
imposto.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo para pagamento do
imposto.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo para pagamento do
imposto.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
art. 32, art. 33, art. 34, art. 434, II, § 2º, e
Anexo 8, art. 39
art. 32, art. 33, art. 34, art. 445, I, III, IV, V,
§§ 1º, 2º e 3º, e Anexo 8, art. 40
art. 32, art. 33, art. 34, Anexo 8, art. 4º, §
3º, e art. 41, e Anexo 8-A, item 48
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34,, e Anexo 8, art. 42
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, art. 33, art. 34, e Anexo 8, art. 43
01/07/2017
01/11/2017
art. 10, I, “a”, 2,
01/07/2017
01/10/2017
art. 23, §§ 3º e 5º
01/07/2017
01/10/2017
art. 29, I, “b”
01/07/2017
01/10/2017
art. 29, I, “h”, art. 541, §§ 1º, I, 3º e 4º,
e art. 542, I
01/07/2017
01/10/2017
art. 30, e Anexo 7, art. 31
01/07/2017
01/10/2017
art. 32, parágrafo único
01/07/2017
01/10/2017
art. 34, § 4º
01/07/2017
01/10/2017
art. 36, I, e art. 37
01/07/2017
01/10/2017
art. 289-A, e art. 289-F, I, “a”, parágrafo
único, III
01/07/2017
01/01/2018
art. 289-A, e art. 289-J, I, “c”, parágrafo
único
01/07/2017
01/01/2018
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/10/2017
01/07/2017
01/01/2018
01/07/2017
01/10/2017
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01/10/2017
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01/10/2017
13/03/1991
01/04/2017
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13/03/1991
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13/03/1991
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13/03/1991
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13/03/1991
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13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
13/03/1991
01/04/2017
art. 91, art. 443, IV, “a” e “b”, § 3º, I, e
Anexo 3, art. 11, III
art. 91, art. 443, IV, “c” e “d”, § 3º, II, e
Anexo 3, art. 11, III
art. 289-A, art. 289-B, I, art. 289-C, art.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que 289-D, art. 289-E, art. 289-G, art. 289dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
H, II, art. 289-J, I, “a” e “b”, II, parágrafo
único, e art. 289-K, III, parágrafo único
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 13, art. 443, V, e Anexo 3, art. 11, IV
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 13, Anexo 3, art. 6º, I, parágrafo único
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que art. 13, Anexo 3, art. 6º, II, parágrafo
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
único
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 13, Anexo 3, art. 7º
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 13, Anexo 3, art. 10
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 13, Anexo 3, art. 14, I, §§ 1º e 2º
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 13, Anexo 3, art. 14, II, §§ 1º e 2º
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 13, Anexo 3, art. 14, III, §§ 1º e 2º
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que art. 30, art. 290, art. 293-A, e Anexo 7,
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
art. 128
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que art. 339, parágrafo único, art. 363-A, e
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução da base de cálculo.
Anexo 19
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 382, art. 383, art. 384, e Anexo 17
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Outro benefício ou incentivo.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo para pagamento do art. 351, II, “a” e “b”
imposto.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Antecipação do prazo para apropriação art. 328, parágrafo único, I, “b”
do crédito do ICMS.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 30, art. 396, I, II, §§ 1º e 2º
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Manutenção de crédito.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que art. 30, art. 396, I, “d”, e Anexo 7, art.
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
122, I, “d”
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 30, art. 396, II, e Anexo 7, art. 122, II
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 30, art. 396, I, “c”, § 3º
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que art. 30, art. 90, IV, art. 436, I, “b”, art. 437,
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
art. 439, e Anexo 7, art. 118, IV
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 30, art. 436, I, “a”, art. 437, e art. 438
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Isenção.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 436, II, art. 437, e art. 440
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Redução de alíquota.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Dilação do prazo para pagamento do art. 398, III, § 2º
imposto.
Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
art. 29, I, “d”, e art. 444
dispõe sobre o ICMS. Assunto: Suspensão.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 5º
Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 6º
Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 11
Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 13
Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 29
Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 30
Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 31
Isenção.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto:
art. 9º-A, e Anexo 78, art. 36, § 2º
Manutenção de crédito.
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 9º-A, e Anexo 78, art. 39, parágrafo
Manutenção de crédito.
único
Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 9º-A, e Anexo 78, art. 40, parágrafo
Manutenção de crédito.
único
139
Decreto
140
Decreto
141
Decreto
44.650
142
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.066/2017 e Decreto nº
45.363/2017)
143
Decreto
44.650
144
Decreto
44.650
145
Decreto
44.650
146
Decreto
44.650
147
Decreto
44.650
148
Decreto
44.650
149
Decreto
44.650
150
Decreto
44.650
151
Decreto
44.650 (Alterações: Decreto nº 45.300/2017)
152
Decreto
44.650
153
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
154
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e Decreto nº
44.826/2017)
155
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
156
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
157
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
158
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
159
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
160
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
161
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e nº Decreto nº
44.576/2017)
162
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016)
Decreto
14.876 (Alterações: Decreto nº 43.901/2016 e nº Decreto nº Ementa: Consolida a Legislação Tributária do Estado. Assunto: art. 9º-A, e Anexo 78, art. 46, parágrafo
Manutenção de crédito.
único
44.576/2017)
163
Recife, 28 de março de 2018