DOEPE 05/04/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 5 de abril de 2018
DECRETO NO 44.691/2017
Mais 36 mil varejistas devem
emitir Nota Fiscal Eletrônica
Contribuintes enquadrados na obrigatoriedade da emissão da NFC-e, desde 1o de abril, incluem a maior
parte do varejo pernambucano, excetuando-se aqueles especializados na comercialização de veículos.
erca de 36 mil contribuintes
devem emitir a Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFCe), a partir deste mês, nas operações de
venda ao consumidor final, dentro de
Pernambuco, seja presencialmente ou
na modalidade de entrega em domicílio. As Classificações Nacionais de
Atividades Econômicas (CNAE’s) dos
contribuintes inseridos nessa situação
estão listadas na Portaria SF No
192/2017, que contém o cronograma de
obrigatoriedade de emissão da NFC-e
no Estado. Eles também não estão mais
autorizados a utilizar o Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal (ECF), sendo-lhes vedada a emissão de cupom
fiscal e da Nota Fiscal de Venda ao
Consumidor (NFVC). Em torno de 65
C
mil varejistas já estão obrigados a
emitir a NFC-e.
Os contribuintes enquadrados na
obrigatoriedade da emissão da NFC-e,
desde 1o de abril, incluem a maior parte
do varejo pernambucano, excetuandose aqueles especializados na comercialização de veículos, autopeças, material de construção, medicamentos e
combustíveis, que estarão obrigados a
emitir a nota no segundo semestre.
Dentre as 50 CNAE’s que precisam
utilizar a NFC-e, a partir de abril, a que
possui mais contribuintes - cerca de 10
mil -, é a CNAE 5611-2/03, que engloba lanchonetes, casas de chá ou de
sucos e similares.
A obrigatoriedade do uso da NFC-e foi
estabelecida no Decreto No 44.691/2017,
que também determinou a emissão da
nota fiscal eletrônica, ainda no ano
passado, para contribuintes inscritos no
Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco (Cacepe), a partir de 1o de
agosto de 2017. Os demais devem estar
atentos ao cronograma da Portaria SF No
192/2017.
A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado
eletronicamente, que tem o objetivo de
documentar as operações comerciais de
venda presencial, ou de venda para
entrega no domicílio do consumidor,
efetuadas dentro do Estado. Em comparação ao cupom fiscal e a NFVC, a
NFC-e traz vantagens para o contribuinte, tais como redução de gastos
com papel, possibilidade de utilização
de qualquer impressora e simplificação
nas obrigações correlatas à emissão.
A Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou
em seu site o Guia da Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica, que esclarece
eventuais dúvidas acerca do uso da
NFC-e. Para consultá-lo, o contribuinte
deve clicar na aba de “serviços”, depois
ir para a opção “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica” e, por fim, acessar
o link “Guia da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica”. O endereço para
acesso imediato ao guia é https://www.
sefaz.pe.gov.br/Servicos/Nota-Fiscalde-Consumidor-Eletronica/Paginas/
Guias-e-Procedimentos.aspx. O cronograma também pode ser consultado
no site.
NÍVEL DE SEGURANÇA
Barragem de Serro Azul terá abertura de
válvulas dispersoras nesta sexta-feira
F OTO : D IVULGAÇÃO /C OMPESA
Operação planejada para Palmares tem
como objetivo aumentar a segurança para
o acúmulo de água, durante o inverno,
e não oferece riscos à população.
A Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos (SERH), vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (SeplagPE), fará, amanhã (6), a abertura programada das válvulas dispersoras da
barragem Governador Eduardo Campos
(Serro Azul), em Palmares. As válvulas
dispersoras da Barragem de Serro Azul
serão abertas para aumentar o volume
de espera da barragem, durante o próximo inverno, tratando-se de uma operação normal e planejada. A previsão é
abrir as válvulas, dentro do nível de se-
DESCARGA de água ocorrerá
somente no Rio Una e não afetará
nenhum de seus afluentes
gurança, pois o rio está, hoje, dois metros abaixo da calha normal. Assim, a
abertura proporcionará a segurança necessária para o acúmulo de água e não
oferece nenhum tipo de prejuízo ou insegurança à população.
A descarga de água ocorrerá exclusivamente no Rio Una, o que não afetará
qualquer um dos afluentes, ou seja, os
rios Pirangi, Camevô, Panelas, Carimã
e outros. Serão liberados 20 m³/s de
água. Atualmente, a Barragem de Serro
Azul acumula 130 milhões de metros
cúbicos e tem capacidade total de acumulação de 303 milhões de m³. A ação
irá baixar 10 metros de água e manter a
barragem na cota de acumulação, abaixo da galeria livre.