DOEPE 05/04/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 61 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 5 de abril de 2018
GARANHUNS
Instituições que recebem cumpridores de penas
alternativas são contempladas com recursos
Ao todo, 10 entidades foram selecionadas através de edital de Prestações
Pecuniárias, lançado pelo Juizado Criminal do município.
m total de dez instituições, integrantes da rede parceira
da Central de Penas Alternativas (Ceapas), em Garanhuns, foram selecionadas, através de edital, para
receber recursos oriundos
das prestações pecuniárias,
pagamentos determinados
pelo juiz, como medida por
crimes de menor potencial
ofensivo. O resultado foi divulgado na última terçafeira (3), pelo Juizado Criminal da cidade.
A seleção cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
regulamenta a destinação de
valores oriundos de prestação pecuniária, aplicada pela justiça criminal, para financiar projetos sociais. A
U
F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH
apresentação e acompanhamento do edital foram realizados pela Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos
(SJDH), através da Gerência
de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais). Os
recursos serão repassados às
entidades, a partir de junho.
Quinze instituições concorreram aos recursos e foram classificadas: o Desafio
Jovem Trindade; a Associação Comunitária Amigos de
Nova Heliópolis; Associação dos Deficientes Visuais
do Agreste Meridional de
Pernambuco (Advampe);
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Garanhuns (Apae); Centro
Espírita Deus, Amor e Caridade; Creche Bethesda;
Creche Santa Terezinha; Fa-
DESAFIO Jovem Trindade foi uma das
instituições beneficiadas
Funase representa Estado
em Fórum Social Mundial
zenda da Esperança Santa
Rosa; Lar da Criança Santa
Maria e Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
De acordo com Talita
Alencar, gestora técnica da
Gepais, órgão que também
auxilia as instituições na elaboração dos projetos, “a liberação dos recursos vem beneficiar as entidades parceiras, que recebem cumpridores
de penas alternativas, e assim
qualificar as ações executadas
por essas instituições”.
Uma das contempladas, a
ONG Desafio Jovem Trindade, atua há 24 anos na
recuperação de dependentes
químicos. Atualmente, atende 16 pessoas e, de acordo
com seu vice-presidente,
pastor Miguel Arambarry,
os recursos vêm em boa hora. “Com o dinheiro, podemos reformar o prédio e dar
um ambiente melhor para os
nossos dependentes”, diz.
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
Um socioeducando e um agente socioeducativo, do Case Caruaru,
participaram do evento, em Salvador (BA), que durou cinco dias e teve
19 eixos temáticos, reunindo 100 caravanas e 1,2 mil voluntários.
Durante cinco dias, um socioeducando e um agente socioeducativo do Case Caruaru se uniram a
representações do Brasil e do
Mundo, para pensar saídas comuns
para a humanidade, em uma ótica
solidária, democrática e de respeito
às diversidades. Eles representaram
o Governo do Estado na 13a edição
do Fórum Social Mundial, que
aconteceu na cidade de Salvador,
entre os dias 13 e 17 de março.
“Muito bom saber que estamos
no caminho certo. É um trabalho
que vem dando resultados, feito
com carinho, respeito com os adolescentes e seus familiares”, enfatizou o coordenador-geral do Case
Caruaru, Paulo Pinto. O convite foi
feito pelo Gabinete de Assessoria
Jurídica às Organizações Populares
(Gajop), que, desde o ano passado,
leva ao Case Caruaru e ao Case
Santa Luzia o “Diálogos para a mudança: enfrentando os desafios pela
socioeducação”.
O projeto, desenvolvido pelo
Gajop, visa incidir sobre o contexto
de vulnerabilidade, vivido por adolescentes, dentro e fora do sistema
socioeducativo. Para isso, os adolescentes participam de ciclos de formação, realizados pelos Jovens Defensores de Direitos Humanos. Os
agentes socioeducativos também
participam desse processo, que tem
o intuito de despertar nesses profissionais o reconhecimento do lugar
de atores de garantia de direitos que
eles ocupam.
Segundo a advogada popular do
Gajop, Thaisi Bauer, a participação
dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo tem sido pautada, para que eles tenham perspectivas para além do sistema, fortalecendo a participação deles em espaços de construção política e no protagonismo juvenil. “No Fórum, eles
puderam ter ciência de que o encarceramento da população jovem e
negra não é algo pontual, não é um
problema dele, mas um problema
coletivo, de seletividade do sistema
de justiça criminal”, completou.
Foram cinco dias intensos, com
19 eixos temáticos, 100 caravanas,
1,2 mil voluntários, 6 mil organizações e movimentos da sociedade civil e 80 mil pessoas, fazen-
ENCONTRO realizado na Capital baiana reuniu 6 mil organizações
do do Fórum um espaço de troca
de experiências, debates, protestos, encontros e reencontros. “A
viagem foi muito boa, nunca tinha
andado de avião, adorei. Participei
das atividades do fórum, das palestras, rodas de debate, a maioria
falando sobre o cárcere, aprendi
muita coisa e também vi que temos obrigações a cumprir, para o
bom funcionamento da unidade”,
destacou M.J.N. S, de 17 anos.
O evento teve como objetivo
incidir para que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos pelo poder político e pela
sociedade em geral, além de fazer
um balanço dos investimentos direcionados a esse público. Os socioeducandos da Funase foram os únicos do Brasil que cumprem medida
de internação a participar desse momento, convidados para encontrar,
juntos com os demais, estratégias
para a efetivação das políticas
infantojuvenis.