DOEPE 06/04/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 62
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 6 de abril de 2018
Nº 787-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Jefferson Silva, matrícula nº 205.592-9, cedido à Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 788-Colocar à disposição da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a servidora Denize Valéria Diniz Carvalho, matrícula nº
136.821-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Nº 789-Colocar à disposição da Administração Geral de Fernando de Noronha, o servidor Paulo Roberto Passos Barbosa, matrícula nº 27499, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2018 até 31.12.2018.
Nº 790-Colocar à disposição da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, a servidora Ladjane
José da Silva, matrícula nº 95-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.03.2018 até 31.12.2018.
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela G A A DIAS EIRELI – ME, CNPJ nº 22.289.485/0001-18, em face da Decisão
de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 10 de março de 2018 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 003/2017 CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do
Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE
por 01 (um) mês, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada
e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 006/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência
Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 05 de março de 2018.
Nº 791-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Petrolina, o servidor Alvorlande Henrique da Cruz, matrícula nº 53740, da
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2018 até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 792-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, a servidora SUELI BARBOSA
LOPES DA SILVA, matrícula nº 228.601-7, da Secretaria de Saúde - SES/PE, com efeito retroativo a 10/02/2018.
Nº 793-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a servidora
VERÔNICA MARIA CAVALCANTI COSTA, matrícula nº 138.593-3, da Secretaria de Saúde - SES/PE, com efeito retroativo a 05/02/2018.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHOS DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DIA 05 DE ABRIL DE 2018
PROCESSO SIGEPE Nº 0504736-7/2017, NÉLCIA TURBANO DE SANTANA , matrícula nº 302.923-9, Secretaria de Educação.
INDEFIRO o pedido nos termos do Art.130, da Lei nº 6.123 de 20.07.68.
PROCESSO SIGEPE Nº 0488641-4/2017, RENATA DE CARVALHO DANTAS FERREIRA , matrícula nº 305.104-8, Secretaria de
Educação.
INDEFIRO o pedido nos termos do Art.130, da Lei nº 6.123 de 20.07.68.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 794-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, à servidora FRANCISCA MAURINO
GEMIR, matrícula nº 107.485-7, da Secretaria de Educação - SEE/PE, com efeito retroativo a 02/04/2018.
Nº 795-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora ROSALINA LIRA
CAVALCANTI LAPENDA CALABRIA, matrícula nº 170.907-0, da SAD/PE (extraquadro), com efeito retroativo a 02/04/2018.
CASA CIVIL
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
Nº 796-Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, matrícula n° 2505800, para participar do XXIII Encontro Nacional
do Programa das Escolas Associadas do Brasil-PEA/UNESCO, no período de 27 a 29 de setembro de 2017, em Foz de Iguaçu/PR, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
PORTARIAS DO DIA 5 DE ABRIL DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 797-Autorizar o afastamento parcial do servidor CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 2524279, para o exercício de
atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT, promovido pela Universidade Federal da
Paraíba, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2019, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam
com o horário de trabalho e, no período de 01 de agosto de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, com redução de 50% (cinquenta por cento)
da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 798-Autorizar o afastamento parcial da servidora ANTÔNIA IRISMAR DE SOUZA, matrícula nº. 1900277, para o exercício de
atividades relativas ao Mestrado Profissional Interdisciplinar em Extensão Rural, promovido pela Universidade Federal do Vale do São
Francisco, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2018, nos dias e horários em que as aulas do curso coincidam
com o horário de trabalho e, no período de 01 de agosto de 2018 a 24 de julho de 2019, com redução de 50% (cinquenta por cento) da
carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 799-Prorrogar o afastamento integral do servidor RODRIGO BEZERRA SAMICO, matrícula n°. 3035530, para as atividades do
Mestrado em Pesquisa, Artes – Menção Música, promovido pela Université Vincennes-Saint-Denis, pelo período de 15 de setembro de
2018 a 14 de setembro de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 800-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
38/2016
136/2016
140/2016
136/2014
077/2017
127/2014
507/2012
101/2016
04/2016
33/2017
306/2016
NOME
FLAVIA DULCINE GOMES DE ANDRADE LIMA
GABRIELA MARINHO MARQUES
JEAN RODRIGUES DOS SANTOS
LICIA ARIANE PEREIRA PORTELA
HYGO PEDRO CESARIO DOS SANTOS
BARBARA ALBUQUERQUE SINICIO DA SILVA
POLIANA CASTRO CORREIA
SANDRO TENORIO VIEIRA
ALEXANDRE RIBEIRO FILHO
KAROLYNE DA SILVEIRA COVRE
ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS
MATRÍCULA
372.099-3
372.197-3
372.201-5
362.250-9
382.091-2
362.241-0
347.507-7
372.162-0
372.065-9
380.106-3
376.050-2
DATA DE RESCISÃO
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
03/01/2018
12/01/2018
01/02/2018
01/02/2018
02/02/2018
26/01/2018
02/01/2018
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
0523169-8/2017
NELMA DE BRITO
SOARES COSTA
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
272.606-8
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
08.11.2017
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 35 DE 02 DE ABRIL DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder aos servidores abaixo
relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
7602068-2/2018
JULIANA REGO DIAS
LEITE
363.394-2
GEST GOVERNAMENTAL
– PLAN ORC GE
261.972-5
PROFESSOR
279.762-3
ANALISTA EM GESTÃO
AMBIENTAL
ROSA MARIA
SANTOS
RAFAEL FERRAZ
1600069-4/2018
D`AVILA
0529928-8/2017
Nº 292 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ROSELENE HANS SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 16 a 18
de abril de 2018, participar da 1ª Reunião dos Diretores dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN.
Nº 293 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de MARCOS ANTONIO DE
MORAES FILHO, LEANDRO DANTAS LIMA e MARIA JOSÉ IVO DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Curitiba – PR, no
período de 16 a 18 de março de 2018, acompanharem os alunos do Torneio de Robótica First Lego League.
Nº 294 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RENATA SERPA
VIEIRA, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, no período de 19 a 21 de março de 2018, participar da Reunião no
Conselho Britânico.
Nº 295 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de JOÃO DOMINGOS PINHEIRO
FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 19 a 23 de março de 2018, participar do VIII Fórum Mundial de Água,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 296 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de JOÃO CARLOS CINTRA
CHARAMBA e SEBASTIÃO MOURA NETO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 26 de março de 2018, participarem de
reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº 297 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação, de MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DOS SANTOS e DOMITILA SEVERINA DA SILVA E SILVA, da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, nos dias
26 e 27 de março de 2018, participarem da Reunião do Movimento Santa Catarina pela Educação.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
PORTARIA CASA CIVIL/GS Nº 002 DE 21 DE MARÇO DE 2018.
O Secretário da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452 de 16/01/2015 e o Decreto nº
41.460, de 03/02/2015,
I – constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria da Casa Civil de
Pernambuco;
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 34 DE 02 DE ABRIL DE 2018.
NOME
Nº 291 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUCELENA CÂNDIDO DOS ANJOS, ROSELY FABRÍCIA DE MELO ARANTES, ANDRÉ VINÍCIUS
GUIMARÃES DE CARVALHO, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, JOSÉ JUCA DE MELO FILHO, ROSA MARIA DE LIMA GOMES, JOSÉ
CARLOS TAVARES, SIDNEY FEITOSA FARIAS, MARIA EVINELIA BENTO DA SILVA e LIDIANE RODRIGUES GONZAGA, da referida
Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de abril de 2018, participarem da 21ª Plenária Nacional dos Conselheiros de Saúde,
Entidades e Movimentos Sociais.
RESOLVE:
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Nº PROCESSO
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
(SEPLAG)
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE (CPRH)
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DURAÇÃO
04 ANOS
01 ANO
04 ANOS
II – nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente:
Thiago Freire Cordeiro – Assessor, matrícula 371.190-0
Membros:
Alzira Oneide Barbosa de Souza – Assistente de Gestor Público, matrícula 045.346-3;
Enauri do Carmo Assis Galvão – Secretária de Gabinete, matrícula 374.138-9;
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos, os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário da Casa Civil
(REPUBLICAR POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)