DOEPE 07/04/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de abril de 2018
AÇÃO SOCIAL
Governo inicia cadastramento do
Chapéu de Palha da Pesca 2018
Pescador(a) artesanal e marisqueiro(a) pode se inscrever no programa para receber
benefícios do Governo do Estado. Inscrições podem ser feitas entre os dias
9 e 12 deste mês, no Agreste e Sertão, e de 23 a 26, no Litoral.
Governo de Pernambuco
inicia na próxima segundafeira (9) o cadastramento e
entrega dos cartões de frequência
do Programa Chapéu de Palha
2018, na modalidade Pesca Artesanal. As inscrições podem ser
feitas até o dia 12 deste mês nos
municípios do Agreste e do Sertão,
e de 23 a 26, no Litoral, nas colônias e associações de pescadores.
Em 2017, o Governo de Pernambuco cadastrou mais de 48
mil trabalhadoras e trabalhadores,
no Chapéu de Palha, dos quais
6.591 foram na modalidade pesca
artesanal, envolvendo um investimento total de cerca de R$ 40
milhões. Em 2018, há uma previsão de crescimento, em torno de
10%, no número de inscritos em
cada uma das modalidades (fruta,
pesca e cana). Em fevereiro, foi
realizado o cadastramento da
fruticultura irrigada, alcançando
9.220 pessoas.
Para ser beneficiário do Chapéu
de Palha, na modalidade Pesca
Artesanal, é necessário ser pescador(a) artesanal ou marisqueiro(a),
O
com Registro Geral da Pesca
(RGP); ser maior de 18 anos; não
possuir vínculo empregatício em
Carteira de Trabalho; ser residente
em um dos 57 municípios pernambucanos contemplados pelo
programa; não estar recebendo
seguro-desemprego, nem segurodefeso; e não estar recebendo
nenhum tipo de aposentadoria ou
pensão do INSS.
“Dos beneficiários da modalidade pesca artesanal, mais de 70%
são mulheres e, na sua grande
maioria, marisqueiras. Assim, como
os trabalhadores da fruta e da cana,
elas também precisam de apoio na
época da entressafra e, com o Chapéu de Palha, passam a ter uma
renda e melhorar a qualidade de
vida, pelo conjunto de capacitações que é oferecido pelo Programa”, explica a coordenadora do
Chapéu de Palha e gerente-geral de
Articulação Institucional, da
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Edna Claudino. Para
mais informações, basta ligar para
o número 0800.282.5158 ou acessar www.seplag.pe.gov.br.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EPLAG
TRABALHADORAS, sem vínculo empregatício, se cadastram no programa, na modalidade pesca artesanal
PLANEJAMENTO
Seminário nacional discute governança metropolitana
Encontro, promovido pelo Condepe/Fidem, será realizado dias 12 e 13 deste mês, no auditório
Ribeira, do Centro de Convenções de Pernambuco, a partir das 9h.
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
(Condepe/Fidem) promove, nos
próximos dias 12 (quinta-feira) e 13
(sexta-feira), o Seminário Governança Metropolitana – Diretrizes do
Desenvolvimento Urbano Integrado. O evento vai ocorrer a partir
das 9h, no auditório Ribeira, do
Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Na ocasião, serão
realizadas várias palestras em
âmbito nacional, tratando do tema.
Na programação do dia 13 será
realizada a 1a Reunião Ordinária do
Conselho de Desenvolvimento
Metropolitano (CDM), criado a
partir da nova estrutura de gover-
nança metropolitana, da Região
Metropolitana do Recife (RMR).
O seminário vai reunir governantes e especialistas nacionais
em planejamento urbano e tem
como público-alvo gestores municipais e estaduais, especialistas e
todos os interessados pelo tema. O
Seminário tem como objetivo
debater a governança metropolitana, destacando os aspectos relevantes dos processos de elaboração
dos Planos de Desenvolvimento
Urbano Integrados (PDUIs), das
principais metrópoles brasileiras. As
informações vão subsidiar o plano
da RMR. O PDUI é um instrumento
que integra o processo de plane-
jamento da política de desenvolvimento urbano, de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, e está previsto no Estatuto da
Metrópole.
Pela norma, o Estado e os
municípios que integram as regiões
metropolitanas e aglomerações
urbanas devem compartilhar, por
meio de governança interfederativa,
o planejamento integrado e a gestão
das funções públicas de interesse
comum. Em Pernambuco, o Governo do Estado criou lei específica
que trata do tema: Lei Estadual
Complementar n0 382, de 09 de
janeiro de 2018, que instituiu o
novo Sistema Gestor Metropolitano
(SGM), criando dois conselhos e
um comitê, além de incluir Goiana
entre os 15 municípios que hoje
integram a RMR.
A fim de disseminar e debater o
novo modelo de gestão da RMR, a
Agência Condepe/Fidem toma a
iniciativa de realizar o seminário,
com o objetivo de discutir o
conjunto de normas legais e propor
diretrizes, para a elaboração do
PDUI, ressaltando a visão integrada
do planejamento e da gestão das
funções públicas de interesse comum, além do rebatimento de
novos referenciais no processo de
planejamento metropolitano.
Na programação do evento está
prevista a realização de palestras
contando experiências referentes à
governança metropolitana, em
diversos Estados. No dia 12, quintafeira, após as palavras de boasvindas aos participantes, o presidente da Agência Condepe/Fidem,
Bruno Lisboa, dará início ao ciclo,
abordando o tema O sistema gestor
metropolitano na RMR. Em seguida, serão ministradas as palestras
sobre Panorama da governança
interfederativa no Brasil, pelo
Ministério das Cidades e A experiência da governança metropolitana
de São Paulo (representante da
Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano – Emplasa).