DOEPE 10/04/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 64
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de abril de 2018
Nº 40-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Secretarias de Estado
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
237.827-2
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
26.03.2018
ADMINISTRAÇ‹O
0418383-0/2018
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 09.04.2018.
MARIA FERNANDA DE
ARRUDA
Nº 41-Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
Nº 823-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO TAVARES
MATRÍCULA
299.854-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PARTIR DE
04.04.2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 824-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Coutelo de Almeida,
matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, mantida por Liliane França de Carvalho, quais sejam: aposentadoria no cargo de
Hemo – Assistente, matrícula nº 2739, perante o HEMOPE e cargo de Professor, matrícula nº 374073, na Prefeitura da Cidade do Recife,
conforme consta do Relatório CACEF nº 030/2018 e do Despacho Homologatório nº 18, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 825-Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Coutelo de Almeida,
matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina,
Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, mantida por Naira Marcela Viana, quais sejam: dois cargos de Professor, matrículas nº
2398729 e 2569035, ambos pela Secretaria Estadual de Educação e cargo de Professor, matrícula nº 31218, pela Prefeitura do Cabo de
Santo Agostinho, conforme consta do Relatório CACEF nº 002/2018, do Despacho Homologatório nº 008, publicado no DOE de 13 de
janeiro de 2018 e da Cota CACEF nº 28/2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 826-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo
CONTRATO N°
130/2016
194/2016
135/2016
147/2017
NOME
CASSIA REGINA FREIRE DE AMORIM
FATIMA KAROLYNE ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA
FLAVIA OLIVIA GOMES COELHO
MARCELA LOURENÇO DE SOUZA
MATRÍCULA
372.191-4
372.255-4
372.196-5
385.902-9
DATA DE RESCISÃO
25/11/2016
01/09/2017
01/12/2017
01/03/2018
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº 2.655 de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, bem
como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 827-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 42.105 de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/04/2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão
da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) contratos, conforme relação abaixo:
Nº CONTRATO
01/2018
02/2018
03/2018
04/2018
NOME
BRUNO MENDONÇA SILVA
JOSÉ GIEDSON DA SILVA
MARINA IZABEL ALVES LIMA GOMES
SUEDSON BARBOSA RAMOS DE SOUZA
Nº 828-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 42.105 de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/04/2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão
de Petrolina. 5 – REGISTRO: 02 (dois) contratos, conforme relação abaixo:
Nº CONTRATO
06/2018
07/2018
NOME
VLADIMI FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR
JÉSSICA AMORIM DE CARVALHO
Nº 829-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 42.105 de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/04/2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão
de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) contrato, conforme abaixo:
Nº CONTRATO
05/2018
NOME
277.790-8
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
12.03.2018
0400883-5/2018
JOSILENE RODRIGUES
SANTANA TEIXEIRA DE LIMA
271.035-8
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
26.01.2018
0410390-8/2018
MARCOS VALERIO OLIVEIRA
CABRAL
116.306-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
01.02.2018
0417243-3/2018
PRICILLA DA COSTA ARAUJO
275.898-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
01.04.2018
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 52-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE nº 5654343-3/2017, publicada no Boletim Interno às fls.17, acerca da concessão de indenização em decorrência
da morte natural do ex-militar TARCISO ANTONIO DE MEDEIROS CALADO, Coronel RRPM, matrícula nº 1184-3, ocorrida em 10 de
maio de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como do artigo 3º, inciso I, alínea “c”, do
Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, com redação dada pelo Decreto nº 44.246, de 21/03/2017, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037,
de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido
ex-militar: ROSA MARIA DE BRITTO COSTA CALADO, viúva.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria Consultiva,
RESOLVE:
Nº 53-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5754769-7/2016 e 5752976-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.40,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSEMIR JOSÉ DOS SANTOS, 3º Sargento RRPM,
matrícula nº 14073-2, ocorrida em 12 de janeiro de 2015;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários habilitados do referido militar: IRINEIDE BORGES DOS SANTOS, viúva; JHONATA
DOUGLAS BORGES DOS SANTOS, filho; JOSELAINE RODRIGUES DOS SANTOS, filha; e, JOSÉ AUGUSTO KAUAN RODRIGUES
DOS SANTOS, filho; e.
3) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, eis que não figura como dependente
previdenciária habilitada do ex-militar.
Nº 54-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5732027-8/2016 e 5730581-2/2016, publicada no Boletim Interno às fls.13,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ LUÍS DE FARIAS, 2º Tenente PM Reformado,
matrícula nº 10762-0, ocorrida em 28 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
no montante 50% (cinquenta por cento), para cada dependente previdenciária habilitada do referido militar: MARIA JOSÉ CLAUDINO,
credora de alimentos; e, RAILLYNE SOARES LYRA DE FARIAS, filha.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 55-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE nº 5671755-0/2017, publicada no Boletim Interno às fls.16, acerca da concessão de indenização em decorrência
da morte natural do ex-militar JOÃO DE MOURA BARBOSA FILHO, Coronel RRPM, matrícula nº 1623-3, ocorrida em 11 de março de
2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como do artigo 3º, inciso I, alínea “c”, do
Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, com redação dada pelo Decreto nº 44.246, de 21/03/2017, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037,
de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido
ex-militar: JUSSARA DANTAS DE MOURA, viúva.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria Consultiva,
RESOLVE:
Nº 56-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE nº 5663804-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.10, acerca da concessão de indenização em decorrência
da morte natural do ex-militar JOÃO INÁCIO FILHO, 2º Sargento RRPM, matrícula nº 608335-8, ocorrida em 21 de janeiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido
ex-militar: SEBASTIANA DA SILVA INÁCIO, viúva.
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 06 DE ABRIL DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
Nº 39-Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
EMANOELLA DE JESUS
FERREIRA DA SILVA
DENISE THALITA DA SILVA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
0425540-2/2018
0413880-6/2018
NOME
CLEYDSON VICTOR ALVES
DE SOUZA
MATRÍCULA
CARGO
189.566-4
PROFESSOR
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
DURAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 188, DO DIA 31 DE JULHO DE 2015.
01 ANO
0402234-6/2018
CESAR MARCELINO
MONTEIRO
253.349-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
0411174-0/2018
TELMA CRISTIANE
CAVALCANTI NOGUEIRA
266.226-4
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o