DOEPE 14/04/2018 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
40 - Ano XCV• NÀ 68
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de abril de 2018
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
• Geração Eólica (Continuação)
• Subestações
Número do
Contrato
Em serviço:
061/2001
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
006/2004
225/2014
007/2005
010/2007
006/2009
017/2009
007/2010
013/2010
019/2010
019/2010
020/2010
021/2010
010/2007
020/2010
010/2011
019/2012
014/2010
010/2011
017/2012
018/2012
009/2011
017/2011
225/2014
Em
construção:
014/2008
005/2012
015/2012
017/2012
Estado da
Federação
Empreendimento
Quantidade Data da
Data de
(*)
Concessão Vencimento
Diversos Empreendimentos
PE, CE, SE, BA, AL,
PI, MA, PB, RN
SE Elev. Usina Apolônio Sales
BA
SE Elev. Usina Luiz Gonzaga
BA
SE Elev. Usina PAF I
BA
SE Elev. Usina PAF II
BA
SE Elev. Usina PAF III
BA
SE Elev. Usina PAF IV
BA
SE Elev. Usina Xingó
BA
SE Elev. Usina Boa Esperança
BA
SE Elev. Usina Funil
BA
SE Elev. Usina Pedra
BA
SE Elev. Usina de Curemas
PB
SE Elev. Usina Term. Camaçari
BA
SE Elev. Usina de Sobradinho
BA
SE Elev. Casa Nova II e III
BA
SE Tauá II - 230 kV
CE
SE Ibicoara - 500/230 kV
BA
SE Suape II - 500/230 kV; SE Suape III - 230/69 kV
PE
SE Santa Rita II - 230/69kV; SE Zebu - 230/69kV; SE Natal III - 230/69kV PE, PB, AL, RN
SE Camaçari IV - 500/230 kV
BA
SE Arapiraca III - 230/69 kv
AL
SE Extremoz II - 230 kv
RN
SE João Câmara - 230 kv
RN
SE Igaporã - 230 kv
BA
SE Acaraú II - 230 kv
CE
SE Brumado II
BA
SE Bom Jesus da Lapa II
BA
SE Lagoa Nova II 230 kV
RN/CE
SE Igaporã III 500/230 KV; SE Pindaí II 230 KV
BA
SE Pólo 230/69 kV
BA
SE Ibiapina II 230 kV
CE
SE Mirueira II 230/69 Kv
PE
SE Touros II, 230 kV; SE Mossoró IV, 230 kV.
RN
SE Morro do Chapéu II 230 kV
BA
SE Teresina III em 230/69 kV
PI
SE Tabocas do Brejo Velho
BA
SE Casa Nova II
BA
SE Teixeira de Freitas II - 230/138 kv
SE Nossa Senhora do Socorro 230/69 kV; SE Maceió II, 230/69 kV; SE
Poções II 230/138kV
SE Pirajá 230/69 KV
SE Jaboatão II 230/69 kV
87,0
29/06/2001
31/12/2042
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
2,0
3,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
2,0
1,0
1,0
1,0
2,0
1,0
1,0
1,0
1,0
128,0
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
12/11/2004
28/05/2014
04/03/2005
01/06/2007
28/01/2009
03/08/2009
12/07/2010
06/10/2010
23/11/2010
23/11/2010
23/11/2010
23/11/2010
01/06/2007
23/11/2010
13/10/2011
01/06/2012
06/10/2010
13/10/2011
01/06/2012
01/06/2012
13/10/2011
09/12/2011
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
31/12/2042
25/11/2024
12/08/2027
10/02/2052
28/05/2049
03/03/2035
01/06/2037
28/01/2039
03/08/2039
12/07/2040
06/10/2040
23/11/2040
23/11/2040
23/11/2040
23/11/2040
01/06/2037
23/11/2040
13/10/2041
01/06/2042
06/10/2040
13/10/2041
01/06/2042
01/06/2042
13/10/2041
09/12/2041
28/05/2014
28/05/2049
BA
1,0
16/10/2008
16/10/2038
SE/AL/BA
3,0
10/05/2012
10/05/2042
BA
PE
1,0
1,0
6,0
10/05/2012
01/06/2012
10/05/2042
01/06/2042
417/2012
418/2012
221/2014
238/2014
271/2014
272/2014
274/2014
275/2014
287/2014
354/2014
UEE Junco II
UEE Caiçara II
UEE Santa Joana IV
UEE Santa Joana V
UEE Santa Joana III
UEE Santa Joana I
UEE Santo Augusto IV
UEE Santa Joana VII
UEE Banda de Couro
UEE Baraúnas II
Vamcruz I Participações S.A.
Vamcruz I Participações S.A.
Chapada do Piauí II Holding S.A.
Chapada do Piauí II Holding S.A.
Chapada do Piauí II Holding S.A.
Chapada do Piauí II Holding S.A.
Chapada do Piauí II Holding S.A.
Chapada do Piauí II Holding S.A.
Banda de Couro S.A.
Baraúnas II S.A.
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
Serra do Mel (RN)
Serra do Mel (RN)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Sento Sé (BA)
Sento Sé (BA)
24.00
18.00
27.20
28.90
29.60
28.90
28.90
28.90
32.90
25.85
2012
2012
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2047
2047
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
Em
construção:
150/2014
151/2014
152/2014
153/2014
154/2014
174/2014
176/2014
177/2014
213/2014
219/2014
286/2014
UEE Acauã
UEE Arapapá
UEE Angical 2
UEE Teiú 2
UEE Caititú 2
UEE Carcará
UEE Corrupião 3
UEE Caititú 3
UEE Papagaio
UEE Coqueirinho 2
UEE Tamanduá Mirim 2
Acauã Energia S.A.
Arapapá Energia S.A.
Angical 2 Energia S.A.
Teiú 2 Energia S.A.
Caititú 2 Energia S.A.
Carcará Energia S.A.
Corrupião 3 Energia S.A.
Caititú 3 Energia S.A.
Papagaio Energia S.A.
Coqueirinho 2 Energia S.A.
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
99.93%
99.90%
99.96%
99.95%
99.96%
99.96%
99.96%
99.96%
99.96%
99.98%
83.01%
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
Pindaí (BA)
6.00
4.00
10.00
8.00
10.00
10.00
10.00
10.00
10.00
16.00
16.00
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
(*) Informações não auditadas.
2.2.2 - Transmissão
• Linhas de transmissão
Número do Contrato
Em serviço:
005/2004
002/2006
010/2008
015/2009
022/2011
022/2011
022/2011
022/2011
008/2011
008/2011
008/2011
(*) Informações não auditadas.
2.2 - Controladas, controladas em conjunto e Coligada
008/2011
A Companhia detém ainda, por intermédio de suas controladas, controladas em conjunto e coligada, as seguintes concessões:
Em construção:
004/2010
• Geração Hidráulica
Usinas
UHE Belo Monte (**)
UHE Dardanelos
UHE Jirau
Empresa
Participação da
Companhia
Rio
15,00%
24,50%
20,00%
Xingu
Aripuanã
Madeira
Norte Energia S.A.
Energética Águas da Pedra S.A.
ESBR Participações S.A.
Capacidade em
Ano da
MW (*)
Concessão
11.233,100
261,000
3.750,000
2010
2007
2008
Ano de
Vencimento
2045
2042
2043
UHE Sinop
Companhia Energética SINOP S.A.
24,50%
Teles Pires
408,000
2014
STN - Sistema de Transmissão Nordeste
S.A.
INTESA - Integração Transmissora de
Energia S.A.
Manaus Transmissora de Energia S.A.
Extensão
Ano da
Ano de
(km) (*) Concessão Vencimento
49,00%
PI, CE
546,0
2004
2034
12,00%
TO, GO
695,0
2006
2036
19,50%
PA, AM
559,0
2008
2038
Interligação Elétrica do Madeira S.A.
24,50%
RO, SP
2.375,0
2009
2039
Interligação Elétrica Garanhuns S.A
Interligação Elétrica Garanhuns S.A
49,00%
49,00%
AL/PE/PB
AL/PE/PB
224,0
190,0
2011
2011
2041
2041
49,00%
49,00%
100,00%
AL/PE/PB
AL/PE/PB
RN/PB
239,0
13,0
64,0
2011
2011
2011
2041
2041
2041
100,00%
RN/PB
19,0
2011
2041
100,00%
RN/PB
192,0
2011
2041
100,00%
RN/PB
10,0
2011
2041
2010
2040
Interligação Elétrica Garanhuns S.A
Interligação Elétrica Garanhuns S.A
Extremoz Transmissora do Nordeste ETN S.A.
LT Ceará-Mirim - Extremoz II, em 230 kV
Extremoz Transmissora do Nordeste ETN S.A.
LT Ceará-Mirim - Campina Grande III, em 500 Extremoz Transmissora do Nordeste kV
ETN S.A.
LT Campina Grande III - Campina Grande II, em Extremoz Transmissora do Nordeste 230 kV
ETN S.A.
Número do Contrato
Participação
da
Companhia
Localidade
Ano da
Ano de
Capacidade
Autorização Vencimento
em MW (*)
Em serviço:
123/2011
131/2011
132/2011
052/2014
053/2014
067/2014
102/2014
105/2014
106/2014
107/2014
119/2014
121/2014
122/2014
UEE Pedra Branca
UEE Sete Gameleiras
Pedra Branca S.A.
Sete Gameleiras S.A.
49.00%
49.00%
UEE São Pedro do Lago
UEE Baraúnas I
UEE Morro Branco I
UEE Mussambê
UEE Santa Joana XI
UEE Santa Joana XVI
UEE Santa Joana X
UEE Santa Joana XIII
UEE Santa Joana XII
UEE Santa Joana XV
UEE Santa Joana IX
São Pedro do Lago S.A.
Baraúnas I
Morro Branco I
Mussambê
Chapada do Piauí I Holding S.A.
Chapada do Piauí I Holding S.A.
Chapada do Piauí I Holding S.A.
Chapada do Piauí I Holding S.A.
Chapada do Piauí I Holding S.A.
Chapada do Piauí I Holding S.A.
Chapada do Piauí I Holding S.A.
234/2014
240/2014
251/2014
263/2014
388/2012
399/2012
UEE Serra das Vacas I
UEE Serra das Vacas II
UEE Serra das Vacas III
UEE Serra das Vacas IV
UEE Caiçara I
UEE Junco I
Serra das Vacas Holding S.A.
Serra das Vacas Holding S.A.
Serra das Vacas Holding S.A.
Serra das Vacas Holding S.A.
Vamcruz I Participações S.A.
Vamcruz I Participações S.A.
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
49.00%
Pedra Branca(BA)
Sete Gameleiras (BA)
São Pedro do Lago (BA)
Sento Sé (BA)
Sento Sé (BA)
Sento Sé (BA)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Marcolândia, Caldeirão Grande e Simões (PI)
Saloá (PE)
Saloá (PE)
Saloá (PE)
Saloá (PE)
Serra do Mel (RN)
Serra do Mel (RN)
30.00
30.00
2011
2011
2046
2046
30.00
32.90
32.90
32.90
29.60
28.90
29.60
29.60
28.90
28.90
29.60
23.92
22.30
22.24
22.30
27.00
24.00
2011
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2012
2012
2046
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2049
2047
2047
MA/CE
39,0
Empreendimento
Participação da
Companhia
Empresa
Estado da
Federação
Quantidade Ano da
Ano de
(*)
Concessão Vencimento
Interligação Elétrica do Madeira S.A.
24,50%
RO/SP
2,0
2009
2039
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.
49,00%
MA/CE
2,0
2010
2040
100,00%
RN/PB
2,0
2011
2041
008/2011
Extremoz Transmissora do Nordeste ETN S.A.
Extremoz Transmissora do Nordeste ETN S.A.
100,00%
RN/PB
1,0
2011
2041
002/2006
SE Peixe 2 500 kV; SE Serra da Mesa 2
INTESA - Integração Transmissora de
Energia S.A.
12,00%
TO/GO
2,0
2006
2036
010/2008
SE Silves (ex-Itacoatiara) 500/138 kV; SE
Lechuga (ex-Cariri) 500/230 kV
Manaus Transmissora de Energia S.A.
19,50%
AM
2,0
2008
2038
022/2011
SE Garanhuns, em 500/230 kV; SE Pau Ferro, Interligação Elétrica Garanhuns S.A
em 500/230 kV
49,00%
AL/PE/PB
2,0
2011
2041
004/2010
Empresa
49,00%
Estação Retificadora nº 02 CA/CC em 500/600
kV; Estação Inversora nº 02 CC/CA em
600/500 kV
SE Pecém II, em 500/230 kV; SE Aquiraz II, em
230/69 kV
SE João Câmara II, em 500/138 kV; SE CearáMirim II, em 500/230 kV.
SE Campina Grande III, em 500/230 kV
008/2011
Usinas
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.
• Subestações
(**) Até 31/12/2017 o empreendimento totalizou 13 unidades geradoras em operação comercial, do total de 24, com capacidade de 4,5 mil MW.
• Geração Eólica
LT São Luiz II - São Luiz III, em 230 kV
39,0
2049
(*) Informações não auditadas.
Número da
Portaria
LT Teresina II - Sobral III / Teresina II - Fortaleza
II / Sobral III - Fortaleza II, em 500 KV
LT Colinas - Miracema - Gurupi - Peixe Nova Serra da Mesa II, em 500 kV
LT Oriximiná - Silves - Lechunga (AM), em 500
kV
LT Coletora Porto Velho / Araraquara II, em 600
KV
LT Luis Gonzaga - Garanhuns II, em 500 kV
LT Garanhuns II - Campina Grande III, em 500
KV
LT Garanhuns II - Pau Ferro, em 500 kV
LT Garanhuns II - Angelim I
LT Ceará-Mirim - João Câmara II, em 500 kV
Estado da
Federação
(*) Informações não auditadas.
Em serviço:
015/2009
Em construção:
001/2014
Empresa
5.126,0
2.2.1 - Geração
Número do
Contrato
Em serviço:
001/2010
002/2007
002/2008
Participação da
Companhia
Empreendimento
13,0
(*) Informações não auditadas.
2.3 - Prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica
Em 11 de janeiro de 2013, o Governo Federal emitiu a Lei nº 12.783/2013, regulamentada pelo Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
Por meio da aludida Lei, as concessões de energia elétrica, tratadas nos artigos 17, §5º, 19 e 22 da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995,
cujos prazos de vencimento ocorreriam a partir de 2015, foram prorrogadas por mais 30 anos, conforme condições estabelecidas na
referida Lei e nos respectivos aditivos aos Contratos de Concessão.
Destacam-se entre as mudanças no modelo de negócios, a alteração do regime de preço para tarifa calculada com base nos custos de
operação e manutenção, acrescidos de remuneração, com revisões periódicas e alocação das cotas de garantia físicas de energia e
de potência das usinas hidrelétricas às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado
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manutenção, acrescida de remuneração.
A Resolução Normativa Aneel nº 596, de 19 de dezembro de 2013, em complemento ao art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro
de 2012, estabelece critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis de aproveitamentos hidrelétricos, realizados até 31/12/2012 e ainda não amortizados ou depreciados. A concessionária manifestou interesse, em
27/12/2013 no recebimento do valor referente aos investimentos posteriores ao Projeto Básico, e em 11/12/2014, apresentou à Agência
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua