DOEPE 14/04/2018 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de abril de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCV • NÀ 68 - 41

Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, documentação comprobatória para requerimento dos valores dos investimentos vinculados a
bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, dos ativos de geração de energia elétrica, dos Aproveitamentos Hidrelétricos, previsto nos termos da Lei nº 12.783, de 11/01/2013. O valor requerido à Aneel é de R$ 4.802,3 milhões, em valores de dezembro
de 2012, correspondente aos seguintes Aproveitamentos Hidrelétricos: Xingó, Paulo Afonso I, II, III e IV, Apolônio Sales (Moxotó), Luiz
Gonzaga (Itaparica), Boa Esperança, Pedra e Funil, com potência total instalada de 9.208,5 MW. O valor e a forma de recebimento
serão homologados pela Aneel.
(PD$QHHOSXEOLFRXD5HVROXomR1RUPDWLYDQžTXHGH¿QHRVFULWpULRVSDUDFiOFXORGR9DORU1RYRGH5HSRVLomR
915SDUD¿QVGHLQGHQL]DomRGDVLQVWDODo}HVGHWUDQVPLVVmRGDVFRQFHVVLRQiULDVTXHRSWDUDPSHODSURUURJDomRSUHYLVWDQD/HLQƒ
12.783/2013. Essa resolução estabelece que a concessionária deverá contratar uma empresa credenciada junto à Aneel para elaborar
um laudo de avaliação, que deverá contemplar o Valor Novo de Reposição-VNR dos ativos que compõem as instalações existentes em
31 de maio de 2000 e ainda não depreciados até 31/12/2012. Em 06/03/2015, a Chesf apresentou à Aneel, documentação comprobatóULDSDUDUHTXHULPHQWRGHVVHYDORUFRPSOHPHQWDUHODERUDGDSRUHPSUHVDFUHGHQFLDGDMXQWRj$QHHOSDUD¿QVGRSURFHVVRGHDSXUDomR
dos valores referentes as instalações da denominada Rede Básica do Sistema Existente – RBSE e Demais Instalações de Transmissão
– RPC, conforme a Lei nº 12.783/2013.

Em decorrência de ajustes perante o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, alguns saldos contábeis referentes as DePRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGHRULJLQDOPHQWHHPLWLGDVHPGHPDUoRGHHVWmRVHQGRUHFODVVL¿FDGRVSDUDSHUPLWLUPHOKRU
comparabilidade entre os períodos analisados.

Nota
Dem onstração do resultado
Deduções da receita operacional
Taxa de fiscalização da Aneel
Custos e despesas operacionais
Energia elétrica comprada para revenda
Encargos de uso da rede de transmissão
Taxa de fiscalização da Aneel
Outros

Em 20/04/2016, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 120/2016, determinou que os valores homologados pela
ANEEL relativos aos ativos previstos no artigo 15, § 2º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 (denominados Rede Básica Sistemas
Existentes – RBSE), passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica a
partir do processo tarifário de 2017. A portaria também estabelece que o custo de capital incorrido pelas empresas possa ser incluído
nos referidos valores.

3.3. Moeda funcional e moeda de apresentação

São abrangidos pela portaria os ativos reversíveis que não estavam depreciados até 31 de dezembro de 2012, quando essas empresas
tiveram antecipados os vencimentos de contratos de concessão, nos termos da Medida Provisória nº 579/2012, convertida na Lei nº
12.783/2013.

4 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

Esses ativos, não depreciados e nem incorporados na base para remuneração regulatória no período de Janeiro/2013 a Junho/2017,
serão atualizados pelo IPCA e serão remunerados pelo custo do capital próprio, real, (composto por parcelas de remuneração e depreciação, acrescidos dos devidos tributos) do segmento de transmissão, serão incluídos na base de remuneração regulatória de 2017,
atualizados pelo IPCA e remunerados pelo Custo Ponderado Médio do Capital a partir do referido processo, pelo prazo de oito anos.
Em 03/08/2016, a Diretoria da Aneel homologou, mediante o Despacho nº 2.076/2016, o Relatório de Fiscalização- RF nº 0084/2016, da
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira-SFF, que apresentou o seu posicionamento acerca dos valores que passam
a compor a base de remuneração regulatória prevista no artigo 15, parágrafo 2º, da Lei nº 12.783/2016, a que a Chesf tem direito,
¿[DQGRRHP5PLOK}HVGDWDEDVHGH2YDORUUHTXHULGRj$QHHOSHOD&RPSDQKLDIRLGH5PLOK}HVHP
valores de dezembro de 2012. A Companhia mantinha em seus registros, o montante de R$ 1.187,0 milhões para esses ativos.
Foi aberta em outubro/2016, pela Aneel, audiência pública para acolhimento de sugestões de aprimoramento nos procedimentos de
registros da nova Base de Remuneração Regulatória da transmissão, no entanto, a homologação do referido laudo e principalmente
a regulamentação estabelecida na portaria nº 120/2016, trouxeram condições necessárias para o reconhecimento contábil do laudo.
A partir do ciclo iniciado em julho deste ano a Companhia começou a receber via RAP os valores homologados pela Aneel.
O fornecimento de energia pela Chesf para consumidores industriais no Nordeste teve início no ano de 1970. Em 2004, com a publicação da Lei nº 10.848, de 15/03/2004, e do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, os contratos foram adequados ao novo modelo setorial e
desdobrados em três instrumentos: conexão ao sistema de transmissão, uso do sistema de transmissão e compra e venda de energia
GHHOpWULFD(VVHVLQVWUXPHQWRVIRUDP¿UPDGRVFRPDVVHJXLQWHVHPSUHVDVOLVWDGDVSRUHVWDGR%DKLD %UDVNHP81,%%UDVNHP8&6
MVC/PVC, Brasil Kirin, Dow Brasil, Ferbasa, Gerdau BA, Mineração Caraíba, Novelis, Paranapanema, Vale Manganês), Pernambuco
(Gerdau PE), Alagoas (Braskem UCS) e Ceará (Libra), com vigência até 31/12/2010, conforme o Art. 25 da Lei nº 10.848 e o Art. 54 do
Decreto nº 5.163. Em novembro de 2010, a Chesf aditou, com exceção da Novelis que fechou sua planta, os Contratos de Compra e
Venda de Energia Elétrica – CCVE com vigência até 30/06/2015, com base no Artigo 22 da Lei nº 11.943, de 28/05/2009, regulamentada
pelo do Decreto nº 7.129/2010.
Em 22 de junho de 2015 foi publicada a Medida Provisória MP nº 677, convertida na Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, com a
seguinte concepção: a) prorrogação da concessão da UHE Sobradinho até fevereiro de 2052; b) prorrogação dos contratos com os
Consumidores Industriais até fevereiro de 2037, com redução gradual dos montantes de energia nos últimos 6 anos; e c) criação do
Fundo de Energia do Nordeste – FEN a partir de recursos da diferença entre o preço de contrato dos Consumidores Industriais e a
Receita Anual de Geração - RAG.
Com a publicação da MP nº 677/2015, a Chesf analisou as condições estabelecidas na referida MP, sob as óticas técnica, comercial,
HFRQ{PLFR¿QDQFHLUD H MXUtGLFD VHQGR HVVD DQiOLVH REMHWR GD 1RWD 7pFQLFD ³$YDOLDomR GD 3URUURJDomR GRV &RQWUDWRV GRV &RQVXPLGRUHV ,QGXVWULDLV FRP EDVH QD 03 Qž ´ GH MXOKR H GR 3DUHFHU -XUtGLFR ³5HJLPH -XUtGLFR H 5LVFRV (QYROYLGRV QD
Prorrogação de Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica sob a Égide da MP nº 677/15”, emitido pelo Professor Dr. Alexandre
6DQWRVGH$UDJmRGHUDWL¿FDGRSHOR'HVSDFKR&KHVIQž'-8GH$UHIHULGD1RWD7pFQLFDFRQFOXLX
pela vantajosidade da formalização da prorrogação através de Aditivos aos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica com os
Consumidores Industriais.
O Conselho de Administração ao tomar conhecimento da matéria, pela relevância, decidiu encaminhar o assunto à Assembleia Geral
Extraordinária de Acionistas, realizada em 21/08/2015, que: i) referendou o requerimento feito à Aneel pela Chesf, por meio da CE-PR-168/2015, de 10 de julho de 2015, para prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, por mais 30
(trinta) anos, contados a partir de fevereiro de 2022, nas condições estabelecidas na Medida Provisória nº 677, de 22 de junho de 2015;
e ii) autorizou a celebração dos Aditivos aos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica, nos termos da Medida Provisória nº
677, de 22 de junho 2015.
Com base na portaria acima referida a Companhia elaborou sua melhor estimativa apresentando os valores atualizados, em 31/12/2017,
conforme quadro abaixo:

Transm issão
Rede básica - RBSE - Saldo histórico
Atualização VNR
Valor Hom ologado pela ANEEL
Atualização IPCA e Remuneração
Recebimento
Valor total do ativo Financeiro atualizado
Efeito Resultado
Receita operacional
Imposto de Renda e Contribuição Social
Efeito líquido

1.187.029
3.905.355
5.092.384
6.751.198
(975.039)
10.868.543
1.278.835
(434.804)
844.031

3 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
3.1. Declaração de conformidade
As Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e com os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as
QRUPDVHPLWLGDVSHOD&RPLVVmRGH9DORUHV0RELOLiULRV&90HOHJLVODomRHVSHFt¿FDGD$QHHOTXDQGRHVWDQmRHVWLYHUFRQÀLWDQWHFRP
as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes em 31/12/2017, bem como com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro
(International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.
$VSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSOLFDGDVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVDSDUWLUGHQmRGLIHUHPGDV1RUPDV
Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards
Board – IASB, uma vez que estas normas passaram a permitir a aplicação do método de equivalência patrimonial em controladas nas dePRQVWUDo}HVLQGLYLGXDLV(VVDVGHPRQVWUDo}HVLQGLYLGXDLVVmRGLYXOJDGDVHPFRQMXQWRFRPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDV
$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDHPUHXQLmRUHDOL]DGDHPGHPDUoRGHDXWRUL]RXDGLYXOJDomRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDGHFODUDTXHWRGDVDVLQIRUPDo}HVUHOHYDQWHVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVRPHQWHHODVHVWmR
sendo evidenciadas, e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.
3.2. Base de elaboração e mensuração
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPHODERUDGDVFRPEDVHQRFXVWRKLVWyULFRH[FHWRGHWHUPLQDGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVPHQVXUDdos pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo
das contraprestações pagas em troca de ativos.

2017

Reclassificado

2016
Ajuste

34

(11.719)
(11.719)

(14.336)
(14.336)

(14.336)
(14.336)

36

(984.610)
(309.414)
(634.616)
(40.580)

(1.056.846)
(305.040)
(611.915)
(139.891)

14.336
27.058
61.136
14.336
(88.194)

Publicado
(1.071.182)
(332.098)
(673.051)
(14.336)
(51.697)

$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVVmRDSUHVHQWDGDVQDPRHGDFRUUHQWHHOHJDOGR3DtVR5HDOTXHpDPRHGDIXQFLRQDOGD&RPSDQKLD
Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

A Companhia, suas controladas, controladas em conjunto e coligada aplicaram as políticas contábeis descritas abaixo de maneira conVLVWHQWHDWRGRVRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVQHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
4.1. Investimentos em controladas em conjunto
1DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVGD&RPSDQKLDDVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVjVHPSUHVDVFRQWURODdas em conjunto são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.
A Companhia, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) (IAS 28), em seus itens 24 e 25, utiliza para a determinação do
valor da equivalência patrimonial de seus investimentos em controladas em conjunto, o valor do patrimônio líquido das investidas com
EDVHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOHYDQWDGDVQDPHVPDGDWDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDLQYHVWLGRUD2FRUUHQGRDLQGLVSRQLELOLGDGHGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSRUSDUWHGDLQYHVWLGDHPGDWDFRLQFLGHQWHjGD,QYHVWLGRUDKiDXWLOL]DomRGHGHPRQVWUDo}HV
com defasagem de 30 dias, acompanhadas de ajustes pertinentes quando da ocorrência de efeitos de eventos e transações relevantes
entre as datas das demonstrações não coincidentes.
4XDQGRQHFHVViULRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDVFRQWURODGDVHPFRQMXQWRVmRDMXVWDGDVSDUDDGHTXDUVXDVSROtWLFDVFRQWiEHLV
às estabelecidas pela Companhia.
4.2. Investimentos em coligadas
8PDFROLJDGDpXPDHQWLGDGHVREUHDTXDOD&RPSDQKLDSRVVXLLQÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDPDVTXHQmRVHFRQ¿JXUDFRPRXPDFRQWURODGD
nem como uma participação em um empreendimento sob controle comum (joint venture ,QÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYDpRSRGHUGHSDUWLFLSDU
GDVGHFLV}HVVREUHDVSROtWLFDV¿QDQFHLUDVHRSHUDFLRQDLVGDLQYHVWLGDVHPH[HUFHUFRQWUROHLQGLYLGXDORXFRQMXQWRVREUHHVVDVSROtWLFDV
2VUHVXOWDGRVDWLYRVHSDVVLYRVGDVFROLJDGDVVmRLQFRUSRUDGRVjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHQRPpWRGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDOSHORTXDORVLQYHVWLPHQWRVVmRLQLFLDOPHQWHUHJLVWUDGRVSHORYDORUGHFXVWRHHPVHJXLGDDMXVWDGRVSDUD¿QVGHUHFRQKHFLPHQWR
da participação da Companhia no lucro ou prejuízo e outros resultados abrangentes da coligada.
4.3. Investimentos em controladas
Controladas são todas as entidades nas quais a Companhia detém o controle. A Companhia controla uma entidade quando está exposta
ou tem direito a retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de interferir nesses retornos
devido ao poder que exerce sobre a entidade.
1DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVGD&RPSDQKLDDVSDUWLFLSDo}HVHPHQWLGDGHVFRQWURODGDVVmRUHFRQKHFLGDVSHORPpWRGR
de equivalência patrimonial.
4.4. Reconhecimento de receita
A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber decorrente do curso normal das atividades da Companhia,
excluídos descontos, abatimentos e encargos sobre vendas.
A Companhia reconhece a receita quando: (i) o seu valor pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos
ÀXLUmRSDUDD&RPSDQKLDH LLL TXDQGRFULWpULRVHVSHFt¿FRVWLYHUHPVLGRDWHQGLGRVSDUDFDGDXPDGHVXDVDWLYLGDGHV
Compreendem ainda as seguintes:
5HFHLWD¿QDQFHLUDGHFRUUHQWHGDUHPXQHUDomRGRDWLYR¿QDQFHLURDWpR¿QDOGRSHUtRGRGDFRQFHVVmRDXIHULGDGHPRGRpro rata e que
leva em consideração a taxa de retorno do projeto.
Receita para cobertura dos gastos de operação e manutenção dos ativos da transmissão com base no custo incorrido.
Receita de construção para as expansões, reforços e melhorias da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de transmissão de
energia elétrica não apurando margem na construção.
4.5. Subvenções governamentais
$VVXEYHQo}HVJRYHUQDPHQWDLVGHFRUUHQWHVGHLQFHQWLYRV¿VFDLVVmRUHJLVWUDGDVQRUHVXOWDGRGRSHUtRGRFRPRUHGXomRGRLPSRVWR
DSXUDGRHPDWHQGLPHQWRDR3URQXQFLDPHQWR7pFQLFR&3& 5  ,$6 $SDUFHODGROXFURGHFRUUHQWHGHVVHVLQFHQWLYRV¿VFDLVp
objeto de destinação à Reserva de Lucro denominada Reserva de Incentivos Fiscais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei nº
6.404/1976, a qual somente é utilizada para aumento do capital social ou eventual absorção de prejuízos.
4.6. Tributação
O imposto de renda e contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do
adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição
VRFLDOVREUHROXFUROtTXLGRHFRQVLGHUDPDFRPSHQVDomRGHSUHMXt]RV¿VFDLVHEDVHQHJDWLYDGHFRQWULEXLomRVRFLDOOLPLWDGDDGR
OXFURUHDO3DUDRVFRQWUDWRVFRPLQFHQWLYR¿VFDODDOtTXRWDGRLPSRVWRGHUHQGDGHVRIUHUHGXomRGHFDOFXODGRVREUHROXFUR
da exploração dos empreendimentos incentivados.
O imposto de renda e a contribuição social, correntes e diferidos, são reconhecidos no resultado do exercício, exceto quando estão relacionados com itens registrados em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, caso em que os impostos correntes e diferidos também são reconhecidos em outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, respectivamente.
4.6.1. Tributos correntes
A provisão para imposto de renda e contribuição social está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro
apresentado na demonstração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de
excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. A provisão para imposto de renda e contribuição social é calculada
LQGLYLGXDOPHQWHSRUFDGDLQYHVWLGDFRPEDVHQDVDOtTXRWDVYLJHQWHVQR¿PGRH[HUFtFLR
4.6.2. Tributos diferidos
2LPSRVWRGHUHQGDHDFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV WULEXWRVGLIHULGRV VmRUHFRQKHFLGRVVREUHDVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVQR¿QDOGH
FDGDH[HUFtFLRHQWUHRVVDOGRVGHDWLYRVHSDVVLYRVUHFRQKHFLGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDVEDVHV¿VFDLVFRUUHVSRQGHQWHV
XVDGDVQDDSXUDomRGROXFURWULEXWiYHOLQFOXLQGRVDOGRGHSUHMXt]RV¿VFDLVTXDQGRDSOLFiYHO2VWULEXWRVGLIHULGRVSDVVLYRVVmRJHralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os tributos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas
as diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a Companhia apresentará lucro tributável futuro em montante
VX¿FLHQWHSDUDTXHWDLVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVGHGXWtYHLVSRVVDPVHUXWLOL]DGDV
$UHFXSHUDomRGRVDOGRGRVWULEXWRVGLIHULGRVDWLYRVpUHYLVDGDQR¿QDOGHFDGDH[HUFtFLRHTXDQGRQmRIRUPDLVSURYiYHOTXHOXFURV
tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua