DOEPE 14/04/2018 - Pág. 55 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 68 - 55
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
23.5– Garantias
A Companhia participa, sem custo ou recebimento de remuneração, na qualidade de interveniente garantidora de diversos empreendimentos cujos montantes garantidos, projeções e valores já pagos estão demonstrados abaixo:
Empresa
Banco Financiador
Participação
na Investida
Modalidade
Valor do
Financiamento
(Quota parte da
Companhia) (*)
Saldo Devedor
em 31/12/2017
(*)
Projeção do Saldo Devedor
2018
2019
2020
Término da
Garantia
TDG
TDG
BNB (FNE)
BNB (FNE)
SPE
SPE
49.0%
49.0%
29.764
58.346
26.101
52.692
26.441
52.470
25.651
52.423
25.354
52.179
30/03/2031
30/10/2032
Manaus Transmissora
Manaus Transmissora
BASA (FNO)
BASA (FDA)
SPE
SPE
19.5%
19.5%
48.750
29.250
59.178
33.031
54.478
29.942
50.177
27.298
45.876
24.447
10/07/2030
10/07/2031
Serra das Vacas
Serra das Vacas
Itaú BBA e Bradesco BBI
Itaú BBA e Bradesco BBI
SPE
SPE
49.0%
49.0%
132.009
33.320
132.517
33.918
127.575
34.400
122.099
34.787
116.001
34.349
2017
2017
331.439
337.437
325.306
312.435
298.206
Total
(*) Valor do Financiamento contratado considerando o percentual de participação da Chesf na SPE.
24 – DEBÊNTURES
26.1 - Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário – PIDV – Plano de Saúde
$&RPSDQKLDDSURYRXXPSURJUDPDGHQRPLQDGR³3ODQRGH,QFHQWLYRDR'HVOLJDPHQWR9ROXQWiULR±3,'9´GHVWLQDGRDRGHVOLJDPHQWR
de empregados que possuíam a partir de 20 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia ou que estivessem aposentados pelo
INSS, e que voluntariamente desejassem aderir cujo prazo de adesão encerrou no dia 10/07/2013.
Controladora e Consolidado
Debêntures - Extremoz
Taxa de Juros
Vencimento
IPCA + 7,0291% a.a.
15/01/2029
31/12/2017
153.094
A controlada Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., emitiu 168.000 debêntures, simples, Série Única, no valor unitário de R$
1.000,00, tendo sido totalmente integralizadas, com vencimento em 15/01/2029. Os recursos líquidos captados deverão ser aplicados
nos projetos da controlada, objetos da Portaria nº 144 de 29 de abril de 2016, e Portaria nº 18, de 02 de fevereiro de 2017, ambas do
Ministério de Minas e Energia, nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.431, do Decreto nº 8.874, e da Resolução do Conselho
Monetário Nacional nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011.
Aos empregados participantes do PIDV, e a seu grupo familiar, foi assegurado um plano de saúde administrado pela Fachesf, denomiQDGR³)DFKHVI6D~GH0DLV´SRUXPSHUtRGRGH VHVVHQWD PHVHVDSDUWLUGDGDWDGHVHXGHVOLJDPHQWR
O Fachesf Saúde Mais é um plano privado de assistência à saúde, destinado exclusivamente para os empregados, participantes do Plano Previdenciário da Fachesf, que aderiram ao Plano de Incentivo a Demissão Voluntária – PIDV, e aos seus respectivos dependentes
e agregados vinculados ao Plano de Assistência Patronal – PAP da Chesf, na data de adesão.
Em 31/12/2017, o saldo da provisão corresponde ao montante de R$ 41.797 para fazer face aos gastos com o PIDV/Plano de saúde.
Alguns dos motivos de vencimento antecipado são:
• Não pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, dos Juros Remuneratórios ou de quaisquer outras obrigações pecuniárias devidas aos Debenturistas, sem que tal descumprimento seja sanado no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado
do respectivo vencimento;
• Extinção, encerramento das atividades, liquidação, dissolução, ou a decretação de falência da Emissora, bem como o requerimento
de autofalência formulado pela Emissora, ou o requerimento de falência relativo à Emissora formulado por terceiros, desde que não
tenha sido elidido no prazo legal;
([WLQomRGDFRQFHVVmRSDUDH[HFXWDURV3URMHWRVREMHWRGR&RQWUDWRGH&RQFHVVmREHPFRPRSHUGDGH¿QLWLYDGDFRQFHVVmRGR
serviço público de transmissão de energia elétrica, prestado mediante a operação e manutenção de instalações de transmissão
localizadas nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, objeto do Contrato de Concessão;
• Transformação da Emissora em outro tipo societário;
• Pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Emissora, independentemente do deferimento ou não pelo juízo;
• Redução do capital social da Emissora, sem a prévia aprovação de Debenturistas, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas,
titulares de, no mínimo: (a) 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação; ou (b) maioria das Debêntures em Circulação, no caso
GRLWHP³E´VRPHQWHHQTXDQWRËQGLFHGH&DSLWDO3UySULRGH¿QLGRSHODUHODomR³3DWULP{QLR/tTXLGR´´$WLYR7RWDO´GD(PLVRUDIRULJXDO
ou superior a 30% (trinta por cento);
• Não atendimento, pela Emissora, por 2 (dois) anos seguidos ou 3 (três) anos intercalados, do ICSD mínimo de 1,2 (um inteiro e dois
GpFLPRV LQGHSHQGHQWHPHQWHGDUHDOL]DomRGHGHSyVLWRVQD&RQWD&RPSOHPHQWDomRGR,&6' FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R HPFDGD
XPGRVH[HUFtFLRV2,&6'GHYHUiVHUDSXUDGRDQXDOPHQWHFRPEDVHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQXDLVFRQVROLGDGDVHDXGLWDdas referentes ao ano civil anterior.
• com idade igual ou superior a 55 anos, com pelo menos 10 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia, já aposentados pelo
INSS ou em condições de obter a aposentadoria pelo INSS no mês do desligamento;
• reintegrados e anistiados por meio da Comissão Especial Interministerial – CEI de Anistia (Lei nº 8.878/1994), para os quais não há
a exigência de tempo mínimo de vínculo empregatício efetivo na Companhia, nem de estarem aposentados ou em condições de
obterem a aposentadoria pelo INSS;
• com idade inferior a 55 anos, com mais de 10 anos de vínculo empregatício efetivo na Companhia e já aposentados pelo INSS, ou
integrantes de categorias que têm aposentadoria especial.
Para assegurar o cumprimento de todas as obrigações inerentes ao processo de emissão das debêntures foram outorgados em 31 de
março de 2017 Contratos de Garantia:
• Contrato de Cessão Fiduciária, onde a Companhia oferece todos os direitos creditórios presentes e futuros, em decorrência do seu
Contrato de Concessão nº 008/2011.
• Contrato de Alienação Fiduciária, onde a Companhia oferece todas as ações representativas do seu capital social de titularidade das
Acionistas, já subscritas e as que venham a ser subscritas em data posterior a assinatura deste contrato.
Aos empregados participantes do PAE, e a seu grupo familiar, será assegurado um plano de saúde administrado pela Fachesf, por um
período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de seu desligamento. Esse é um plano privado de assistência à saúde, destinado
exclusivamente para os empregados, participantes do Plano Previdenciário da Fachesf, que aderirem ao Plano de Aposentadoria Extraordinária – PAE, e aos seus respectivos dependentes inscritos no Plano de Assistência Patronal – PAP, com participação da Chesf,
no momento do desligamento.
As debêntures serão amortizadas em doze anos com parcelas semestrais, sendo a primeira em setembro de 2017 e a última em janeiro
de 2029, o saldo devedor é atualizado pela variação do índice Nacional de Preço ao Consumidor – IPCA, divulgado mensalmente pelo
,QVWLWXWR%UDVLOHLURGH*HRJUD¿DH(VWDWtVWLFD±,%*(FRP6SUHDGGH DRDQRGHYLGRVGHVGHDGDWDGDLQWHJUDOL]DomRDWpD
data do efetivo pagamento.
(PGH]HPEURRVDOGRGRSDVVLYRQmRFLUFXODQWHIRLUHFODVVL¿FDGRSDUDRSDVVLYRFLUFXODQWHHPYLUWXGHGRQmRFXPSULPHQWRGH
cláusulas contratuais de vencimentos antecipados.
24.1 – Mutação das debêntures:
-
Captações
168.000
Juros
10.533
Amortização de juros
No período, houve a adesão de 470 empregados ao PAE, com desligamento de 464 empregados em 2017. As despesas com o
3$( LQFOXHP LQFHQWLYRV ¿QDQFHLURV H XP SODQR GH VD~GH SHOR SHUtRGR Pi[LPR GH VHVVHQWD PHVHV D SDUWLU GD GDWD GH VHX
desligamento. Em 31/12/2017, o saldo da provisão para fazer face a estes gastos corresponde ao montante de R$ 1.376, referente
DRLQFHQWLYR¿QDQFHLUR
Plano de Saúde
Em 31/12/2017, o saldo da provisão corresponde ao montante de R$ 33.160 para fazer face aos gastos com o plano de saúde.
27 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
$&RPSDQKLDpSDWURFLQDGRUDGD)XQGDomR&KHVIGH$VVLVWrQFLDH6HJXULGDGH6RFLDO)DFKHVISHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRSULYDGRVHP¿QV
OXFUDWLYRVTXHWHPSRU¿QDOLGDGHSULQFLSDODVVHJXUDUDSUHVWDomRGHEHQHItFLRVFRPSOHPHQWDUHVDRVFRQFHGLGRVSHOD3UHYLGrQFLD2¿FLDO
A Companhia adota os procedimentos recomendados pelo Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) (IAS 19), aprovado pela Deliberação
CVM nº 695/2012, procedendo à avaliação atuarial dos passivos decorrentes dos benefícios pós-emprego. Os critérios e hipóteses
DGRWDGRVQHVVDDYDOLDomRSRGHPGLIHULUGDTXHOHVDGRWDGRVSHODDGPLQLVWUDomRGRSURJUDPDRVTXDLVVHJXHPOHJLVODo}HVHVSHFt¿FDV
impedindo, assim, as comparações simples de resultados.
(15.509)
Custos de transação apropriado
(9.930)
Saldo em 31/12/2017
153.094
25 – OBRIGAÇÕES ESTIMADAS
Controladora
31/12/2017
Contribuições sociais
Férias
Outros
Total
34.918
94.297
10.097
139.312
31/12/2016
31/12/2017
42.209
107.906
10.742
160.857
35.054
94.666
10.097
139.817
31/12/2016
42.494
108.366
11.001
161.861
31/12/2017
31/12/2016
41.797
13.845
55.642
36.029
36.029
20.691
20.691
37.050
37.050
76.333
73.079
Não Circulante
Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV - 2013
Plano de Aposentadoria Extraordinária - PAE - 2017
PLANO PREVIDENCIÁRIO
• Características Básicas
$)DFKHVIDGPLQLVWUDHPIDYRUGRVHPSUHJDGRVGD&KHVIWUrVSODQRVGHDSRVHQWDGRULD R3ODQRGH%HQHItFLRV'H¿QLGRR3ODQRGH
$SRVHQWDGRULDGH&RQWULEXLomR'H¿QLGDHR3ODQRGH%HQHItFLRV6DOGDGRV
23ODQRGH%HQHItFLRVGRWLSREHQHItFLRGH¿QLGRJDUDQWHDRVSDUWLFLSDQWHVXPEHQHItFLRGHGDPpGLDGRV~OWLPRVVDOiULRV
Circulante
Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV- 2013
Plano de Aposentadoria Extraordinária - PAE - 2017
Em conformidade com as práticas contábeis previstas na Deliberação CVM nº 695/2012, a Companhia adota como política contábil o
reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais, no período em que ocorrerem, em outros resultados abrangentes conforme orientações
do CPC 33(R1) e IAS 19.
A seguir, encontra-se o detalhamento dos compromissos referentes aos Planos de Aposentadoria, na forma da Deliberação CVM nº
695/2012, na data-base de 31/12/2017.
Consolidado
26 – INCENTIVO AO DESLIGAMENTO DE PESSOAL
TOTAL
(PD&RPSDQKLDDSURYRXXPSURJUDPDGHQRPLQDGR³3ODQRGH$SRVHQWDGRULD([WUDRUGLQiULD±3$(´GHVWLQDGRDRGHVOLJDmento voluntário de empregados elegíveis, de acordo com as seguintes regras:
2 UHJLPH DWXDULDO GD )DFKHVI p R GH FDSLWDOL]DomR H R 3ODQR RULJLQDOPHQWH FRQVWLWXtGR p GR WLSR %HQHItFLR 'H¿QLGR 3ODQR %' (P
IRUDPLPSODQWDGRVRV3ODQRVGH&RQWULEXLomR'H¿QLGD 3ODQR&' HGH%HQHItFLR6DOGDGR 3ODQR%6 WHQGRDPLJUDomRGH
participantes do Plano BD para os novos Planos, encerrada em 19/11/2001, atingindo o percentual de 97,1%.
Controladora e Consolidado
Saldo em 31/12/2016
26.2 - Plano de Aposentadoria Extraordinária – PAE
23ODQRGH$SRVHQWDGRULDGH&RQWULEXLomR'H¿QLGDpXPSODQRRQGHRSDUWLFLSDQWHHVFROKHRVHXQtYHOGHFRQWULEXLomRHDSDWURFLQDGRUD
contribui com um percentual variável da contribuição escolhida pelo participante. A acumulação desses recursos é que irá determinar
o valor do benefício do participante. A Chesf se responsabiliza ainda pelos custos dos benefícios de risco e da administração do plano.
Este é o único Plano aberto a novas inscrições.
2VSDUWLFLSDQWHVTXHRSWDUDPSHODWUDQVIHUrQFLDGR3ODQRGH%HQHItFLRVSDUDR3ODQRGH$SRVHQWDGRULDGH&RQWULEXLomR'H¿QLGDWLYHUDP
a opção de manter no Plano Benefícios Saldados o valor proporcional que haviam acumulado no plano de origem ou transferir o valor
SUHVHQWHGHWDOEHQHItFLRSDUDR3ODQRGH$SRVHQWDGRULDGH&RQWULEXLomR'H¿QLGD
• Política Contábil Adotada pela Entidade no Reconhecimento dos Ganhos e Perdas Atuariais.
A obrigação com benefícios de aposentadoria reconhecida no balanço patrimonial representa o valor presente da obrigação com os
EHQHItFLRVGH¿QLGRVDMXVWDGDSRUJDQKRVHSHUGDVDWXDULDLVHSHORFXVWRGRVVHUYLoRVSDVVDGRVUHGX]LGRSHORYDORUMXVWRGRVDWLYRVGR
plano, conforme previsto no Pronunciamento sobre a Contabilização de Benefícios a Empregados.
3HU¿OSRSXODFLRQDOGRVSDUWLFLSDQWHV
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua