DOEPE 17/04/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2018
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 69 - 15
PORTARIA SAD Nº 901 DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018.
Sede da IV Região de Saúde
Rua General Estilac Leal s/n
Salgado/Caruaru - CEP: 55.018-610
Sede da V Região de Saúde
Rua Joaquim Távora, nº 240
Heliópolis/Garanhuns - CEP: 55.410-000
Sede da VII Região de Saúde
BR 232, Km 520 – Salgueiro - CEP: 56.000-000
Sede da XI Região de Saúde
Rua Antonio Alves de Oliveira, 2380
IPSEP – Serra Talhada CEP: 56.912-160
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
08:30 às 13:00
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08
de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 30.286, de 21 de março de 2007,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer padrões a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
acerca da formalização e padronização do processo de contratação de serviços terceirizados para os quais tenham sido elaborados
estudos técnicos, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Estudos Técnicos, os quais são compostos por instruções gerais para contratação, especificações técnicas,
modelos de termo de referência para contrações e referidos anexos, preços referenciais e memórias de cálculo e instrumentos de
acompanhamento da execução dos serviços, quando for o caso:
I – Estudo Técnico nº 1 – Limpeza Hospitalar, Versão 4.0;
Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________________
CRM / UF: _____________Especialidade: ________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº __________________________,
CPF nº ________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Seleção Pública concorrendo a uma vaga para a função de
MÉDICO - Especialidade ___________________________ na lotação de _________________________, conforme Edital regido pela
Portaria Conjunta SAD/SES Nº 059, de 16 de abril de 2018, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto
Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em
razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da
realização dos exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora da seleção, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a Deficiência (laudo
dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
II – Estudo Técnico nº 2 – Limpeza e Conservação Predial, Versão 5.0;
III – Estudo Técnico nº 3 – Portaria, Versão 4.0;
IV – Estudo Técnico nº 4 – Vigilância, Versão 4.0;
V – Estudo Técnico nº 5 – Limpeza Escolar, Versão 2.0; e
VI – Estudo Técnico nº 6 – Apoio Administrativo, Versão 2.0.
Art. 2º As contratações dos serviços de limpeza predial, destinadas ao atendimento das escolas indígenas, ficam excluídas da obrigatoriedade
da aplicação dos critérios de padronização estabelecidos no Estudo Técnico mencionado no inciso II do art. 1º desta Portaria.
Art. 3º A versão eletrônica dos documentos de que trata o art. 1º ficará disponível ao público no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br/
seadm, através do menu “Estudos Técnicos”, podendo ser revisados a qualquer tempo.
Parágrafo único. A publicação de nova versão dos Estudos Técnicos deverá ser aprovada pelo Secretário Executivo de Compras e
Licitações do Estado ou autoridade equivalente, antes de sua disponibilização na internet.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.321, de 26 de maio de 2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração em exercício
PORTARIA SAD DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018.
Recife, _____/____/_____
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental
nº 6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Nº 831 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, matrícula nº 299.873-4, ocupado por MARCIO
DE ALBUQUERQUE SILVA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de
julho de 1968, com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2018.
Legislação de referência
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração em exercício
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123,
de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017
RESOLVE:
Nº 895-Indeferir o pedido de horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Parecer GEJUR:
Matrícula
228.690-4
Nome do servidor
BERENICE LIRA DE
ALBUQUERQUE
Cargo
Órgão
Parecer GEJUR nº
AUXILIAR EM SAUDE
SES
141/2018
Nº 896-Indeferir o pedido de horário especial de trabalho do servidor abaixo relacionado, conforme Parecer GEJUR:
Matrícula
162.638-8
Nome do servidor
EDMILSON MARTINS DE
ALBUQUERQUE
Cargo
Órgão
Parecer GEJUR nº
PROFESSOR
SEE
151/2018
Nº 897-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
173.568-3
JACQUELINE DE ALBUQUERQUE
MELO
Professora
SEE
06 horas/aulas semanais
diurnas
Nº 898-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
302.136-0
Nome do servidor
MAÍSA ALVES DE OLIVEIRA
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
Analista em Gestão
Educacional
SEE
10 horas semanais
Nº 899-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
122.418-2
ALEXANDRE CEZÁRIO DE MELO
Assistente em Gestão
Sanitária
SES
20 horas semanais
257.665-1
MONIA CAVALCANTI DE SOUZA
Professora
SEE
16 horas/aulas semanais
diurnas
Nº 900-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
Médico
SES
04 horas semanais
244.318-0
JOSÉ RENATO PEREIRA
RIBEIRO
382.994-4
ADRIANA DE MELO SANTOS
Assistente em Saúde
SES
10 horas semanais
192.617-9
EVÂNIA LUCIANO DA SILVA
Assistente em Saúde
SES
10 horas semanais
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 902-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Ladjane de Morais Santos, matrícula nº 1069, da Agencia Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2018 até 31.12.2018.
Nº 903-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, da servidora Maria Sueli Souto César, matrícula nº 175.849-7,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.01.2018 até 31.12.2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 904-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação I - CPL I, nível 2, do
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS:
NOME
Jonas Euflausino da Silva
Samuel Antônio de Oliveira Júnior
Hugo Souza de Medeiros
Humberto Tiago de Oliveira
Wilnandes Fernandes de Souza do Nascimento
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
930.051-1
798.002-7
707.436-0
940.332-9
940.112-1
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
Nº 905-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação II - CPL II, nível 3,
do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS:
NOME
Lindomar Constantino Ferreira
Rogério Antônio Coutinho da Costa
Alexandre Marques Gomes
Oscar Henrique de Oliveira Neto
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
940.323-0
910.605-7
704.134-9
798.248-8
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
Nº 906-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, nível 2, da
Polícia Civil de Pernambuco- PCPE, da Secretaria de Defesa Social- SDS:
NOME
Josias José Arruda
Ana Maria Rocha Melo
Luciano Alves de Araújo
Renata Falcão Toscano Fernandes
Marcos Aurélio Bezerra Guimarães
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
150.563-7
350.658-4
273.085-5
273.797-3
221.080-0
VIGÊNCIA
01/04/2018 a
31/03/2019
Nº 907-Considerar designado os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL SISMEPE I,
nível 1, da Polícia Militar de Pernambuco- PMPE, da Secretaria de Defesa Social- SDS:
NOME
Sérgio José Nogueira de Oliveira
Joel da Silva
Cintia Santos da Rocha Carvalho
Ednaldo da Silva Gomes
Fabiane Siqueira Monteiro Andrade
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VIGÊNCIA
COMISSÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
940.227-6
31.501-0
103.685-8
31.540-0
105.671-9
01/04/2018 a
31/03/2019
Nº 908-Considerar designado os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL SISMEPE II,
nível 3, da Polícia Militar de Pernambuco- PMPE, da Secretaria de Defesa Social- SDS:
NOME
Fabiano Rodrigues dos Santos
Hudson de Moura Souza
Lucila Espírito Santo de Assunção
Julian Alexandre de Araújo
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VIGÊNCIA
COMISSÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
950.717-5
950.736-1
012-4
112.541-9
01/04/2018 a
31/03/2019