DOEPE 21/04/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 73 - 15
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 25.04.2018 ÀS 9h.
LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
PORTARIA SDSCJ Nº 45 DE 20 DE ABRIL DE 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de JÉSSIKA RODRIGUES AMORIM, Educadora Social, mat. nº 375.946-6, contrato nº 073/2016-SDSCJ, da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 01/04/2018.
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que serão publicadas
no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 011/2018, do dia 24/04/2018, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, as
RESOLUÇÕES Nº 01/2018 - CIB (Aprova o Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS 2018,
referente ao cumprimento das metas estabelecidas no exercício de 2017). Nº 02/2018 - CIB (Estabelece prazo para o envio de Planos
Municipais de Assistência Social - PMAS, compreendendo o quadriênio 2018 a 2021).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0021/2015(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.00000225741885. TATE 00.131/15-6 AUTUADO: LTL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0443087-52. ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ
RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE 22.633, HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS, OAB/PE 957-B E RODRIGO MONTEIRO
L. AMORIM. OAB/PE 28.992 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0022/2015(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.00000225039498. TATE 00.132/15-2 AUTUADO: LTL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0443087-52. ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ
RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE Nº 22.633, HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS, OAB/PE Nº957-B, RODRIGO
MONTEIRO L. AMORIM, OAB/PE Nº 28.992 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº254/2017(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000234672687. TATE 00.645/11-7. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0287166-12. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº253/2017(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000234738610. TATE 00.643/11-4. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0287166-12. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
EDUCAÇ‹O
Recife, 20 de abril de 2018.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 04 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2629 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de Biologia, de JOSE SILVIO DE SOUSA ARAUJO JUNIOR, Prof. LP, I, A, mat.
382.057-2, loc. na Esc. prof. João Barbosa de Almeida, São Vicente Ferrer, GRE Mata Norte, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04240361/18.
Nº 2630 - Dispensar JAQUELINE COSTA DE LIMA SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 179.739-5, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Agrícola de Palmares, atual ETE de Palmares, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04259957/18.
Nº 2631 - Designar ADAILTON PEREIRA DE MELO, Prof. LPE, I, D, mat. 300.863-0, para a função de Chefe de Secretaria da ETE de
Palmares, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04259957/18.
EDITAL DBF Nº 049/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010,
que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado
Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2018.00000592643180, dá ciência que o credenciamento do contribuinte DIARCO – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA.,
CACEPE nº 0514119-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30.04.2018 e termo final em 29.04.2019. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 29.04.2019. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de abril de 2018.
Nº 2632 - Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a DIONE MARIA FERREIRA DE MELO, LPE, II, A, mat. 262.500-8, na
função de Chefe de Secretaria da EREM Guedes Alcoforado, Olinda, GRE Metro Norte, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 20.04.2018.
N° 2633 - Localizar DIONIZIA GOMES DA SILVA SOARES, Prof., LPE, II, A, mat. 257.394-6, na ETE Maria Emilia Cantarelli, Belém do
São Francisco GRE Floresta, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 45.441, de
12.12.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 20/04/2018.
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0439140-3/2018
HELENITA MEYER DE MACEDO COELHO
NOME
263.760-0
1º
11/03/2018
SEE-0436852-1/2018
HEUSA RENILDE DOS SANTOS OLIVEIRA
191.882-6
2º
02/04/2018
SEE-0451545-6/2017
IVANIA PINHO DA SILVA
140.725-2
1º
21/04/1996
SEE-0451545-6/2017
IVANIA PINHO DA SILVA
140.725-2
2º
21/05/2006
SEE-0451545-6/2017
IVANIA PINHO DA SILVA
140.725-2
3º
02/06/2016
SEE-0438037-7/2018
JOSEMERI LIRA SOARES
191.889-3
2º
12/04/2018
SEE-0435902-5/2018
KATIA VALERIA DE OLIVEIRA
267.612-5
1º
17/04/2018
SEE-0439334-8/2018
LEILA SANTOS DE MESQUITA
162.114-9
2º
23/04/2018
SEE-0410131-1/2017
MARIA CRISTINA DE SOUZA FARIAS
164.705-9
1º
08/03/2001
SEE-0436595-5/2018
MARIA ELIANE BORGES DA SILVA REIS
250.490-1
1º
27/05/2016
SEE-0415636-7/2017
MARIA MAZARELLO COELHO CARIBE
120.015-1
1º
04/11/1993
SEE-0415636-7/2017
MARIA MAZARELLO COELHO CARIBE
120.015-1
2º
03/11/2003
SEE-0437897-2/2018
MARIA NAILETE MARQUES MIRANDA
191.923-7
2º
22/03/2018
SEE-0438040-1/2018
MARIA SUELY PEREIRA FELIX
85.815-3
4º
20/03/2018
SEE-0439164-0/2018
ODAILTA ALVES DA SILVA
251.618-7
1º
22/07/2016
SEE-0435016-1/2018
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
191.944-0
2º
18/04/2018
SEE-0436846-4/2018
POLYANA SIQUEIRA DA SILVA
251.642-0
1º
28/05/2016
SEE-0462090-3/2016
RAIMUNDO AVELAR DA SILVA CORDEIRO
137.937-2
1º
12/05/1996
SEE-0462090-3/2016
RAIMUNDO AVELAR DA SILVA CORDEIRO
137.937-2
2º
11/05/2006
SEE-0462090-3/2016
RAIMUNDO AVELAR DA SILVA CORDEIRO
137.937-2
3º
09/05/2016
SEE-0470222-8/2016
ROGERIO CARLOS BANDEIRA
144.982-6
1º
01/07/1996
SEE-0470222-8/2016
ROGERIO CARLOS BANDEIRA
144.982-6
2º
30/06/2006
SEE-0470222-8/2016
ROGERIO CARLOS BANDEIRA
144.982-6
3º
28/06/2016
SEE-0438306-6/2018
RIZONEIA LIMA FALCAO
268.220-6
1º
08/04/2018
SEE-0431505-0/2018
SOCORRO REGINA DE SOUZA CONRADO
175.679-6
1º
19/04/2018
SEE-0514989-0/2017
VALDOMIRO RODRIGUES LIMA FILHO
108.259-0
1º
29/01/2011
SEE-0437744-2/2018
WANESKA SILVA MARINS
268.224-9
1º
15/04/2018
RESOLVE CONCEDER AO EX-SERVIDOR NOS TERMOS DO ART. 112, DA LEI Nº 6123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0427880-2/2016
CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
NOME
47.326-0
2º
09/01/2002
SEE-0427880-2/2016
CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
47.326-0
3º
08/01/2012
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0437421-3/2018
NOME
DENIRES PEREIRA ROMUALDO E LIMA
MATRÍCULA
239.946-6
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 050/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000005886411-79, dá ciência que o credenciamento do contribuinte TN L COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA
LTDA., CACEPE nº 0446485-02, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 21.04.2018 e termo final em
20.04.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data
20.04.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de
15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de abril de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 051/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso
I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do
processo nº 2018.000005926431-80, dá ciência que o credenciamento do contribuinte ORTHOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., CACEPE nº 0188542-14, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 09.05.2018 e termo
final em 08.05.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 08.05.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº
190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de abril de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 094/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DIEGO V RAMOS DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0738194-84, Rua José Barros da Silva nº 170, Centro, Brejo da Madre de Deus –
PE – OS 2018.000006022556-84
- ANA CLÁUDIA SILVA TECIDOS – 0709398-53, Rua Manoel Bernardino nº 44, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2018.000006022550-99.
- NIAJE D N DE OLIVEIRA CONFECÇÕES ME – 0693251-70, Rua José Pereira de Santana nº 879, São Domingos, Brejo da Madre de
Deus – PE – OS 2018.000006023517-21.
- JOSÉ ALEX DA SILVA VESTUÁRIO ME – 0700431-16, Rua Francisco Barbosa Xavier nº 464, São Domingos, Brejo da Madre de Deus
– PE – OS 2018.000006023510-55.
- J DA SILVA SANTOS ME – 0530183-11, Rua Antônio Vieira de Araújo nº 506, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – OS
2018.000006023500-83.
- RANIELBA S SANTOS VESTUÁRIO ME – 0652750-71, Rua Luiz Cecílio de Santana nº 114, São Domingos, Brejo da Madre de Deus
– PE – OS 2018.000006023489-33.
Caruaru, 20 de abril de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 175, em 16/09/2017. Processo 2016.000006021731-09. JOELMA SOUZA DA SILVA 06022637430. Onde
se lê: Forma: Crédito. Concedido: 1189,02. Corrigido: 1344,14. Leia-se: Forma: ESPÉCIE. Concedido: 1.189,02. Valor Corrigido: 1377,19.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
HABITAÇ‹O
Secretário: Raul Goiana Novaes Menezes
PORTARIA SecHab Nº 012/2018, de 19/04/2018.
O Secretário de Habitação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Delegar competência ao servidor HUGO LEONARDO
DE SOUSA CABRAL, Matrícula nº 388.475-9, CPF: 862.852.544-00, gerir e proceder a movimentação das contas bancárias vinculadas
ao Programa Nacional de Habitação Rural, do Ministério das Cidades, com efeito retroativo a 06 de março de 2018. RAUL GOIANA
NOVAES MENEZES - Secretário de Habitação.