DOEPE 21/04/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2.4 Regime de escrituração
A Companhia adota o regime de competência para registro de suas operações. A aplicação
desse regime implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas quando ganhas
ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CNPJ - 10.921.252/0001-07.
RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, a Diretoria da
Companhia Editora de Pernambuco – CEPE apresenta a V.Sas. as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2017, na forma da legislação vigente, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (EM REAIS)
ATIVO
PASSIVO
Nota
31/12/2017
Nota
31/12/2017
31/12/2016
Passivo Circulante
Obrigações trabalhistas
Fornecedores
Obrigações sociais
Obrigações tributárias
Adiantamentos de clientes
Dividendos declarados
Juros sobre capital próprio
Outros
14
15
16
17
18
19
-
1.054.824
1.110.502
444.145
420.781
270.502
519
1.464.750
34.052
4.800.075
990.869
1.511.267
464.582
356.877
269.760
519
1.060.927
33.267
4.688.068
Passivo Não Circulante
Impostos diferidos
Provisão para contingências
10
20
1.155.140
75.000
1.230.140
1.225.041
75.000
1.300.041
65.373.000
4.710.599
2.260.326
(1.063.619)
71.280.306
77.310.521
64.312.365
5.001.853
2.273.008
(1.133.520)
70.453.706
76.441.815
31/12/2016
Ativo Circulante
Disponível
Contas a receber de clientes
Estoques
Tributos a recuperar
Adiantamentos diversos
Despesas antecipadas
4
5
6
7
-
13.468.082
41.828.799
1.290.855
1.831.042
359.741
67.655
58.846.173
30.698.071
24.821.043
1.556.682
1.387.317
317.903
81.806
58.862.822
Ativo Não Circulante
Depósitos judiciais
Investimentos em outras companhias
Impostos diferidos
Outros investimentos
Imobilizado
Intangível
8
9
10
11
12
13
172.592
113.142
6.122
982.456
16.871.616
318.420
241.323
113.142
6.122
442.456
16.507.440
268.510
18.464.348
17.578.993
77.310.521
76.441.815 Total do Passivo e do Patrimônio Líquido
Total do Ativo
Patrimônio Líquido
Capital social
Reservas de reavaliação
Reservas de lucros
Ajustes de avalição patrimonial
21
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (EM REAIS)
Reservas
Saldos em 31 de dezembro de 2015
Aumento de capital com reserva de lucro
Aumento de capital - juros sobre capital próprio
Reversão de juros sobre o capital próprio
Realização por depreciação de imobilizado
Absorção do prejuízo
Ajuste a valor justo
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2016
Aumento de capital - juros sobre capital próprio
Realização por depreciação de imobilizado
Absorção do prejuízo
Ajuste a valor justo
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2017
Capital
Social
Reserva
Legal
60.843.787
3.913.940
1.797.661
(2.243.023)
64.312.365
1.060.635
65.373.000
2.344.646
(71.638)
2.273.008
(12.681)
2.260.327
Reserva de
Retenção
de Lucro
3.913.940
(3.913.940)
157.949
71.638
(229.587)
291.254
12.681
(303.935)
-
Reservas de
Reavaliação
5.159.802
(157.949)
5.001.853
(291.254)
4.710.599
Recife, 21 de abril de 2018
Ajuste de Avaliação patrimonial
Tributos
Ajuste de
Tributos
Sobre
avaliação
sobre
Ajuste
patrimonial
reserva de
ao Valor
reavaliação
Justo
85.399
(1.238.353)
(18.474)
37.908
85.399 (1.200.445)
(18.474)
69.901
85.399 (1.130.546)
(18.474)
Total
71.090.747
1.797.661
(2.243.023)
37.908
(229.587)
70.453.706
1.060.635
69.901
(303.935)
71.280.306
3. Principais políticas contábeis
3.1 Redução ao valor recuperável de ativos (“impairment”)
Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, exceto os estoques e
imposto de renda e contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apresentação
para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação,
então o valor recuperável do ativo é determinado. No caso de ágio e ativos intangíveis
com vida útil indefinida ou ativos intangíveis em desenvolvimento que ainda não estejam
disponíveis para uso, o valor recuperável é estimado todo ano na mesma época.
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um ativo
exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado.
As perdas de valor recuperável reconhecidas em períodos anteriores são avaliadas a
cada data de apresentação para quaisquer indicações de que a perda tenha aumentado,
diminuído, ou não mais exista.
Uma perda de valor é revertida caso tenha havido uma mudança nas estimativas usadas
para determinar o valor recuperável, na condição em que o valor contábil do ativo não
exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização,
caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida.
3.2 Disponível
Incluem numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras
de curto prazo com alta liquidez, vencíveis em até três meses, contados da data da
contratação original, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e com
risco insignificante de mudança de valor.
3.3 Contas a receber de clientes e outros créditos
As contas a receber de clientes e outros créditos são mensurados ao seu valor justo na
data da transação. O valor justo de contas a receber e outros créditos, é estimado como
o valor presente de fluxos de caixa futuros, descontado pela taxa de mercado dos juros
apurados na data de apresentação. Esse valor justo é determinado para fins de divulgação.
Após o reconhecimento inicial, as contas a receber de clientes e outros créditos são
medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de
qualquer perda por redução ao valor recuperável. Como a empresa não realiza vendas
com caráter de financiamento, as mesmas não são amortizadas através do método da taxa
efetiva de juros. Da mesma forma, os outros créditos, igualmente não revestidos de caráter
de financiamento, não são amortizados usando-se do método da taxa efetiva de juros.
A provisão para créditos de liquidação duvidosa não é estabelecida pois não existe uma
evidência objetiva de que a CEPE não será capaz de cobrar todos os valores devidos de
acordo com os prazos originais das contas a receber de clientes.
Os outros créditos correspondem aos valores referentes a adiantamentos diversos
(funcionários e terceiros), devedores diversos e despesas antecipadas (outros). Os
adiantamentos a funcionários representam empréstimos não onerosos concedidos a
funcionários (quando solicitado) pelo retorno das férias. Os adiantamentos de terceiros
correspondem a pagamentos antecipados a fornecedores. Os pagamentos antecipados
a empregados correspondem a adiantamentos feitos a funcionários por conta de
salário mensalmente recebido, bem como, 13º salário, férias, gratificação natalina e
outras gratificações. Os devedores diversos representam demais contas a receber não
contempladas nos itens anteriores, sendo formados basicamente pelos créditos de diversas
origens e os cheques em cobrança, que representam os cheques devolvidos em cobrança.
As contas a receber de clientes e outros créditos realizáveis após os 12 meses subsequentes
à data das demonstrações contábeis são considerados como não circulantes.
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (EM REAIS)
Receita operacional líquida
Custos dos serviços
Lucro bruto
Despesas operacionais líquidas
Despesas com pessoal
Despesas gerais
Outras receitas (despesas) operacionais
Resultado operacional antes
do resultado financeiro
Resultado financeiro
Despesas financeiras
Receitas financeiras
Resultado antes dos tributos sobre lucro
Imposto de renda e contribuição social
Resultado líquido do exercício
Nota
22
31/12/2017
43.961.920
(20.099.925)
23.861.995
31/12/2016
35.420.793
(14.389.953)
21.030.840
(12.536.802)
(12.504.163)
337.820
(24.703.145)
(12.269.796)
(12.663.595)
29.136
(24.904.255)
(841.150)
(3.873.415)
(1.603.411)
2.140.626
537.215
(303.935)
(303.935)
(1.145.921)
4.789.749
3.643.828
(229.587)
(229.587)
23
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (EM REAIS)
Receitas operacionais
Vendas de serviços
Outras receitas
Insumos adquiridos de terceiros
Custo dos serviços prestados
Materiais, energia, serviço de terceiros e outros
Valor adicionado bruto
Retenções
Depreciações e amortizações
Valor adicionado líquido
Valor adicionado recebido em transferência
Receitas financeiras
Valor adicionado total a distribuir
Distribuição do valor adicionado
Pessoal e encargos
Impostos, taxas e contribuições
Despesas financeiras
Juros sobre capital próprio
Alugueis
Resultado do exercício
Valor adicionado distribuído
31/12/2017
31/12/2016
46.945.791
544.483
47.490.274
37.068.105
82.244
37.150.349
(18.597.570)
(11.320.485)
(29.918.055)
17.572.219
(12.916.057)
(11.339.851)
(24.255.908)
12.894.441
(1.198.373)
16.373.846
3.4 Estoques
São avaliados ao custo médio de aquisição ou de produção, não excedendo o seu valor
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (EM REAIS) líquido realizável. O custo é determinado usando-se o método de absorção utilizando a
média ponderada móvel. O custo dos produtos acabados e dos produtos em elaboração
31/12/2017
31/12/2016 compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os
recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros
Atividades operacionais
diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos
Ajuste para reconciliação do lucro líquido
comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes são deduzidos na determinação do
Resultado do exercício
(303.935)
(229.587)
custo de aquisição.
Aumento de capital - juros sobre capital próprio
1.060.635
1.797.661
Ajustes de avaliação patrimonial
69.901
37.908 3.5 Tributos a recuperar
Reversão de juros sobre capital próprio
(2.243.023) Há diversas operações que podem gerar valores a recuperar de impostos, tais como
826.601
(637.041) saldos devedores de PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL e outros. Tais impostos são registrados
(Aumento) diminuição de Ativos
pelo custo histórico e não são atualizados a valor presente devido a não incidência de
Contas a receber de clientes
(17.007.755)
(9.622.664) atualização monetária sobre os mesmos.
Estoques
265.827
(614.348)
Tributos a recuperar
(443.724)
(1.082.470) 3.6 Impostos diferidos
Adiantamentos diversos
(41.838)
(151.441) O imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos sobre as diferenças
Despesas antecipadas
14.150
(20.103) temporárias entre os saldos de ativos e passivos registrados nas demonstrações contábeis
Depósitos judiciais
68.731
- e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável.
(17.144.610)
(11.491.026) Os tributos diferidos passivos são geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças
temporárias tributáveis e os tributos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as
Aumento (diminuição) de Passivos
diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a Companhia venha
Obrigações trabalhistas
63.955
90.019
a apresentar lucro tributável futuro em montante suficiente para que tais diferenças
Fonecedores
(400.764)
265.300
temporárias dedutíveis possam ser utilizadas.
Obrigações sociais
(20.437)
127.738
Os impostos diferidos passivos e ativos são mensurados à alíquota esperada a ser
Obrigações tributárias
63.904
62.066 aplicada no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, baseado nas taxas
Adiantamentos de clientes
742
104.005 de imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço.
Dividendos
11
Provisões para dividendos
(1.060.927)
(2.039.462) 3.7 Investimentos
Juros sobre capital próprio
1.464.750
1.060.927 Os outros investimentos da CEPE são representados por obras de arte, reconhecidas
Impostos diferidos
(69.901)
(37.908) inicialmente pelo seu valor justo. Após o reconhecimento inicial, as mudanças ao seu
Outros
785
(1.717) valor justo, quando devidamente comprovadas por um profissional capacitado, são
42.107
(369.021) reconhecidas em outros resultados na Demonstração do Resultado. Caso a determinada
Caixa líquido das atividades operacionais
(16.275.903)
(12.497.088) obra de arte seja baixada, o ganho ou perda decorrente da diferença entre o valor contábil
registrado e o efetivo valor realizado é registrado como “outras receitas/outras despesas”.
Atividades de investimentos
(364.176)
(1.278.495) Imobilizado
(49.910)
11.615.946 Intangível
Outros investimentos
(540.000)
4.789.749 Caixa líquido das atividades de investimentos
(954.086)
16.405.696 Aumento (redução) do disponível
(17.229.989)
Saldo do disponível no início do exercício
30.698.071
10.244.031
Saldo do disponível no final do exercício
13.468.082
4.899.894
Variação no disponível
(17.229.989)
84.994
1.060.927
345.437
As notas explicativas da administração são parte integrante
(229.587)
das demonstrações financeiras.
16.405.696
(1.352.564)
(3.171)
(1.355.735)
(13.852.823)
44.550.894
30.698.071
(13.852.823)
3.8 Investimentos em outras companhias - ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda são incluídos em ativo não corrente, a menos
que a administração pretenda alienar o investimento em até 12 meses após a data do balanço.
2.140.626
Estes ativos são representados por títulos patrimoniais (ações) de longo prazo nos quais
18.514.472
a companhia não possui influência significativa ou controle. Isto é geralmente evidenciado
quando o investimento equivale a menos de 20% dos direitos de voto.
10.550.051
Após o reconhecimento inicial, pelo seu valor de custo, eles são medidos pelo valor justo.
6.258.559
O valor justo dos investimentos em outras companhias é calculado da seguinte forma:
138.952
(a) Utilizando o preço cotado em mercado ativo para o item idêntico mantido por outra parte
1.464.458
como um ativo, se esse preço estiver disponível;
406.387
(b) Se esse preço não estiver disponível, utilizando outros dados observáveis, tais como o
(303.935)
preço cotado em mercado que não seja ativo para o item idêntico mantido por outra parte
18.514.472
como um ativo;
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (EM REAIS)
(c) Se os preços observáveis de (a) e (b) não estiverem disponíveis, utilizando outra
técnica de avaliação, como, por exemplo:
2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
1. Contexto operacional
(i) Abordagem de receita (por exemplo, técnica de valor presente que leve em conta o fluxo
A Companhia Editora de Pernambuco - CEPE é uma sociedade de economia mista, criada pela As demonstrações financeiras da CEPE estão apresentadas em Real, que é a moeda de caixa futuro que um participante do mercado esperaria receber por deter o passivo ou o
funcional da Companhia.
Lei nº 6065, de 1º/12/1967, domiciliada à Rua Coelho Leite, 530 - Santo Amaro – Recife – PE.
instrumento patrimonial como ativo);
A Companhia tem como atividade preponderante a edição e publicação dos Diários Oficiais 2.3 Uso de estimativas e julgamentos
(ii) Abordagem de mercado (por exemplo, utilizando preços cotados para passivos ou
do Estado, didático-culturais, e processamento e digitalização de imagens.
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas IFRS e as instrumentos patrimoniais similares mantidos por outras partes como ativos).
normas do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) exige que a administração faça
2. Base de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os 3.9 Imobilizado
2.1 Declaração de conformidade
valores reportados de ativos, passivos, receitas, custos e despesas. Os resultados reais O imobilizado é avaliado pelo custo de aquisição, formação ou construção deduzidos
de depreciação / amortização e perda por redução ao valor recuperável. O custo de
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis podem divergir dessas estimativas.
adotadas no Brasil, tomando-se como base o padrão contábil internacional estabelecido Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a determinados itens do imobilizado foi apurado por referência à reavaliação de ativos na
pelo International Accounting Standards Board – IASB (conhecido como International estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e data de 2007. Os efeitos da reavaliação aumentaram o ativo imobilizado tendo como
contrapartida o patrimônio líquido, reavaliação esta líquida dos efeitos fiscais.
em quaisquer períodos futuros afetados.
Financial Reporting Standards – IFRS).
CONTINUA