DOEPE 24/04/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (NÍVEL MÉDIO TÉCNICO)
técnico de contabilidade
Contabilidade Geral. Conceito, princípios contábeis, campo de aplicação, objetivos, finalidades, usuários. Componentes patrimoniais:
ativo; passivo e patrimônio líquido; equação fundamental do patrimônio e suas variações; situação líquida, representação gráfica. Plano
de contas e classificação das contas. Escrituração contábil: objetivo, método das partidas dobradas, regimes contábeis, fórmulas de
lançamentos e livros de escrituração. Operações com mercadorias. Tributos incidentes sobre compras e vendas, recuperação de tributos.
Inventários permanentes. Registros de operações financeiras: receitas e despesas antecipadas; disponibilidades; contas a receber;
imobilizações; contas a pagar; reservas, provisões; amortizações; depreciações; investimentos; patrimônio líquido. Demonstrações
contábeis: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Código de Ética Profissional
do contabilista. Normas brasileiras de contabilidade.
técnico operacional (HABILITAÇÃO EM DESENHO TÉCNICO)
Desenho técnico: normas técnicas para elaboração de desenhos. Noções de hidráulica. Noções de pneumática. Noções de
Processos de Fabricação. Domínio de software de projeto assistido pelo computador (Autocad, Civil 3D e Land). Conhecimento
do funcionamento de equipamentos de ferramentaria: CNC, PLC. Projetos de ferramentas de usinagem, estamparia, forjamento (a
frio e a quente) e corte. Delineamento do processo de fabricação de peças. Delineamento do processo de fabricação de conjuntos
e montagem de produtos. Desenho de peças, subconjuntos e conjuntos, cálculo e desenho de reduções ou ampliações. Projeto e
desenho de dispositivos de fixação, desenvolvimento de projetos bidimensionais ou tridimensionais (moldagem sólida) com uso de
Mechanical Desktop, Pro/Enginner ou autocad. Noções de acabamento e proteção superficial (rebarbação, chanframento, raios de
canto, decapagem, desengraxe, jateamento, fosfatização e pintura). Noções de gravação em peças de aço e alumínio, desenho
de peças em perspectiva. Noções de tratamento térmico. Noções de proteção anticorrosão. Escalas, Cortes e Seções. Aplicação/
Representação de Tolerâncias (dimensional, forma e posição). Aplicação/Representação de Acabamentos Superficiais. Aplicação/
Representação de Simbologia de Soldas. Cálculo de Tubulações: diâmetro, espessura e componentes. Cálculo de vão entre
suportes. Desenhos de Tubulações: traçado e detalhamento de tubulações. Conhecimentos do Módulo Design do PDMS. Desenho
de desdobro de lote; Desenho de retificação de terrenos e restituição de vias, canais, cursos d’água. Desenhos provenientes de
levantamento planialtimétrico e alterações de cotas; Desenvolvimento de desenhos através de croquis e plantas digitalizadas
ou fotos; Levantamento no local ou medições de edificações; Apoio em Desenhos de Projetos Elétricos; Desenhos de Projeto
hidráulico; Desenho Arquitetônico; Sistema de Combate a incêndio. As built.
técnico operacional (HABILiTAÇÃO EM TOPOGRAFIA)
Conceitos fundamentais de topografia e cartografia. Instrumentos e métodos aplicados na medição de ângulos, distâncias e coordenadas.
Cálculo de azimutes, rumos e deflexões. Conceitos e aplicações de escalas em plantas topográficas e desenhos de projetos de obras
e construções. Instrumentos e métodos usados nos levantamentos topográficos planimétricos, altimétricos e planialtimétricos. Cálculo
das coordenadas planas retangulares e das altitudes nas poligonais topográficas e irradiações. Representação do relevo topográfico por
meio de curvas de níveis e de pontos cotados. Elaboração e interpretação de plantas e desenhos topográficos. Estudos topográficos
para traçado de obras viárias e de saneamento: elaboração de perfis topográficos, cálculos de declividades e de rampas, determinação
de desníveis e de alturas de corte e aterro, curvas horizontais e tangentes. Locações de tangentes, curvas circulares e taludes para
obras de arruamentos e construção de estradas, definição de marcos para o traçado de obras lineares de abastecimento e esgotamento
sanitário. Locações de prédios e demarcações de lotes e propriedades. Avaliação de áreas e determinação de volumes de escavações,
de cortes e de aterros. Conceitos gerais do Sistema UTM (Universal Transverso de Mercator), do Sistema SIRGAS2000 e do Sistema
GPS (Sistema de Posicionamento Global) relacionados aos trabalhos topográficos. Conhecimento de Sistema de Informação
Geográfica (SIG ou GIS - Geographic Information System), suas aplicações para obras de saneamento e cadastro técnico. Desenho de
desdobro de lote; Desenho de retificação de terrenos e restituição de vias, canais, cursos d’água.
técnico operacional (HABILITAÇÃO EM mecânica)
Segurança e higiene no trabalho. Metrologia. Instrumentação de medição. Sistema internacional de unidade. Motores de combustão
interna. Motores a diesel. Grupos geradores. Motores elétricos. Eletricidade industrial. Sistemas trifásicos. Máquinas elétricas. Instalação
elétrica. Hidráulica. Condutos forçados. Perdas de carga localizada em canalizações. Equipamentos de proteção hidráulica e acessórios
das canalizações. Bombas centrífugas. Altura manométrica. Potência instalada. Alterações nas condições de performance. Estações
elevatórias. Poços de sucção. Alinhamento das bombas hidráulicas. Tubulações hidráulicas. Velocidade máxima nas tubulações. Potência
instalada. Curvas características das bombas centrífugas. Cavitação. Instalação, operação e manutenção de bombas. Processos
de escorvamento de bombas. Motobombas submersas. Gaxetas. Selos mecânicos. Causas de funcionamento deficiente. Golpe de
aríete. Materiais de construção mecânica: aços-carbono, aços-liga, aços-inox, ferros fundidos e bronzes. Processos de soldagem:
eletrodo revestido, oxiacetileno, oxi-corte com maçarico. Soldabilidade dos materiais de construção mecânica. Lubrificação de mancais.
Noções de meio ambiente e controle ambiental. Noções de sistemas hidráulicos a óleo (guindastes, muncks, etc.). Compressores.
Sistemas pneumáticos. Atuadores eletropneumáticos. Válvulas de controle hidráulico. Tecnologia Mecânica: processos de usinagem.
Pontes Rolantes.
técnico operacional (HABILITAÇÃO EM EDIFICAÇÕES)
Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes e controle tecnológico de solos. Fundações e Estruturas: movimentação de
terra, formas, escoramento, armação e concretagem. Fundações superficiais e profundas: tipos, execução, controle. Estruturas: prémoldadas, in loco. Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Serviços topográficos. Execução e controle. Edificações:
materiais de construção. Instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares. Leitura e interpretação
de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. Normas ABNT. Noções de desenho em meio eletrônico
(autocad).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (NÍVEL MÉDIO)
ASSISTENTE DE GESTÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS
I. Noções de arquivamento, protocolo e procedimentos administrativos. Noções de relações humanas. Noções de técnicas de atendimento
a cliente: atitudes para um bom atendimento, importância do cliente para a empresa, percepção e expectativa do cliente. Ética no
trabalho. Técnicas de atendimento ao público. Técnicas de negociação. Técnicas de Relacionamento com o cliente.
II. Unidades de medida: extensão, peso, vazão, volume, pressão e nível. Noções de instalações hidráulicas prediais (conexões,
tubulações, válvulas e registros). Instrumentos analógicos e digitais de medição de vazão (hidrômetros e rotâmetros), pressão e nível.
Leitura de instrumentos analógicos e digitais. Noções de sistemas de água e esgotamento sanitário.
ANEXO II – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO/ESPECIALIDADE
NÍVEL SUPERIOR
EMPREGO DE ANALISTA DE SANEAMENTO
Engenheiro cartógrafo:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Engenharia Cartográfica e/ou de
Agrimensura, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES:
planejar, executar, acompanhar, controlar, analisar, aprovar e fiscalizar atividades em topografia, geodésia e batimetria, levantando
e calculando pontos topográficos e geodésicos. Elaborar documentos cartográficos, estabelecendo articulação de cartas, efetuar
levantamentos por meio de imagens terrestres, aéreas e orbitais. Gerenciar projetos e obras de agrimensura e cartografia.
Assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas, implementar projetos geométricos. Elaborar planos,
diagnósticos procedimentos, normas e manuais técnicos.
ENGENHEIRO CIVIL:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Engenharia Civil, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: planejar, executar, controlar, analisar, aprovar
e fiscalizar projetos, obras e processos de engenharia civil relativos à construção, operação e manutenção de sistemas de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, inclusive estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, elaborando planos, diagnósticos,
procedimentos, normas, manuais técnicos e demais elementos requeridos para orientar e assegurar padrões técnicos exigidos pela
legislação em vigor.
ENGENHEIRO ELETRÔNICO:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Engenharia Elétrica, com habilitação em
Eletrônica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES:
planejar, executar e controlar os projetos e processos de engenharia eletrônica, relativos ao sistema de águas e esgotamento sanitário,
estudando características e preparando planos e projetos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a
construção, manutenção e reparo dos sistemas, e assegurar os padrões técnicos exigidos pela empresa.
ENGENHEIRO ELETROTÉCNICO:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Engenharia Elétrica, com habilitação em
Eletrotécnica, em instituição reconhecida pelo MEC, e registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: planejar, executar
e controlar os projetos e processos de engenharia eletrotécnica, relativos ao sistema de águas e esgotamento sanitário, estudando
características e preparando planos e projetos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção,
manutenção e reparo dos sistemas, e assegurar os padrões técnicos exigidos pela empresa.
Ano XCV • NÀ 74 - 11
ENGENHEIRO QUÍMICO:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Engenharia Química, fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: planejar, executar e controlar os projetos
e processos de engenharia química, relativos às unidades de tratamento de água e esgotamento sanitário, estudando características e
preparando planos e projetos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e
reparo das obras, e assegurar os padrões técnicos exigidos pela empresa.
Emprego de analista de gestão
ADMINISTRADOR:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Administração de Empresas, fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: planejar, controlar e
executar as atividades administrativas da empresa, procedendo a pesquisas e execução referentes à gestão financeira de contratos e
de suprimentos, marketing, orçamento e controle, apresentando estratégias e soluções para o alcance de metas estabelecidas, a fim
de contribuir para a implementação de normas, políticas e procedimentos em geral, e desenvolvimento das áreas da empresa. Efetuar
negociação de débitos. Outras correlatas.
ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS COM HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Administração, fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: planejar, desenvolver e executar as
atividades referentes aos subsistemas de capital humano, criando políticas estratégicas e participando da elaboração de normas e
procedimentos. Executar e monitorar os processos de avaliação de desempenho, plano de cargos, carreiras e salários, remuneração
variável, clima organizacional, treinamento e desenvolvimento, dentre outras ações que visem a motivação do capital humano e o
crescimento da empresa.
ANALISTA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Ciência da Computação ou Sistema de
Informação, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES:
planejar, executar, analisar e homologar sistemas de informação. Realizar montagem, depuração, testes e manutenção de sistemas
aplicativos, estudando os diversos sistemas existentes entre hardwares e softwares, a fim de encontrar o melhor e mais racional caminho
para o processamento das informações.
Enfermeiro do Trabalho:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Superior completo em Enfermagem, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC, curso de especialização em Enfermagem do Trabalho e registro no órgão fiscalizador da profissão.
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência e cuidados de enfermagem, desenvolvendo programas de proteção à saúde dos empregados,
sugerindo e implementando mudanças, de acordo com os objetivos propostos pela empresa, visando manter e melhorar a qualidade da
assistência médica conforme a legislação vigente.
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
EMPREGO DE ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO
TÉCNICO DE CONTABILIDADE:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo MEC, e curso técnico completo em Contabilidade, além de registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: executar
trabalhos de classificação, escrituração e análise contábil. Acompanhar a evolução e alteração da legislação fiscal e tributária, e auxiliar
nas auditorias administrativas realizadas na empresa.
TÉCNICO OPERACIONAL com habilitação em MECÂNICA:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo MEC, e curso técnico completo em Mecânica, além de registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: realizar estudos,
projetos e atividades técnico-operacionais. Efetuar manutenção de máquinas e equipamentos dos sistemas de água e esgotamento
sanitário.
TÉCNICO OPERACIONAL com habilitação em edificações:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo MEC, e curso técnico completo em Edificações, além de registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: Realizar
atividades técnico-operacionais referentes à sua área de atuação. Participar da elaboração e acompanhamento de projetos. Elaborar
relatórios diversos. Realizar outras atribuições correlatas à especialidade.
TÉCNICO OPERACIONAL com habilitação em desenho técnico:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo MEC, e curso técnico completo em Desenho Técnico, além de registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: Realizar
atividades técnico-operacionais referentes à sua área de atuação. Participar da elaboração e acompanhamento de projetos. Elaborar
relatórios diversos. Realizar outras atribuições correlatas à especialidade.
TÉCNICO OPERACIONAL com habilitação em topografia:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC, e curso técnico completo em Topografia, além de registro no órgão fiscalizador da profissão. ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades
técnico-operacionais referentes à sua área de atuação. Participar da elaboração e acompanhamento de projetos. Elaborar relatórios
diversos. Realizar outras atribuições correlatas à especialidade.
NÍVEL MÉDIO
EMPREGO DE ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO
ASSISTENTE DE GESTÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS:
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de curso de nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas administrativas específicas de apoio, elaborando relatórios, organizando
arquivos, acompanhando serviços contratados, realizando atividades de almoxarifado, visando atender às necessidades
das áreas. Efetuar a leitura de hidrômetros em imóveis, registrando, inspecionando imóveis em geral, verificando a forma
de abastecimento, esgotamento, instalações hidráulicas prediais. Atender, orientar e notificar os clientes para correção das
irregularidades detectadas, realizando cadastro de clientes, corte supressão, restabelecimento, religação no fornecimento de
água e negociando débitos comerciais.
ANEXO III - LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA
Atesto que _________________________________________________________________________, CPF______________________
está enquadrado na conceituação do artigo 2º, da Lei nº 13.146/2015 (LBI), qual seja: “Pessoa com deficiência é aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” ou nas categorias
discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5.296/2004, no §1º, do artigo 1º, da Lei
nº 12.764/2012(Transtorno do Espectro Autista) e no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (Visão monocular),
observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo
Decreto nº 6.949/2009.
1. ( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA:
( ) Paraplegia ( ) Paraparesia ( ) Monoplegia ( ) Monoparesia ( ) Tetraplegia
( ) Tetraparesia ( ) Triplegia ( ) Triparesia ( ) Hemiplegia ( ) Hemiparesia
( ) Paralisia cerebral ( ) Ostomias ( ) Amputação ou ausência de membro ( ) Nanismo
( ) Membros com deformidades congênitas ou adquiridas
( ) Outras. Especificar: _______________________________
2. ( ) DEFICIÊNCIA VISUAL (Anexar exame oftalmológico):
( ) Cegueira – Acuidade visual menor ou igual a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Baixa visão – Acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
( ) Somatória da medida do campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 60º.
( ) Visão Monocular – Súmula 377 STJ
3. ( ) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (Anexar parecer/avaliação psicológico e/ou laudo psiquiátrico)
( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestações antes dos 18 anos e limitações associadas a duas
ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: Comunicação, Cuidados pessoais, Habilidades sociais, Utilização de recursos da
comunidade, Saúde e Segurança, Habilidades acadêmicas, Lazer e Trabalho.