DOEPE 24/04/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 017/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-017_24042018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC089/2018
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
Recife, 24 de abril de 2018
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 23/04/2018
PORTARIA Nº 141 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da
Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 643/2017
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 10/11/2017, a fim de apurar a denúncia
formulada através de MEMO OC nº 768/2017 da Ouvidoria Central da SES/PE, SIGEPE nº 0088464-3/2017, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Ulysses Pernambucano.
RESOLVE:
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de
credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve descredenciar o contribuinte KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA* inscrição Estadual nº 039103773* Processo 2018.000006057989-05 deferido* FERRARI DISTRIUBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA* inscrição Estadual nº
0434784-68* Processo 2018.000006057565-87 deferido*.
Por descumprimento ao disposto no art.3º, inciso I da referida portaria. Tendo seus efeitos a partir de 01/05/2018.
Recife, 23 de abril de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade, opinando pela:
abertura de inquérito administrativo, de acordo com o art. 218, III, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor de ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES DE
MELO, matrícula nº 232.053-3/SES;
remessa à Secretaria de Defesa Social - Corregedoria, para apuração do possível excesso dos policiais militares na noite do dia
18/09/2017;
remessa à empresa Rima Vigilância LTDA, para conhecimento e providências relacionadas aos fatos descritos nas denúncias,
ressaltando que no tocante aos vigilantes (Alberes e outros não identificados), citados no curso do processo, à eles não vislumbramos
que tenha havido liame subjetivo que denote concurso de pessoas, crime autônomo ou qualquer conduta diversa com previsão em lei;
remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, no intuito de que esta Sindicância possa contribuir com os trabalhos
relacionados às denuncias, e acordo com o Art. 240, caput, da Lei Estadual n.º 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EDITAL DPC Nº 091/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68
e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao
serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de
documentos fiscais em malotes, nas condições previstas no processo citado neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo
relacionado, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ Nº
29.379.007/0001-48
IE
0751791-21
Nº PROC.
2018000005732097-05
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.142 – Determinar o exercício da servidora IVONETE GOMES DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos,
matrícula n° 131.067-4//SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 26/12/2017.
N°.143 – Determinar o exercício do servidor ROBERTO JOSÉ COSTA LUSTOSA, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 299.016-4/SES
no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RAZÃO SOCIAL
TS – CURSINO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI EPP
Recife, 23 de abril de 2018.
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/ SES
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
MATRÍCULA
SIGEPE
DIAS
INÍCIO
DEC
2340399
120778/18
ALBENICE VALENTIM DA
ROCHA
30
04/06/2018
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
EDITAL DPC nº 092 /2018
2334038
175083/18
ALCIDESIA BARBOSA DE
OLIVEIRA
30
02/05/2018
1º
SUPERINTENDENCIA DE
ASSISTENCIA FARMACÊUTICA N.C.
2283212
231131/18
ALEXANDRE FREDERICO
CASTANHEIRA OLIVEIRA
30
01/05/2018
2º
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA GOIANA
2241188
228273/18
ANA CLAUDIA DE
ALBUQUERQUE B AMORIM
30
01/05/2018
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2585944
192734/18
ANDREZA CRISTINA
BARBOZA DE SOUZA
30
01/05/2018
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
2292106
125368/18
AURILENE XAVIER BENTO
DE ARAUJO
60
01/06/2018
2º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
2280809
231085/18
CARMEM DOLORES SILVA
ALBUQUERQUE
30
02/05/2018
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA/GOIANA
2353202
21766/18
CELIA MARIA DOS SANTOS
30
01/05/2018
3º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA RECIFE
2261260
240805/18
CLAUDIO CABRAL
FERREIRA
60
02/05/2018
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
2321696
238860/18
CLEONE MACHADO DE
OLIVEIRA
30
02/05/2018
1º
A DISPOSIÇÃO/ TJPE
2347776
137700/18
CLEONICE VIEIRA DE
ALMEIDA
30
01/06/2018
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2323249
149444/18
CREUSA OLIVIA DE MORAIS
CAVALCANTI
30
04/06/2018
1º
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COORDENACAO GERAL
2249243
231693/18
CRISTIANE MARIA TENORIO
DE BRITTO
120
02/05/2018
3º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
2460300
217855/18
CRISTIANE SHIRLEY DE DE
SOUZA
30
07/05/2018
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA GOIANA
2276623
104681/18
CRISTINA MARIA ROCHA
FERREIRA
30
11/06/2018
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
1432192
129543/18 DAUMA MARIA REGES
60
01/06/2018
2º
V GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
2579413
DEISY DAYANA SILVA DO
209992/18
NASCIMENTO
180
02/05/2018
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
1921959
85566/18
EDNEIDE MARIA DA SILVA
XAVIER
180
05/06/2018
1º
HOSPITAL JESUS DE NAZARENO CARUARU
2537761
138082/18
EDUARDO ANTONIO DA
SILVA
30
01/06/2018
1º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2331055
236902/18
ELIANE NAZARE DE
ALBUQUERQUE
30
03/05/2018
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2580020
244664/18
ERNESTINA GUEIROS
VIDAL BISNETA
30
02/05/2018
1º
GERENCIA DA CENTRAL ESTADUAL
DE TRANSPLANTES
2354586
123761/18
ERONITA GLAUCIA DE
ARAUJO QUEIROZ
30
15/06/2018
4º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
2308240
187402/18
FRANCISCA JACINTA DA
SILVA
30
01/05/2018
2º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
1488538
114478/18
FRANCISCO EUFRASIO
CORDEIRO
90
01/06/2018
3º
UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA
DE SOUZA - GRANITO
2453991
1453991/18
GETULIO VARGAS E SILVA
30
07/05/2018
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
2296853
228238/18 GILDO CARLOS DE LIRA
30
02/05/2018
2º
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
2349892
194490/18
30
01/05/2018
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto na Portaria SF nº 89 de 10.06.2009 , Decreto nº 44.650 de
30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 23 de abril de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
NOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2018
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- BENTO FERNANDES REPRESENTACOES E – 0716063-19 – Rua Mario Alvino n°511, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2018.000005937177-73
- SANDRINE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP – 0705963-95 – Rua Jose Candido n°264 A, Centro, Trindade – PE - Processo
nº 2018.000005937174-20
- SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E – 0674055-33 – Praca Jair Galindo n° 220, Centro, Santa Cruz – PE - Processo nº
2018.000005937164-59
- G R F LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP – 0747183-12 – Rua Tres n°185, Tabocas, Exu – PE - Processo nº
2018.000005937188-26
- JOAO BATISTA DOS SANTOS COMERCIO – 0580479-56 – Avenida Central n°792, Serrolandia, Ipubi – PE - Processo nº
2018.000005937155-68
Petrolina – PE, 23 de Abril de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
Tornar sem efeito as Portarias SEMPETQ Nº 14, 15 e 16 do dia 18 de abril de 2018, publicadas no DOE de 19 de abril de 2018 por
incorreção.
Recife, 23 de abril de 2018.
CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES
Secretária da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
(em exercício)
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Conselho Tutelar
100
GIRLENE SANTOS
CAVALCANTI
UNIDADE
SERV
IÇ