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DOEPE - 14 - Ano XCV• NÀ 74 - Página 14

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DOEPE 24/04/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 74

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 017/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-017_24042018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

EDITAL DPC089/2018
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

Recife, 24 de abril de 2018
SAÐDE

Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 23/04/2018
PORTARIA Nº 141 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da
Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 643/2017
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 10/11/2017, a fim de apurar a denúncia
formulada através de MEMO OC nº 768/2017 da Ouvidoria Central da SES/PE, SIGEPE nº 0088464-3/2017, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Ulysses Pernambucano.
RESOLVE:

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de
credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve descredenciar o contribuinte KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA* inscrição Estadual nº 039103773* Processo 2018.000006057989-05 deferido* FERRARI DISTRIUBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA* inscrição Estadual nº
0434784-68* Processo 2018.000006057565-87 deferido*.
Por descumprimento ao disposto no art.3º, inciso I da referida portaria. Tendo seus efeitos a partir de 01/05/2018.
Recife, 23 de abril de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade, opinando pela:
 abertura de inquérito administrativo, de acordo com o art. 218, III, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor de ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES DE
MELO, matrícula nº 232.053-3/SES;
 remessa à Secretaria de Defesa Social - Corregedoria, para apuração do possível excesso dos policiais militares na noite do dia
18/09/2017;
 remessa à empresa Rima Vigilância LTDA, para conhecimento e providências relacionadas aos fatos descritos nas denúncias,
ressaltando que no tocante aos vigilantes (Alberes e outros não identificados), citados no curso do processo, à eles não vislumbramos
que tenha havido liame subjetivo que denote concurso de pessoas, crime autônomo ou qualquer conduta diversa com previsão em lei;
 remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, no intuito de que esta Sindicância possa contribuir com os trabalhos
relacionados às denuncias, e acordo com o Art. 240, caput, da Lei Estadual n.º 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

EDITAL DPC Nº 091/2018
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68
e a Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao
serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de
documentos fiscais em malotes, nas condições previstas no processo citado neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo
relacionado, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ Nº
29.379.007/0001-48

IE
0751791-21

Nº PROC.
2018000005732097-05

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.142 – Determinar o exercício da servidora IVONETE GOMES DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos,
matrícula n° 131.067-4//SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 26/12/2017.
N°.143 – Determinar o exercício do servidor ROBERTO JOSÉ COSTA LUSTOSA, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 299.016-4/SES
no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

RAZÃO SOCIAL
TS – CURSINO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI EPP

Recife, 23 de abril de 2018.

DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/ SES

Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

MATRÍCULA

SIGEPE

DIAS

INÍCIO

DEC

2340399

120778/18

ALBENICE VALENTIM DA
ROCHA

30

04/06/2018

1º

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE

EDITAL DPC nº 092 /2018

2334038

175083/18

ALCIDESIA BARBOSA DE
OLIVEIRA

30

02/05/2018

1º

SUPERINTENDENCIA DE
ASSISTENCIA FARMACÊUTICA N.C.

2283212

231131/18

ALEXANDRE FREDERICO
CASTANHEIRA OLIVEIRA

30

01/05/2018

2º

HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA GOIANA

2241188

228273/18

ANA CLAUDIA DE
ALBUQUERQUE B AMORIM

30

01/05/2018

2º

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

2585944

192734/18

ANDREZA CRISTINA
BARBOZA DE SOUZA

30

01/05/2018

1º

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES

2292106

125368/18

AURILENE XAVIER BENTO
DE ARAUJO

60

01/06/2018

2º

DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS

2280809

231085/18

CARMEM DOLORES SILVA
ALBUQUERQUE

30

02/05/2018

1º

HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA/GOIANA

2353202

21766/18

CELIA MARIA DOS SANTOS

30

01/05/2018

3º

UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA RECIFE

2261260

240805/18

CLAUDIO CABRAL
FERREIRA

60

02/05/2018

1º

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES

2321696

238860/18

CLEONE MACHADO DE
OLIVEIRA

30

02/05/2018

1º

A DISPOSIÇÃO/ TJPE

2347776

137700/18

CLEONICE VIEIRA DE
ALMEIDA

30

01/06/2018

2º

HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE

2323249

149444/18

CREUSA OLIVIA DE MORAIS
CAVALCANTI

30

04/06/2018

1º

SECRETARIA EXECUTIVA DE
COORDENACAO GERAL

2249243

231693/18

CRISTIANE MARIA TENORIO
DE BRITTO

120

02/05/2018

3º

DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS

2460300

217855/18

CRISTIANE SHIRLEY DE DE
SOUZA

30

07/05/2018

1º

HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA GOIANA

2276623

104681/18

CRISTINA MARIA ROCHA
FERREIRA

30

11/06/2018

1º

HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE

1432192

129543/18 DAUMA MARIA REGES

60

01/06/2018

2º

V GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE

2579413

DEISY DAYANA SILVA DO
209992/18
NASCIMENTO

180

02/05/2018

1º

HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

1921959

85566/18

EDNEIDE MARIA DA SILVA
XAVIER

180

05/06/2018

1º

HOSPITAL JESUS DE NAZARENO CARUARU

2537761

138082/18

EDUARDO ANTONIO DA
SILVA

30

01/06/2018

1º

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

2331055

236902/18

ELIANE NAZARE DE
ALBUQUERQUE

30

03/05/2018

2º

HOSPITAL GERAL DE AREIAS

2580020

244664/18

ERNESTINA GUEIROS
VIDAL BISNETA

30

02/05/2018

1º

GERENCIA DA CENTRAL ESTADUAL
DE TRANSPLANTES

2354586

123761/18

ERONITA GLAUCIA DE
ARAUJO QUEIROZ

30

15/06/2018

4º

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE

2308240

187402/18

FRANCISCA JACINTA DA
SILVA

30

01/05/2018

2º

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES

1488538

114478/18

FRANCISCO EUFRASIO
CORDEIRO

90

01/06/2018

3º

UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA
DE SOUZA - GRANITO

2453991

1453991/18

GETULIO VARGAS E SILVA

30

07/05/2018

1º

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES

2296853

228238/18 GILDO CARLOS DE LIRA

30

02/05/2018

2º

CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE

2349892

194490/18

30

01/05/2018

1º

HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto na Portaria SF nº 89 de 10.06.2009 , Decreto nº 44.650 de
30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 23 de abril de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF

NOME

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2018
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- BENTO FERNANDES REPRESENTACOES E – 0716063-19 – Rua Mario Alvino n°511, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2018.000005937177-73
- SANDRINE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP – 0705963-95 – Rua Jose Candido n°264 A, Centro, Trindade – PE - Processo
nº 2018.000005937174-20
- SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E – 0674055-33 – Praca Jair Galindo n° 220, Centro, Santa Cruz – PE - Processo nº
2018.000005937164-59
- G R F LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP – 0747183-12 – Rua Tres n°185, Tabocas, Exu – PE - Processo nº
2018.000005937188-26
- JOAO BATISTA DOS SANTOS COMERCIO – 0580479-56 – Avenida Central n°792, Serrolandia, Ipubi – PE - Processo nº
2018.000005937155-68
Petrolina – PE, 23 de Abril de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICANjO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
Tornar sem efeito as Portarias SEMPETQ Nº 14, 15 e 16 do dia 18 de abril de 2018, publicadas no DOE de 19 de abril de 2018 por
incorreção.
Recife, 23 de abril de 2018.
CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES
Secretária da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
(em exercício)

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PÚBLICOS
OS

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Conselho Tutelar

100

GIRLENE SANTOS
CAVALCANTI

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