DOEPE 25/04/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 25 de abril de 2018
Seres realiza mutirão carcerário
em presídio de Pesqueira
F OTO : D IVULGAÇÃO /S ERES
A ação é uma parceria da Seres
com a Defensoria Pública da
União e visa atender a toda
população carcerária.
Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres),
vinculada à Justiça e Direitos Humanos, promove,
de hoje (25) até sexta-feira (27), a partir das 9h,
um mutirão carcerário no Presídio Desembargador
Augusto Duque (PDAD), em Pesqueira, no Agreste do
Estado. A ação atende à meta do Governo de Pernambuco
de contribuir para o desencarceramento responsável, desafogando as unidades prisionais.
Na ação, resultado da parceria da Seres com a Defensoria Pública da União, 12 profissionais da área jurídica avaliarão as pastas carcerárias e atenderão a
população encarcerada, a fim de dar maior agilidade no
andamento dos processos. O PDAD possui 144 vagas e registra cerca de 930 detentos.
Ao todo, cinco advogados da Seres, quatro defensores e
três assessores técnicos da União realizarão os atendimentos, visando à oferta de benefícios como habeas
corpus, livramento condicional, progressão de regime, extinção de pena, remição de pena. Em janeiro, o mutirão
ocorreu na Colônia Penal Feminina do Recife, onde todas
as pastas foram avaliadas.
CAPACITA SUAS PROMOVE
CURSOS EM PETROLINA,
PALMARES E RECIFE
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
A
SERVIDORES participam de programa de capacitação
PROCESSOS criminais serão analisados durante mutirão
AÇÃO SOCIAL
Funase participa de projeto
que leva cidadania a jovens
F OTO : D IVULGAÇÃO /F UNASE
LANÇAMENTO do projeto do TJPE foi prestigiado pela Funase
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) participou do
lançamento do projeto Cica Cidadania,
desenvolvido pelo Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE). A iniciativa
tem como objetivo agilizar a oferta de
serviços a crianças e adolescentes, em
situação de vulnerabilidade social, ou
sob acompanhamento de medidas
protetivas ou socioeducativas, no âmbito da 3a Vara da Infância e Juventude. A solenidade ocorreu no auditório da Coordenadoria da Infância e
Juventude (CIJ), na Rua João Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista,
área central do Recife.
Por meio do projeto, o público que
Iniciativa do TJPE viabilizará
emissão de documentos e
assistência jurídica a jovens,
em situação de vulnerabilidade
ou sob acompanhamento de
medidas socioeducativas.
chegar ao Centro Integrado da Criança
e do Adolescente (Cica), e tiver
pendências em documentações, será
contemplado com a emissão de certidão de nascimento, RG, CPF, carteira
de trabalho e título de eleitor, num só
espaço. Ainda será feita a inclusão em
cursos profissionalizantes e programas
socioeducativos, em meio aberto, além
da concessão de assistência jurídica.
Conforme números divulgados pelo
TJPE, em meio a 1.175 crianças e
adolescentes atendidos pelo CIJ, entre
janeiro e março de 2017, mais de 530
não tinham carteira de identidade, e
589, o CPF.
A Funase integra a parceria por
meio da Unidade de Atendimento
Inicial (Uniai). A instituição foi representada no lançamento do projeto
pela assessora-técnica da Diretoria
Geral da Política de Atendimento
(DGPAT), Nereida Pontes, e pela
supervisora da Assessoria Técnica de
Unidades de Internação Provisória
(Atip), Divone Wanderley. Além da
Funase, são parceiros da iniciativa o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o
Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), o Departamento de
Polícia da Criança e do Adolescente
(DPCA) e secretarias do Governo do
Estado e da Prefeitura do Recife.
O Programa Nacional de Capacitação do Sistema
Único da Assistência Social (Suas) promoverá cursos,
durante o mês de maio, nos municípios de Petrolina,
Palmares e Recife. Coordenado em âmbito nacional pelo
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e em
Pernambuco pela Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude (SDSCJ), a iniciativa busca qualificar os trabalhadores do SUAS.
De 7 a 11 de maio, das 8 às 17h, o município de
Petrolina receberá o curso de Provimento dos serviços e
benefícios socioassistenciais do SUAS, com ênfase no
papel das equipes e do educador social, no âmbito da assistência social. Serão disponibilizadas 50 vagas para
funcionários de nível médio e superior do SUAS, que
atuam nos serviços socioassistenciais (Cras, Creas, Centros Pops, Serviços de Acolhimento Institucional e Serviços Volantes) dos municípios dos sertões do Araripe,
Central, Itaparica, Moxotó, Pajeú e São Francisco.
No período de 14 a 18 de maio, das 8 às 17h, será a
vez de Palmares receber as aulas de atualização em
Vigilância socioassistencial do Sistema Único de
Assistência Social, com ênfase na “abordagem dos
processos para vigilância, como setor e como função da
política”. Serão disponibilizadas duas vagas por município, que poderá contemplar os profissionais de nível
superior, que atuam nos serviços e nas secretarias da
assistência social dos municípios das zonas da Mata
Norte e Sul e parte do Agreste Setentrional.
Já o Recife recebe o curso Gestão financeira e orçamentária do SUAS, com ênfase na orientação acerca da
utilização dos recursos financeiros, de 21 a 25 de maio,
no horário de 8 às 17h. Serão disponibilizadas 50 vagas
para trabalhadores e conselheiros municipais (Governo e
sociedade civil) do SUAS de nível médio e superior, bem
como gestores e coordenadores dos fundos de assistências social e dos serviços dos municípios da Região
Metropolitana do Recife (RMR) e Distrito Estadual de
Fernando de Noronha. Para confirmar a presença, é
preciso preencher a ficha de inscrição no site
www.sigas.pe.gov.br.