DOEPE 27/04/2018 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A | CNPJ/MF nº 17.119.291/0001-34
...continuação
operações
e
Ano XCV • NÀ 77 - 29
ambiental,
resumidos
como
segue: 15 de março de 2018, foi assinado o 5º Termo Aditivo ao contrato
de PPP entre a COMPESA e a Companhia, que revisa as metas
e obrigações de ambas as partes no âmbito da concessão,
LQFOXVLYH GH¿QLQGR XP QRYR SUD]R SDUD D XQLYHUVDOL]DomR GRV
serviços de coleta e tratamento de esgoto. As principais mudanças
ocorridas no âmbito do 5º Aditivo mencionado foram as seguintes:
(i) reprogramação do cronograma de investimentos público e
privado com a assunção de alguns investimentos que estavam
sob a responsabilidade da COMPESA; (ii) investimento contratual
da PPP passa a ser de R$ 6,7 bilhões (data base 2018). Desse
PRQWDQWH D&RPSDQKLD ¿FDUi UHVSRQViYHOSHODH[HFXomRGH5
Tipo de cobertura
Importâncias seguradas
Equipamentos
138
Garantia de contrato
156.014
Responsabilidade civil
60.000
Risco de engenharia
152.439
Riscos operacionais
483.401
17.Eventos subsequentes - Em 05 de janeiro de 2018, a
Companhia recebeu o montante de R$ 77.005, referente as
OLEHUDo}HVSUHYLVWDVQRFRQWUDWRGH¿QDQFLDPHQWR 1RWD (P
5,8 bilhões (data base 2018); (iii) o prazo para a universalização dos
serviços de coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana
de Recife passa de 12 para 24 anos, contados a partir do início
dos serviços em julho de 2013, ou seja, é previsto para 2037; (vi) a
Companhia assume novos serviços associados na área comercial,
de tal forma que, todos os serviços comerciais da COMPESA na
Região Metropolitana de Recife, passam a ser prestados pela
&RPSDQKLD$RORQJRGRVSUy[LPRVVHLVPHVHVVHUmRGH¿QLGDVDV
regras da prestação desses serviços.
Diretoria
Fernando Ariani Mangabeira Albernaz
Diretor Presidente
Caio Cardoso de Carvalho
Diretor Financeiro
Contador
Marcelo Oliveira Gomes
CRC – PE 019.351/O-0
Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras
Aos Administradores e Acionistas da BRK Ambiental - Região
Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A. Recife - PE. Opinião ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD %5.$PELHQWDO
Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A. (“Companhia”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
DEUDQJHQWHGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGH
FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
¿QDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP
WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD
da BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife / Goiana SPE
S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas
RSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVD
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do
DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV´ 6RPRV
independentes em relação à Companhia, de acordo com os
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
$FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH H
apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Operação
lava-jato - Sem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção
SDUDD1RWD([SOLFDWLYDQ D jVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVTXH
indica que, desde 2014, o ex-acionista controlador Odebrecht S.A.
está sob investigação e outros processos judiciais conduzidos pelo
Ministério Público Federal brasileiro e outras autoridades públicas
dentro da chamada Operação Lava Jato, que investiga ações
ilegais envolvendo empresas, ex-executivos e executivos do
Grupo Odebrecht. A administração entende que, após a aquisição
da BRK Ambiental Participações S.A. e controladas, incluindo a
SUySULD &RPSDQKLD SHOR QRYR DFLRQLVWD FRQWURODGRU %URRN¿HOG
%XVLQHVV 3DUWQHUV /3 ¿QDOL]DGD HP GH DEULO GH D
Companhia não será afetada por possíveis efeitos de tais
investigações. Até o presente momento, não é possível determinar
se a Companhia está efetivamente livre do risco de ser
eventualmente impactada pelos resultados das referidas
investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas
consequências futuras que envolvem, primeiramente, seu antigo
controlador. Principais assuntos de auditoria - Principais
assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento
SUR¿VVLRQDO IRUDP RV PDLV VLJQL¿FDWLYRV HP QRVVD DXGLWRULD GR
exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de
QRVVD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H
consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre
HVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV H
portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses
assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa
auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre
os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no
FRQWH[WR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR
Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV´ LQFOXLQGR DTXHODV HP
relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma,
nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados
para responder a nossa avaliação de riscos de distorções
VLJQL¿FDWLYDVQHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV2VUHVXOWDGRVGH
nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar
os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de
DXGLWRULD VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H
consolidadas da Companhia. Reconhecimento da receita - A
Companhia reconhece a receita de serviços prestados quando o
valor pode ser mensurado com segurança, quando é provável que
benefícios econômicos futuros sejam apurados pela Companhia e
TXDQGR FULWpULRV HVSHFt¿FRV VmR DWHQGLGRV SDUD FDGD XPD GDV
atividades. Em decorrência dos potenciais riscos envolvidos em
relação à competência do reconhecimento de receitas, incluindo o
risco de reconhecimento de receita em valor superior aos serviços
efetivamente prestados, aumentando, consequentemente, a sua
UHFHLWDHOXFURQRVOHYRXDLGHQWL¿FDUHVVDVTXHVW}HVFRPRULVFRV
VLJQL¿FDWLYRVTXHUHTXHUHPFRQVLGHUDo}HVHVSHFLDLVGHDXGLWRULD
Como nossa auditoria tratou o assunto - Nossos procedimentos
de auditoria incluíram, entre outros, em bases amostrais, a
realização de testes de boletins de medição, faturamento e
recebimento de caixa subsequentes. Baseados no resultado dos
procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a
avaliação da administração, consideramos que os critérios
determinados para reconhecimento da receita, assim como as
respectivas divulgações nas notas explicativas 2.10 (a) e 15 (a),
VmR DFHLWiYHLV QR FRQWH[WR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
tomadas em conjunto. Infraestrutura da concessão - Os ativos
¿QDQFHLURV GH FRQFHVVmR VmR UHFRQKHFLGRV FRP EDVH QRV
investimentos realizados na construção ou melhoria da
infraestrutura e serão recebidos com base nos prazos previstos de
UHDOL]DomRGH¿QLGRVQRFRQWUDWRGHFRQFHVVmR$PHQVXUDomRGR
DWLYR¿QDQFHLURGHFRQFHVVmRpDIHWDGDSRUHOHPHQWRVVXEMHWLYRV
devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte
da infraestrutura da concessão, bem como devido ao grau de
MXOJDPHQWR SDUD D GHWHUPLQDomR GR DWLYR ¿QDQFHLUR 2
PRQLWRUDPHQWRGHVVHDVVXQWRIRLFRQVLGHUDGRVLJQL¿FDWLYRSDUDD
QRVVD DXGLWRULD WHQGR HP YLVWD DV HVSHFL¿FLGDGHV DWUHODGDV DR
processo de capitalização de gastos com infraestrutura e à
PHQVXUDomR GR DWLYR ¿QDQFHLUR DVVLP FRPR D UHOHYkQFLD GRV
valores envolvidos. Como nossa auditoria tratou o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o
exame, em base de testes amostrais, da documentação suporte
para os gastos incorridos durante o exercício de 2017, avaliando a
H[LVWrQFLDDQDWXUH]DGRJDVWRHFRUUHWDFODVVL¿FDomRHQWUHFXVWR
capitalizável ou despesas de manutenção e o recálculo da
GHWHUPLQDomR H DWXDOL]DomR GR DWLYR ¿QDQFHLUR %DVHDGRV QR
resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está
consistente com a avaliação da administração, consideramos que
os critérios determinados pela administração da Companhia para
GH¿QLomR GRV JDVWRV HOHJtYHLV D FDSLWDOL]DomR FRPR FXVWR GD
LQIUDHVWUXWXUD QR DWLYR ¿QDQFHLUR DV SUHPLVVDV XWLOL]DGDV QD
GHWHUPLQDomR H DYDOLDomR GR DWLYR ¿QDQFHLUR DVVLP FRPR DV
respectivas divulgações na Nota Explicativa nº 6, são aceitáveis no
FRQWH[WR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR
Outros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes - As
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGH
GH]HPEURGHDSUHVHQWDGDVSDUD¿QVGHFRPSDUDomRIRUDP
anteriormente examinadas por outros auditores independentes
TXHHPLWLUDPUHODWyULRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHP
GHPDUoRGHVHPPRGL¿FDo}HVHFRPSDUiJUDIRGHrQIDVH
relacionado a operação lava-jato. Responsabilidades da
administração e da governança pelas demonstrações
¿QDQFHLUDV A administração é responsável pela elaboração e
DGHTXDGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGR
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a
HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUomR
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D DGPLQLVWUDomR p
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
EDVHFRQWiELOQDHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQmR
ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela
governança da Companhia são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
¿QDQFHLUDV Responsabilidades do auditor pela auditoria das
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV Nossos objetivos são obter
VHJXUDQoD UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
¿QDQFHLUDV&RPRSDUWHGDDXGLWRULDUHDOL]DGDGHDFRUGRFRPDV
normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR
ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GLVVR ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV
ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
EHPFRPRREWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWH
para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o
proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar
RV FRQWUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVL¿FDomR RPLVVmR RX
representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas,
QmRFRPRREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRV
controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. •
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da
base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
VLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDO
da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
UHVSHFWLYDVGLYXOJDo}HVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRXLQFOXLU
PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia
a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a
apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH DV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV WUDQVDo}HV H RV
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance
SODQHMDGRGDpSRFDGDDXGLWRULDHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDV
GHDXGLWRULDLQFOXVLYHDVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRV
FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV
Fornecemos também aos responsáveis pela governança
declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes,
incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos
todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam
afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando
aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram
objeto de comunicação com os responsáveis pela administração,
determinamos aqueles que foram considerados como mais
VLJQL¿FDWLYRV QD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR
exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais
assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso
relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha
proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em
circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto
não deve ser comunicado em nosso relatório porque as
consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de
uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação
para o interesse público.
São Paulo, 26 de março de 2018
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP034519/O-6
Emerson Pompeu Bassetti
Contador CRC-1SP251558/O-0
(101116)