DOEPE 28/04/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2017
Ano XCV • N0 78 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
AÇÃO SOCIAL
Programa “É Meu Direito” chega à
população de Nova Descoberta
Governo de Pernambuco, através da
Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos (SJDH), promoverá, hoje
(28), mais uma edição do programa “É Meu
Direito”. A ação acontecerá das 8 às 12h, na
Escola de Referência em Ensino Médio
(Erem) Clotilde de Oliveira, localizada na
Avenida Norte Governador Miguel Arraes de
Alencar, N0 6760, no bairro de Casa Amarela,
Zona Norte do Recife.
Na ocasião, serão disponibilizados para a
população, retirada de 2a vias da carteira de
identidade, CPF, certidão de nascimento,
casamento e óbito, além de orientação
jurídica e psicossocial, corte de cabelo, SPA
para rosto e mão, mamografia, teste
glicêmico, aferição de pressão, saúde bucal,
aplicação de flúor em crianças, emissão de
cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
vacinas de prevenção da tuberculose e
hanseníase.
A ação também contará com a parceria do
Detran, que estará no local com uma unidade
móvel, ofertando educação e orientação para
o trânsito, por meio de consultas de pontuação, agendamento de serviços, segunda via
de CNH, emissão de nada consta e
históricos de propriedade. O Procon-PE
será outro parceiro da ação, e realizará
orientação sobre o consumo.
“O programa É Meu Direito tem o
objetivo de aproximar os serviços de cidadania da população, além de garantir uma inte-
O
F OTO : D IVULGAÇÃO /SJDH
O PROGRAMA
volta a oferecer
serviços de
interesse da
comunidade, a
exemplo da emissão
de segunda via
de documentos,
como carteira
de identidade
gração entre as políticas públicas e as comunidades. Desta forma, estamos contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais da população atendida”, explica
Eduardo Figueiredo, secretário-executivo
de Direitos Humanos.
O “É Meu Direito”, programa executado
pela Secretaria Executiva de Direitos
Humanos (SEDH), só neste ano, juntamente
com diversos parceiros, já beneficiou milhares de pessoas. De janeiro a abril, o programa
atendeu, na sua totalidade, 7.501 pessoas,
contemplando os seguintes municípios:
24/2 - São Lourenço da Mata - 2.153
atendimentos; 3/3 - Paulista - 942 atendimentos; 10/3 - Santa Cruz Capibaribe 1.213 atendimentos; 17/3 - Bezerros –
1.311 atendimentos; 24/3 - Lagoa do Carro - 472 atendimentos; 7/4 - Bezerros 270 atendimentos; e 14/4 - Curado I1.140 atendimentos.
Detran-PE implanta postos de vistoria veicular
F OTO : PAULO M ACIEL /D ETRAN -PE
O Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco (Detran-PE), implantou na
última quinta-feira (26), de forma pioneira, os
serviços de vistoria de identificação veicular.
A medida tem como objetivos combater
roubo e furto dos veículos, além de avaliar as
condições de conservação dos veículos e
verificação de legitimidade e autenticidade
da documentação.
Segundo o diretor-presidente do DetranPE, Charles Ribeiro, as Empresas Credenciadas de Vistoria de Veículos (ECVs), somente
têm acesso ao Sistema Nacional de Controle e
Emissão do Certificado de Segurança
Veicular e Vistoria (SISCSV), por meio do
Módulo de Biometria. Esse sistema biométrico é dotado de tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres por Imagem
(OCR), e filmagem, que têm como objetivo
assegurar a eficiência e eficácia na fiscalização e, consequentemente, a inibição de
fraudes, permitindo a facilidade e a rapidez no
rastreamento. Ribeiro informa, ainda, que as
vistorias já agendadas serão realizadas
normalmente, evitando dessa forma que o
usuário seja prejudicado.
Ele destacou que não houve aumento de
taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em
MÓDULO de biometria aumentará controle de segurança nas vistorias de veículos
2015, pela Assembleia Legislativa de
Pernambuco. A nova legislação prevê a
vistoria fora da sede, no valor de R$ 150,00,
o que significa dizer que, pelo investimento
tecnológico e para dar à população a
segurança de que o seu veículo foi
realmente transferido, que não foi clonado,
nem furtado, o Detran/PE está inserindo
uma opção a mais de serviço.
“Por que opção a mais?”, questiona o
próprio Charles. “Porque o mesmo valor de
R$ 47,77, cobrado no Detran/PE, continuará
sendo cobrado nos shoppings Tacaruna,
Guararapes, Costa Dourada, Difusora e
Caruaru, além das Circunscrições Regionais
de Trânsito (Ciretrans) de Araripina, Petrolina, Salgueiro e Cabo de Santo Agostinho”.
Ribeiro também esclarece que se, por
comodidade, o cidadão optar por mais rapidez
no serviço e por não fazer o agendamento, ele
deve procurar qualquer Empresa Credenciada
de Vistoria de Veículos (ECV), que está apta a
fazer o serviço de transferência pelo valor de
R$ 150,00, reforçando que os outros serviços
continuam sendo feitos pelo Detran/PE, pelos
mesmos valores. Esse serviço é o passo inicial
de adequação às futuras Inspeções Técnicas
Veiculares (ITV’s), que, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), deverá entrar em vigor a partir de
10 de janeiro de 2019.
“É importante lembrar, também, que
Pernambuco não é o único Estado a implantar
os serviços de vistoria de identificação veicular. Minas Gerais faz o processo de forma
híbrida (Detran e ECV’s) igual a nós. Em São
Paulo e no Paraná, só quem faz são os credenciados. Em Santa Catarina, só os despachantes estão autorizados a fazer o serviço. Na Paraíba, o processo está começando agora. Em
resumo, estamos adequando Pernambuco à
modernidade já existente nos principais Estados do País”, esclarece Charles Ribeiro.