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DOEPE - Recife, 5 de maio de 2018 - Página 9

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DOEPE 05/05/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

1568/2018

CRISTIANE DA SILVA SANTOS

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1569/2018

ARNAILDO DA SILVA

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1570/2018

JEANE DOS SANTOS SILVA

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1571/2018

MARIANA MONTEIRO DE SOUZA

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1572/2018

CRISTINA DA CONCEIÇÃO

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1573/2018

JOSÉ ERNANDE MACIEL

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1574/2018

VANDOCÉLIO DE BRITO MORAIS

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1575/2018

LILIANE MARIA DA SILVA

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

1576/2018

ADAILSON JOSÉ DOS ANJOS GOMES

02/04/2018

31/12/2018

CABROBO

EDUCAÇÃO INDÍGENA

Ano XCV • NÀ 82 - 9
FAZENDA

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 14.05.2018 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.

Nº 2911 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de JOSIMAR BARBOSA DE ARAUJO, Prof. LP, I, A, mat. 378.788-5, loc. na Esc.
Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04273828/18.

RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2017.000005259742-23 TATE Nº 00.197/18-1. AUTUADA: BECOREL BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CACEPE:
0136293-36. CNPJ:12.806.592/0001-12. ADVOGADAS: CLÉBIA ALVES GOMES, OAB/PE: 42.706; ANDREA NUNES FERREIRA DE
BARROS, OAB/PE: 44.252 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI.
02. AI SF 2011.000002839463-37 TATE Nº 00.610/12-7. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0227097-89. CNPJ:
01.241.994/0001-09. ADVOGADA: TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/PE: 27.464 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000003588249-11 TATE Nº 00.092/18-5. AUTUADA: ARCELOMITTAL BRASIL S.A CACEPE: 0611763-23.
CNPJ:017.469.701/0172-23. REPRESENTANTE LEGAL: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, OAB/MG: 9.007.
Recife, 04 de maio de 2018.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª TJ.
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TR

N° 2912 Remover PALOMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof., LPM, II, A, mat. 255.251-5, para EREM Sen Paulo Pessoa Guerra,
Recife, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 23.04.2018.

IBUTÁRIA ESTADUAL EM,04.05.2018.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de 26.06.2013,
autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à fiscalização:

Nº 2908 - Tornar sem Efeito a Port. 2226, de 12.04.18, referente a IVONEIDE PAZ DE LIRA, mat. 237.922-8. SIGEPE 04123528/18.
Nº 2909 - Remover IVONEIDE PAZ DE LIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.922-8, para a Esc. Profª Adélia Leal, com 50 h/a mensais,
permanecendo com 150 h/a mensais, na EREM Prof. Vicente Monteiro, ambas na disciplina de Português, Caruaru, a partir de 01.02.18.
SIGEPE 04123528/18.
Nº 2910 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de MARIA IVANILDE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.197-6, e remover para a
Esc. Pedro de Barros Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 07.03.18. SIGEPE 04376002/18.

Nº 2913 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIA DE LOURDES LIMEIRA DE MORAES SAMPAIO, LPE, II, A,
mat. 255.702-9, na função de Chefe de Secretaria da EREM Teresa Torres, Itapetim, GRE Afogados, com remuneração correspondente a
200 h/a, Integral, conforme Decreto nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2018.
Nº 2914 Remover POLIANA MIRELI BARBOSA LEITE, Prof., LP, I, A, mat. 378.782-6, para a EREM Frei Caetano de Messina, Bom
Conselho, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 05.02.2018.
Nº 2915 Remover PAULO HENRIQUE GREGÓRIO DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 303.965-0, para a EREM Dom João da Mata Amaral,
Garanhuns, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.

NOME
Ana Olívia Reinaldo de Souza
Adilson Gomes Barbosa
Luiz Antônio de Souza Neto
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
Davi Santos de Souza
Alexandre Emídio de Oliveira
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Carlos Alberto Batista Rêgo
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Givaldo Macêdo Soares
Juarez Dias Garcia

MATRÍCULA
111.050-0
187.727-5
116.073-7
184.922-0
167.547-8
169.977-6
184.959-0
186.642-7
170.007-3
180.237-2
171.207-1

Nº 2916 Remover JOSÉ LEANDRO DE LIMA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 379.191-2, para a EREM Prof. Brasiliano Donino da Costa Lima,
Pedra, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 24.04.2018.
Nº 2917 Remover KATARINE CAMURÇA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.872-5, para a EREM Brasilino José de Carvalho, Igarassu,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 44.402, de 16.01.2017, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 23.04.2018.
Retificar a Port. 2838 de 02.05.18, referente a ELAINE HIGINO DE SOUZA, mat. 239.761-7:
Acrescente-se: a partir de 12.01.18.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

SEE-0436178-2/2018

ADRIANO DA SILVA SANTOS COSTA

262.699-3

1º

28/10/2017

SEE-0437915-2/2018

ANA LIDIA FELIX BARBOSA PRADO

264.728-1

1º

14/03/2018

SEE-0436140-0/2018

CARLOS JIVAGO NASCIMENTO LOPES

262.783-3

1º

05/11/2017

SEE-0436101-6/2018

DANIEL MANOEL DE SA

261.033-7

1°

18/03/2017

SEE-0441005-5/2018

FABIO LUIZ FEITOSA FERRAZ

141.708-8

3º

23/08/2016

SEE-0440949-3/2018

FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA

249.719-0

1º

03/07/2016

SEE-0421071-6/2015

GILVAN MARTINS MONTEIRO FILHO

109.895-0

1º

29/11/2001

SEE-0421071-6/2015

GILVAN MARTINS MONTEIRO FILHO

109.895-0

2º

11/12/2011

SEE-0443665-1/2018

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA

262.607-1

1º

29/11/2017

SEE-0443177-8/2018

MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MENEZES DE OLIVEIRA

154.738-0

3º

14/05/2017

SEE-0420660-0/2018

MARIA IZABEL SANTOS DE LIRA ARAUJO

264.086-4

1º

28/04/2018

SEE-0441307-1/2018

NICACIO JOSE MARTINS DE ARRUDA

251.643-8

1º

11/06/2016

SEE-0439157-2/2018

PATRICIA CHAVES DA SILVA

266.168-3

1º

28/04/2018

SEE-0441431-8/2018

ROSANE MACHADO DE VASCONCELOS

191.637-8

2º

30/03/2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE METRO SUL EM 04/05/2018 – OFÍCIO Nº 133/2018 – PROCESSO Nº 0433023-6/2018.
MATRICULA

MESES

INÍCIO

MARIA VASCONCELOS NOVAES E SILVA

NOME

75.465-0

03

19/03/2018

DECÊNIO
4º

SINEIDE CORDEIRO DE ANDRADE

127.873-8

01

02/04/2018

3º

ACIDALIA MARIA DE SOUZA VIEIRA

129.735-0

01

02/04/2018

3º

MARLUCE MANOEL DA SILVA

133.780-7

02

09/04/2018

3º

JANEIDE MESQUITA SILVA DE LIMA

138.990-4

02

23/04/2018

3º

MARGUERITHE DO REGO BARROS PENNA

139.571-8

01

02/04/2018

3º

SONIA MARIA DA SILVA

141.256-6

01

02/04/2018

3º

JOSEFA DAS GRACAS DE MELO

141.963-3

03

05/03/2018

2º

JOAO PEREIRA DE LIMA

160.951-3

03

01/03/2018

1º

DANUZIA SILVA DOS SANTOS

161.681-1

01

02/04/2018

2º

ANA LUIZA RODRIGUES COSTA

163.917-0

02

02/04/2018

1º

DORANY DE BRITO E SILVA

172.582-3

01

02/04/2018

2º

MARIA GRACIETE DA SILVA

172.755-9

04

02/04/2018

2º

JOAO BATISTA ARAUJO SOBRINHO

173.567-5

02

02/04/2018

2º

JULIANA MARIA DOS SANTOS

173.585-3

02

02/04/2018

2º

ADRIANA LOPES DE PAULA

174.559-0

01

02/04/2018

2º

MARIA DE FATIMA BARROS PEREIRA

177.686-0

03

05/03/2018

2º

MONICA MARIA ALBUQUERQUE CRUZ

177.714-9

02

02/04/2018

2º

RONALDO SOARES DA SILVA

239.698-0

03

02/04/2018

1º

MARIA DE FATIMA DE SANTANA

241.520-8

02

02/04/2018

1º

SANDRA MARIA DA SILVA AZEVEDO

255.530-1

02

03/04/2018

1º

GEZIEL COSTA CAMPOS

250.963-6

02

02/04/2018

1º

MARIA DE FATIMA DE SANTANA

254.582-9

02

02/04/2018

1º

GYCELLE COSTA NASCIMENTO SOARES

258.809-9

03

02/04/2018

1º

ANTONIO ALEXANDRE DIAS

262.373-0

03

02/04/2018

1º

CIDADE
João Pessoa - PB

20 a 26.05.2018

São Paulo - SP

13 a 19.05.2018

São Paulo - SP

20 a 26.05.2018
20 a 26.05.2018
20 a 26.05.2018

Rio de Janeiro - RJ
Florianópolis - SC
Salvador - BA

Bernardo Juarez D’Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual

EDITAL ERRATA DPC Nº 106/2018
DESCREDENCIAMENTO À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 40% DO ICMS APURADO MENSALMENTE PELAS
EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE EFEIÇÕES COLETIVAS.
ONDE SE LÊ:
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A, CACEPE: 0527397-83,CNPJ: 49.930.514/2155-06,
LEIA-SE:
B) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A, CACEPE: 0256709-13, CNPJ: 49.930.514/0314-48.
Desconsiderar a errata para o mesmo edital publicado no dia 02/12/2017.
Recife, 04 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 04/05/2018.
PROCESSO/SIGEPE

PERÍODO
14 a 18.05.2018

EDITAL DPC Nº 108/2018
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – O Diretor
Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação
do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS
devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em
norma específica e comercializado pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL

2016.000006287167-03

Nº CNPJ

RAZÃO SOCIAL

13.481.309/0525-83

RN COMÉRCIO
VAREJISTA S/A

INSCRIÇÃO ESTADUAL

0679344-47

UF

PE

PERÍODO DE VIGÊNCIA

DECRETO

A PARTIR DE 01/06/2018

35.656/2010
35.677/2010
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010

Recife, 04 de maio de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

EDITAL DPC Nº 109/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, no Decreto nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 04 de maio de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RONILSON JOSÉ DE LIMA 06817667437 – 0694998-37, Rua Barão de Itamaracá nº 1.165, Indianópolis, Caruaru – PE – AI
2018.000006012954-29.
- JOSÉ FERREIRA NEVES 03724741600 – 0719460-98, Rua Rodrigues de Abreu nº 243, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI
2018.000005126164-67.
- ANDRINA JOSEFA DOS SANTOS 11930557418 – 0688456-34, Rua João Wanderley Neto nº 5, Rendeiras, Caruaru – PE – AI
2018.000006013459-73.
Caruaru, 04 de maio 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 27 DE 04 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:

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