DOEPE 12/05/2018 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCV• NÀ 87
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de maio de 2018
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Em milhares de reais DA CICANORTE INDÚSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS S.A.
em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas
13. Imposto de renda
EmprésOutros
obrigações contratuais. Esse risco é principalmente proveniente de
(i) Imposto de renda diferido
timos passivos Total
aplicação financeira junto a instituição financeira e mútuos a
a. Movimentação dos saldos de ativos e passivos fiscais diferidos
e recefinan- con- Valor
Saldo em 1º de Reconhecido
Saldo em Reconhecido no Saldo em
receber com empresas do Grupo.
bíveis
ceiros tábil justo
Nota
Passivo
janeiro de 2016 no resultado 31/12/2016
resultado
31/12/17
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição
Circulante
Benefícios de empregados
18
(18)
–
–
–
máxima do crédito.
Outras contas a pagar
12
–
418 418 418
Outras provisões
–
6
6
(6)
–
Nota 2017
2016
–
418 418 418
Provisões de contingências
21
(4)
17
(17)
–
Caixa e equivalentes de caixa
7 1.371
38
Não Circulante
Atualização de depósitos judiciais
(344)
(50)
(394)
394
–
Aplicação financeira longo prazo
9
–
6.851
–
418 418 418
Imposto líquido ativo (passivo)
(305)
(66)
(371)
371
–
Outras contas a receber
8 2.662
5.338
2016
Total
4.033 12.227
b. Conciliação da alíquota de imposto efetiva
Mensurado
2017
2016
(iii) Risco de liquidez
A Companhia é isenta do pagamento Contribuição Social Sobre Lucro líquido do exercício
Emprésao valor
62
841
Risco de liquidez é o risco de que a Companhia irá encontrar
Lucro Líquido (CSSL) por força de uma decisão transitada em Base de cálculo dos dividendos
timos justo por Total
dificuldades em cumprir as obrigações associadas com seus
julgado pelo Poder Judiciário do Distrito Federal em 20 de maio de
e recemeio do con- Valor
mínimos obrigatórios
62
841
passivos financeiros que são liquidados com pagamentos em caixa
Nota
bíveis resultado tábil justo
1992. A alíquota do imposto de renda definida atualmente para Dividendo mínimo obrigatório (25%)
16
210 Ativo
ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na
determinação do imposto corrente é de 25%.
Dividendos por ação - reais
–
– Circulante
administração da liquidez é de garantir, na medida do possível, que
1.772.542 1.772.542 Caixa e equivalentes
Conciliação da taxa efetiva
2017
2016 Ações
sempre terá liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações
de
caixa
7
38
38
38
Lucro contábil antes do imposto de renda
(i) Dividendos distribuídos
no vencimento, tanto em condições normais como de estresse, sem
38
38
38
e da contribuição social
(310) 1.089 A Administração da Companhia aprovou em ata de assembleia
causar perdas inaceitáveis ou risco de prejudicar a reputação da
Não Circulante
Imposto de renda e contribuição social
Companhia.
geral ordinária de 2017, o pagamento aos acionistas no valor de Outras contas
a taxa nominal (34%)
77
(272)
Exposição ao risco de liquidez
R$ 6.000 proveniente de exercícios anteriores.
a receber
8
5.338
5.338 5.338
Ajustes para cálculo da taxa efetiva
A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros
Aplicações
Despesas não dedutíveis
(29)
– 15. Receita e despesas financeiras
remanescentes na data da demonstração financeira. Esses valores
financeiras
9
6.851 6.851 6.851
Nota
2017 2016
Reversão imposto diferido
371
–
são brutos e não descontados, e incluem pagamentos de juros.
Depósitos judiciais
10
3.089
3.089 3.089
Provisões no período
35
– Receitas financeiras
Fluxo de caixa
8.427
6.851 15.278 15.278
11
826
337
Prejuízo fiscal no período
(84)
– Juros sobre partes relacionadas
contratuais
8.465
6.851 15.316 15.316
10
145
200
Outros
–
24 Atualização de depósitos judiciais
Valor
Até
Passivo Total
440
728
Total do imposto de renda e contribuição social
371
(248) Rendimento de aplicações financeiras
31 de dezembro de 2017
Nota Contábil 360 dias
pelo custo con- Valor
–
4
Taxa efetiva
120,1% 22,8% Outros
Passivos financeiros não derivativos
Nota
amortizado tábil justo
Receita financeira
1.411 1.269 Passivo
14. Patrimônio líquido
Outras contas a pagar
12
418
418
Circulante
Despesas financeiras
a. Capital social
418
418
2.137 2.137 2.137
(48) (112) Outras contas a pagar 12
O capital social autorizado é R$ 112.901, correspondente a Imposto sobre operação financeira - IOF
Fluxo de caixa
2.136 2.136 2.136
Atualização monetária de contingências
10
(4)
(6)
7.030.360 ações; e o capital social subscrito e integralizado, no
contratuais
2.136 2.136 2.136
Juros de partes relacionadas
11
(16) (133)
montante de R$ 4.958, está representado por 1.772.542 ações
Valor
Até
Juros de plano de pensão
–
(10) Hierarquia de valor justo
31 de dezembro de 2016
Nota Contábil 360 dias
ordinárias.
Outros
(210)
(3) Os diferentes níveis de hierarquia de valor justo foram definidos
Passivos financeiros não derivativos
O controle acionário da Companhia é detido pela Unilever Brasil Pis/Cofins sobre receita financeira (i)
(1.133)
(4) como a seguir:
Outras contas a pagar
12
2.136
2.136
Ltda., com 99,99% das ações com direito a voto.
Despesas financeiras
(1.411) (267) • Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para
2.136
2.136
b. Reserva de lucros
(i) De acordo com o decreto nº 8.426 de 1º de abril de 2015 a ativos e passivos e idênticos.
(iv) Risco de mercado
(i) Reserva legal
Companhia reconheceu o montante de R$ 981 referente a • Nível 2 - Inputs, exceto preços, incluídos no Nível 1 que são Risco de mercado é o risco de que alterações nos preços de
A reserva legal é constituída anualmente com destinação de 5% do
observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou
PIS/COFINS sobre receitas financeiras no período de julho/2015 a
mercado - tais como taxas de câmbio, taxas de juros e preços de
indiretamente (derivado de preços).
lucro líquido do exercício e não pode exceder a 20% do capital
ações - irão afetar os ganhos da Companhia ou o valor de seus
novembro/2016.
• Nível 3 - Premissas, para o ativo ou o passivo, que são baseadas
social, conforme determinação da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei
instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de
16 Instrumentos financeiros
em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).
nº 11.941/2009. A reserva legal tem como objetivo assegurar a
mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercado,
Os valores justos das aplicações financeiras divulgadas no quadro
integridade de capital social e somente poderá ser utilizada para a. Classificação contábil e valores justos
dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o
A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos acima foram classificados como nível 2.
compensar prejuízos acumulados e aumentar o capital.
retorno.
b. Gerenciamento dos riscos financeiros
No ano de 2012 a Companhia atingiu limite máximo determinado dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na
A Companhia utiliza derivativos para gerenciar riscos de mercado.
hierarquia do valor justo. Não inclui informações sobre o valor justo A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes Todas essas operações são conduzidas dentro das orientações
por lei de 20% do capital social, no montante de R$ 992.
de instrumentos financeiros:
dos ativos e passivos financeiros não mensurados ao valor justo, se
(ii) Retenção de lucros
estabelecidas pela liderança do departamento de tesouraria.
• Risco de crédito;
Risco de taxa de juros
É destinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento o valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo.
• Risco de liquidez;
A Companhia adota como política garantir 100% de sua exposição
interno da Companhia para desenvolvimento de projetos
2017
• Risco de mercado.
à taxa de juros contratando instrumentos com taxa prefixada ou
Mensurado
operacionais e administrativos.
(i) Estrutura de gerenciamento de risco
pós-fixada.
Emprésao valor
c. Dividendos mínimos obrigatórios
A Assembleia tem a responsabilidade global para o estabelecimento
17. Gerenciamento de Capital
timos justo por Total
O estatuto social estabelece dividendo mínimo obrigatório
e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia.
e recemeio do con- Valor A Assembleia elegeu o Conselho Consultivo como responsável pelo A política da Diretoria é manter uma base sólida de capital para
correspondente a 25% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei;
Nota
bíveis resultado tábil justo acompanhamento das políticas de gerenciamento de risco da manter a confiança do investidor, dos credores e do mercado e o
contudo a Companhia pode vir a distribuir dividendos Ativo
desenvolvimento futuro do negócio. A Diretoria monitora o retorno
Circulante
Companhia. O Conselho Consultivo reporta regularmente à
complementares durante o exercício de acordo com a decisão da
de capital e também o nível de dividendos para os acionistas
Caixa e equivalentes
Assembleia sobre suas atividades.
administração.
2017
2016
de caixa
7
171
1.200 1.371 1.371 As políticas de gerenciamento de risco da Companhia são
Conforme estabelecido pela Interpretação Técnica ICPC 08, a
524
2.609
Outras contas a receber
8
2
–
2
2 estabelecidas para identificar e analisar os riscos aos quais a Total do passivo
parcela do dividendo mínimo obrigatório, que se caracterize
(1.371)
(38)
173
1.200 1.373 1.373 Companhia está exposta. As políticas de gerenciamento de risco Menos: caixa e equivalentes de caixa
efetivamente como uma obrigação legal, deve figurar no passivo da Não Circulante
Dívida líquida ajustada
(847)
2.571
consiste na preparação de relatórios gerenciais mensais que são
Companhia, mas a parcela da proposta dos órgãos da administração Outras contas a receber
Total do patrimônio líquido
6.754 12.708
8
2.662
– 2.662 2.662 avaliados pela Administração.
à Assembleia de sócios que exceder a esse mínimo obrigatório Depósitos Judiciais
Patrimônio líquido ajustado
6.754 12.708
10
3.219
– 3.219 3.219 (ii) Risco de crédito
Índice
da
dívida
líquida
pelo
patrimônio
deve ser mantida no patrimônio líquido, até a deliberação definitiva
5.881
– 5.881 5.881 Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas
ajustado em 31 de dezembro
-13%
20%
que vier a ser tomada pelos sócios.
6.054
1.200 7.254 7.254 financeiras caso uma instituição financeira ou de uma contraparte
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
Fernando Fernandez
Diretor-Presidente
Aos Conselheiros e Acionistas da
Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A.
São Paulo - SP
Opinião com ressalvas
Examinamos as demonstrações financeiras da Cicanorte Indústria
de Conservas Alimentícias S.A. (Companhia), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e
outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na
seção a seguir intitulada, Base para opinião com ressalva, as
demonstrações
financeiras
acima
referidas
apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Cicanorte Indústria de Conservas
Alimentícias S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de
suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalvas
Conforme nota explicativa 15 às demonstrações financeiras, em 31 de
dezembro de 2017 a Companhia registrou receitas de juros com
mútuos e respectivas despesas de PIS e COFINS incidentes sobre
tais receitas de exercícios anteriores, nos montantes de R$ 804 mil e
R$ 934 mil, respectivamente, integralmente no resultado do exercício
corrente, sem ter efetuado a retificação dos valores correspondentes
conforme requerido pelo CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de
Estimativa Contábil e Retificação de Erro. Em decorrência desse
assunto, o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017
estava apresentado a menor em R$ 130 mil.A Companhia não
divulgou nas notas explicativas às demonstrações financeiras os
valores, a natureza dos passivos contingentes avaliados pela
Companhia e seus assessores jurídicos como risco de perda possível,
bem como a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou
momento de ocorrência das saídas de caixa decorrentes destes
Paul David Logan
Diretor Vice-Presidente
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
passivos contingentes, o que representa um desvio em relação às
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir
intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.
Ênfase - Contexto operacional
Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras,
que descreve que no dia 21 de janeiro de 2000, foi deliberado em
assembleia geral extraordinária pelo encerramento das atividades
da Companhia e como consequência, houve a restituição de parte
do capital social aos acionistas. Até a presente data, a Companhia
não possui planos formais para retomada das atividades e os
gastos ordinários da Companhia têm sido pagos por meio de
suporte financeiro recebido de seus acionistas. As demonstrações
financeiras devem ser lidas neste contexto. Nossa opinião não está
ressalvada em relação a esse assunto.
Responsabilidades da administração pelas demonstrações
financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não
ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso:
– Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião com
ressalva. O risco de não detecção de distorção relevante resultante
de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais.
– Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
Sueli da Silva Oliveira
Contadora - CRC/SP: 1SP194954/O-8
– Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração.
– Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da
base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a
não mais se manter em continuidade operacional.
– Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as
demonstrações financeiras representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
– Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente
às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio
do grupo para expressar uma opinião com ressalva sobre as
demonstrações financeiras.
Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
São Paulo, 30 de abril de 2018
KPMG Auditores Independentes
João Paulo A. Pacheco Neves
CRC 2SP014428/O-6
Contador - CRC 1SP222303/O-4
(101515)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br