DOEPE 15/05/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.042.394/000152, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 28 de abril de 2018 e proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 145/2017 - CPAAP, decido DEFERIR PARCIALMENTE o recurso, de modo que a penalidade seja o impedimento
de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de
Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 17 (dezessete) dias, por ser cabível nos termos da legislação
supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 008/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Ano XCV • NÀ 88 - 7
Silva Nascimento, Pietro Renato Félix de Queiroz e Vitória Liz Santos de Almeida Campos. Mostra Competitiva de Curta-metragem
Pernambucano e dos Sertões – Andréa Mota Silveira, Vilmar Gomes de Moura Filho, Felipe de Souza Ferraz, Luciana Alves Campêlo
Poncioni e Camillo César Alvarenga. Mostra Competitiva Nacional e Infanto-Juvenil – Matheus José Nicolau de Oliveira Lins, Milena
Silvino Evangelista, Jeorge Manoel Pereira da Silva, Joyce Bruna da Silva e Patrick da Rosa Guidolin. Recife, 14 de maio de 2018.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura-SECULT. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Recife, 14 de maio de 2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração em exercício
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº
1000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Em, 14/05/2018
PROC. Nº 4803867-0/2018 – FERNANDO ANTONIO DA SILVA, mat. nº 170.440-0: Defiro o pedido, da Anotação do Tempo de Serviço
de 209(duzentos e nove) dias, correspondente a 00(zero) anos, 06(seis) meses e 29(vinte e nove) dias, período compreendido de
18/08/1976 a 16/03/1977, prestado à INTERAVIA TRANSPORTES LTDA na Prefeitura Municipal do Paulista/PE, com base nas
informações cadastrais e Encaminhamento nº 38/2018, do Assessoramento Técnico – Jurídico da GEGEP, desta Secretaria.
AJUDA DE CUSTO
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 14/2018 de 02/05/2018 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
2603614-4/2018
SERVIDOR
João Batista da Silva
MATRÍCULA
179.343-8
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA N° 3046 DE 14 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar a servidora FLORISA MAIA DA SILVA ALMEIDA,
matrícula nº 259.758-6, da função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio Dom Malan, localizada no
município de Petrolina, Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIA N° 3047 DE 14 DE MAIO DE 2018.
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
D. O. E. de 14/06/2007, Indefiro, nos termos do artigo 202, Item I, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, FLORISA MAIA DA SILVA ALMEIDA,
matrícula nº 259.758-6, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio São Gonçalo, Município de Petrolina,
Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
Em, 11/05/2018.
PORTARIA SE/GGDP DE 14 DE 05 DE 2018.
INDEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO:
Processo nº 4204502-8/2018, GOLDBERGES TAVARES LOUREIRO, matrícula nº 158.343-3, INDEFIRO o pedido de concessão de
licença prêmio referente ao 2º (segundo) decênio, com base no Artigo 202, Item I, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
D. O. E. de 14/06/2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
Em, 11/05/2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3048 - Designar MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.336-8, para a função
de Chefe de Secretaria da EREM Prof. Moacyr Albuquerque, Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de
Grande Porte, a partir de 16.03.18. SIGEPE 04281647/18.
Nº 3049 - Dispensar ANA LUCIA MELO DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.037-6, da função de Diretor Adjunto da Esc. Alfredo Tenório,
Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 08.03.18. SIGEPE 04310594/18.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:
Processo nº 4204503-0/2018, GOLDBERGES TAVARES LOUREIRO, matrícula nº 158.343-3, DEFIRO o pedido de concessão de
licença prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 16/05/2014.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
CIDADES
Nº 3050 - Remover GILVAN RICARDO BERNARDINO DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 131.404-1, para a
Esc. Frei Jaboatão, GRE Metro Sul, com 40 horas semanais, a partir de 27.03.18. SIGEPE 04402192/18.
Nº 3051 - Designar GILVAN RICARDO BERNARDINO DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 131.404-1, para a
função de Chefe de Secretaria da Esc. Frei Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a
partir de 28.03.18. SIGEPE 04402192/18.
Nº 3052 - Remover IZABEL CRISTINA NUNES DE FREITAS, Prof. LPE, III, D, mat. 123.825-6, para a Esc. Monsenhor Francisco Sales,
Boa Vista, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 10.04.18. SIGEPE 04418414/18.
Nº 3053 - Designar IZABEL CRISTINA NUNES DE FREITAS, Prof. LPE, III, D, mat. 123.825-6, para a função de Chefe de Secretaria da
Esc. Monsenhor Francisco Sales, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a
partir de 10.04.18. SIGEPE 04418414/18.
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA SECID Nº 018 DE 14 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco – CETRAN/PE, em conformidade com o
Art. 14 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO a necessidade de atender o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS, estabelecido
pela Lei Nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho integrado por técnicos representantes de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito – SNT e de Saúde
no Estado, especificamente, atores envolvidos com ocorrências de trânsito para implantação e implementação do Plano Nacional de
Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS no Estado de Pernambuco com a seguinte composição:
I. Representantes do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN/PE:
a) Simiramis Graças de Queiroz Lima, Presidente do CETRAN/PE, designada como Coordenadora do Grupo de Trabalho; b) Eliane
Vitória Corrêa Cavadinha Albuquerque; c) Marcos José Bezerra Pereira.
II. Representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE:
a) Silvana Nogueira Ferraz; b) Kelma de Castro Teixeira; c) Cristiano Pastiche de Araújo Silva.
III. Representante do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE:
a) Filogônio de Araújo Oliveira.
IV. Representante da Polícia Militar de Pernambuco que compõe o policiamento ostensivo de trânsito:
a) Maj. José Maurício Tavares Filho.
V. Representante da Prefeitura da Cidade do Recife - Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife/CTTU:
a) Francisco Irineu Castro de Lima.
VI. Representantes da Secretaria da Saúde do Estado:
a) Sandra Luzia Barbosa de Souza; b) Ten. Cel. Fábio José Bagetti de Lima; e c) Dr. João Veiga Leitão de Albuquerque.
Art. 2º Os representantes do Grupo Técnico, ora instituído, não serão remunerados e seu exercício será considerado serviço público
relevante, tendo como objetivo principal o cumprimento da Lei Federal nº 13.614/18 e, especificamente, o atendimento do previsto
no Anexo desta Portaria, devendo ser envidado esforços para consolidação dos dados e sugestões em até 10 de julho de 2018 para
posterior aprovação das propostas pelo CETRAN/PE.
Art. 3º O Anexo desta Portaria encontra-se no sítio eletrônico do DETRAN/PE e no banner destinado ao CETRAN/PE: www.detran.
pe.gov.br.
Nº 3054 - Remover MARIA NAZARET COELHO, Prof. LPE, IV, D, mat. 122.531-6, para a Esc. Est. Djalma Macêdo Gomes, Stª. Filomena,
GRE Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.18. SIGEPE 04387792/18.
Nº 3055 - Designar MARIA NAZARET COELHO, Prof. LPE, IV, D, mat. 122.531-6, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Est. Djalma
Macêdo Gomes, Stª. Filomena, GRE Araripina, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a
partir de 01.04.18. SIGEPE 04387792/18.
Nº 3056 - Remover RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 299.877-7, para a EREM
Profª. Irene Mª Ramos Coelho, Afrânio, GRE Petrolina, com 40 horas semanais, a partir de 02.04.18. SIGEPE 04339337/18.
Nº 3057 - Designar RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 299.877-7, para a
função de Chefe de Secretaria da EREM Profª. Irene Mª Ramos Coelho, Afrânio, GRE Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente a
Esc. de Grande Porte, a partir de 02.04.18. SIGEPE 04339337/18.
Nº 3058 - Remover LAEL LEVI FARIAS NICACIO DE LIMA, Prof. LP, I, A, mat. 378.939-0, para a Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 05.02.18. SIGEPE 04565272/17.
Nº 3059 - Localizar ANA CLAUDIA DINIZ, Prof. LPE, III, A, mat. 190.275-0, na função de Apoio Pedagógico na Esc. Desembargador José
Neves Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 22.03.18. SIGEPE 04402236/18.
Nº 3060 - Localizar ELIANE FELIPE DOS SANTOS SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 136.318-2, na Esc. Dr. Leôncio Gomes de Araújo, São
Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Sociologia, Filosofia e Artes, a partir de 02.03.18. SIGEPE 04307308/18.
Nº 3061 - Remover JOSE ALVES DA SILVA, Prof. MEE I, mat. 256.082-8, para o Centro de Atendimento Educacional Especializado do
Recife, Casa Amarela, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Braille, a partir de 01.12.17. SIGEPE 04183547/18.
Nº 3062 - Remover MARIA JOSEILDA MIMIM DA SILVA SAMPAIO, Prof. LPE, III, D, mat. 154.539-6, na função de Educ. de Apoio, para
a Esc. Maurina Rodrigues dos Santos, Salgueiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04154062/18.
Nº 3063 - Localizar LUIZ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS, Prof. PEX II, mat. 240.084-7, no Núcleo de Execução Orçamentária e
Financeira/CGAF/GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 09.04.18. SIGEPE 04401641/18.
Nº 3064 - Remover PETRUS CARLOS CHAVES DA COSTA, Prof. LPE, III, D, mat. 158.013-2, para a Esc. Dom Bosco, Casa Amarela,
GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Física, a partir de 10.04.18. SIGEPE 04400357/18.
Nº 3065 - Remover JOSE EUDES ALVES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 379.367-2, para a Esc. Eduardo Coelho, Petrolina, com 200 h/a
mensais de Interprete de Libras, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04295553/18.
Nº 3066 - Remover IANE ANUNCIADA DE SOUZA, Prof. LP, I, A, mat. 379.411-3, para a Esc. Prof. Simão Amorim Durando, Petrolina,
com 150 h/a mensais de Química, a partir de 08.02.18. SIGEPE 04295485/18.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Francisco Antonio Souza Papaléo
Secretário das Cidades
Nº 3067 - Remover RONIELLY SANTANA COELHO, Prof. LP, I, A, mat. 379.524-1, para a Esc. Dr. Diego Rego Barros, Petrolina, com 150
h/a mensais de Matemática, a partir de 14.03.18. SIGEPE 04295924/18.
Nº 3068 - Remover PATRICIA TEIXEIRA DO CARMO, Prof. LP, I, A, mat. 379.554-3, para a Esc. Poeta José Paulino Sampaio, Petrolina,
com 200 h/a mensais de Brailista, a partir de 19.02.18. SIGEPE 04295812/18.
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
CONVOCATÓRIA DO 11º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO
COMISSÕES DE SELEÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE tornam público a composição das Comissões de Seleção para as mostras competitivas do 11º Festival de Cinema de
Triunfo. Composição das Comissões: Mostra Competitiva de Longa-Metragem – Milena Silvino Evangelista, Marlom Meirelles
Nº 3069 - Remover IARA MARIA ARAUJO DA ROCHA, Prof. LPE, III, D, mat. 154.683-0, Readaptado Definitivo, para a Esc. Gov. Barbosa
Lima, Graças. GRE R Norte, com 200 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 19.03.18. SIGEPE 04116947/18.
Nº 3070 - Remover MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Prof. LPE, III, D, mat. 177.802-1, para o CEJA João Barracão, Petrolina, com 200
h/a mensais de Educ. Física, a partir de 05.02.18. SIGEPE 04295654/18.
Nº 3071 - Remover MARLY RODRIGUES DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 176.419-5, para a Esc. Eneide Coelho Paixão Cavalcanti,
Petrolina, com 150 h/a mensais de Travessia/Português, a partir de 27.02.18. SIGEPE 04295722/18.
Nº 3072 - Remover AUDENICE COELHO CAVALCANTI, Prof. LPE, III, D, mat. 161.114-3, para a Unidade de Acompanhamento de
Educação Infantil e dos Anos Iniciais/CGDE/GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04339405/18.