DOEPE 19/05/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2018
1254146
282240/18
1008870
292105/18
2266482
236283/18
2342308
284455/18
2333040
222614/18
2467100
265307/18
2118734
2500953/18
2247976
194938/18
2269201
268975/18
2529262
251605/18
2253607
235473/18
1491148
263272/18
2298759
239231/18
2324261
232266/18
FERNANDO LEAL FERRAZ
GILBERTO FRANCISCO
DA SILVA
GLAUCE BEZERRA DE
CARVALHO
HERBERT FARIAS DE
MIRANDA
ILZENETE BEZERRA DA
PAIXAO
INES PAULA DA SILVA
IRACEMA BARBOSA DOS
SANTOS
JESILDA NUNES DE LIRA
E SILVA
JOAQUIM NOVAES
BEZERRA
JORGE LUIZ DIAS
FERNANDES
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
30
02/05/2018
3º
30
01/06/2018
3º
30
03/05/2018
2º
60
02/05/2018
1º
90
02/07/2018
2º
30
01/05/2018
1º
30
03/05/2018
1º
30
01/07/2018
2º
180
02/05/2018
1º
30
06/07/2018
1º
JORGE LUIZ RODRIGUES
30
01/05/2018
2º
JOSE AMARO FAUSTINO
JOSE LUCIANO FREIRE DE
BRITO
JOSE MARINHO DA SILVA
FILHO
60
02/05/2018
1º
30
02/05/2018
2º
30
02/05/2018
1º
CENTRO DE SAUDE PROFESSOR
JOAO DE BARROS BARRETO - OLINDA
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
3º
2242567
258906/18
VANIA FERREIRA E
ALENCAR
30
01/07/2018
1º
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
30
02/07/2018
3º
30
01/05/2018
1º
60
01/05/2018
3º
30
01/05/2018
1º
30
01/05/2018
2º
30
01/05/2018
2º
30
01/05/2018
1º
30
01/05/2018
1º
30
01/05/2018
1º
90
13/04/2018
2º
30
02/07/2018
3º
60
01/07/2018
1º
30
02/07/2018
1º
1101315
202680/18
2304449
239512/18
2300583
202836/18
2316803
239130/18
2547945
236182/18
2328267
216720/18
2336308
236643/18
2289407
216707/18
2261405
257758/18
2276879
2320150
204570/18
193252/18
2242761
221253/18
2540835
239308/18
1352946
220770/18
1165844
201903/18
2292637
26414/18
2247259
267401/18
859460
190258/18
2248840
2059536/18
1532375
227597/18
MARIA VALQUIRIA DE LIMA
MARIA VERONICA G
BESERRA
MARINALVA ALEXANDRE
DA SILVA NASCIMENTO
MARLY ALVES SANTANA
MOISES ELIAS FERREIRA
NEUSA MARIA MENDONCA
DOS SANTOS
OSCAR ALVES DA SILVA
FILHO
PATRICIA ROGERIA FARIAS
GOMES
PEDRO GALDINO
BARACHO
REGINA COELI DO REGO
MACIEL
REJANE MENDES DE
SOUZA BRITO
RENATA CARVALHO
VALVERDE VALVERDE
RISALVA CORREIA
TRAVASSOS DA SILVA
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
UNIDADE MISTA PROFESSOR BARROS
LIMA - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO PAULISTA
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
LABORATORIO REGIONAL DE SAUDE
- LIMOEIRO
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
LABORATORIO REGIONAL DE SAUDE
- LIMOEIRO
30
02/07/2018
2º
02/05/2018
1º
30
07/07/2018
2º
30
02/07/2018
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
30
01/05/2018
1º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
02/07/2018
2º
30
01/05/2018
1º
30
02/07/2018
1º
30
01/06/2018
1º
30
30
01/07/2018
01/07/2018
1º
1º
SIBELE DA SILVA LIMA
SIMONE MARIA
CAVALCANTI DE LIRA SILVA
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
CENTRO DE SAUDE OSMARIO OMENA
DE OLIVEIRA - SAO JOSE DA CORO
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
RAFAELA BRASLILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO ARPE Nº 133, DE 17 DE MAIO DE 2018.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento
na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE
para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas,
CONSIDERANDO o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder
Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão patrocinada CGPE-001/2006 e alterações;
CONSIDERANDO a solicitação contida na Carta PC 035/2018, de 11 de maio de 2018, que deu origem ao Processo ARPE nº 72006996/2018, de 14 de maio de 2018;
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
30
30
HEMOPE - RECIFE
02/05/2018
01/07/2018
2011892/18
SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL
1º
180
30
2330962
1º
01/07/2018
VALTER JOSE LINS DE LIRA
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
243786/18
01/05/2018
30
277863/18
2º
2483220
30
2356090
02/07/2018
186210/18
UNIDADE MISTA JACOB RODRIGUES
DE MELO - AGUAS BELAS
2º
30
1164945
1º
01/06/2018
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
179368/18
02/07/2018
90
1º
2307774
180
TEREZINHA BELO
ARCANJO
01/05/2018
264756/18
1º
149703/18
30
2338882
02/07/2018
2346826
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
244754/18
30
SELMA MARIA BEZERRA
DA SILVA
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO
TRABALHO
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
2º
1954946
2º
1º
03/05/2018
230163/18
01/06/2018
01/05/2018
30
1951947
30
SANDRA DE ANDRADE
HERACLIO
SANDRA SUELI TAVARES
DE LIMA
30
1º
232740/18
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
282633/18
02/05/2018
881252
1º
1933698
30
25435/18
18/07/2018
HOSPITAL CORREIA PICANCO
2º
2282313
30
1º
02/05/2018
280361/18
SANDRA CRISTINA
PAREDES SELVA
02/05/2018
30
2538059
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
30
1º
250154/18
1º
SUZANA AZOUBEL DE
ALBUQUERQUE E SILVA
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
01/05/2018
889598
01/05/2018
SUELI TEIXEIRA DE
FREITAS
30
211544/18
30
236226/18
1º
2327180
ROZIMARY DA SILVA
2585898
01/05/2018
217923/18
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL
30
847569
306606/18
1º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
JULIANA SILVA DE LUCENA
239016/18
2247933
01/07/2018
1º
2845223/18
2457369
47891/18
30
02/05/2018
2567610
223108/18
2274981
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
180
3º
1380770
37530/18
1º
SONIA DA SILVA LUCAS
GUEDES
02/05/2018
2022140/18
2342081
01/07/2018
285660/18
180
2336529
212916/18
60
1381504
JUDAS TADEU ROSA
MAGALHAES
239444/18
2580551
2º
30175/18
255971/18
2314266
257962/18
01/06/2018
232277/18
1050010
240287/18
2538229
60
2334399
3º
2128500
205593/18
2º
2574314
28/05/2018
108022/18
2304147
01/07/2018
227406/18
30
2272423
279933/18
CENTRO DE SAUDE JANE MAGALHAES
- RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
30
2329697
JOSE SIQUEIRA FILHO
251864/18
2258463
ROSALIA DA CONCEICAO
SANTIAGO MALTA
ROSILDA CLEMENTINO
LIMA DA SILVA
ROSSANA COELI PESSOA
DA SILVA
ROSYCLEIDE AUGUSTO
DOS SANTOS
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
250751/18
2559765
217484/18
XI GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
1371690
KARLA SIMONE DE BRITO
BROCK
KATHYA MENDES DOS
SANTOS
KIARA NOVAES DE SOUSA
LIRA
LAURENICE CAMPELO DA
SILVA
LESSYA NADINY FERREIRA
DA CRUZ
LUCIA HELENA BASTO
LEVAY
LUCIA JOAQUIM
JUSTINIANO DE OLIVEIRA
LUCIA MARIA PANCRACIO
DE LUNA
LUIZ ANTONIO MARINHO
FERREIRA
LUZIA RAMOS DE BRITO
LIMA
MARIA BETANIA DA SILVA
MORAIS
MARIA DAS GRACAS FELIX
DE FIGUEIREDO
MARIA DAS GRACAS
LOPES MARQUES
MARIA DE FÁTIMA ALVES
DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA R DO
NASCIMENTO
MARIA DE LOURDES
BARBOSA
MARIA DO SOCORRO
BATISTA SENA LEITE
MARIA DO SOCORRO DE
ANDRADE LIMA
MARIA FILGUEIRA
SAMPAIO
MARIA ISABEL MOREIRA
DE ALMEIDA
MARIA JOSE DE MOURA
LUCINDO
MARIA JOSE DOS SANTOS
MARIA JOSE SILVA DE
SOUZA
MARIA LUCIA MEDEIROS
DE OLIVEIRA
MARIA NAZARE DE SOUZA
BRITO
2342103
Ano XCV • NÀ 92 - 11
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
CONSIDERANDO, ainda, as análises técnicas do setor competente desta Agência de Regulação, contidas na Nota Técnica ARPE
CTEEF nº 05/2018, de 16 de maio de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a aplicação do reajuste anual médio equivalente a 2,76% (dois inteiros e setenta e seis centésimos por cento) nas
Tarifas Básicas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros S. A.
Art. 2º Fixar os valores de referência das Tarifas Básicas de Pedágio em:
I- R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) no período compreendido entre a zero hora de segunda-feira e vinte e quatro horas de
sexta-feira (Período A); e
II- R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) no período compreendido entre a zero hora e um minuto do sábado e vinte e três horas e
cinquenta e nove minutos do domingo (Período B).
Art. 3º Homologar a Tabela Tarifária apresentada pela Concessionária Rota dos Coqueiros, contendo as tarifas de pedágio por categoria
de veículo, a seguir indicadas.
Categoria
1
2
3
02/07/2018
1º
30
01/07/2018
2º
30
02/05/2018
1º
30
02/07/2018
2º
30
02/05/2018
2º
30
02/07/2018
3º
ROBSON MOREIRA
PIMENTEL SIMAS
30
11/05/2018
2º
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
ROGERIO MAIA DE MELO
AZEDO
30
01/06/2018
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
Período A
Período B
2
2
simples
dupla
1
2
5,90
11,80
8,80
17,60
3
dupla
3
17,70
26,40
4
dupla
4
23,60
35,20
5
5
dupla
5
29,50
44,00
7
8
9
60
Multiplicador
da Tarifa
caminhão c/ reboque, caminhão c/
semirreboque
6
2º
Rodagem
caminhão c/ reboque, caminhão c/
semirreboque
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE GOMES
DE MATOS - BARREIROS
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
01/07/2018
automóvel, caminhonete, furgão
caminhão leve, ônibus, caminhão e furgão
caminhão, caminhão c/ semirreboque e
ônibus
Valor da Tarifa (R$)
Nº de
Eixos
4
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
30
Tipo de Veículo
caminhão c/ reboque, caminhão c/
semirreboque
automóvel ou caminhonete c/ semirreboque
automóvel ou caminhonete c/ reboque
motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
6
dupla
6
35,40
52,80
3
4
2
simples
simples
simples
1,5
2
0,5
8,90
11,80
3,00
13,20
17,60
4,40
Art. 4º Autorizar a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A. a conceder isenções e descontos tarifários, bem como realizar promoções
tarifárias de caráter sazonal, sem que isso possa gerar qualquer direito à solicitação de compensação nos valores das tarifas ou de
reequilíbrio contratual.
Art. 5º Determinar que as Tarifas de Pedágio indicadas no art. 3º, entrem em vigor a partir de 14 de junho de 2018.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 17 de maio de 2018.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
(F)