DOEPE 25/05/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2018
Nota Oficial do Governo do Estado
FISCALIZAÇÃO
O Governo do Estado informa aos pernambucanos que está adotando todas as
medidas que estão ao seu alcance para minimizar os efeitos danosos da
paralisação nacional dos caminhoneiros, que protestam contra os aumentos
exagerados no preço do óleo diesel.
A solução para esse impasse, que está levando todo o Brasil ao colapso, está
nas mãos do Governo Federal. Estados e municípios são hoje responsáveis pela
maior parte dos recursos destinados às áreas de Saúde, Educação e Segurança
Pública. Não é razoável que o Governo Federal pretenda que Estados e municípios financiem a solução de um problema que foi criado por ele.
O Governo do Estado está em reunião permanente com o objetivo de reagir de
forma ágil e planejada para assegurar a manutenção da ordem e dos serviços
públicos essenciais. Estão sendo utilizados todos os meios para que isso ocorra.
É importante que todos os envolvidos tenham a sensibilidade de não prejudicar,
com suas ações, os interesses da população e os serviços essenciais.
Ação do Procon-PE faz
postos de combustíveis
reduzirem preços
Governo do Estado de Pernambuco
Estabelecimentos autuados estavam cobrando mais
de R$ 5,899, pelo litro da gasolina, e baixaram para
o valor máximo tolerado pelo órgão de defesa do
consumidor: R$ 4,599.
Nota Oficial da Secretaria da Fazenda
F OTOS : D IVULGAÇÃO /SJDH
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) vem esclarecer que a pauta
de reivindicações dos caminhoneiros parados em todo o País diz respeito ao fim
da cobrança de tributos federais (PIS-Cofins). O Governo do Estado já oferece a
isenção de ICMS ao serviço de transporte intermunicipal e sobre o transporte de
cargas, nas operações dentro de Pernambuco. Além disso, o transporte
metropolitano de ônibus também tem alíquota “zero” nas operações com óleo
diesel. Ao contrário do Governo Federal, que através da Petrobras, desde 2016,
adota uma política de preços dos combustíveis insegura e que impossibilita
qualquer programação financeira, por parte do contribuinte, a Sefaz-PE entende
que esta discussão deve ser realizada de maneira planejada, compreendendo a
necessidade das despesas públicas e os anseios do povo. Por fim, a Sefaz-PE
reforça que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção dos
serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública, sendo o setor de combustíveis
responsável por cerca de 20% da arrecadação com o tributo em Pernambuco.
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
Nota Oficial do Grande Recife
Consórcio de Transporte
Diante da continuidade da paralisação dos caminhoneiros e, consequentemente, criticidade do nível de combustível nos ônibus do Sistema de Transporte
Público de Passageiros (STPP), o Grande Recife Consórcio de Transporte autorizou na manhã desta quinta-feira (24) as empresas que ainda possuam algum nível
de estoque a reduzirem em até 50% a frota do fora pico, das 8 às 17h, para tentar
garantir a operação no retorno dos usuários às suas casas ao final do dia.
O Consórcio informa que a frota de veículos no horário de pico desta manhã,
das 5 às 8h, variou de 10% a 30% a depender da operadora. Por fim, o Grande
Recife ressalta que essas medidas contingenciais são uma tentativa de prolongar
ao máximo possível o serviço de transporte público até a solução definitiva por
parte do Governo Federal.
Grande Recife Consórcio de Transporte
Nota Oficial da Polícia Militar
de Pernambuco
A Polícia Militar de Pernambuco informa que, diante do cenário criado pela
atual crise na distribuição de combustível, garante que a prestação de serviços de
segurança não sofrerá qualquer tipo de perda ou interrupção, em relação ao
policiamento ostensivo motorizado, o qual está sendo realizado em sua plenitude.
Caso haja uma demora para que se encontre uma solução para o problema, que
é nacional, já foi traçado um plano logístico alternativo para o abastecimento das
viaturas, de maneira a assegurar a presença nas ruas de nossos policiais, na
garantia da segurança dos cidadãos pernambucanos.
A PMPE lembra, ainda, que as pessoas não se devem deixar influenciar por
boatos e mentiras, divulgados através do anonimato das redes sociais. Uma atitude
irresponsável e oportunista, que também é criminosa, e não contribui em nada
com a paz social.
Cel PM Vanildo Maranhão -Comandante Geral da PMPE
ACOMPANHADO de fiscais do Procon, o secretário Pedro Eurico percorreu vários postos
secretário estadual de Justiça e
Direitos Humanos, Pedro Eurico, acompanhado de equipes do
Procon-PE, participou, durante toda manhã de ontem (24), de fiscalizações
nos posto de combustíveis
da Região Metropolitana
do Recife (RMR). Mais de
40 estabelecimentos foram visitados. Dos que foram encontrados em funcionamento, quatro estavam praticando preços
abusivos e baixaram os
valores: um localizado na
Ponte do Limoeiro, no
bairro do Recife; um na
Avenida Presidente Kennedy, em Olinda; outro na
Avenida Recife e o último
na Avenida João Barros.
Os estabelecimentos estavam cobrando mais de R$
5,899 pelo litro da gasolina e baixaram para o valor
máximo tolerado pelo
O
órgão de defesa do consumidor: R$ 4,599.
Na última quarta-feira
(23), três postos foram
autuados e um interditado, por praticar preços abusivos. Os autuados ficam localizados na
Avenida Norte e no bairro
de Santo Amaro e
cobravam R$ 5,599 e R$
4,999, respectivamente.
No outro estabelecimento, em Boa Viagem, na
Zona Sul, a gasolina estava sendo vendida a R$
4,899. Mas, há dois dias o
preço era de R$ 4,399.
No Pina, um posto localizado na Herculano
Bandeira, foi interditado
por 72 horas e multado em
R$ 500 mil. O estabelecimento estava vendendo o
litro de gasolina por R$
8,999. “A intenção da ação
não é fechar os estabelecimentos, longe disso.
Não queremos prejudicar
ninguém, apenas oferecer
à população o serviço
cobrado pelo preço justo.
E, para defender o consumidor, por determinação
do governador Paulo Câmara, continuaremos nas
ruas fiscalizando, orientando e multando, quando
necessário”, detalha Pedro
Eurico.
O valor da multa pode
chegar a R$ 3 milhões. A
prática de preços abusivos descumpre o artigo
39, incisos V e X, do
Código de Defesa do
Consumidor (CDC), que
proíbe exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar, sem justa
causa, o preço de produtos ou serviços. O
Procon-PE está recebendo denúncias sobre
preços abusivos no combustível através do 0800
282 1512 e do site: www.
procon.pe.gov.br.