DOEPE 30/05/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 99
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 30 de maio de 2018
PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS
Procon estabelece regras para
abastecimento de combustíveis
Medida tem como objetivo permitir que todos os consumidores tenham acesso ao produto.
Postos localizados na Região Metropolitana do Recife estão sendo notificados.
F OTO : D IVULGAÇÃO /P ROCON -PE
m meio à paralisação
dos caminhoneiros,
que está promovendo
o desabastecimento de combustíveis e outros produtos
em todo o País, a Secretaria
Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por
meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa
do Consumidor (ProconPE), divulgou Nota Técnica,
na última segunda-feira (28),
estabelecendo algumas regras para o abastecimento de
combustível, durante o protesto nacional da categoria.
A medida adotada pelo
Procon-PE visa permitir que
todos os consumidores tenham acesso ao produto,
para abastecer seus veículos.
As notificações aos postos
de combustíveis, localizados
na Região Metropolitana do
Recife (RMR), já foram
iniciadas. Dentre as regras
estabelecidas está a limitação de 30 litros de combustível para veículos, por abastecimento, e de 10 litros, quando se tratar de motocicleta.
Ainda de acordo com a
Nota Técnica, o abastecimento estará condicionado à
apresentação do documento
do respectivo veículo, desde
que também respeitada a
ordem da fila no posto de
combustível. Já o abastecimento em recipientes será
permitido, desde que também
seja apresentado o documen-
E
to do veículo no nome da pessoa que se encontrar na fila,
bem como o aludido recipiente cumpra as regras do
Inmetro e da ABNT, visando
à segurança da população
pernambucana e conforme
Nota Técnica, divulgada pelo
Corpo de Bombeiros.
O Procon-PE estabelece,
ainda, que os estabelecimentos deverão praticar os
preços do dia 21 deste mês,
um dia antes do início da
paralisação. Nesse sentido, o
órgão de defesa do consumidor irá intensificar as fiscalizações, mas o consumidor
que presenciar algum descumprimento pode denunciar, através das redes sociais
do Procon, ou pelo número
0800.282.1512. As regras são
válidas, enquanto persistir a
paralisação.
O Corpo de Bombeiros
também divulgou nota técnica orientando sobre a
aquisição, armazenamento e
transporte de combustíveis
líquidos, para evitar riscos de
incêndios e explosões.
Ontem (29), o secretário
estadual de Justiça e Direitos
Humanos, Pedro Eurico, e
diversas equipes de fiscais do
Procon-PE estiveram orientando gerentes e frentistas
dos postos de combustíveis
da Região Metropolitana do
Recife (RMR) sobre a Nota
Técnica, emitida pelo órgão,
com regras quanto ao abas-
FISCALIZAÇÃO do Procon-PE afixa documento contendo novas regras, em postos de combustíveis localizados no Recife
tecimento durante a paralisação dos caminhoneiros.
Os fiscais estiveram em
um posto localizado no bairro
do Janga, no município do
Paulista (RMR), onde havia
muitos consumidores com
garrafões de água mineral de
20 litros. “Além de não
fornecer segurança para
armazenar e transportar, essa
prática também é um risco à
saúde pública, já que esses
recipientes podem, posteriormente, voltar para o mercado
de água. É inadmissível”,
afirmou Pedro Eurico.
O gerente-geral do Procon-
PE, Erivaldo Coutinho, afirmou que caso seja flagrado
esse tipo de abastecimento o
posto será multado. “Pedimos
que os consumidores que presenciem a atitude denunciem”
explica. Mais de 20 postos
foram visitados e receberam a
Nota Técnica. O documento
também foi encaminhado para o Sindcombustíveis-PE.
Participaram das visitas de
ontem (29) a secretária-executiva de Justiça e Promoção
do Direito do Consumidor,
Mariana Pontual, e o secretário executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.
Semas participa de Curso de Gestão Ambiental, em Maragogi
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