DOEPE 01/06/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 101 - 15
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
O SUPERITENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONARIOS ABAIXO DISCRIMINADOS: EM 31/05/2018
Art. 24. O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) manterá, em sua página da rede de computadores internet,
informações atualizadas sobre a autorização de oferta de curso e sobre o reconhecimento e a renovação de reconhecimento desses cursos.
GRE METROPOLITANA NORTE OFICIO N° 467/2018-SIGEPE N° 0452554-7/2018
Art. 25. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões Plenárias, em 26 de março de 2018.
RICARDO CHAVES LIMA
Presidente
O SUPERITENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS: EM 31/05/2018
GRE CARUARU – SIGEPE Nº 0445215-3/2018 OFÍCIO Nº 315/2018
NOME
ANDREA PAULA GONÇALVES DA CUNHA
CRISTINA EUFRÁSIA DE FIGUEIREDO ARAÚJO
DENISE TAVARES DE SOUZA SILVA M. CARREIRO
DIONICE JOSEFA SOARES
DJALMA ALVES GALDINO
ELERINALDA CORREIA DE LIMA
ERIVANIA AZEVEDO LOPIS
GESIANNE MARIA ALVES DE SOUZA SABINO
GIVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS
GLÁURIA BEZERRA DE OLIVEIRA BARROS
HILDA PAULINO DA SILVA GUEDES
IVAN LUÍS NOGUEIRA
JOSÉ AGRINALDO CARNEIRO
JOSÉ AILTON MARCOLINO DA SILVA
JOSEFA SOBRAL DE BARROS
JUCILENE RITA DOS SANTOS DE ARAÚJO
JUSTINO IZIDORO DA SILVA
LUCRECIA VILA NOVA DE CARVALHO
LUIZ CARLOS A. LEITE
MÁRCIA VIRGÍNIA LEITE PONTES
MARIA DE FÁTIMA DE LIMA XISTO DE SOUZA
MARIA DE FÁTIMA DE LIMA XISTO DE SOUZA
MARIA DE LOURDES SILVA
MARIA GORETTI DA SILVA
MARIA JOSEBETH FERREIRA DA SILVA
MARIA LEILA ARAGÃO DE MORAES
MARIA REJANE FERNANDES
MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES
MARISTELA ALCÂNTARA TORRES SIMÕES
MIRIAM GONÇALVES DA ROCHA
NADIA JACIONE PÔRTO SILVA DE MENEZES
NEIDE JOSÉ DA SILVA
RICARDO LUIS REGO DE CARVALHO
ROSA MARIA ARAGÃO DE LIRA E SILVA
ROSA MARIA SOBRAL
ROSILDA ANÁLIA DA SILVA
SANDRA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO
SANDRA LÚCIA TAVARES SILVA
SÔNIA MARIA GALVÃO MACIEL
VERA LÚCIA LEITE DE SOUZA
VERA LÚCIA LUCENA DE LIMA MENEZES
MATRÍCULA
174.035-0
173.120-3
255.287-6
161.680-3
138.736-7
141.639-1
259.687-3
154.517-5
116.760-0
168.214-8
131.417-3
144.466-2
155.166-3
172.852-0
141.972-2
175.001-1
114.596-7
180.279-8
242.255-7
175.185-9
174.268-0
174.268-0
178.610-5
175.044-5
173.962-0
130.725-8
175.092-5
180.294-1
127.011-7
146.343-8
173.740-6
146.366-7
167.686-5
146.464-7
176.082-3
130.131-4
144.083-7
147.806-0
174.005-9
180.306-9
172.899-7
Nº MESES
02
01
02
02
01
01
02
02
02
01
02
02
02
02
02
01
02
01
01
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
02
02
02
01
01
02
01
02
02
01
02
02
INÍCIO
13/03/2018
02/04/2018
02/05/2018
05/03/2018
09/04/2018
09/04/2018
19/03/2018
09/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
05/03/2018
02/04/2018
07/03/2018
19/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
13/04/2018
12/03/2018
02/04/2018
01/03/2018
05/02/2018
06/04/2018
12/03/2018
02/04/2018
02/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
06/04/2018
02/04/2018
01/03/2018
03/04/2018
02/03/2018
03/04/2018
09/04/2018
01/03/2018
14/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
07/03/2018
05/04/2018
02/04/2018
DECÊNIO
2º
1º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
3º
2º
3º
º
3º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
NOME
ALEXANDRE PEREIRA LIMA
ALEXSANDRO DUARTE ALVES PONTES
AMARA RODRIGUES DE LIMA
ANA VALERIA DE SANTANA SOARES
ANDREA SPINELLI DA SILVA SOUSA
CELIA MARIA LIMA DE SANTANA
DAYSE CRISTIANE DE BRITO SILVA
EDILSON GOMES DE SANTANA
FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E LUNA
JOSE CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA
LENITA CORREIA DE FRAGA
MAGDA MELLO DO MONTE
MARCIA MARIA DA SILVA
MARIA CLARA VASCONCELOS FONSECA
MARIA DAS GRAÇAS LUCENA DE PAULA
MARIA DAS GRAÇAS LUCENA DE PAULA
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO GONÇALVES
MARIA ELIZABETE PEREIRA SANTOS
MARIA JOSE DO CARMO CADETE
NILDICLEA DE FATIMA MARTINS CAMPOS
REGINA MARIA BARBOSA MAGALHAES
ROSSANA CAMPELO BARRETO
SAMIR ITHAMAR DOS SANTOS BASTOS
SUZANA RAMOS MARQUES DA SILVA
TEREZA PERGENTINO DE MENEZES
TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUZA
VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA
WANDERLUCIA MARIA TENORIO VASCONCELOS
MAT.
156.807-8
240.344-7
167.999-6
176.342-3
249.803-0
123.814-0
179.144-3
249.990-8
172.603-0
258.812-9
155.167-1
163.783-5
259.387-4
174.447-0
173.685-0
164.717-2
164.717-2
111.690-8
164.204-9
142.435-1
172.130-5
121.832-8
175.537-4
89.031-6
163.873-4
159.338-2
175.551-0
147.825-7
132.445-4
174.433-0
N° MESES
02
01
04
02
01
02
02
02
01
02
01
02
01
02
02
01
01
01
03
02
02
01
02
01
02
01
02
01
02
01
INICIO
02/05/2018
10/05/2018
02/04/2018
01/06/2018
01/06/2018
07/05/2018
07/05/2018
07/05/2018
07/05/2018
02/05/2018
29/11/2017
08/05/2018
04/06/2018
04/06/2018
02/05/2018
02/04/2018
02/05/2018
14/05/2018
30/04/2018
07/05/2018
02/05/2018
03/05/2018
07/05/2018
10/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
02/04/2018
03/05/2018
03/05/2018
02/05/2018
DECÊNIO
2º
1º
2º
1º
1º
3º
2º
1º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
3º
1º
2º
2º
1º
1º E 3º
3º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 067, DE 31.05.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
BIMESTRES
.................
março e abril de 2018
DIRETORIAS GERAIS
META DE REFERÊNCIA - R$
META PISO - R$
.....................
......................
.....................
DRR - I RF
2.156.298.304,00
1.552.534.779,00
DRR - II RF
182.454.329,00
131.367.117,00
DRR - III RF
52.300.092,00
37.656,066,00
DPC
2.391.052.725,00
1.721.557.962,00
......................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 31/05/2018.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO A PARTIR DE
SEE-0446206-4/2018
ADIJANE GOMES DA SILVA
251.562-8
1º
04/06/2016
SEE-0445316-5/2018
ALCEU JOVENTINO DA SILVA
249.898-7
1º
16/05/2016
SEE-0443151-0/2018
ALINE MARCIA PEREIRA
256.621-4
1º
28/11/2016
SEE-0444203-8/2018
ERIKA MICHELLE DO NASCIMENTO CRUZ
267.601-0
1º
09/05/2018
SEE-0444204-0/2018
ERISVALDO DA SILVA OLIVEIRA
250.290-9
1º
08/05/2016
SEE-0453831-6/2018
FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO
178.008-5
2º
08/06/2014
SEE-0444200-5/2018
FRANCISCA PAES DE LIRA
193.752-9
2º
06/05/2018
SEE-0443875-4/2018
JACIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
250.243-7
1º
09/05/2016
SEE-0443144-2/2018
JOSEFA ROSIMERE DA SILVA LIMA
262.428-1
1º
06/11/2017
SEE-0443406-3/2018
JOSE FLAVIO OLIVEIRA MAGALHAES
160.531-3
2º
01/04/2010
SEE-0443826-0/2018
KARLA ROBERTA FERREIRA DA SILVA
255.308-2
1º
04/09/2016
SEE-0442996-7/2018
LAIS FERNANDA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE
191.897-4
2º
20/03/2018
SEE-0436248-0/2018
LAUDICEA BATISTA PEREIRA
190.178-8
2º
29/05/2017
SEE-0436735-1/2018
LUCRECIA DE SOUZA NASCIMENTO
255.694-4
1º
21/09/2016
SEE-0442875-3/2018
MARCOS TADEU RAMOS DE MELO
145.982-1
3º
08/05/2016
SEE-0444052-1/2018
MARIA BARBOSA DOS SANTOS FALCAO
251.962-3
1º
12/06/2016
SEE-0441700-7/2018
MARIA MATERNIANA CIPRIANO ALVES
255.888-2
1º
22/10/2016
SEE-0453946-4/2018
MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA
147.772-2
3º
21/05/2016
SEE-0453979-1/2018
NUBIA CRISTINA BEZERRA DE BARROS
191.633-5
2º
10/05/2018
SEE-0432796-4/2018
OTAVIO CEZAR JULIANO DE SOUZA
175.719-9
2º
14/09/2013
SEE-0434321-8/2018
RENATA LOPES TRINDADE
250.499-5
1º
02/07/2016
SEE-0444646-1/2018
SIMONE CHAVES DOS SANTOS
262.519-9
1º
29/10/2017
SEE-0444192-6/2018
VERONICA SAMARA ALBUQUERQUE DE SOUZA
270.701-2
1º
17/04/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II A LEI Nº 6.123/68 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SEE-0407385-0/2018
CARLOS GERMANO DE SOUZA
144.329-1
SEE-0443987-8/2018
MARIA RITA DE ALMEIDA
249.695-0
REFORMA DE DESPACHO:
REFORMA DE DESPACHO DE 24/10/2013 E 27/09/2016 EXARADOS NOS PROCESSOS DE N°0482603-5/2013 E SE N°04462380/2016 REFERENTE A SERVIDORA MARIA JORACILENE VIEIRA RAMOS SILVA MATRICULA N°164.207-3 PARA CONCEDER 06 (SEIS)
MESES DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO 1º DECÊNIO A PARTI DE 18/10/2013, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº6.123,
DE 20 DE JULHO DE 1968, UMA VEZ QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS AS LICENÇAS PELO ART.130-LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 25/11/2017, DESPACHO DE 24/11/2017-PROCESSO N° 0448784-8/2017 REFERENTE A
SERVIDORA TEREZA PERGENTINO DE MENEZES, MATRICULA Nº 175.551-0
ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO A PARTIR DE 06/09/2013
LEIA-SE 1º DECÊNIO A PARTIR DE 08/09/2003 E 2º DECÊNIO A PARTIR DE 06/09/2013.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/09/2017-PROCESSO Nº 0419231-2/2017 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
ONDE SE LÊ: LUANA CAROLINA ALVES DA SILVA BEZERRA
LEIA-SE: LUANA CAROLINA ALVES SILVA BEZERRA
PORTARIA SF Nº 068, DE 31.05.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de revogar a Portaria SF nº 064, de 28.5.2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de 29.5.2018, em virtude da cessação dos transtornos decorrentes do movimento de paralisação nos serviços de transporte
rodoviário, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SF nº 064, de 28.5.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.5.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de junho de 2018.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2018
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.Sefaz.pe.gov.br), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
RM COMERCIAL LTDA; 0375010-89; Rua Ribeiro de Brito N.1002, Sala 104, Empresarial 1002, Boa Viagem, recife – PE; OS;
2018.000005451597-58; GEAF 1, 14° ANDAR.
Recife, 31 de Maio de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 009/2018
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– JP ELETRICIDADE EIRELI – IE 0448737-00 – Rua Frei Cassimiro, N.430, B, Andar 1, Santo Amaro, Recife – PE, CEP: 50.100-260 –
AIS 2018.000006025818-08, 2018.000006253514-93;
– COMERCIAL RIO VERDE LTDA – IE 0636958-80 – Avenida Chagas Ferreira, N.601, Dois Unidos, Recife – PE, CEP: 52.160-480 – AI
2018.000006422743-37;
– SÃO PAULO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA – IE 0089583-00 – Avenida General Manoel Rabelo, N.5080, Sucupira, Jaboatão dos
Guararapes – PE, CEP: 54.280-000 – AI 2018.000006417225-65;
– SÃO LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP – IE 0519276-59 – Rua Coronel Fernando Machado, N.445, Curado,
Recife – PE, CEP: 50.910-350 – AI 2018.000006017374-64;
– BR PÁPEIS LTDA – IE 0285136-90 – Rua Padre Muniz, N.161, São José, Recife – PE, CEP: 50.020-350 – AI 2018.000006368348-65.
Recife, 31 de Maio de 2018
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS Diretor da DOE