DOEPE 01/06/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 101 - 9
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, DOE 24/07/2012, nº 1.753, DOE 01/09/2012, e nº 2011, DOE 06/10/2012, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
pela Secretaria Estadual de Educação, cargo de Professor, matrícula nº 31218, pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, e cargo de
Professor, matrícula nº 183342, pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada
a perda do seu objeto, diante da exoneração do cargo de Professor, matrícula nº 31.218, do Cabo de Santo Agostinho, e compatibilidade
entre os horários dos vínculos de Professor remanescentes.
Nº 1.278-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, DOE 20/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03 de
abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo
Aditivo, conforme abaixo:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
NOME
VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 532/2012
SHIRLEYDE FERREIRA DOS SANTOS
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793, DOE 15/05/2012, nº 1.235, DOE 30/06/2012, e nº 1.252, DOE 10/07/2012, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.279-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, DOE 12/05/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 09 de
janeiro de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 24 (vinte e quatro) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Wellington Batista da Silva
PORTARIA SARA Nº 028 DE 31 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 4264, de
27/09/2017, publicado no D.O.E. em 28/09/2017, e conformidade com a Lei Estadual nº 15.452, de 15/01/2015:
RESOLVE:
I – Designar Paulo de Tarso Pessoa Mendes, matrícula nº 2904-1, para responder pela Coordenação Estadual do Programa Água
Doce da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, e o servidor Adriano Lopes Coutinho, matrícula n° 1288-2, responsável técnico
do referido Programa.
II – Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2012
ALEX PEREIRA DA SILVA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2012
ANDREIA DE ANDRADE LIMA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2012
CLAUDEVANIA DA SILVA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012
DAYANE GLENIA QUEIROZ DA SILVA ANDRADE
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2012
EDSON DOS SANTOS
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2012
ELAINE MENDES DOS SANTOS
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2012
EMERSON SILVA DE MELO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2012
JOAO HENRIQUE GONCALVES BEZERRA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2012
JOAO LUCAS DA SILVA NETO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2012
JOAO VITOR CAMPOS COUTO BARBOSA SANTOS
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2012
JULIANA CAMILLA DE SOUZA MUNIZ
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2012
KAIQUE ANDERSON RAMOS DE MELO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2012
KILDER LEON ALMEIDA OLIVEIRA SILVA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2012
LUCIANA DE BRITO BARBOZA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2012
MICHELLY DE AZEVEDO CAETANO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2012
PATRICIA VIANA GONCALVES
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2012
PRISCILLA AZEVEDO DE ARAUJO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2012
RENATA VALENCA DE GOIS
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2012
RHAYSA DE LIMA SOARES
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2012
ROSANA LEITE DE MORAES
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2012
ROSEMARCIA DE SIQUEIRA ESPINHARA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2012
SIMONE LEANDRO DA SILVA
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2012
VANDA BERNARDO BARRETO
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012
VILMA FERRO DE MORAIS HERCULANO
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1.714,DOE 08/07/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.280-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01 de
janeiro de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 286/2016
EVELYNE BARROS MENDONCA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2016
JAZIELLY LAISA VELOSO DE ALBUQUERQUE
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2019
MARIA HELENA SANTOS SEVERO
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2016
VANESSA MARCOLINO XAVIER
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 2.005, DOE 05/07/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.281-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03 de
janeiro de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos Aditivos, conforme
relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2017
ABRAAO CESAR DOS SANTOS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2017
JOSEANE PORTUGAL DE OLIVEIRA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2017
ROSANGELA AZEVEDO VIEIRA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 31 DE MAIO DE 2018
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 31 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 549 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de JOSÉ FERNANDO
ANTÔNIO REGO DA CUNHA BAUMGARTNER, da referida Secretaria, para, em Pelotas – RS, no período de 23 a 27 de maio de 2018,
participar do 1º Encontro da Rede Trans TTH+ da Região Sul.
Nº 550 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de LEONARDO ÂNGELO DE SOUZA
SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 07 e 08 de junho de 2018, participar da Negociação do PROFISCO II.
Nº 551 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde, da Secretaria de Saúde, de SILVIA RENATA QUEIROZ DE FARIAS e POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS, no período
de 22 a 24 de maio de 2018, MARCELO JOSÉ XIMENES MENELAU e EUGENIO PACELLI REMIGIO DE ARAÚJO, no período de 22
a 25 de maio de 2018, e de JOSÉ NIVALDO BRAYNER DE ARAÚJO, no período de 23 a 27 de maio de 2018, da referida Secretaria,
para, em São Paulo – SP, participarem da Feira Internacional de Tecnologia para Indústria Farmacêutica - FCE PHARMA, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 552 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Administração, em exercício, de JOSÉ AUGUSTO
BICHARA FILHO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 29 e 30 de maio de 2018, participar de reunião com a
Empresa Paradigma Busisness.
Nº 553 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MAURÍCIO SERRA
MOREIRA DA CRUZ, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 25 de maio de 2018, participar do Seminário Internacional:
Governança, Avaliação de Políticas Públicas e Impacto Regulatório, realizado pelo Banco Mundial.
Nº 554 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de ALEXANDRE AUTO DE
ALENCAR, da referida Procuradoria, para, em Juazeiro – BA, no período de 04 a 06 de junho de 2018, participar do II Encontro Nordeste
de Advocacia Pública.
Nº 555 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de IZABEL CRISTINA MOREIRA
DOS SANTOS, da referida Procuradoria, para, em Juazeiro – BA, no período de 04 a 07 de junho de 2018, participar do II Encontro
Nordeste de Advocacia Pública.
Nº 556 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de PAULO ROSENBLATT, da referida
Procuradoria, para, em Juazeiro – BA, no período de 04 a 06 de junho de 2018, participar do II Encontro Nordeste de Advocacia Pública.
Nº 557 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, em
exercício, de CAMILA PEDROZA LOPES, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
São Paulo – SP, no período de 27 a 31 de maio de 2018, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 558 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, em exercício, de
ÁLVARO EUGÊNIO DUARTE DE FRANÇA e JOSÉ ANDRÉ DE LIMA FREITAS DA SILVA, da Agência de Desenvolvimento Econômico
de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Brasília – DF, no período de 03 a 05 de junho de 2018, tratarem de assuntos de interesse do
Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 559 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia
NATÁLIA BARBOSA MEDEIROS, e do Escrivão de Polícia BRUNO PIT FERREIRA DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para, em
Maceió – AL, no dia 10 de maio de 2018, participarem da Instrução de Produtos Controlados – Explosivos, ministrada pelo Exército
Brasileiro, com ônus para o Estado de Pernambuco no tocante as diárias.
Nº 560 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal GUSTAVO TARGINO
SOARES DA CRUZ, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 14 a 18 de maio de 2018, participar do II Curso de Perícia em
Locais de Acidentes de Trânsito ministrado pela Academia Nacional de Polícia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 561 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM JONAS SOBRAL
MORENO, da referida Secretaria, para, em Goiânia – GO, no período de 04 a 09 de junho de 2018, atuar como docente na 9ª Edição do
Curso de Análise Criminal promovido pela SENASP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 562 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Perita Criminal SANDRA
MARIA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 13 e 14 de junho de 2018, participar do Seminário Nacional
de Segurança Pública promovido pela SENASP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
PROCESSO SIGEPE Nº 0202202-8/2018 - Requerente: Antônia Silva de Araújo. Advogada: ANDRIELLY STEPHANY GUTIERRES
SILVA, OAB/PE nº 45.624. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da
Decisão nº 018 /2018, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD
instaurado pela Portaria SAD nº 825, de 09 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 70, em 18 de abril de 2018, em desfavor da
servidora Naira Marcela Viana, acusada por acumular ilegalmente três vínculos públicos, quais sejam: Professor, matrícula nº 2398729,
ERRATA
Na Portaria nº 539, de 28 de maio de 2018:
Onde se lê: ...nos dias 24 e 25 de maio de 2018...
Leia-se: ...no período de 24 a 27 de maio de 2018...