DOEPE 07/06/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DESCREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVABASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
EDITAL DPC Nº 132/2018
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, tendo em vista irregularidades do contribuinte, com base no art. 274 do Dec.
44.650/2017, resolve descredenciar, do benefício de crédito presumido para refeição coletiva, o contribuinte:
1) CASA DE FARINHA S.A., CACEPE: 0344774-03, CNPJ: 07.694.626/0001-94, processo nº 2018.000006655919-08.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
Recife, 06 de junho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
Ano XCV • NÀ 104 - 21
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM: 06/05/2018
PORTARIA SES Nº 269 DE 06 DE JUNHO DE 2018
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015, e no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de adotar uma política de assistência farmacêutica integrada às necessidades e realidade do SUS;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GABINETE
PORTARIAS SERES, DO DIA 05 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 417/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 84/2018 – SA, o servidor FLÁVIA PEREIRA CÉZAR DO NASCIMENTO, matrícula nº
345.367-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR e, Designar para a referida função
a servidora RONALDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 179.345-4, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 418/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 034/2018 – EPPE, o servidor LEONARDO CHERNICHIARRO CORREIA, matrícula
nº 336.991-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE e, Designar para a
referida função o servidor RONALDO JOSÉ NILO DE SOUZA, matrícula nº 209.349-9, a partir de 14 de maio de 2018.
Considerando a necessidade da execução e/ou implantação de políticas relacionadas à seleção, programação, dispensação e promoção
do uso racional de medicamentos e correlatos;
Considerando a Lei 12.401/2011, Decreto 7.508/2011 e Resolução CIT 1/2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º. – A Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica (CEFT) da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE), vinculada
à Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF) passa a ter as seguintes atribuições:
a) Assessorar a DGAF nos assuntos referentes a medicamentos e produtos para saúde;
b) Manter atualizada a Relação Estadual de Medicamentos e Insumos de uso Ambulatorial (REESME Ambulatorial), a partir da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
c) Organizar e atualizar a cada dois anos a Relação Estadual de Medicamentos e Produtos para saúde padronizados de Uso Hospitalar,
a partir das Relações de Medicamentos Padronizados nos Hospitais Públicos sob gestão direta da SES/PE;
d) Elaborar material informativo e realizar ações educativas visando à promoção do uso racional de medicamentos e produtos para saúde;
e) Desenvolver e atualizar as Normas Técnicas do Estado;
Nº 419/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 030/2018, o servidor ADEGILSON FRANCISCO DE MORAIS, matrícula nº 337.025-9,
da Função Gratificada de Supervisão Símbolo FGS-2, Escola Penitenciária de Pernambuco - EPPE e, Designar para a referida função o
servidor FELIPE ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 179.348-9, partir de 01 de maio de 2018.
f) Divulgar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde;
Nº 420/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 0091/2018 – CEMER, o servidor ALEXANDRE LÁZARO DE BRITO, matrícula nº 221.9069, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - CEMER e, Designar para
a referida função o servidor RIVALDO RAMOS LEITE DA FONSECA, matrícula nº 337.056-9, partir de 01 de junho de 2018.
h) Instituir e manter atualizados os Comitês Assessores em Farmácia e Terapêutica – CAFT/CEFT/DGAF/SES e indicar os seus
componentes;
Nº 421/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 0092/2018 – CEMER, o servidor RIVALDO RAMOS LEITE DA FONSECA, matrícula nº
337.056-9, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - CEMER e, Designar
para a referida função o servidor ALEXANDRE LÁZARO DE BRITO, matrícula nº 221.906-9, partir de 01 de junho de 2018.
Nº 422/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 91/2018 – ADM, o servidor ALLAN KARDEC DE SIQUEIRA SILVA, matrícula nº
337.122-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, Presídio de Iagarassu - PI e, Designar para a referida função o servidor
MOISÉS XAVIER DA SILVA, matrícula nº 364.338-7, partir de 01 de maio de 2018.
g) Propor aos setores competentes da SES mecanismos e estratégias de avaliação da utilização dos medicamentos e produtos para saúde;
i) Orientar os profissionais e serviços de saúde quanto ao encaminhamento das solicitações de incorporação de medicamentos à
Comissão Nacional de Incorporação de Medicamentos (CONITEC);
j) Atualizar Regimento Interno.
Art. 2º. – A Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica – CEFT/DGAF/SES será composta por representantes titular e suplente das
seguintes unidades da SES/PE:
Secretaria Executiva de Coordenação Geral:
Nº 423/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 091/2018, o servidor ADRIANO MELO DA SILVA, matrícula nº 179.350-0, da Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP e, Designar para a referida função o
servidor EDIMAR MELO DOS SANTOS, matrícula nº 179.314-4, partir de 01 de junho de 2018.
Nº 424/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 092/2018, o servidor EDVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº
179.921-5, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP e, Designar para a
referida função o servidor ADRIANO MELO DA SILVA, matrícula nº 179.350-0, partir de 01 de junho de 2018.
Nº 425/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 309/2018, o servidor ALLANA LÍGIA COUTO DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 212.482-3,
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, Presídio Frei Damião de Bozzano e, Designar para a referida função o servidor
EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 337.063-1, partir de 01 de maio de 2018.
Nº 426/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 317/2018, o servidor EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 337.0631, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, Presídio Frei Damião de Bozzano e, Designar para a referida função o servidor
MÁRCIO MANOEL SOARES GOMES, matrícula nº 341.934-7, partir de 01 de maio de 2018.
Nº 427/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 027/2018 – Gerência Executiva, o servidor PHELIPE CÉSAR MELO DA SILVA,
matrícula nº 337.216-2, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e, Designar
para a referida função o servidor ROBSON LINS FERREIRA, matrícula nº 212.610-9, partir de 01 de maio de 2018.
Nº 428/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 027/2018 – Gerência Executiva, o servidor ROBSON LINS FERREIRA, matrícula nº
212.610-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e, Designar para a
referida função o servidor PHELIPE CÉSAR MELO DA SILVA, matrícula nº 337.216-2, partir de 01 de maio de 2018.
Nº 429/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 027/2018 – Gerência Executiva, o servidor ARLLEY ROBSON COUTO ASSUNÇÃO,
matrícula nº 208.961-0, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e, Designar
para a referida função o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, matrícula nº 209.328-6, partir de 01 de maio de 2018.
Nº 430/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 027/2018 – Gerência Executiva, o servidor EMERSON GOMES JÚNIOR, matrícula nº
209.328-6, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC e, Designar para a referida
função o servidor MARIA JOSEANE DA SILVA, matrícula nº 212.475-0, partir de 01 de maio de 2018.
Nº 431/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 0072/2018, o servidor CARLOS WANDERLEY SÁ MENEZES FILHO, matrícula nº
345.523-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGA-2, Presídio de Salgueiro - PSAL e, Designar para a referida função o
servidor FÁBIO JÚNIOR ALVES DA SILVA, matrícula nº 346.015-0, partir de 01 de junho de 2018.
Nº 432/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 0072/2018, o servidor MARCLEITON DE CARVALHO MARINS, matrícula nº 345.5190, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, Presídio de Salgueiro - PSAL e, Designar para a referida função o servidor
CARLOS WANDERLEY SÁ MENEZES FILHO, matrícula nº 345.523-8, partir de 01 de junho de 2018.
Nº 433/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 043/2018, a servidora JOSÉ EDSON DE ANDRADE, matrícula nº 215.612-1, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, Penitenciária de Tacaimbó - PTAC e, Designar para a referida função o servidor ADELSON
BERNARDO DE AMORIM, matrícula nº 345.701-0, partir de 01 de junho de 2018.
Superintendência do Núcleo de Ações Judiciais – 2 representantes
Creusa Olívia de Moraes Cavalcanti
Thaís de Souza Figueiredo
Diretoria Geral de Informações Estratégicas – 2 representantes
Inês Eugênia Ribeiro da Costa
Fernando Jose Moreira de Oliveira Júnior
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde:
Diretoria Geral de Políticas Estratégicas - 2 representantes
Madalena Oliveira
Marcelo Costa
Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde – 2 representantes
Fernanda Santos Trajano
Neide Ribeiro Samico
Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica – 2 representantes
Mário Moreira
Marcela da Silva Lira Correia
Secretaria Executiva de Regulação em Saúde:
Diretoria Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS – 2 representantes
Ricardo Ernestino da Silva
Anna Renata Pinto de Lemos Cordeiro
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde:
Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos – 2 representantes
Raissa dos Santos Calado Sampaio de Alencar
François José de Figueiroa
Art. 3º. – A CEFT/DGAF/SES terá composição multidisciplinar e multiprofissional e poderá contar com consultores “ad hoc”, que
pertençam ou não à SES, com finalidade de fornecer subsídios técnicos.
Art. 4º. – A Comissão de Farmácia e Terapêutica – CEFT/DGAF/SES contará com apoio de:
Comitês de Assessoria em Farmácia e Terapêutica (CAFT);
Art. 5º. – Os Comitês de Assessoria em Farmácia e Terapêutica (CAFT) serão compostos por 03 (três) membros, profissionais de
saúde de nível superior vinculados a unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) por indicação da CEFT/DGAF/SES e tem a
seguinte atribuição:
Assessorar a CEFT nos assuntos inerentes a sua área de atuação;
Nº 434/2018 – Designar, tendo em vista a CI nº 190/2018 – GER.PPBC, o servidor JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA, mat. 212.898-5, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC, cumulativamente com
o titular da função, o servidor JAILSON BRAGA, mat. 179.915-0, tendo em vista o gozo de Licença Prêmio, conforme Portaria SERES
nº0052/2018 publicada no B.I. nº 02/18 do dia 09.02.2018, no período de 01.04.2018 até 27.09.2018.
Art. 6º. – O funcionamento e organização desta Comissão serão determinados através de Regimento Interno da CEFT, que depois de
elaborado e atualizado, será publicado em DOE-PE.
Nº 435/2018 – Designar, tendo em vista a CI nº 033/2018 – PABA/Chefia, o servidor LUCAS ALMEIDA MACEDO, mat. 337.429-7, para
exercer a Função de Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-3 do Presídio Advogado Brito Alves - PABA, cumulativamente com o titular
da função, o servidor EDMILTON ELIZEU N. DE ARAÚJO, mat. 212.624-9, tendo em vista a Licença para Tratamento de Saúde de 60
dias, no período de 01.04.2018 até 30.05.2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde/SES
Nº 436/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 103/2018 - Adm, o servidor HENRIQUE DOUGLAS SILVA GOMES, matrícula nº
208.997-1, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ e, Designar para a
referida função a servidora LUCINEIDE MARIA SILVA, matrícula nº 345.642-0, partir de 01 de junho de 2018.
Nº 437/2018 – Dispensar, tendo em vista a CI nº 104/2018 - Adm, a servidora LUCINEIDE MARIA SILVA, matrícula nº 345.642-0, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ e, Designar para a referida função o
servidor JAIRO CÂNDIDO DE MELO, matrícula nº 179.312-8-0, partir de 01 de junho de 2018.
Publique-se. Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Art. 7º. – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria 322/2017 e demais disposições em contrário.
PORTARIA Nº 225 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES, auxiliar em saúde, para compor, na função de Presidente,
a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor ROBERTO MARINHO DA SILVA – matrícula
nº 78.465-6, assistente em saúde, devido seu afastamento por férias, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos
disciplinares na referida comissão, durante o período do seu afastamento, que será de 04/06/18 a 03/07/18.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde