DOEPE 08/06/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
6. DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO - EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS
6.1 O Exame de Habilidades e Conhecimentos constante da Primeira Fase da Primeira Etapa do Concurso constará de prova escrita
contendo 70 (setenta) questões objetivas e uma discursiva, em forma de redação dissertativa.
6.1.1 As questões objetivas e a redação dissertativa constantes do Exame de Habilidades e Conhecimentos serão distribuídas em 02
(dois) blocos temáticos para cargo de Oficiais PM e 04 (quatro) blocos temáticos para cargo de Oficiais BM, conforme estabelecido na
tabela do item 6.4.2.
6.2 O Exame de Habilidades e Conhecimentos será realizado na data determinada no Anexo II – Calendário de Atividades do Concurso
deste Edital, em um turno único, dedicado aos blocos temáticos e à redação dissertativa, com duração de 05 (cinco) horas.
6.3 Os portões de acesso aos prédios em que será aplicado o Exame de Habilidades e Conhecimentos serão abertos às 07h (sete) horas
e fechados às 08h (oito) horas e o exame será iniciado às 08h15 (oito horas e quinze minutos), terminando às 13h15 (treze horas e quinze
minutos), de acordo com o horário oficial de Pernambuco.
6.3.1 Os 03 (três) últimos candidatos a concluírem a prova deverão permanecer na sala até que todos os três a tenham concluído e retirarse-ão concomitantemente, preservando, assim, a lisura e a transparência do Concurso Público.
6.4 Do Exame de Habilidades e Conhecimentos (de caráter eliminatório e classificatório) - Esse exame consistirá de prova escrita, com
70 (setenta) questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com 05 alternativas de resposta, sendo apenas uma correta, no gabarito
padrão nas opções de A, B, C, D e E, distribuídas conforme estabelece a tabela do item 6.4.2, abrangendo o conteúdo programático
constante do Anexo I deste Edital e de uma questão discursiva, no estilo de redação dissertativa.
6.4.1 Será reprovado no Exame de Habilidades e Conhecimentos e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que:
6.4.1.1 Não obtiver o número mínimo de acertos (respostas coincidentes com o gabarito oficial definitivo) estipulado na tabela apresentada
no item 6.4.2, em qualquer um dos blocos temáticos da prova objetiva;
6.4.1.2 Não atingir, na prova discursiva, a pontuação mínima de 15 (quinze) pontos, estipulado no item 6.4.2;
6.4.2 A prova objetiva do Exame de Habilidades e Conhecimentos será constituída de 70(setenta) questões, distribuídas pelos blocos
temáticos, disciplinas e números de questões apresentados nas tabelas a seguir:
Prova de Habilidades e Conhecimento para cargo de Oficiais PM (QOPM)
BLOCOS TEMÁTICOS
DISCIPLINAS
1. Língua Portuguesa com interpretação de texto
2. Língua estrangeira (Inglês ou Espanhol)
3. Estatística Básica
4. Conhecimentos de Informática
PONTUAÇÃO MÍNIMA (BLOCO I): 09 QUESTÕES
1. Direito Constitucional
2. Direito Administrativo
3. Direito Penal
4. Direito Processual Penal
BLOCO II – 40 QUESTÕES
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
5. Direito Penal Militar
6. Direito Processual Penal Militar
7. Direitos e Garantias Fundamentais
8. Legislações pertinentes aos militares do Estado de Pernambuco
PONTUAÇÃO MÍNIMA (BLOCO II): 12 QUESTÕES
PROVA DISCURSIVA (30 PONTOS)
Redação Dissertativa
PONTUAÇÃO MÍNIMA (DISCURSIVA): 15 PONTOS
BLOCO I – 30 QUESTÕES
LINGUAGENS, CÓDIGOS, ESTATÍSTICAS E SUAS
TECNOLOGIAS
Prova de Habilidades e Conhecimento para cargo de Oficiais BM (QOCBM)
BLOCOS TEMÁTICOSDA PROVA OBJETIVA
DISCIPLINAS
1. Língua Portuguesa com interpretação de texto
2. Língua estrangeira (Inglês ou Espanhol)
3. Conhecimentos de Informática
PONTUAÇÃO MÍNIMA (BLOCO I): 04 QUESTÕES
1. Matemática
BLOCO II – 15 QUESTÕES
2. Estatística Básica
MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS
3. Raciocínio Lógico
PONTUAÇÃO MÍNIMA (BLOCO II): 04 QUESTÕES
1. Física
BLOCO III – 20 QUESTÕES
2. Química
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS
3. Biologia
PONTUAÇÃO MÍNIMA (BLOCO III): 06 QUESTÕES
1. Direito Constitucional
BLOCO IV – 20 QUESTÕES
2. Direito Administrativo
CONHECIMENTOS JURÍDICOS, LEGISLAÇÃO
3. Legislações pertinentes aos militares do Estado de Pernambuco
ESPECÍFICA
4. Direito Penal Militar
PONTUAÇÃO MÍNIMA (BLOCO IV): 06 QUESTÕES
PROVA DISCURSIVA (30 PONTOS)
Redação Dissertativa
PONTUAÇÃO MÍNIMA (DISCURSIVA): 15 PONTOS
BLOCO I – 15 QUESTÕES
LINGUAGENS, CÓDIGOS, E SUAS TECNOLOGIAS
6.4.3 Cada questão da prova objetiva terá o valor de 1,0 (um) ponto. A redação dissertativa valerá 30 (trinta) pontos.
6.4.4 A nota final do Exame de Habilidades e Conhecimentos será igual ao somatório dos pontos obtidos (respostas coincidentes com o
gabarito oficial definitivo) nas questões objetivas e na redação dissertativa.
6.4.5 Na data estabelecida no Calendário de Atividades do concurso - Anexo II, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.
upenet.com.br, na opção “Consulta Inscrição”, digitando o CPF e sua respectiva senha do concurso, para obter confirmação de sua
inscrição e imprimir o seu Cartão Informativo, contendo dados pessoais do candidato, a data, a hora e o local da realização da Prova.
6.4.6 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de
Pernambuco, na imprensa oficial, na Internet e no endereço eletrônico: www.upenet.com.br.
6.4.7 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento
dos portões, munido, exclusivamente, de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, do Cartão
Informativo e de documento de identidade original.
6.4.8 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões ou
transportando qualquer objeto não relacionado no item 6.4.7, a exceção de água e tablete de cereais ou chocolate.
6.4.9 Não haverá segunda chamada para a realização do Exame de Habilidades e Conhecimentos. O não comparecimento implicará a
eliminação automática do candidato.
6.4.10 Não serão aplicadas provas fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital ou em comunicado, ressalvado o
previsto no item 6.4.25.
6.4.11 Não será aceito, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova, nenhum caso de alteração
orgânica, permanente ou temporária, que impossibilite o candidato de submeter-se à prova, diminua ou limite sua capacidade física,
mental ou orgânica, salvo os casos de que trata o item 4.9.12.1 deste Edital.
6.4.12 Serão considerados documentos de identidade, desde que se encontrem no prazo de validade: carteiras expedidas pelo Ministério
da Defesa, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar de outras unidades da
federação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); passaporte, carteiras funcionais
do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho,
carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
6.4.13 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, nenhum dos documentos originais descritos no item 6.4.12, por
motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo
de validade definido no documento.
6.4.13.1 Se a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando
expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva.
6.4.14 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial dentro do
prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da
possibilidade do devido registro fotográfico, para segurança do certame.
6.4.15 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem
foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou
danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.
6.4.16. Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, nas formas definidas nos
subitens 6.4.12 e 6.4.13 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso.
6.4.17 Não será permitida, durante a realização das provas do Exame de Habilidades e Conhecimentos, a comunicação entre os
candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta,
inclusive consulta a códigos e à legislação.
6.4.18 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios ou às salas de aplicação das provas portando capacete,mochilas,
bolsas, pochete ou quaisquer tipos de bagagens, bem como quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular,
smartphone, smartwatches, ainda que desligado e sem a respectiva bateria, ou usando boné, relógio ou óculos escuros.
6.4.19 Não será permitido a nenhum servidor do IAUPE participante da aplicação e da fiscalização da Prova receber para guarda qualquer
objeto pertencente aos candidatos.
6.4.20. Como medida de segurança, o candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação do Exame de Habilidades e
Conhecimentos após decorridas quatro horas do seu início. Entretanto, só poderá levar consigo anotações do gabarito e o caderno de
provas após quatro horas e quarenta e cinco minutos do seu início, entregando em mãos, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas,
único instrumento válido para avaliação do seu desempenho no Concurso, devendo ser observado o disposto no subitem 6.3.1 no que se
refere à permanência dos 03 (três) últimos candidatos na sala, até que todos estes tenham terminado a prova.
Ano XCV • NÀ 105 - 13
6.4.21 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis,
administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;
c) portar ou utilizar livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos, telefone
celular, smartphone, smartwatches, gravador, receptor ou pagers, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato;
d) abster-se de entregar, quando solicitado pela fiscalização, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;
e) retiver os materiais da prova necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro
material de aplicação;
g) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho ou na folha de respostas;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
i) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do Concurso, ou à ordem jurídica vigente ou mesmo
aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso;
j) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do
Concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;
k) não comparecer na data e nos locais fixados para o Exame de Habilidades e Conhecimentos.
6.4.21.1 Quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, o candidato não poderá permanecer na sala
de aplicação, devendo dela retirar-se, permanecendo em outra dependência do prédio até que sejam decorridas quatro horas do início
da prova.
6.4.22 Se, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado
procedimentos ilícitos, seu formulário de respostas será anulado e ele será eliminado do Concurso.
6.4.23 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova
qualquer que seja o motivo.
6.4.24 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao seu conteúdo.
6.4.25 Por conveniência da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, ou por outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados
a data, o horário e local da prova, mediante prévia divulgação na imprensa oficial e no endereço eletrônico, observando, o candidato, o
disposto no item 6.4.6.
6.4.26 Os fiscais deverão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio ou à sala de aplicação de provas, bem como
durante a sua realização, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura
do certame.
6.4.27 A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, o IAUPE e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.
6.4.28 Caso algum problema de ordem técnica ou provocado por fenômeno da natureza acarrete atraso no início do Exame de Habilidades
e Conhecimentos, ou interrupção temporária em alguma(s) das salas onde ele será realizado, haverá a prorrogação da hora de término
nessa(s) sala(s), de forma a compensar o atraso do início ou o tempo de interrupção.
6.4.29 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a
folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas nela contidas e nas determinações
deste Edital. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
6.4.30 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.
6.4.31 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as
instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido
integralmente.
6.4.32 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que
fizer solicitação prévia, específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do
IAUPE devidamente treinado.
6.4.33 O gabarito preliminar da parte objetiva da prova será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, conforme
calendário de atividades do concurso constante do Anexo II deste edital.
6.4.34 A prova discursiva consiste numa redação dissertativa, componente do Exame de Habilidades e Conhecimentos, e abordará tema
sobre o qual o candidato deverá discorrer em um mínimo de 20 (vinte) e no máximo de 30 (trinta) linhas.
6.4.34.1 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados nas questões objetivas da prova, observado o que se
estabelece no subitem 6.4.1.2, e cujas classificações nessa parte da prova se situem até a do 600º (seiscentésimo) melhor classificado
nessa parte da prova para Oficiais PM, e que se situem até a do 200º (ducentésimo) melhor classificado nessa parte da prova para Oficiais
BM, incluindo aqueles que obtiverem nota igual a do último candidato classificado e respeitando a proporcionalidade da reserva de vaga
prevista no item 1.8.1. Os candidatos que não se incluírem nestes quantitativos serão eliminados do Concurso, mesmo que tenham
atingido as pontuações mínimas exigidas para cada bloco daquela parte da prova.
6.4.34.2. As redações dissertativas serão corrigidas por banca especializada, com atribuições de notas na escala de 0,0 (zero) a 30,0
(trinta) pontos aos textos produzidos. O candidato que obtiver pontuação inferior a 15,0 (quinze) na redação será eliminado do Concurso.
6.4.34.3. A redação deverá ser feita à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a
interferência ou a participação de outras pessoas, salvo se o candidato solicitar no ato da inscrição atendimento especial. Nesse caso,
se houver necessidade, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente habilitado, para o qual deverá ditar o texto, especificando
oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.4.34.4. A folha de texto definitivo da redação não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação do respectivo texto. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no
espaço destinado à transcrição de texto definitivo implicará nota zero e eliminação no concurso.
6.4.34.5. A folha de texto definitivo será o único documento válido para a correção da redação dissertativa. A folha para rascunho no
caderno de provas é de preenchimento facultativo pelo candidato e não será considerada em qualquer hipótese para efeito de avaliação.
A prova de redação será avaliada quanto ao domínio do conteúdo: adequação e clareza da linguagem ao gênero do texto solicitado;
relevância das informações apresentadas; atendimento às normas da língua padrão.
6.4.34.6. As notas da redação dissertativa serão divulgadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br, na data prevista no Anexo II,
em notas na escala de 0 a 30 pontos.
6.4.34.7. A redação dissertativa, constante do Exame de Habilidades e Conhecimentos, deverá ser redigida nos moldes do novo acordo
ortográfico, conforme Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012.
6.4.34.8. A redação dissertativa será corrigida considerando os seguintes critérios:
a) Manutenção do tema proposto;
b) Progressão no desenvolvimento das ideias e não-contradição entre os argumentos apresentados;
c) Articulação entre as partes do texto;
d) Não fuga à obviedade das ideias propostas;
e) Clareza e precisão; e
f) Formulação linguística, segundo as regras (morfossintáticas, ortográficas e de pontuação) da norma padrão do português.
6.4.34.9. Objetivando a padronização de procedimentos, serão adotados os critérios de correção das redações constantes do
quadro abaixo:
COMPETÊNCIA
DETALHAMENTO
SINAL INDICADOR DE
ERRO
PONTUAÇÃO REDUTORA
POR ERRO OU OMISSÃO
1- Articular coesão e
coerência
Sequência lógica
Estrutura do parágrafo e do
período
Encadeamento das ideias
Clareza e expressividade
Adequação do conteúdo do texto
ao título
?
0,5
Concordância
Regência
Colocação pronominal
Ortografia
Acentuação
Translineação e pontuação
√
0,5
2- Escrever de acordo com
a norma padrão
6.5 DA CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
6.5.1 A classificação na primeira fase da primeira Etapa do Concurso será determinada pela ordem decrescente da nota obtida no Exame
de Habilidades e Conhecimentos dos candidatos nele aprovados.
6.5.2 CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
6.5.2.1 Em casos de empate na nota do Exame de Habilidades e Conhecimentos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
a) o candidato de maior idade, considerando-se os dias, meses e ano (art. 29 da Lei Estadual nº 14.538, de 2011);
b) número de acertos no Bloco II para os candidatos ao cargo de Oficial PM e no Bloco III para os candidatos ao cargo de Oficial BM;
c) número de acertos na disciplina Língua Portuguesa; e,
d) Ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689, de 2008 que alterou o art. 440 do CPP.
7. DA SEGUNDA FASE – EXAMES MÉDICOS
7.1 Serão convocados para a realização dos Exames Médicos, de caráter eliminatório, os 360 (trezentos e sessenta) candidatos
aprovados e melhor classificados para o Cargo de Oficiais PM e os 120 (cento e vinte) candidatos aprovados e melhor classificados para o
Cargo de Oficiais BM, na Primeira Fase do concurso, sendo eliminados do certame todos os demais candidatos que não alcançarem essa
classificação, com ressalva para os que se enquadrarem no disposto no item 7.1.1 e observada a reserva de vaga prevista pelo item 1.8.1.
7.1.1 Não serão eliminados do concurso, e serão convocados para a Segunda Fase, todos os candidatos que obtiverem nota igual a do
candidato classificado no 360.º (trecentésimo sexagésimo) lugar para o cargo de Oficial PM e no 120.º (centésimo vigésimo) lugar para
o cargo de Oficial BM.