DOEPE 19/06/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 237 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Oficio GS/GTES Nº 719/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0075589-7/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PORTARIA Nº 246 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011,
regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
Nº CONT
MATRICULA
153/2014
11083948
SONIA LUCIA PEREIRA DE
ALMEIDA
156/2014
11083921
ANA ELIZABETE JACOB
PEDROSA
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MANOEL VITOR VIEIRA FILHO,
assistente em saúde, matrícula nº 230.844-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Oficio GS/GTES Nº 719/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, relativo ao
Processo SIGEPE Nº 0075589-7/2017, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do LACEN/PE, conforme teor do Memo nº 154/2017 desta Unidade, relativo ao SIGEPE 0076187-2/2017;
LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula nº 226.004-2/SES – PRESIDENTE;
NOME
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE
COLETIVA - SERS
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA/
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
INICIO DA
VIGENCIA
02/06/2018
09/06/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 247 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
105/2016
11086351
106/2016
11086408
PORTARIA Nº 238 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
Ano XCV • NÀ 112 - 13
NOME
PAULA REGINA LUNA DE
ARAUJO JACOME
PAULINO JOSE DE
ALBUQUERQUE
VASCONCELOS NETO
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILANCIA EM SAÚDE/BIOMEDICA
APOIADOR INSTITUCIONAL
DE VIGILANCIA EM SAÚDE/
ENFERMEIRO
INICIO DA
VIGENCIA
08/06/2018
10/06/2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE nº. 368087/2018 – SILVIA FERNANDA FERNANDES DE LUNA, matrícula nº.211.194-2, autorizo desaverbação de tempo de
contribuição do INSS, perfazendo um total de 03 anos, 05 meses e 03 dias, publicado no DOE de 11/03/2014.
VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 228.665-3/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORNAR SEM EFEITO
Despacho publicado no DOE de 26/05/2018 referente a tempo do INSS da servidora MARIA IZABEL VASCONCELOS GUIMARÃES,
matrícula nº. 234.399-1, 01 ano, 05 meses e 07 dias, considerando que a servidora formalizou novo pedido acrescentando outro período.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
NA PORTARIA SEGTES Nº 033/2018 PUBLICADA NO D.O.E DE 16/02/2018 REFERENTE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS POR
TEMPO DETERMINADO.
N°.239 – Determinar o exercício do servidor ADRIANO DE CARVALHO CHAVES, Médico Clínico, matrícula nº 233.009-1/SES no
Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/05/2018.
ONDE SE LÊ :
N°.240 – Determinar o exercício do servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Analista em Saúde/Praxiterapeuta Ocupacional, matrícula n°
192.718-3/SES na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 30/03/2018.
Nº CONT
MATRICULA
031/2014
11083018
ALUSKA MIRTES DE
QUEIROZ
015/2014
11082852
ANA CLAUDIA ARAUJO DA
SILVA
043/2014
11083131
BARBARA DE QUEIROZ
FIGUEIROA
050/2014
11083204
BARBARA MORGANA DA
SILVA
008/2014
11082771
DANIELA BANDEIRA
ANASTACIO
049/2014
11083190
DANIELLE MENDONÇA
FERREIRA
033/2014
11083034
EDVANIA SILVA DO
NASCIMENTO
007/2017
11082763
ELINE FERREIRA
MENDONÇA
024/2014
11082941
GABRIELA OLIVEIRA
CAVALCANTE
013/2014
11082836
GLEICE MARIA DOS
SANTOS
004/2014
11082739
MARIA AUXILIADORA
VIEIRA CALDAS SIVINI
012/2014
11082828
MARIA DE LOURDES DE
ALMEIDA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 245 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
038/2014
11083085
MARIA DO SOCORRO
MENDES
RESOLVE:
027/2014
11082976
PATRICIA BEZERRA DE
MELO NASCIMENTO
NOVAES
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
042/2014
11083123
PATRICIA MICHELLY
SANTOS LIMA
010/2014
11082798
RAISSA CRISTINA SOARES
DE OLIVEIRA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
040/2014
11083107
SANDRA REGINA SILVA DE
MOURA
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
014/2014
11082844
SILVANA GOMES LEAL
N°.241 – Determinar o exercício da servidora SUELENE BORGES DE LIMA CHAVES, Assistente em Saúde/ Técnica de Contabilidade,
matrícula nº 226.151-0/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 12/06/2018.
N° 242 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora SHIRLLANY GOMES DOS SANTOS LOPES,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.759-1/SES da Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos/Nível
Central para a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA.
N° 243 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ROSEANE MARIA FIRMINO DA SILVA,
Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº 228.837-0/SES da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/Nível Central em
exercício no Laboratório da Mulher Dra. Mercês Pontes Cunha/Nível Central para a Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/
Nível Central.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 244 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
110/2017
3778010
EUGENIO PACELLY MACHADO
CARDOSO
TECNICO.DE ENFERMAGEM
16/03/2018
199/2017
3835570
VICTOR FELIPE CRISPIN
CLEMENTE
MEDICO PEDIATRA
27/05/2018
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
387/2012
3434087
RENATA GALINDO LIMA MELO
ENFERMEIRO
11/06/2018
NOME
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM
ÂMBITO HOSPITALAR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM
ÂMBI TO HOSPITALAR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM
ÂMBI TO HOSPITALAR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM
ÂMBI TO HOSPITALAR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM
ÂMBITO HOSPITALAR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM
ÂMBITO HOSPITALAR
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR
INICIO DA
VIGÊNCIA
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
02/01/2016
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