DOEPE 29/06/2018 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 119 - 27
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 143/2018
N°.339 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor JOSÉ EDVAL LOPES, Médico,
matrícula n° 148.625-0/SES, em exercício na Unidade Mista Dr. José Dantas Filho/Carnaíba, no período de 11/12/2003 até 31/12/2018.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JONIERY VILARIM DE LIMA 00941462412 – 0755912-78, Rua Antônio de Catarina, Loteamento Venâncio Campos, São José do
Egito – PE – AI 2018.000007909753-09.
Caruaru, 28 de junho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
N°.340 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DE FÁTIMA RAMALHO
DE OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.383-8/SES, em exercício no Hemocentro/Petrolina, no
período de 07/05/2008 até 31/12/2018.
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
N°.341 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora KELLY
LIMA SOUZA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 174.621-1/SIAPE na Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/Nível
Central, no período de 02/05/2018 até 31/12/2018.
N°.342 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor EDSON ALVES DE OLIVEIRA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.260-2/SES, em exercício no Hospital Dr. Lídio Paraíba/Pesqueira, no
período de 12/07/2003 até 31/12/2018.
N°.343 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor SEVERINO PEREIRA DA SILVA,
Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula n° 117.542-4/SES, em exercício na Unidade Mista Santa Quitéria/
Jurema, no período de 14/01/1996 até 31/12/2018.
N°.344 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor PAULO EDUARDO FREITAS
DO AMARAL, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 193.231-4/SES, em exercício no Hospital Dr. Lídio Paraíba/
Pesqueira, no período de 12/06/2003 até 31/12/2018.
PORTARIA SEMPETQ Nº 28 do dia 28 de junho de 2018
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são
delegadas pelo Ato Governamental nº 1.754, de 25.05.2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.06.2016, de acordo com a Lei
nº. 15.452, de 15.01.2015, considerando o disposto no Decreto n° 45.883 de 16.04.2018, que institui a Carta de Serviços ao Usuário,
no âmbito do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: Art. 1º Designar para exercer a atribuição de Titular da Carta de serviços o Senhor
JORGE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA FILHO, Coordenador de TIC, e-mail: [email protected]; matrícula nº
31837267; Art. 2º Designar para exercer a atribuição de Suplente da Carta de serviços a Senhora MIRIAM DANTAS CABRAL DE
MELO, Ouvidora, e-mail: [email protected], matrícula nº 31837058; Art. 3º Deverá a Secretária Executiva de Trabalho e
Qualificação e a Secretária Executiva de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, designar representantes da área
de controle de serviços de suas respectivas secretarias executivas para alimentar, sob o monitoramento do titular, o Sistema da Carta de
Serviços, com as informações e as atualizações exigidas pelo Decreto Nº 45.883 de 16.04.2018; Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 28 de
17 de maio de 2018; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 28 de junho de 2018
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
N°.345 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA BERNADETE AIRES
MENDONÇA E SILVA, Assistente em Saúde/Assistente de Administração, matrícula n° 226.192-8/SES, em exercício na Unidade Mista
Professor Bandeira Filho/Recife, no período de 18/10/1990 até 31/12/2018.
N°.346 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora VANIA CRISTINA DE LIMA
FREITAS, Analista em Saúde/Nutricionista, matrícula n° 234.314-2/SES, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde do Recife, no
período de 14/07/2012 até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2018
SIGEPE
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
97642/2018
ALESSANDRA OLIVEIRA
TEIXEIRA
NOME
1977008
1º
09/04/2012
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
391678/2018
BEATRIZ QUEIROZ DE
OLIVEIRA NETA
1922289
2º
14/05/2018
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017 que
dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
- CARUARU
495944/2018
DULCE DOS ANJOS
GONÇALVES SIQUEIRA
1507222
3º
27/01/2018
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO –
RECIFE
RESOLVE:
377021/2018
ELZA FLORENCIO DE MOURA
LEITE
1012983
4º
15/04/2018
SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE
307765/2018
HOSANA MARIA DA SILVA
1924621
2º
25/05/2018
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
ESCADA
418263/2018
IZINEIDE FERREIRA DE LUNA
VIEIRA
799165
4º
07/08/2017
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV
GERES
381238/2018
JOSE ABRAAO DOS SANTOS
RIBEIRO
2575876
1º
11/12/2016
349806/2018
JOSEFA APARECIDA SILVA
BARBOSA
2264714
2º
26/10/2010
05/05/1998
02/06/2008
01/06/2018
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
I. Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a redução anual, no mínimo, 12% (doze por cento) do
número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes para o Estado de Pernambuco para o trimestre de julho, agosto e setembro de 2018
conforme tabela, por área integrada de segurança:
AIS-1 (Santo Amaro): 10/ AIS-2 (Espinheiro): 18/ AIS-3 (Boa Viagem): 37/ AIS-4 (Várzea): 42/ AIS-5 (Apipucos): 36/ AIS6(Jaboatão): 84/ AIS-7 (Olinda): 27/ AIS-8 (Paulista): 82/ AIS-9 (São Lourenço): 35/ AIS-10 (Cabo): 64/ AIS-11 (Nazaré da
Mata): 84/ AIS-12 (Vitória de Santo Antão): 59/ AIS-13 (Palmares): 60/ AIS-14 (Caruaru): 103/ AIS-15 (Belo Jardim): 37/ AIS16 (Limoeiro): 31/ AIS-17 (Santa Cruz C apibaribe): 29/ AIS-18 (Garanhuns): 50/ AIS-19 (Arcoverde): 34/ AIS-20 (Afogados da
Ingazeira): 11/ AIS-21 (Serra Talhada): 16/ AIS-22 (Floresta): 12/ AIS-23 (Salgueiro): 17/ AIS-24 (Ouricuri): 25/ AIS-25 (Cabrobó):
10/ AIS-26 (Petrolina): 23/ PERNAMBUCO: 1040
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA – VIT DE
SANTO ANTAO
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS
482455/2018
LAURA MARIA PEREIRA
TORRES
1537849
1º
2º
3º
367626/2018
LINDIANO ALVES FERREIRA
2452049
1º
26/08/2015
DIR GER DE LABORATORIOS
PUBLICOS
396731/2018
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA
RAMOS
1919881
2º
06/05/2018
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
391735/2018
MARIA DO ROSARIO
VENCESLAU DE LIMA
850098
4º
28/03/2018
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
- CARUARU
279325/2018
MARIA EDIVANE DA SILVA
1923846
2º
18/04/2018
HOSPITAL PROF AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
Secretário: José Iran Costa Júnior
250525/2018
MARIA JOSE DA SILVA
1932225
2º
27/05/2018
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
- CARUARU
Em: 28/06/2018
356308/2018
MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA
2296691
3º
24/05/2018
HOSPITAL CORREIA PICANCO - RECIFE
PORTARIA SES Nº.336 DE 28 DE JUNHO DE 2018
371182/2018
MARLENE ALVES DA SILVA
1929399
2º
17/05/2018
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
Altera o Artigo 2º da Portaria SES/PE nº 145/2018, de 11 de abril de 2018, que compõe os membros da Comissão de Apuração e
Aplicação de Penalidades, instituída no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
328320/2018
MARLI REGINA DE MATOS
FERREIRA
1933485
2º
04/05/2018
HOSPITAL COLONIA ALCIDES
CODECEIRA
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais, conferidas
em lei, CONSIDERANDO:
393210/2018
ROGERIO COELHO NUNES
FERRAZ
2332760
2º
10/02/2014
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
a) A necessidade de substituir um integrante da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades/SES;
396718/2018
SONIA REJANE BONIFACIO
RIBEIRO
2331802
2º
23/01/2018
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
RESOLVE:
320872/2018
SUSANA TELES DE SANTANA
2585529
1º
02/01/2017
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
393287/2018
UIRES MANOEL DE ANDRADE
1925997
2º
20/04/2018
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
628874/2017
VALERIA APARECIDA DA SILVA
2310511
1º
02/02/2018
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
417958/2018
ANDREA MELO DA SILVA
2286726
2º
22/08/2011
SECRETARIA DE SAUDE DE
JABOATAO DOS GUARARAPES
278245/2018
MARIA DO SOCORRO SILVA
2332272
2º
31/08/2013
UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE SA
BARROS CABRAL - IX GERES
409511/2018
SONIA SOARES DE SOUZA
BEZERRA
2310465
2º
28/08/2013
HOSPITAL DE ITAPARICA – VI GERES
WELITA WALQUIRIA DE
FRANÇA SILVA SALES
2302470
2º
24/05/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTE DO LERIO – II GERES
II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III. Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 28 de junho de 2018
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Art. 1º. O Artigo 2º da Portaria SES/PE nº 145/2018, de 11 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. – ......................
Art. 2º Designar para a Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de
possíveis penalidades a licitantes e contratados, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, Bernardo Machado de Almeida,
matrícula nº 385.455-8, Natália Serrano Barbosa Gomes, matrícula nº 388.918-1 e Vânia Maria de Andrade, matrícula nº 87.097-8.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de junho de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
1036686/2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°.337 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ANDERSON CHRYSTIAN
RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, Médico Clínico, matrícula n° 246.227-3/SES, em exercício no Hospital Regional Fernando
Bezerra/Ouricuri, no período de 01/01/2012 até 31/12/2018.
N°.338 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MAURIENE SIQUEIRA
CORDEIRO, Médica Neonatologista, matrícula n° 192.470-2/SES, em exercício no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, no
período de 09/04/1998 até 31/12/2018.
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
1082736
157860/18
2334038
175127/18
NOME
ADAILTON AMERICO ALVES
CONCERVA
ALCIDESIA BARBOSA DE
OLIVEIRA
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE
90
01/08/2018
3º
VII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
30
01/08/2018
2º
SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA
FARMACÊUTICA - N.C.