DOEPE 29/06/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 119
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0461280-3/2018 JOSE LUCIANO FIRMINO DA SILVA
112.056-5
01
18/06/2018
3º
0460394-8/2018 MARIA SELMA AFONSO FERREIRA DE BARROS LEITE
112.655-5
01
02/07/2018
3º
0461294-8/2018 JOSÉ MARCOS PEREIRA DA SILVA
113.698-4
02
30/03/2018
1º
0458534-2/2018 AMIZADAI LEAL DE ALMEIDA
114.646-7
02
11/06/2018
1º
0457357-4/2018 MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO SILVA
117.870-9
01
02/07/2018
2º
0455185-1/2018 SONIA MARIA RAMOS LIRA
121.236-2
02
04/06/2018
1º
0460372-4/2018 ELIANE BRAZ DA SILVA
124.445-0
01
28/05/2018
3º
0459027-0/2018 JOSINALDO RODRIGUES DE SOUZA
124.559-7
01
02/07/2018
1º
0456949-1/2018 SEVERINA ALVES DOS SANTOS
125.064-7
02
04/06/2018
2º E 3º
0462789-0/2018 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES
131.819-5
01
02/07/2018
3º
0453518-8/2018 MARIA EDNA DA SILVA
132.014-9
01
22/05/2018
3º
0462987-0/2018 MARIA JOSÉ HOLANDA BARBOSA
133.761-0
02
02/07/2018
2º
135.100-1
01
13/06/2018
3º
0461899-1/2018 VALDENIA DE LOURDES BEZERRA LEITE MACIEL
0457115-5/2018
MONICA MARIA DOS SANTOS
139.930-6
01
02/07/2018
2º
0455753-2/2018 MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA
143.819-0
01
11/06/2018
3º
0455988-3/2018 ANTONIO JOSE DE FRANÇA
144.240-6
01
02/07/2018
3º
0451791-0/2018 MARIA DE LOURDES CAVALCANTI MOREIRA
146.083-8
02
21/05/2018
3º
0457043-5/2018 SUELENE PEREIRA DE SIQUEIRA COELHO
146.564-3
01
14/05/2018
1º
0439343-8/2018 LEILA SANTOS DE MESQUITA
162.114-9
04
01/08/2018
1º
0461616-6/2018 NAEDVA SANTIAGO BURGOS
163.847-5
02
10/07/2018
2º
0461303-8/2018 SEVERINA FERREIRA DE LIMA
163.878-5
01
02/07/2018
2º
0461556-0/2018 JOSIVAN MANOEL DO NASCIMENTO
172.413-4
02
19/06/2018
2º
0456775-7/2018 BENEDITA VERONICA GOMES DA COSTA
174.047-4
06
02/07/2018
1º
0461719-1/2018 JACIANE GOMES SOUSA DE LIMA SILVA
174.210-8
01
01/08/2018
2º
0440399-2/2018 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA
176.070-0
01
02/07/2018
2º
0455431-4/2018 LAURECY DIAS DOS SANTOS
177.171-0
02
06/08/2018
1º
0459690-6/2018 NEWTON MESSIAS FERREIRA
189.906-6
03
06/08/2018
2º
0458545-4/2018 AUREA CECILIA SANTOS DE LIMA
190.139-7
01
07/06/2018
2º
4206371-5/2018 VLADEMIR ANDRE DE OLIVEIRA
190.962-2
01
02/07/2018
1º
0459688-4/2018 JONATAS ZACARIAS DE OLIVEIRA
218.411-7
04
01/08/2018
1º E 2º
0455887-1/2018 ROBERTA PEREIRA BELO
218.431-1
04
01/08/2018
2º
0457112-2/2018
218.925-9
01
02/07/2018
1º
0459312-6/2018 MARIANA SILVIA BEZERRA
239.607-6
01
09/07/2018
1º
0461718-0/2018 MARCONDES LEANDRO DE LIMA
239.955-5
01
01/08/2018
1º
CATARINA ALVES DE FIGUEREDO
0460487-2/2018 JOAO SILVA ROCHA
240.065-0
01
01/08/2018
1º
0461313-0/2018 SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA
240.780-9
01
02/07/2018
1º
0461304-0/2018 TELMA MARIA DUTRA
249.785-9
01
25/06/2018
1º
0457375-4/2018 ALECSANDRA CANDIDA DA SILVA PRAZERES ALBUQUERQUE
249.866-9
01
02/07/2018
1º
0460450-1/2018 JUDITE ANDRADE DA SILVA
250.841-9
01
17/07/2018
1º
0457109-8/2018 MARIA LETICIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
251.489-3
01
04/06/2018
1º
0456123-3/2018 JOAO PAULO DE OLIVEIRA
264.224-7
01
01/08/2018
1º
Recife, 29 de junho de 2018
os lançamentos dos períodos fiscais 08/2013 e 11/2013 em decorrência de regularização PERC 2016, ajustando-se, no momento da
implantação do resultado, os valores originais do tributo ICMS-Normal 005-1 dos períodos remanescentes para R$ 45.280,23 acrescido
da multa, juros e atualização monetária em conformidade com o art. 86 da Lei Estadual 10.654/91 e Atualizações.
Recife, 25 de junho de 2018.
Marcos Valério Pereira Saturnino
Diretor Geral DRR I RF
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 17/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
EDITAL DBF Nº 078/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000007870535-95, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VENOSAN BRASIL LTDA., CACEPE nº 0195100-98,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 01.07.2018 e termo final em 30.06.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 30.06.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 28 de junho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 079/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0459712-1/2018
SIGEPE Nº
EZEQUIAS SILVA DE FARIAS
NOME
303.297-3
17/05/2018
0456987-3/2018
JULIANE BARBOZA PEREIRA DA SILVA
378.526-2
25/05/2018
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000007694496-87, dá ciência que o credenciamento do contribuinte TECPEL IMPOTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA.,
CACEPE nº 0272866-49, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 14.07.2018 e termo final em 13.07.2019.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 13.07.2019. Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
LICENÇA PATERNIDADE
Recife, 28 de junho de 2018.
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0457057-1/2018
LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA
239.850-8
0457050-3/2018
LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA
250.844-3
0459724-4/2018
RICARDO ALVES DO REGO
262.334-0
0459717-6/2018
RICARDO ALVES DO REGO
379.545-4
0457107-6/2018
ERICO FELINTRO DE ANDRADE
379.711-2
INICIO
16/05/2018
16/05/2018
30/05/2018
30/05/2018
26/05/2018
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 145/2018
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
13/06/2018
0462207-3/2018
MARY INEZ DE CASTRO CAVALCANTI
49.484-4
0455801-5/2018
SUELLY DE FATIMA ALVES DA SILVA
127.499-6
06/05/2018
0463218-6/2018
SANDRA PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA
300.084-2
20/06/2018
0458989-7/2018
MARIA SOLANI PEREIRA DE CARVALHO PESSOA
301.548-3
30/05/2018
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 02/09/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ELIANE BRAZ DA SILVA,
MATRÍCULA Nº 124.445-0.
ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO
LEIA-SE: 2º E 3º DECÊNIOS.
REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÕES.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO
DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: EM 28/06/2018 – GRE DO SERTÃO DO MEDIO SÃO
FRANCISCO – PETROLINA OFICIO Nº 518/18-PROCESSO Nº 0458886-3/2018 – OFICIO Nº 513/2018 – PROCESSO Nº 04585037/2018 – OFICIO Nº 549/2018 – PROCESSO Nº 0459786-3/2018 – OFÍCIO Nº553/2018 – PROCESSO Nº 0459788-5/2018 – OFICIO Nº
554/2018 – PROCESSO Nº 0459789-6/2018.
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ANTONIO MARCOS DE SOUZA LIMA
NOME
126.329-3
01
04/04/2010
DECÊNIO
2º
BEATRIZ ALICE AMARAL MUCCINI
126.339-0
05
28/02/1996
1º
JOÃO DE SOUZA
126.413-3
01
12/06/2000
1º
EDINALVA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA
128.959-4
02
26/07/2016
3º
MARIA ZILMA AMORIM
129.284-6
01
08/06/2000
1º
MARIA ZILMA AMORIM
129.284-6
01
22/07/2014
2º
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº
160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar o contribuinte:
PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Inscrição Estadual 0284582-22, processo de concessão nº 2018.00000792293485, tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2018.
Recife, 28 de junho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
EDITAL DPC nº 146/2018
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA INTERNA DE
QAV-QUEROSENE DE AVIÃO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. nº 44.764/2017, em seu art. 1º, inciso II
e a Portaria SF nº 194/2017, em seu art. 2º, inciso II, que tratam do credenciamento de contribuinte para a aplicação do benefício da
redução da base de cálculo do ICMS, na saída interna de querosene de aviação-QAV, destinado ao consumo de empresa de transporte
aéreo de carga ou de passageiro, situada neste Estado, resolve credenciar os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do art. 2º-A,
daquele Decreto citado:
OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A., Inscrições Estaduais nºs 0333259-44 e 0333309-48, CNPJ’s nºs 02.575.829/0027-87 e
02.575.829/0030-82, respectivamente, através do proc. de nº 2018.000006657217-04, surtindo seus efeitos em conformidade com o §
2º, art. 272, do Dec. 44.650/2017.
Recife, 28 de junho de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142/2018
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 05/2018
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2017.000005283186-71 - SOMER COMERCIAL DE MATERIAL
HOSPITALAR EIRELI. – Rua Dona Maria de Souza, 620, Piedade, CEP: 54.400-260– Jaboatão dos Guararapes/PE. 0358331-73–
09.127.775/00001-05- EMENTA: N.D. (1) Denúncia de não recolhimento do ICMS 005-1 declarado e/ou lançado no SEF. (2) Impugnação
tempestiva solicitando a exclusão dos períodos fiscais agos/2013 e nov/2013 devido à regularização, através do PERC 2016,
processo nº 2016.000009697680-71. (3) A autoridade fiscal opina pelo deferimento da revisão da notificação de débito no tocante aos
períodos confessados. (4) Regularização espontânea do débito efetivada antes da ciência da Notificação de Débito (ND). (5) Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL da Notificação de Débito (ND) n° 2017.000004738710-54, com alteração do crédito tributário, excluindo
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- H OLIVEIRA BARBOSA ME – 0726037-71, Rua José Bezerra dos Santos nº 20, Santo Amaro, Bezerros – PE – AI 2018.000006646959-04.
- ELISA M DA SILVA ME – 0743388-38, Rua José Francelino Aragão nº 171, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2018.000006573679-13.
- JACKSON ARIEL LIMA DA SILVA – 0767569-04, Rua Jacinto Rocha nº 32, Centro, Tupanatinga – PE – AI 2018.000007062070-23.
Caruaru, 28 de Junho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral