DOEPE 21/07/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 133

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 20 DE JULHO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 114 - Conceder a servidora Lenira Santana Bezerra, mat. nº. 359.696-6, o 3º decênio da licença-prêmio, a partir de 07.08.12.
Deferido nos termos do parecer nº. 0431/18 da Procuradoria Consultiva.
Nº. 115 - Conceder a Procuradora Anselma de Oliveira Nunes Bandeira de Melo, mat. nº. 184.084-3, o 2º decênio da licença-prêmio,
a partir de 04.08.15. Deferido nos termos do parecer nº. 0436/18 da Procuradoria Consultiva.
Nº. 116 - Conceder ao Procurador Eugênio de Castro Vieira, mat. nº. 334.034-1 licença paternidade. Defiro nos termos do Art. 2º, da Lei
Complementar nº. 91/07, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 10.05.18 a 24.05.18.
Nº. 117 - Conceder licença nojo a servidora Vera Lúcia de Souza Rosado, mat. nº. 130.663-4, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos
do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 13.06.18 a 20.06.18.
Nº. 118 - Conceder licença nojo a servidora Vera Lúcia de Souza Rosado, mat. nº. 130.663-4, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos
do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 25.06.18 a 02.07.18.
Nº. 119 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Roseane Maria Alencar Falcão, mat. nº. 85.960-5, de 01 (um) mês do 2º
decênio, no período de 09.07.18 a 07.08.18.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral Adjunto do Estado

RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o teor do Relatório Conclusivo
elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 024/2018, instaurado por
meio da Portaria nº. 480, datada de 21/06/2018, publicada no DOE
de 22/06/2018, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 024/2018
instaurado em desfavor da contratada por tempo determinado,
Sra. Ellen Shanene Pinheiro Dos Santos, matrícula nº. 41.1078, com fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº. 561 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
025/2018, instaurado pela Portaria 481/2018, datada de
21/06/2018, publicada no DOE de 22/06/2018, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA N° 058/2018
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:

Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DECÊNIO

A PARTIR DE

3900000053.000209/2018-85

3158 CARLOS ROBERTO EVANGELISTA DO NASCIMENTO

1º

13/02/2018

0030400429.000943/2018-14

3193 IVO LEONARDO KAWAHALA

1º

03/04/2018

3900000053.000192/2018-66

3130 ANDREY PIRES BATISTA

1º

21/01/2018

0030400429.000933/2018-71

3142 CARLOS HENRIQUE GAYÃO DE MORAIS

1º

01/02/2018

99909369.000010/2018-65

3234 ROBERTO SILVA DE ALMEIDA

1º

02/06/2018

0030400425.000025/2018-17

3238 FLÁVIA DANZI DE D’AMORIM

1º

05/06/2018

PORTARIA Nº. 562 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,

Recife,12 de julho de 2018.

CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
026/2018, instaurado pela Portaria 482/2018, datada de
21/06/2018, publicada no DOE de 22/06/2018, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;

ANTONIO DA PAZ
Gerente de Gestão de Pessoas

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado
através do processo nº 2016.200621, assinou a seguinte ERRATA:
ERRATA
Onde se lê na Portaria DP nº 5143/2018, publicada no DOE
no dia 21/06/2018, “...levando em consideração a cominação
legal prevista no art.165 do CTB.” LEIA-SE “...levando em
consideração a cominação legal prevista no art.175 do CTB”, e
no art. 1º ONDE SE LÊ “...pelo prazo de 1 (um) ano.”, LEIA-SE “...
pelo prazo de (um) mês.”, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
(F)

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 565 DE 19 DE JULHO DE 2018
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do PAE Nº
023/2018, contida no MEMO nº 327/2018, datado de 17/07/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão processante designada
pela PORTARIA Nº 479/2018, de 21/06/2018 publicada no DOE
em 22/06/2018 referente ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 023/2018;
Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE,
Analista em Gestão AUT/FUND ANGAF, matrícula 2853-3, lotado
na DIRETORIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO desta
Fundação, para exercer a função de defensora dativa do Sr.
Tiago Pessoa Da Silva, matrícula nº. 40.839-5, lotado no CASE
CABO, no Procedimento Administrativo Específico nº. 023/2018,
instaurado por meio da Portaria nº. 479/2018;
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.

Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso § 1º alínea “a”
da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor José Cleiton Alves
da Silva, matrícula nº. 41.125-6.
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.

MAT. NOME DO SERVIDOR

Demétrius Romão Ferreira, matrícula nº. 41.269-4, lotado no
CASE CABO, no Procedimento Administrativo Específico nº.
022/2018, instaurado por meio da Portaria nº. 478/2018;

RESOLVE:

Repartições Estaduais

SEI Nº

Recife, 21 de julho de 2018

PORTARIA Nº. 558 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
013/2018, instaurado pela Portaria 469/2018, datada de
21/06/2018, publicada no DOE de 22/06/2018, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso § 1º alínea “a”
da Lei Estadual nº 14.547/2011, à servidora Adriana Paiva de
Oliveira, matrícula nº. 40.529-9.

RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 04
(quatro) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso § 1º alínea
“a” da Lei Estadual nº 14.547/2011, a servidora Paloma Isaias
Figueira de Oliveira, matrícula nº. 41.549-9.
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº. 566 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no
uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o teor do Relatório Conclusivo
elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 016/2018, instaurado por
meio da nº. 472/2018, datada de 21/06/2018, publicada no DOE
de 22/06/2018, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 016/2018
instaurado em desfavor do contratado por tempo determinado,
servidor Gilmar Francisco De Almeida, matrícula nº. 41.5324,com fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 567 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no
uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o teor do Relatório Conclusivo
elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 017/2018, instaurado por
meio da nº. 473/2018, datada de 21/06/2018, publicada no DOE
de 22/06/2018, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 017/2018
instaurado em desfavor do contratado por tempo determinado,
servidor Jacenildo Ferreira Machado, matrícula nº. 30.9524,com fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

PORTARIA FUNASE Nº 563 DE 19 DE JULHO DE 2018
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do PAE Nº
021/2018, contida no MEMO nº 325/2018, datado de 17/07/2018.

PORTARIA Nº. 568 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no
uso das atribuições,

RESOLVE:
RESOLVE:

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº. 557 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A
DIRETORA
PRESIDENTE
DA
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
018/2018, instaurado pela Portaria 474/2018, datada de
21/06/2018, publicada no DOE de 22/06/2018, no que tange à
apuração e comprovação das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 04
(quatro) dias, com fundamento no Art. 10-A, inciso § 1º alínea “a”
da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor José Iris Francisco
da Silva, matrícula nº. 30.198-1.

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA Nº. 559 DE 19 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no
uso das atribuições,

Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE,
Analista em Gestão AUT/FUND ANGAF, matrícula 2853-3, lotado
na DIRETORIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO desta
Fundação, para exercer a função de defensora dativa da Sra.
Rejane Maria De Melo, matrícula nº. 40.605-8, lotado no CASE
CABO, no Procedimento Administrativo Específico nº. 021/2018,
instaurado por meio da Portaria nº. 477/2018.

Art. 1º - Considerando o teor do Relatório Conclusivo
elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 014/2018, instaurado por
meio da nº. 470/2018, datada de 21/06/2018, publicada no DOE
de 22/06/2018, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 014/2018
instaurado em desfavor do contratado por tempo determinado,
servidor Alexsandro Wellington da Silva, matrícula nº. 40.8468,com fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o teor do Relatório Conclusivo
elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 015/2018, instaurado por
meio da Portaria nº. 471, datada de 21/06/2018, publicada no DOE
de 22/06/2018, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 015/2018
instaurado em desfavor da contratada por tempo determinado,
Sra. Andrea Maria do Nascimento, matrícula nº. 41.405-0, com
fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.

Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.

Art. 1º. PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão processante designada
pela PORTARIA Nº 477/2018, de 21/06/2018 publicada no DOE
em 22/06/2018 referente ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 021/2018;

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 564 DE 19 DE JULHO DE 2018
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do PAE Nº
022/2018, contida no MEMO nº 326/2018, datado de 17/07/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão processante designada
pela PORTARIA Nº 478/2018, de 21/06/2018 publicada no DOE
em 22/06/2018 referente ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº 022/2018;

PORTARIA Nº. 573 DE 20 DE JULHO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no
uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o teor do Relatório Conclusivo
elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 020/2018, instaurado por
meio da nº. 476/2018, datada de 21/06/2018, publicada no DOE
de 22/06/2018, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 020/2018
instaurado em desfavor do contratado por tempo determinado,
servidor Júlio Cesar de Brito Souza, matrícula nº. 30.439-5,com
fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011.

PORTARIA Nº. 560 DE 19 DE JULHO DE 2018.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, Dra. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no
uso das atribuições,

Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE,
Analista em Gestão AUT/FUND ANGAF, matrícula 2853-3, lotado
na DIRETORIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO desta
Fundação, para exercer a função de defensora dativa do Sr.

Art. 2º - Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –