DOEPE 28/07/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de julho de 2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2018 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
PODER EXECUTIVO
INSCRITOS
Em 31 de
Em Exercícios
Dezembro de
Anteriores
2017
(a)
(b)
16.129
65.158
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
-
24.091
5.427
15.215
-
-
-
-
-
-
601
-
1.383
-
-
-
-
-
-
1.383
5
0
-
-
5
-
-
-
-
-
-
5
8.047
10.817
4.826
13.821
-
-
-
-
-
-
13.821
-
-
-
5
-
-
-
-
-
-
5
-
-
1
-
-
-
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
-
-
-
0
8.050
52.379
51.552
-
8.877
-
-
-
-
-
-
8.877
-
56
16.097
271
53
17.100
10
806
1.700
2
367
728
128
3.832
769
1.151
57
9.250
2
0
56
15.902
271
53
17.100
10
806
1.501
63
728
128
3.832
736
1.151
57
9.155
2
-
-
214
1
199
2
416
45
1
7.986
12
-
-
-
-
-
-
214
1
199
2
416
45
1
7.986
12
7
7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DA MULHER
1
0
19
1
113
13
1
7.891
12
-
PODER JUDICIÁRIO
-
SALDO TOTAL
l = (e + k)
1.961
5
PODER LEGISLATIVO
-
SALDO
k = (f + g) - (i + j)
12.779
-
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELE
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - I
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVI
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE P
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
-
CANCELADOS
(j)
23
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PAGOS
(i)
8.080
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
56.979
LIQUIDADOS
(h)
15.215
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
PAGOS
(c)
INSCRITOS
Em 31 de
CANCELADOS
SALDO
Em Exercícios
Dezembro de
(d)
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
2017
(f)
(g)
217
24.091
217
217
-
-
642
642
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
642
642
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
48
48
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
12.809
-
-
12.809
-
-
-
-
-
-
12.809
16.129
78.664
57.676
217
36.900
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
36.900
Recife, 27 de Julho de 2018.
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2018 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
17.374.869
17.374.869
9.220.619
53,07
14.900.500
14.900.500
7.509.167
50,40
14.391.161
14.391.161
7.294.521
50,69
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
263.219
263.219
87.710
33,32
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
246.120
246.120
126.936
51,57
116.692
116.692
64.037
54,88
107.633
107.633
57.860
53,76
9.059
9.059
6.177
68,19
1.142.745
1.142.745
1.015.709
88,88
1.070.607
1.070.607
967.926
90,41
72.138
72.138
47.784
66,24
1.208.632
1.208.632
628.463
52,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
6.300
6.300
3.241
51,45
5.931.351
5.931.351
3.387.553
57,11
5.865.716
5.865.716
3.337.393
56,90
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
10.641
48,97
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
43.907
43.907
39.520
90,01
-
-
-
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
4.241.004
4.241.004
2.343.050
55,25
3.658.654
3.658.654
1.844.697
50,42
571.373
571.373
488.474
85,49
10.977
10.977
9.880
90,01
19.065.216
19.065.216
10.265.121
53,84
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
104.872
104.872
75.353
71,85
6.1- Transferências do Salário-Educação
104.872
104.872
48.093
45,86
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
27.128
-
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
-
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
-
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
133
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
51.646
-
7.1- Transferências de Convênios
-
-
48.333
-
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
3.313
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
104.872
104.872
126.999
121,10