DOEPE 31/07/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 139
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 31 de julho de 2018
SUPERENDIVIDADOS
Mutirão beneficia 1.391 pessoas
com negociação de débitos
A ação, realizada pela SJDH, por meio do Procon-PE, segue até a próxima sexta-feira (3). O atendimento é
feito na sede do órgão de defesa do consumidor, na Rua Floriano Peixoto, bairro de São José, das 8 às 13h.
F OTO : A LUISIO M OREIRA /SEI
primeira semana do
Mutirão dos Superendividados, do
Governo do Estado, atendeu
cerca de 1.500 consumidores,
dos quais 1.391 fecharam negociações para pagamento de
seus débitos. A ação, realizada
pela Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos (SJDH),
por meio do Procon-PE, segue até a próxima sexta-feira
(3). O atendimento está acontecendo na sede do Procon,
localizada na Rua Floriano
Peixoto, 141, bairro de São
José, no Recife, das 8 às 13h.
Os bancos foram os campeões de procura. Vieram
negociar empréstimos, financiamentos e dívidas com cartões de crédito, 826 consumidores. Os bancos, têm até 10
dias para entrar em contato
com o consumidor e oferecer
uma proposta, exceto a Caixa
Econômica que está com um
posto de atendimento, instalado no Procon.
A segunda empresa mais
procurada tem sido a Celpe.
A Companhia está oferecendo melhores condições de
Compesa arrecadou R$ 240.
826,07 e deu um desconto de
R$ 208.752,30.
As empresas de telefonias tiveram 136 atendimentos durante a semana
passada. A Prefeitura de
Olinda negociou 29 dívidas
com o IPTU, o que contabilizou R$ 136.502,09 para
os cofres do município. Já
os dados do IPTU do Recife
serão repassados posteriormente pela prefeitura.
A
DOCUMENTAÇÃO - Para
CONSUMIDORES com contas atrasadas buscaram atendimento no mutirão e tiveram suas demandas atendidas
pagamento, no Mutirão dos
Superendividados, do que se
o consumidor for negociar
direto com a empresa. No
Procon, a Celpe está retirando juros e multas e di-
vidindo o débito em até nove
parcelas. “Uma das orientações que damos às empresas que participam do mutirão é que tragam opções diferenciadas daquelas que são
oferecidas normalmente”, explicou a gerente-jurídica do
Procon-PE, Danyelle Sena.
A Compesa é uma das
empresas que dá o maior
número de desconto. O apo-
sentado José da Silva Leite
estava com uma dívida de
R$ 3.232,56. Com o desconto dado ele pagará à vista
R$ 175,58. Nos cinco primeiros dias de mutirão, a
participar do mutirão, o consumidor precisa apresentar
originais e cópias da carteira
de identidade, do CPF e do
comprovante de residência,
além de documentos que
possam comprovar a dívida,
como nota fiscal, ordem de
serviço, faturas, comprovante
de pagamento e/ou contrato e
número de protocolo, entre
outros. Caso no documento
conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é
preciso procuração reconhecida em cartório para a
representação.
Assembleia Descentralizada do Cedca-PE
reúne representantes de 54 municípios
F OTO : D IVULGAÇÃO /CEDCA/PE
ENCONTRO discutiu o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente
Mais de 100 pessoas, representando 54 municípios do Agreste,
participaram na última sexta-feira
(27), em Caruaru, da 143a Assembleia Extraordinária Descentralizada do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Cedca/PE). O
encontro, que reuniu representantes do sistema de garantia de
direitos, na região, teve o intuito
de dialogar sobre essa questão.
O evento foi dividido em dois
momentos. No período da manhã,
houve palestra sobre a atuação,
limites e possibilidades do Conselho. Outro ponto destacado foi o
fortalecimento dos conselhos municipais de Direitos da Criança e do
Adolescente, e, finalizando o turno,
houve a explanação sobre as conferências municipais e estadual.
Todas as apresentações foram
realizadas pelos conselheiros do
Cedca/PE, Lourdes Vinokur, Romero Silva e Mallon Aragão, que é
o vice-presidente do Conselho.
Para o presidente do Conselho
Estadual, Arnaldo Sampaio, a realização da Assembleia Descentralizada em Pernambuco, tem o
objetivo de aproximar o Cedca/PE
dos agentes de garantia de direitos
da criança e do adolescente no Estado. “Pensando em viabilizar
uma acessibilidade maior a todos
os agentes, que compõem o Sistema de Garantia de Direitos na esfera estadual, o Conselho iniciou
um trabalho de interiorizar as suas
deliberações, a partir de uma escuta qualificada in loco”, destacou.
Ao final do evento, algumas deliberações foram aprovadas pelos
conselheiros, como, por exemplo,
a formação do Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade
Civil (MROSC), para conselheiros
tutelares e de direitos.
A 143a Assembleia Extraordinária do Cedca/PE contou com a
participação do desembargador
do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Humberto Vasconcelos; da presidente do Condica Recife, Lívia Aguiar; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
de Caruaru, Bernadeth Gondim; a
representante do Coegemas, Marta Melo; e de José Manoel Neto,
representando os conselheiros tutelares da região, além de secretários da Assistência Social, técnicos dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e dos
Centros de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS).