DOEPE 02/08/2018 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2018
Ano XCV • NÀ 141 - 15
RESOLVE:
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DISTRIBUIDORA BIG BENN SA – 0512617-74, Rua Vigário Freire nº 18, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – AI
2018.000008427659-62.
Caruaru, 01 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
I - Designar, a partir de 01/07/2018, a servidora abaixo relacionada, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os
recursos financeiros e orçamentários do Hospital Barão de Lucena/Recife.
ÂNGELA DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS, Diretora Geral do Hospital acima referido; CPF nº 285.103.482-00, matrícula nº 245.797-0/SES.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 152/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- IVANDERSON SILVA MARTINS 06984199441 – 0533304-04, Rua Pedro Américo nº 159, Apt 01, Caiuca, Caruaru – PE – OS nº
2018.000008745964-06.
- JOÃO LINO XAVIER DA SILVA 38308169520 – 0481168-23, Rua Boa Viagem nº 25, Petrópolis, Caruaru – PE – OS 2018.000008745975-69.
- SILVIO ROGÉRIO FÉLIX DE MELO 10057822450 – 0602301-00, Rua do Vassoural nº 46, Vassoural, Caruaru – PE – OS nº
2018.000008747064-49.
- LUANA TORRES DOS SANTOS 09631257452 – 0683344-60, Rua Venustriano Correia nº 415, Casa, Santa Rosa, Caruaru – PE – OS
nº 2018.000008747001-65.
- JOSÉ GIVONALDO SOARES 00879847417 – 0527128-26, Rua Arquimedes de Oliveira nº 313, Casa, Agamenom Magalhães, Caruaru
– PE – OS nº 2018.000008745971-07.
- OZIEL FERREIRA ALVES 90607309415 - 0693744-65, Rua Sargento Ferraz nº 2, Casa, Kennedy, Caruaru – PE – OS nº
2018.000008747081-41.
Caruaru, 01 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
N°.425 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor PEDRO HENRIQUE DE LIMA
CORREIA, Médico Pediatra, matrícula n° 12.078-2/SMS Caruaru, em exercício no Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira/
Caruaru”, no período de 15/05/2018 até 31/12/2018.
N°.426 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora PATRICIA MARIA DE CARVALHO
PEREIRA, Analista em Saúde II, matrícula n° 16.952-8/SMSJaboatão dos Guararapes no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, no
período de 07/05/2018 até 31/12/2018.
N°.427 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA
DO CARMO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 0587775/MS na Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica/Nível Central, no
período de 08/06/2018 até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 332 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 180/2018, DOE de
16/05/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 13/2018
SAÐDE
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 16/07/2018.
Secretário: José Iran Costa Júnior
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 01/08/2018
PORTARIA Nº 333 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5016 DE 31 DE JULHO DE 2018
Aprova ad referendum o Credenciamento/ Habilitação em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC com
Hemodiálise - código 15.04 do Hospital Santo Amaro, Estado de Pernambuco
RESOLVE:
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 194/2018, DOE de
22/05/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 14/2018
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 22/07/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A portaria nº483 de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para organização das suas linhas de cuidado;
IV - A Resolução CIB/ PE nº 3.035 de 14 de agosto de 2017, que aprova a organização da linha de cuidado da pessoa com Doença Renal
Crônica (DRC) nas quatro Macrorregiões de Pernambuco;
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
V - A portaria GM/ MS nº 1.675 de 07 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
e a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento
e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
391590/2018
ADRIANO MARCOS LINS DA
SILVA
1931172
2º
01/05/2018
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
CARUARU
394863/2018
ALBANETI ARAUJO DE
CARVALHO
1924540
2º
13/05/2018
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES PALMARES
395493/2018
ALYNE VIEIRA LIMA
1929054
2º
28/09/2016
HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE
MATOS BARREIROS
380136/2018
384028/2018
388034/2018
ANA CAROLINA VIDAL SETTE
ANA LUCIA MELO DA SILVA
FELICIALLE PEREIRA DA SILVA
2547392
2317958
2239485
1°
2º
3º
21/05/2018
05/08/2013
09/01/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
268683/2018
IRENE DO CARMO DE SOUSA
1923854
2º
03/06/2018
HOSPITAL PROF AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
378461/2018
JOANA DARQUE DA SILVA
1928406
2º
04/05/2018
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
216606/2018
JOSE RICARDO SERGIO DA
SILVA
2284561
1º
2º
28/02/2001
26/02/2011
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª REGIAO
384142/2018
JOSELIA SANTANA DA SILVA
2538024
1º
07/08/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
394986/2018
LEOCYLANE FEITOZA DE LIMA
AMORIM
1924443
1º
2º
14/04/2008
16/04/2018
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
391500/2018
MARIA IZABEL DOS SANTOS
DE OLIVEIRA SILVA
1932179
2º
29/04/2018
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
CARUARU
380485/2018
MOISES PINHEIRO DA SILVA
1927248
2º
10/05/2018
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
RECIFE
395471/2018
MONICA DA SILVA LINS
1924419
2º
19/04/2018
HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE
MATOS BARREIROS
Art.3º- Este Credenciamento/ Habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
395447/2018
RITA DE CASSIA AMARAL DO
NASCIMENTO
2328941
2º
12/10/2013
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
ESCADA
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
395065/2018
ROSA MARIA LIMA DA SILVA
1925210
2º
09/05/2018
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
384041/2018
ROSANGELA BATISTA
ESPINOLA
2257882
1º
2º
01/12/2000
13/01/2011
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
385165/2018
WALDINELSON RODRIGUES
XAVIER
2324962
1º
22/08/2014
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
386627/2018
ZOROASTRO LUIZ DA SILVA
1385976
3º
10/06/2016
IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
CARUARU
C0013830/2018
ANGELICA ALVES DE LIMA
BACELAR SILVA
2458446
1º
09/05/2017
HEMOPE
354058/2018
AURENICE NUNES DA SILVA
2558467
1º
30/03/2018
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação do Hospital Santo Amaro, CNES: 2777460 e CNPJ: 10.869.782/0004-04 em Atenção
Especializada em Doença Renal Crônica - DRC com Hemodiálise - código 15.04.
Art. 2º - A meta física (número de pacientes em hemodiálise) é 378 pacientes. O Impacto financeiro anual é de R$ 12.448.051,32 (Doze
milhões quatrocentos e quarenta e oito mil cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) e mensal R$ 1.037.337,61(Um milhão trinta e
sete mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos).
Número de máquinas:
ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM HEMODIÁLISE (15.04)
63
No de turnos
3
No de pacientes adultos
NOME
370
No de pacientes HIV/hepatite B e C
8
No de pacientes pediátricos
QTDE DE SESSÕES/MÊS
Nº de máquinas X Nº de turnos X 26 = Nº sessões/mês
Nº de pctes X 13 = sessões/mês
Nº DE PCTES
Nº de máquinas X Nº de turnos X 2(grupos de pctes) = Nº de pctes
VALOR
Nº de sessões X 194,20 = valor/mês
Nº de sessões X 265,41 = valor/mês
Nº de sessões X 353,88 = valor/mês
Total
Adicional de 10,8% do valor pago em TRS no Brasil foi para outras
modalidades terapêuticas e outros procedimentos relacionados à TRS
0
4914
4914
378
Valor mensal
R$ 934.102,00
R$ 2.123,28
R$ 0,00
R$ 936.225,28
Valor ano
R$ 11.209.224,00
R$ 25.479,36
R$ 0,00
R$ 11.234.703,36
R$ 1.037.337,61
R$ 12.448.051,32
Recife, 31 de julho de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 424 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Ofício 0772/2018 do Hospital Barão de Lucena/Recife.