DOEPE 07/08/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCV • N0 144 – 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 7 de agosto de 2018
MEIO AMBIENTE
Gestores públicos participarão de
capacitação em gestão ambiental
Seminário será realizado, amanhã (8), na sede do Ministério Público, em Afogados da Ingazeira.
F OTO : D IVULGAÇÃO /CPRH
lém das ações de inspeção e
vistoria, o programa de
Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco (FPI/PE)
vai proporcionar um espaço de
difusão de conhecimento, sobre gestão ambiental municipal. O seminário será realizado, amanhã (8), na
sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Afogados
da Ingazeira (Sertão do Pajeú). O
público-alvo dessa iniciativa são os
gestores públicos, representantes
dos conselhos municipais de meio
ambiente, técnicos das secretarias
municipais de Meio Ambiente e de
Educação, sociedade civil e promotores de Justiça dos municípios
de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e
Tuparetama.
A finalidade da capacitação é
apresentar os passos para municipalizar a gestão ambiental, com a
orientação sobre as exigências para
criação das equipes técnicas e as
vantagens que a adoção dessa
atribuição traz para os municípios.
Na pauta do encontro, ainda, o
Sistema Municipal de Meio Ambiente, Deveres da Administração
Pública, Educação Ambiental,
Licenciamento e Fiscalização.
A
GESTÃO
E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – A Educação Ambiental
deve ser incluída no currículo
escolar, de forma transversal, em
todos os níveis de ensino. Com o
objetivo de garantir que essa exigência legal se converta em prática,
a Equipe Gestão e Educação Ambiental, do FPI Pernambuco, está se
reunindo com os representantes das
gestões municipais do Sertão do
Pajeú, visitando as secretarias a fim
de buscar informações sobre como
essas cidades estão agindo para
cumprir a legislação.
Há um questionário com as
informações repassadas pelo poder
público e também a coleta e análise
do material fornecido pelos gestores, como prova de que as ações
efetivamente estão em curso. Dentre
os documentos que devem ser
apresentados pelos municípios estão
o Plano Municipal de Educação, a
matriz curricular de cada cidade e os
projetos politicopedagógicos das
unidades de ensino.
Já a gestão ambiental diz respeito
à existência de estrutura legal e
corpo técnico qualificado, para que
os municípios assumam a responsabilidade de efetuar o licenciamento ambiental, em assuntos de
impacto local. “Certas deficiências
nos municípios estão sendo identificadas pelas equipes da FPI. Por
essa razão, em contrapartida, será
promovido o seminário Gestão
Ambiental Municipal”, destaca o
promotor de Justiça André Felipe
Menezes, coordenador do Centro de
Apoio às Promotorias (Caop) de
A FISCALIZAÇÃO do meio ambiente será um dos temas abordados no encontro de amanhã, no MPPE
Meio Ambiente do MPPE.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E EQUIPES - As instituições articuladas na
Fiscalização Preventiva Integrada
em Pernambuco, sob a coordenação
do Caop de Meio Ambiente do
MPPE, Ministério Público Federal
(MPF) e Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), com
apoio da Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco
(CBHSF), são as seguintes: Agência
de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco
(Adagro); ONG Animalia; Agência
Nacional de Mineração (ANM);
Agência Pernambucana de Águas e
Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
(Apevisa); CemaFauna Caatinga/
Univasf; Agência de Bacia Peixe
Vivo; Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Programa de Fiscalização segue
com ações no Sertão do Pajeú
As ações do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) prosseguem, no Sertão do Pajeú, com novas constatações de irregularidades ambientais. As equipes
Abate e Flora realizaram, na última quinta-feira (2), autuações nos municípios de Tabira e Iguaraci. Em Tabira, foi
fiscalizado o açougue público municipal e, diante das irregularidades constatadas, o local foi interditado.
De acordo com a equipe de fiscalização, nos 73 boxes
do açougue municipal de Tabira foram encontradas
condições higiênico-sanitárias inadequadas e instalações
precárias. Já no vizinho município de Afogados da
Ingazeira, um abatedouro industrial particular também foi
vistoriado, apresentando condições de funcionamento, sem
riscos iminentes à saúde pública.
cativeiro ilegal, com dois animais pertencentes a uma
espécie ameaçada de extinção (pintassilgo do Nordeste),
com aplicação de multa de R$ 12 mil. A fiscalização
também aconteceu em uma área de desmate e queimadas
ilegais, com embargo de 1,2 hectare e lavratura de auto de
infração, com penalidade de multa avaliada em R$ 3 mil.
No local, ainda foram apreendidos 27 metros de lenha.
F OTO : D IVULGAÇÃO /CPRH
CARVOARIAS - Em Iguaraci, a Equipe Flora também
realizou fiscalização, com foco em carvoarias. Vinte e
cinco fornos para produção de carvão, que funcionavam
ilegalmente, foram destruídos, com lavratura de seis autos
de infração com penalidade de advertência. Ainda na
operação, foram apreendidas seis aves silvestres em
FORNO ilegal de produção de carvão foi destruído
(CREA); Fundação Nacional de
Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco (Fundarpe); Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE/23o BPM e Cipoma);
Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Denúncia de extração ilegal
de areia é investigada
A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) esteve no município de Tabira (Sertão
do Pajeú), para investigar uma
denúncia de extração ilegal de
areia. Esse material, como todos
os recursos minerais, é de propriedade da União e só pode ser
explorado, comercialmente, mediante autorização, por meio de
registro de licença ou portaria de
lavra. No caso de Tabira, a areia
estava acumulada em dois terrenos, em frente ao imóvel onde
funciona a sede de uma construtora, que foi contratada pela
Codevasf para executar obras de
saneamento no município. Um
homem se identificou como proprietário da areia e apresentou
um documento da Secretaria de
Obras, atestando que o material
foi retirado de uma barragem na
zona rural de Tabira.
Segundo ele, o município havia autorizado que ele mantivesse a areia para si, como contrapartida por não cobrar pelo
serviço executado na barragem.
O material serviria, segundo ele,
para ser utilizado em obras, como a do saneamento, em que o
homem trabalhava como prestador de serviço. A legislação, no
entanto, impede que um município venda, doe ou ceda recursos minerais, que são exclusivos
da União.
O gestor municipal afirmou
que não tinha conhecimento do
serviço executado na barragem
e que Tabira não conta com
nenhum órgão voltado para a
área de licenciamento, seja no
âmbito da exploração mineral
ou ambiental.