DOEPE 11/08/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCV • N0 148
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 11 de agosto de 2018
SEMINÁRIO
Procurador detalha Código de Procedimento
em Matéria Processual de Pernambuco
F OTO : D IVULGAÇÃO /ESA-PE
SERTÃO DO SÃO
FRANCISCO RECEBE
CARAVANA DO
DETRAN-PE
SEMINÁRIO realizado no auditório da OAB-PE reuniu 102 participantes de vários órgãos públicos, entre eles secretarias estaduais, Iterpe e Perpart
Com 107 artigos, norma está em
vigor, desde julho, e se aplica
exclusivamente à Justiça estadual.
ernambuco foi o
primeiro Estado
a editar o Código de Procedimento em Matéria Processual, instituído pela
Lei 16.397, de 4 de julho
último. A iniciativa do
Legislativo pernambucano é ancorada no artigo
24 da Constituição Federal, que prevê essa competência para as unidades
da Federação. O código
foi tema de seminário
ministrado pelo procurador do Estado e professor
da Faculdade de Direito
do Recife (FDR/UFPE)
Leonardo Cunha, na última quarta-feira (8), no
Auditório Fernando Santa Cruz, na sede da OAB
P
Pernambuco, no Recife.
O evento foi realizado
pelo Centro de Estudos
Jurídicos da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em
parceria com a Escola
Superior de Advocacia
(ESA/OAB-PE). Com
107 artigos, o Código de
Procedimento em Matéria
Processual no Âmbito de
Pernambuco está em vigor
e se aplica exclusivamente
à Justiça estadual.
“A ideia do código é regular melhor as rotinas burocráticas dos cartórios judiciais, de forma a padronizar, agilizar, simplificar e
tornar mais efetivo o cumprimento de regras procedimentais nos processos
judiciais”, explica Leonardo Cunha, que coordenou a
comissão que auxiliou os
deputados estaduais na elaboração da norma.
O procurador cita como exemplo o artigo 27,
que dispensa a expedição
de mandado de intimação
ou de citação, se o ato
judicial contiver os elementos necessários à
identificação do destinatário da ordem. “A própria decisão serve como
mandado. Isso evita que o
cartório judicial tenha que
elaborar um mandado e
torna mais ágil e eficiente
a rotina em relação àquela
atividade”, afirma.
A norma também prevê a exigência do conhecimento do código
nos editais de todos os
concursos públicos de
carreiras jurídicas no
Estado de Pernambuco. E
assim como ocorre em relação ao Código de Defesa do Consumidor, em
estabelecimentos comerciais, um exemplar do
Código de Procedimento
de Pernambuco deve ser
mantido em local visível,
para consulta, em cartórios, ofícios, distribuidores e demais órgãos do
Poder Judiciário estadual.
O projeto de lei que
gerou o código foi apresentado em 2013 pelo
deputado Rodrigo Novaes e tramitou por cinco
anos na Assembleia Legislativa. “Nesse intervalo, o novo Código de Processo Civil entrou em
vigor e ampliou-se muito
a utilização do processo
eletrônico. Então será necessário fazer uma atualização na norma para incorporar essa realidade,
por meio de um projeto
de lei, que será apresentado em breve”, informa
Leonardo Cunha.
O seminário teve um
público de 102 pessoas,
entre procuradores do
Estado, procuradores do
Município do Recife, advogados, estudantes e
servidores da Advocacia
Geral da União, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Justiça Federal de
Pernambuco e das secretarias da Casa Civil,
Meio Ambiente, Administração, Saúde, Mulher,
Fazenda e Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude.
Estiveram
presentes ainda integrantes do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, Iterpe, Perpart,
Corpo de Bombeiros e
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros.
Petrolina e Lagoa
Grande, no Sertão do São
Francisco, receberam, na
última quarta-feira (9), a
Caravana Detran nos Municípios, e com ela uma
série de ações educativas,
a exemplo de blitzes com
arte-educadores, capacitação para instrutores dos
Centros de Formação de
Condutores (CFCs), palestras para alunos do
ensino médio e atividades
do projeto “Na faixa com
a Turma do Fom-Fom”.
As ações foram desenvolvidas pelo órgão de trânsito, em parceria com as
prefeituras daqueles municípios sertanejos.
Segundo o diretor-presidente do Departamento
Estadual de Trânsito de
Pernambuco (Detran-PE),
Charles Ribeiro, uma das
prioridades da sua gestão é
a educação no trânsito e,
consequentemente, a redução dos acidentes no Estado. “Para isso, estamos
investindo fortemente na
educação com foco na diminuição de acidentes no
interior de Pernambuco.
Para tanto, educadores de
trânsito, sob a supervisão
da coordenadora de Educação do órgão, Luciana
Carvalho, vêm trabalhando incansavelmente”, afirmou Ribeiro.
F OTO : D IVULGAÇÃO /D ETRAN -PE
FROTA – O município de
Petrolina conta com uma
frota de 141.609 veículos,
desses 53.358 são motos;
Já Lagoa Grande, tem
uma frota de 4.244 veículos, sendo 2.188 motos.