DOEPE 11/08/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de Repressão ao Narcotráfico - 11ª DPRN; Departamento de Polícia da Mulher - DPMUL (Sede); 1ª Delegacia de Polícia da Mulher
- 1ª DEAM ( Santo Amaro) ;2ª Delegacia de Polícia da Mulher - 2ª DEAM (Prazeres); 7ª Delegacia de Polícia da Mulher - 7ª DEAM
(Surubim); 8ª Delegacia de Polícia da Mulher - 8ª DEAM (Goiana); 13ª Delegacia de Polícia da Mulher - 13ª DEAM (Afogados da
Ingazeira); DIRESP Polícia Militar (Sede); BPRv; CIPOMA; Bar Seguro Zona da Mata II; Bar Seguro Agreste I; Bar Seguro Agreste
III; URPOC – NAZARÉ; e URPOC – CARUARU.
Art. 2º - A Câmara Técnica da CIB, no prazo de 60 dias, deverá apresentar Estudo Técnico referente aos recursos disponibilizados para a
SES/PE e municípios e a efetiva execução pelos mesmos da Política de Glaucoma, com ajustes que venham a ser necessários.
Art.3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 06 de agosto de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Art. 4º Farão jus ao PDS 3, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7º, da Lei 16.171/2017, os servidores
lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” a “f”, do Inciso III, do artigo 3º, excluindo-se os casos da hipótese do § 1º, do mesmo
artigo, nos moldes da Portaria Conjunta SEPLAG/SDS nº 001, de 23/03/2018.
Art. 5º Farão jus ao PDS 4, de acordo com as regras do inciso IV, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos
da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades: AIS-4 (Várzea); AIS-8 (Paulista); AIS-9 (São Lourenço da Mata); AIS12 (Vitória de Santo Antão); AIS-13 (Palmares); AIS-18 (Garanhuns); AIS-21 (Serra Talhada); 1ª Delegacia de Polícia de Crimes
Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais - 1ª DPCCAI (Paulista); 3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico
- 3ª DPRN; 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 6ª DPRN; 8ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico
- 8ª DPRN; 5ª Delegacia de Polícia da Mulher - 5ª DEAM (Paulista); 9ª Delegacia de Polícia da Mulher - 9ª DEAM (Garanhuns); 10ª
Delegacia de Polícia da Mulher - 10ª DEAM (Vitória de Santo Antão); BEPI; BPChoque; RPMon; CIATUR; CIPCães; BPRp; BPTran;
CIPMoto; BPGd; Bar Seguro RMR; Bar Seguro Zona da Mata I; Bar Seguro Agreste II; Bar Seguro Sertão I; IML – SEDE; IC –SEDE;
URPOC – PALMARES; URPOC – GARANHUNS; URPOC – AFOGADOS.
Art. 6º Farão jus ao PDS 5, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7º, da Lei 16.171/2017, os servidores
lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” e “b”, do Inciso V, do artigo 3º.
Ano XCV • NÀ 148 - 9
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Portaria nº 355 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de
20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 251/2018, publicada no D.O.E. de
27.06.18, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 02/2018.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18 de Julho de 2018.
Art. 7º De acordo com as regras do inciso III, do artigo 4º, e inciso VIII, § 2, do artigo 6º, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas
Diretorias Operacionais farão jus aos seguintes PDS: DIM: PDS 4 / DINTER-1: PDS 2 / DINTER-2: PDS 4.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 8º Farão jus ao PDS 2 os servidores previstos no artigo 6º, inc. I a X, da Lei 16.171/2017, observando-se as regras do parágrafo segundo.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Art. 9º Os polícias civis lotados nas Divisões de Homicídios e Delegacias de Polícia de Homicídios, relacionadas com área(s) de
atuação(s), farão jus ao PDS de acordo com o que se segue, nos moldes do inciso I e II, do artigo 4º, da Lei 16.171/2017: Departamento de
Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP (Sede) PDS-2; Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa – DDPP PDS-2; 1ª
Delegacia de Polícia de Homicídios - 1ª DPH PDS-2; 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 2ª DPH PDS-2; 3ª Delegacia de Polícia
de Homicídios - 3ª DPH PDS-2; 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 4ª DPH PDS-4; 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 5ª DPH
PDS-2; Divisão de Homicídios Metropolitana Norte - DHMN (Sede)PDS-4; 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 6ª DPH (Paulista)
PDS-4; 7ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 7ª DPH (Paulista) PDS-4; 8ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 8ª DPH (Paulista)
PDS-4; 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 9ª DPH (Olinda) PDS-2; 10ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 10ª DPH (São
Lourenço da Mata) PDS-4; Divisão de Homicídios Metropolitana Sul - DHMS (Sede) PDS-4; 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios 11ª DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-2;12ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 12ª DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-2;13ª
Delegacia de Polícia de Homicídios - 13ª DPH (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) PDS-2; 3ª Divisão de Homicídios do Agreste
(Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns) PDS-2; 16ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 16ª DPH (Goiana) PDS-2; 17ª
Delegacia de Polícia de Homicídios - 17ª DPH (Vitória de Santo Antão) PDS-4; 18ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 18ª DPH
(Palmares) PDS-4; 19ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 19ª DPH (Caruaru) PDS-1; 20ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 20ª
DPH (Caruaru) PDS-1; 21ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 21ª DPH (Santa Cruz do Capibaribe) PDS-2; 22ª Delegacia de Polícia
de Homicídios - 22ª DPH (Garanhuns) PDS-4; e 24ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 24ª DPH (Ouricuri) PDS-1.
Art. 10º Fará jus ao PDS 4 o bombeiro militar que participe diretamente de operações de resgate de vítima de tentativa de CVLI (de
acordo com o resultado da Diretoria Integrada Metropolitana), conforme previsto na alínea “b”, do inciso IV, artigo 3º, Lei 16.171/2017.
Art. 11º Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017.
Art. 12º Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PERNAMBUCO
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
N°. 356 – Determinar o exercício da servidora, MARCLEIDE GOMES DE ARAÚJO DA SILVA, Assistente em Saúde/Agente
Administrativo, matrícula n° 145.251-7/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais
a 01/06/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
1204009
21/01/2014
553871/2018
ANA MARIA DE BARROS
248433/2018
BERNADETE DE LOURDES AUSTREGESILO DA SILVA LIMA
2300419
28/02/2018
439615/2018
EDILENE FERREIRA COSTA
1334425
05/07/2018
908583/2016
IARA MARIA GOMES COELHO
2275147
13/02/2014
971098/2017
JACILENE SILVA DE LUCENA DUARTE
1226304
23/06/2018
195737/2018
JOSE GERALDO GOMES DE ARAUJO
1073842
28/08/2014
915355/2011
MARIA GERUZA DE OLIVEIRA
1113321
03/05/2014
510232/2018
MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUSA
1226495
24/07/2016
458087/2018
MARIA SOCORRO CARVALHO DE ARAUJO
1267183
20/11/2014
238318/2018
MIGUEL VASCONCELOS CAVALCANTI DE MELO
886530
05/07/2017
442271/2018
NATALICIO ALVES DA SILVA
1202170
29/07/2017
248916/2018
ROSANGELA PONTES DE ANDRADE
2276402
30/04/2014
314537/2018
ROSANGELA RAIMUNDA RIBEIRO LEANDRO
1452541
09/07/2018
85375/2018
ROSILENE SOUZA CORREIA
2350890
18/03/2015
402401/2018
RUTE PEREIRA DA COSTA
2296438
30/04/2017
EM, 10/08/2018
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5017 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
UNIDADE
1000866/2017
CLAUDIO ROCHA FILHO
1051253
04/12/2012
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA -IX GERES
469574/2018
ELAINE DIAS DE QUEIROZ
1234277
24/07/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
GENICE AURELIANO DA SILVA
LIMA
1432524
30/10/2014
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - V
GERES
JOAO CARLOS DA SILVA
1112228
3/04/2018
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
JOSE EDSON FERREIRA
1941194
18/03/2018
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - VI GERES
464016/2018
MARIA ALINA GOMES DE
MATTOS CAVALCANTE
1537890
01/05/2018
HOSPITAL DAS CLINICAS – UFPE-A
DISPOSICAO
475356/2018
MARIA DA CONCEICAO NUNES
DE CARVALHO
2310180
06/05/2018
UNIDADE MISTA DR ALCIDES FERREIRA
LIMA - XI GERES
446815/2018
MARIA DAS GRAÇAS MOURA
LINS SILVA
1532294
26/02/2018
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
201003/2018
MARIA DE LOURDES SILVA DE
ASSIS
1226665
18/08/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
395561/2018
MARIA JOSE DE BARROS NERI
1127802
15/12/2013
HOSPITAL DR BENEVOLO W. DO AMARALIII GERES
447265/2018
MARIA JOSE DE LIMA BATISTA
2320690
15/06/2017
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/
PROCAPE
MARIA ROZIMERE DIAS DE
ARRUDA
1385410
07/05/2018
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
526217/2018
MARLENE MAGALHAES DE
ALMEIDA SILVA
2287358
07/04/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
121353/2018
MIRIAN MEDEIROS
1512846
22/01/2018
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS- A
DISPOSIÇÃO
IX - A análise das produções do Programa de Glaucoma referente ao período de junho/2017 a maio/2018 deliberada em Reunião entre
os gestores municipais de saúde ocorrida no dia 3 de agosto de 2018 no COSEMS/PE;
313852/2018
QUITERIA BARBOZA SALES
DA SILVA
2308134
18/06/2018
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA
RESOLVEM:
391386/2018
RENATO MONTERAZZO
CYSNEIROS
1092006
21/10/2017
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA
ROBERTA MARIA NOBREGA
1402005
07/05/2018
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS
TELMA CURSINO DE MENEZES
1532430
20/01/2018
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY
DE MEDEIROS/CISAM-A DISPOSICAO
WEDJA PEREIRA DA SILVA
ZULEIDE NUNES DA SILVA
1227335
1434292
24/07/2016
06/04/2013
CENTRO DE SAUDE JANE MAGALHAES
HOSPITAL JESUS NAZARENO
Aprova a realocação do recurso a ser incorporado ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Componente
Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos municípios de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei Complementar n0 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §30 do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle
das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n0 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de
27 de julho de 1993; e dá outras providências;
II - A Portaria de Consolidação n0 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde no Sistema Único de Saúde;
III - A Portaria n0 3.011/GM/MS de 10 de novembro de 2017, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas
e Compensação – FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade – MAC
dos Estados e do Distrito Federal;
354453/2018
428793/2018
210262/2018
IV - A Portaria Conjunta n0 11/SAS/SCTIE/MS, de 2 de abril de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma;
V - A pactuação tripartite firmada na 6º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite de 2018, ocorrida no dia 28 de junho de 2018;
VI - A Nota Técnica n0 1382, de 6 de julho de 2018, da Coordenação-Geral de Atenção Especializada/CGAE/DAET/SAS/MS;
VII - A manifestação de gestores municipais do Estado de Pernambuco diante o período considerado pelo Ministério da Saúde como série
histórica de produção para o cálculo de rateio de recurso federal estabelecido na Portaria 3.011/2017;
VIII - A Portaria n0 2.141, de 12 de julho de 2018, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
a ser incorporado no Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados, referente à adição
aos valores disponibilizados por meio da Portaria n0 3.011/GM/MS, de 10 de novembro de 2017;
Art. 1º - Aprovar a realocação do recurso, a ser incorporado ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Componente Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos municípios de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:
MUNICÍPIO
Recife
Olinda
Paulista
Jaboatão
Limoeiro
Caruaru
Agrestina
Garanhuns
TOTAL
Valor (R$)
1.144.542,14
660.879,72
640.748,03
464.172,51
397.292,63
433.843,00
98.586,48
540.330,84
4.380.395,34
477696/2018
485921/2018
500793/2018
467278/2018
265634/2018
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 21.04.2018 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 01.04.2018 da servidora MARIA
FATIMA DE FRANÇA matrícula 49.023-7/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS - LEIA-SE: 29 DIAS por motivo de falecimento da servidora.